(05/05/2022) DESLOCAMENTO - guia: 217/2022; origem: 05/05/2022, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU; destino: 05/05/2022, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 406/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(20/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1789/2018; origem: 20/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/02/2018, SEÇÃO DE ARQUIVO

(20/02/2018) TRANSITADO A EM JULGADO - 20/02/2018

(20/02/2018) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(14/02/2018) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 14/02/2018 - ATA Nº 8/2018. DJE nº 25, divulgado em 09/02/2018

(09/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 106/2018; origem: 09/02/2018, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 14/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/02/2018) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 39, de 12/12/2017. DJE nº 23, divulgado em 07/02/2018

(18/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9375/2017; origem: 18/12/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 18/12/2017, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(12/12/2017) DECLARADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE - Decisão: A Turma resolveu a questão de ordem para assentar a extinção da punibilidade, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 12.12.2017.

(06/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9128/2017; origem: 06/12/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 06/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 21884/2017; origem: 06/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/12/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(06/12/2017) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 1A TURMA - PAUTA Nº 149/2017. DJE nº 281, divulgado em 05/12/2017

(06/12/2017) DEVOLUCAO DE MANDADO - Do MPF, na pessoa do Procurador-Geral da República , Ref.à Pauta n° 149/2017, DJE 06/12/2017.

(06/12/2017) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - Intimação do Ministério Público Federal na pessoa do Procurador-Geral da República - Referente à Pauta nº 149/2017 - Primeira Turma

(05/12/2017) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - 1ª Turma em 05/12/2017 17:22:18 - AP-QO

(20/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 20888/2017; origem: 20/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/11/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(20/11/2017) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(20/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 69301/2017

(20/11/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com somente o volume 07.

(17/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8534/2017; origem: 17/11/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 20/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/11/2017) PETICAO - numero: 69301/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/11/2017 19:35:36

(16/11/2017) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 69301 Data: 16/11/2017 às 18:45:16

(15/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4870/2017; origem: 15/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/03/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(15/03/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 11062/2017

(15/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(14/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1372/2017; origem: 14/03/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 14/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/03/2017) PETICAO - numero: 11062/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/03/2017 17:47:01

(13/03/2017) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 11062 Data: 13/03/2017 às 16:27:13

(13/03/2017) CERTIDAO - DOCUMENTO DESACOMPANHADO DA PETIÇÃO

(18/01/2017) DESLOCAMENTO - guia: 441/2017; origem: 18/01/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/01/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(18/01/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 806/2017

(18/01/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(17/01/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1608398/2017; origem: 17/01/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 17/01/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(17/01/2017) DESLOCAMENTO - guia: 270/2017; origem: 17/01/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 17/01/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/01/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1608398/1608398

(13/01/2017) PETICAO - numero: 806/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/01/2017 19:05:04

(13/01/2017) PETICAO - 806/2017 - 13/01/2017 - Procurador-Geral da República - apresenta manifestação.

(19/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 17002/2016; origem: 19/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(16/09/2016) JUNTADA - cópia de despacho (HC 122.201)

(16/09/2016) VISTA A PGR

(15/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6579/2016; origem: 15/09/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 15/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/09/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com 7 volumes.

(07/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 11853/2016; origem: 07/07/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/07/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(07/07/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 36817/2016

(07/07/2016) CONCLUSOS A PRESIDENCIA - ART.13,VIII.

(06/07/2016) PETICAO - numero: 36817/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/07/2016 16:06:50

(06/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4751/2016; origem: 06/07/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 06/07/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/07/2016) PETICAO - Manifestação - Petição: 36817 Data: 06/07/2016 às 14:45:01

(11/01/2016) DESLOCAMENTO - guia: 244/2016; origem: 11/01/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/01/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(11/01/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(08/01/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 66010/2015

(08/01/2016) CERTIDAO - Certifico que alterei a autuação para constar Wellerson Rodrigo Augusto de Faria como advogado do investigado.

(07/01/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3/2016; origem: 07/01/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 07/01/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/12/2015) PETICAO - numero: 66010/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/12/2015 15:47:08

(16/12/2015) PETICAO - 66010/2015 - 16/12/2015 - DR. Wellerson Rodrigo Augusto de Faria - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.

(20/11/2015) PETICAO - numero: 60511/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/11/2015 16:07:55

(20/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1441273/2015; origem: 20/11/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 20/11/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(20/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 12485/2015; origem: 20/11/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 20/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 18381/2015; origem: 20/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/11/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(20/11/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1441273/1441273

(20/11/2015) PETICAO - 60511/2015 - 20/11/2015 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer providências.

(20/11/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 60511/2015

(20/11/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(06/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 17397/2015; origem: 06/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(05/11/2015) VISTA A PGR - com sete volumes e dezesseis apensos, conforme Despacho na AP 961

(04/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 9486/2015; origem: 04/11/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 04/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 17006/2015; origem: 03/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/11/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(29/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 16850/2015; origem: 29/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/10/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(29/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 9390/2015; origem: 29/10/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 29/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/10/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 55718/2015

(29/10/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(28/10/2015) PETICAO - numero: 55718/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/10/2015 18:20:27

(28/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1431104/2015; origem: 28/10/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 28/10/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(28/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 11573/2015; origem: 28/10/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 28/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/10/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1431104/1431104

(28/10/2015) PETICAO - 55718/2015 - 28/10/2015 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer providências.

(13/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 15874/2015; origem: 13/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(07/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 8457/2015; origem: 07/10/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 07/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/06/2015) PETICAO - numero: 28186/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/06/2015 14:24:26

(05/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 8457/2015; origem: 05/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/06/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(05/06/2015) PETICAO - 28186/2015 - 05/06/2015 - Benevenuto Daciolo Fonseca dos Santos - Requer juntada de procuração.

(05/06/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 28073/2015

(05/06/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 28186/2015

(05/06/2015) CERTIDAO

(05/06/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(03/06/2015) PETICAO - numero: 28073/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/06/2015 19:07:51

(03/06/2015) PETICAO - 28073/2015 - 03/06/2015 - Benevenuto Daciolo Fonseca dos Santos - Apresenta razões de defesa.

(21/05/2015) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 21/05/2015) Do , Deputado Federal Benevenuto Daciolo Fonseca dos Santos

(21/05/2015) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - AO SR. BENEVUTO DACIOLO FONSECA DOS SANTOS, CIENTE EM 21/05/2015

(12/05/2015) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO PARTE - SEJ

(12/05/2015) EXPEDIDO A - ENVIO DOCUMENTOS - SEJ

(11/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2834/2015; origem: 11/05/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 11/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/05/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação e 1 ofício. Decisão de 27.4.2015.

(11/05/2015) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DOCUMENTOS - SEJ

(11/05/2015) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO PARTE - SEJ

(07/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6710/2015; origem: 07/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/05/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(30/04/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 80, divulgado em 29/04/2015

(29/04/2015) DETERMINADA A DILIGENCIA - (...) Por esse fundamento, determino o desmembramento do processo, devendo figurar no polo passivo deste feito apenas o Deputado Federal Benevenuto Daciolo. Extraia a Secretaria cópias integrais dos autos, que devem ser remetidas ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no estado em que se encontra o processo, uma vez que o corréu Marco Prisco Caldas Machado foi diplomado Deputado Estadual, sem prejuízo de análise por aquela Corte sobre eventual novo desmembramento em relação aos corréus que não possuem prerrogativa de foro.

(29/04/2015) CERTIDAO - cumprimento de despacho

(28/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3741/2015; origem: 28/04/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 28/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5960/2015; origem: 24/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/04/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(24/04/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 19327/2015

(24/04/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 7 volumes e 16 apensos.

(23/04/2015) PETICAO - numero: 19327/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/04/2015 18:37:16

(23/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1353424/2015; origem: 23/04/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 23/04/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(23/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4116/2015; origem: 23/04/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 23/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/04/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1353424/1353424

(23/04/2015) PETICAO - 19327/2015 - 23/04/2015 - Procurador-Geral da República - requer providências.

(13/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5351/2015; origem: 13/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(13/04/2015) DESPACHO

(13/04/2015) VISTA A PGR

(10/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2623/2015; origem: 10/04/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 10/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5213/2015; origem: 09/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/04/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(09/04/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(08/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2972/2015; origem: 08/04/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 08/04/2015, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(08/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 800/2015; origem: 08/04/2015, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 08/04/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(08/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2986/2015; origem: 08/04/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 08/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/04/2015) AUTUADO

(08/04/2015) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. ROBERTO BARROSO

(07/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3362/2015; origem: 07/04/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 07/04/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS