(28/03/2006) PROCESSO - Processo Baixado a(ao) TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO - Guia N° 4201

(27/03/2006) DECISAO - Decisão transitada em julgado em 24/03/2006

(27/03/2006) PROCESSO - Processo encaminhado à Seção de Protocolo Judicial para baixa definitiva P/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

(21/03/2006) MANDADO - Mandado de Intimação com o ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 17/03/2006 arquivado nesta Coordenadoria

(17/03/2006) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 17/03/2006

(17/03/2006) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: Pet 4448; num_registro: 2006/0001079-4

(13/03/2006) DECISAO - Decisão do Ministro Relator declinando da competência aguardando publicação (prevista para 17/03/2006)

(13/03/2006) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(09/02/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SACE

(09/01/2006) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 09/01/2006 - Ministro ARI PARGENDLER - CORTE ESPECIAL

(04/01/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Presidente