(29/05/2006) DECISAO - Decisão transitada em julgado em 23/05/2006

(29/05/2006) PROCESSO - Processo remetido ao Arquivo.

(26/05/2006) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000228-2006-CORDCE.CP (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 22/05/2006 arquivado nesta Coordenadoria

(23/05/2006) OFICIO - Ofício nº 000209/2006-CORDCE encaminhando cópia dos autos expedido ao(a) Presidente Desembargador JAMIL PEREIRA DE MACEDO aviso de recebimento juntado

(18/05/2006) DESPACHO - Despacho do Ministro Presidente publicado no DJ de 18/05/2006

(18/05/2006) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: Pet 4447; num_registro: 2006/0001078-2

(12/05/2006) DESPACHO - Despacho do Ministro Presidente determinando arquivamento aguardando publicação (prevista para 18/05/2006)

(12/05/2006) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(10/05/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Presidente

(10/05/2006) PETICAO - Petição nº 61645/2006 (AGRAVO REGIMENTAL) juntada

(10/05/2006) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Corte Especial

(09/05/2006) PETICAO - Petição 61645/2006 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na Coordenadoria

(08/05/2006) PETICAO - Petição nº 61645/2006 AgRg - AGRAVO REGIMENTAL protocolada em 05/05/2006.

(05/05/2006) AGRG - protocolo: 0061645/2006; data_processamento: 10/05/2006; peticionario: P/ INSTITUTO PONTO DE EQUILIBRIO - ELO SOCIAL BRASIL

(17/04/2006) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 13966

(11/04/2006) DECISAO - Decisão transitada em julgado em 10/04/2006

(11/04/2006) PROCESSO - Processo remetido ao Arquivo.

(04/04/2006) OFICIO - Ofício nº 000209/2006-CORDCE/DP encaminhando cópia dos autos expedido ao(a) Presidente Desembargador JAMIL PEREIRA DE MACEDO (cópia juntada)

(03/04/2006) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000013-2006-CORDCE.DP com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 30/03/2006 arquivado nesta Coordenadoria

(03/04/2006) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 03/04/2006

(03/04/2006) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: Pet 4447; num_registro: 2006/0001078-2

(29/03/2006) DECISAO - Decisão do Ministro Relator negando seguimento ao pedido aguardando publicação (prevista para 03/04/2006)

(29/03/2006) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(21/03/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) fls. 41/53

(20/03/2006) PROCESSO - Processo devolvido

(16/03/2006) MANDADO - Mandado de Intimação com o ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 13/03/2006 arquivado nesta Coordenadoria

(13/03/2006) PROCESSO - Processo retirado pelo Advogado ROBERTA CRISTINA RIBEIRO DE CASTRO QUEIROZ (Representante: CLAUDIA SPERANDIO VALERIUS)

(13/03/2006) VISTA - Vista publicada em 13/03/2006

(07/03/2006) VISTA - vista requerida pelo Dr. Antonio Carlos de Almeida Castro pelo prazo legal aguardando publicação (prevista para 13/03/2006)

(07/03/2006) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(03/03/2006) MANDADO - Mandado de Intimação com o ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 24/02/2006 arquivado nesta Coordenadoria

(24/02/2006) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 24/02/2006

(24/02/2006) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: VIS/PR na Pet 4447; num_registro: 2006/0001078-2

(20/02/2006) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal para parecer fl. 40

(20/02/2006) DECISAO - Decisão do Ministro Relator concedendo vista , após a manifestação do MPF aguardando publicação (prevista para 24/02/2006) - Petição Nº 14888/2006 (PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO)

(17/02/2006) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(14/02/2006) PETICAO - Petição nº 14888/2006 (PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO) juntada

(14/02/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(14/02/2006) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(13/02/2006) PETICAO - Petição nº 14888/2006 VIS/PR - PEDIDO DE VISTA COM PROCURAÇÃO protocolada em 10/02/2006.

(10/02/2006) VIS PR - protocolo: 0014888/2006; data_processamento: 14/02/2006; peticionario: DR ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO ( P/ REQUERIDO)

(09/02/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SACE

(09/01/2006) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 09/01/2006 - Ministro CESAR ASFOR ROCHA - CORTE ESPECIAL

(04/01/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Presidente