(16/05/2006) PROCESSO - Processo Baixado a(ao) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - FÓRUM JOÃO MENDES - Guia N° 6993

(09/05/2006) DECISAO - Decisão transitada em julgado em 08/05/2006

(09/05/2006) PROCESSO - Processo encaminhado à Seção de Protocolo Judicial para baixa definitiva ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

(08/05/2006) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000050-2006-CORDCE.DP (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 04/05/2006 arquivado nesta Coordenadoria

(03/05/2006) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 03/05/2006

(03/05/2006) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: Pet 4449; num_registro: 2006/0001080-9

(26/04/2006) DECISAO - Decisão do Ministro Relator determinando remessa dos autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo aguardando publicação (prevista para 03/05/2006)

(26/04/2006) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(15/03/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer

(14/03/2006) PROCESSO - Processo recebido do Ministério Público Federal com parecer

(14/03/2006) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Corte Especial

(10/03/2006) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal para parecer

(10/03/2006) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(09/02/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SACE

(09/01/2006) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 09/01/2006 - Ministro FELIX FISCHER - CORTE ESPECIAL

(04/01/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Presidente