(19/01/2007) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 16895

(17/01/2007) PROCESSO - Processo remetido à Seção de Documentos Judiciários

(17/01/2007) DECURSO - Decurso de prazo

(28/11/2006) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000356-2006-SRE (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 27/11/2006 arquivado nesta Coordenadoria

(24/11/2006) DECISAO - Decisão do Ministro Vice-Presidente publicada no DJ de 24/11/2006

(24/11/2006) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: RE no AgRg na Pet 4455; num_registro: 2006/0001087-1

(16/11/2006) DECISAO - Decisão do Ministro Vice-Presidente inadmitindo recurso extraordinário aguardando publicação (prevista para 24/11/2006) - Petição Nº 95502/2006 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO)

(14/11/2006) PROCESSO - Processo recebido na Seção de Recursos Extraordinários

(06/11/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Vice-Presidente

(06/11/2006) DECURSO - Decurso de prazo

(18/10/2006) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000243-2006-SRE (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 09/10/2006 arquivado nesta Coordenadoria

(06/10/2006) VISTA - Vista publicada em 06/10/2006

(03/10/2006) VISTA - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE aguardando publicação (prevista para 06/10/2006)

(31/08/2006) PROCESSO - Processo recebido na Seção de Recursos Extraordinários

(11/07/2006) PROCESSO - Processo recebido na Seção de Recursos Extraordinários

(11/07/2006) PROCESSO - Processo remetido à Seção de Recursos Extraordinários para processamento de RE

(11/07/2006) PETICAO - Petição nº 95502/2006 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) juntada

(11/07/2006) PETICAO - Petição nº 95502/2006 RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO protocolada em 10/07/2006.

(10/07/2006) RE - protocolo: 0095502/2006; data_processamento: 11/07/2006; peticionario: P/ INSTITUTO PONTO DE EQUILIBRIO

(04/07/2006) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000139-2006-CORDCE (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 30/06/2006 arquivado nesta Coordenadoria

(26/06/2006) ACORDAO - Acórdão Publicado - Petição Nº 23728/2006 - AgRg na Pet 4455/MG

(26/06/2006) ACORDAO - cod_ident: AgRg na Pet 4455; num_registro: 2006/0001087-1

(21/06/2006) ACORDAO - Acórdão Aguardando Publicação - Petição Nº 23728/2006 - AgRg na Pet 4455/MG - Prevista para o dia: 26/06/2006

(07/06/2006) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(07/06/2006) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: A Corte Especial, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

(02/03/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com Agravo Regimental

(02/03/2006) PETICAO - Petição nº 23728/2006 (AGRAVO REGIMENTAL) juntada

(24/02/2006) PETICAO - Petição nº 23728/2006 AgRg - AGRAVO REGIMENTAL protocolada em 24/02/2006.

(24/02/2006) AGRG - protocolo: 0023728/2006; data_processamento: 02/03/2006; peticionario: P/ INSTITUTO PONTO DE EQUILIBRIO - ELO SOCIAL BRASIL

(22/02/2006) MANDADO - Mandado de Intimação com o ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 20/02/2006 arquivado nesta Coordenadoria

(20/02/2006) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 20/02/2006

(20/02/2006) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: Pet 4455; num_registro: 2006/0001087-1

(14/02/2006) DECISAO - Decisão do Ministro Relator negando seguimento aguardando publicação (prevista para 20/02/2006)

(14/02/2006) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(09/02/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SACE

(09/01/2006) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 09/01/2006 - Ministro FERNANDO GONÇALVES - CORTE ESPECIAL

(04/01/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Presidente