(23/09/2015) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente Em Atos do Juiz. Diante da inércia da parte credora, encaminhem-se os autos ao arquivo, salvaguardando seu direito de desarquivar os autos sem pagamento de custas, desde que dentro do prazo estabelecido no art. 475-J, § 5º, do CPC.

(16/04/2015) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ, que negou provimento ao agravo em recurso especial (fls. 223/226), bem como a inexistência de recursos pendentes de julgamento (fl. 232), encaminhem-se os autos à Vara de origem com as ca (...)

(21/10/2014) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente Em Atos do Desembargador. Em face da interposição de agravo contra a decisão que negou seguimento ao recurso especial, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça com as cautelas de praxe. Cumpra-se.

(10/09/2014) RECURSO - Recurso Especial não admitido Em Atos do Desembargador. CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE interpôs RECURSO ESPECIAL, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão unânime da Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Amapá, assim ementado: “CIVIL. INDENIZAÇÃO. (...)

(23/07/2014) CONHECIDO - Conhecido o recurso de parte e não-provido Em Atos do Desembargador.

(01/07/2014) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Peço a inclusão do presente processo em pauta de julgamento.

(24/03/2014) PROFERIDA - Proferida decisão de mero expediente Em Atos do Juiz. Preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade, recebo o recurso de apelação, em seu duplo efeito. À parte apelada para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem a vinda das razões contrárias, remet (...)

(13/12/2013) JULGADO - Julgado improcedente o pedido Em Atos do Juiz.

(24/10/2013) JUNTADA - Juntada de Certidão - Oficial de Justiça Certifico e dou fé que: INTIMEI: SÍLVIO SOUZA, EM: 24/10/2013. às 13:00h. A parte ré após ler o conteúdo do mandado, lançou sua assinatura e aceitou contrafé. Mandado nº 1739600 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 20

(03/10/2013) AUDIENCIA - Audiência conciliação realizada. 03/10/2013 às 10:58:43 Conciliação realizada em 03/10/2013 às '10:58'h

(03/10/2013) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente Em audiência

(02/10/2013) JUNTADA - Juntada de Certidão - Oficial de Justiça Certifico e dou fé que: CITEI E INTIMEI: SÍLVIO SOUZA, EM: 02/10/2013. Após tres diligencias consegui localizar o demandado e ciente assinou nos autos e recebeu contrafé. Mandado nº 1724332 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 20

(02/08/2013) JUNTADA - Juntada de Certidão - Oficial de Justiça Certifico e dou fé que: CITEI E INTIMEI: BEIJA FLOR RADIODIFUSAO LTDA, EM: 30/07/2013. 09h19 NÃO CITEI E NEM INTIMEI: SÍLVIO SOUZA. CITEI E INTIMEI BEIJA FLOR RADIODIFUSÃO LTDA, na pessoa de seu representante legal GEOVANI BORGES, que ficou ciente do inteiro teor do r. mandado e da exordial. Após a leitua, exarou nota de ciente e recebeu contrafé. DEIXEI DE INTIMAR SÍLVIO SOUZA, posto que no aludido dia o mesmo não se encontrava no prédio da emissora, segundo declarou a secretária NAIANE MONTEIRO. Retornei no dia 02 de agosto, às 09h00 e lá a referida secretária afirmou que ele entrou de férias no dia 01.08.2013. Mandado nº 1674228 - Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 17

(19/04/2013) NAO - Não Concedida a Medida Liminar Em Atos do Juiz. Vistos etc. Analisando a nova documentação juntada, temos que o Autor não trouxe qualquer prova que possa convencer o Juízo a mudar o entendimento, para fins de concessão de liminar, eis que, como dito na decisão anterior, a empresa Requerida apenas es (...)

(16/01/2013) NAO - Não Concedida a Antecipação de tutela Em Atos do Juiz. Vistos etc. Analisando detidamente o pedido e a documentação juntada, verifica-se que a insatisfação do Autor, que justificou o pedido de tutela antecipada para “ver suspensas as inserções, bem como que sejam proibidas futuras veiculações”, está relacion (...)

(25/09/2015) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 2 Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 537.

(25/09/2015) PUBLICADO - Publicado DESPACHO em 25/09/2015. Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 23/09/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000174/2015 em 25/09/2015.

(24/09/2015) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico Registrado pelo DJE Nº 000174/2015

(24/09/2015) EXPEDIENTE - Expediente Encaminhado ao DJE DESPACHO (23/09/2015) - Enviado para a resenha gerada em 23/09/2015

(23/09/2015) DECORRIDO - Decorrido prazo de PARTES Decurso de Prazo

(23/09/2015) CONCLUSOS - Conclusos para despacho. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

(23/09/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos ENTREGUE POR SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE - PROCURADOR DA PARTE

(15/06/2015) AUTOS - Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE. ADVOGADO(A): SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE - PARTE AUTORA - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA, COM 234 FOLHAS

(15/06/2015) PUBLICADO - Publicado Rotinas processuais em 15/06/2015. Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 12/06/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000103/2015 em 15/06/2015.

(12/06/2015) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico Registrado pelo DJE Nº 000103/2015

(12/06/2015) EXPEDIENTE - Expediente Encaminhado ao DJE Rotinas processuais (12/06/2015) - Enviado para a resenha gerada em 10/06/2015

(12/06/2015) ATO - Ato ordinatório praticado Nos termos da Portaria nº 001/2009-6ª VCFP PROMOVO a intimação das partes para se manifestarem sobre o retorno dos autos do TJAP, no prazo de 10 dias.

(11/06/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 11 de junho de 2015, às 11:20:38, recebi os presentes autos no(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

(11/06/2015) CONCLUSOS - Conclusos para decisão.

(11/06/2015) REMETIDOS - Remetidos os Autos outros motivos para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

(11/06/2015) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 09/04/2015 Certifico para fim de regularização e anotação no sistema TUCUJURIS que o acórdão, cópia juntada às fls. 224-226, proferido no âmbito do Superior Tribunal de Justiça transitou em julgado em 09/04/2015, conforme certidão encartada às fls. 231, expedida em 10/04/2015 pelo STJ.

(17/04/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 17 de abril de 2015, às 08:48:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

(17/04/2015) REMETIDOS - Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA. CÂMARA ÚNICA

(16/04/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 16 de abril de 2015, às 11:33:57, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

(16/04/2015) CONCLUSOS - Conclusos para despacho.

(16/04/2015) REMETIDOS - Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA. GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

(15/04/2015) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que não existem outros recursos interpostos nestes autos aguardando desfecho no âmbito do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e do Excelso Supremo Tribunal Federal.

(15/04/2015) ABERTO - Aberto Novo Volume De Autos Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 2.º volume destes autos.

(15/04/2015) JUNTADA - Juntada de Outros documentos Faço juntada a estes autos às fls. 189/230 das peças processuais referente ao Agravo de instrumento, interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso especial, entre as quais constam a decisão que negou provimento ao agravo, nos termos do art. 544, § 4º, II, "a", do CPC, o agravo regimental, a decisão que negou provimento ao agravo regimental, a certidão de publicação, a certidão de intimação do Ministério Público Federal e a de trânsito em julgado e o termo de baixa.

(15/04/2015) ENCERRADO - Encerrado Volume De Autos Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 1.º volume totalizando 200 (duzentas) folhas, numeradas e rubricadas.

(15/04/2015) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que recebi as cópias das peças processuais referente ao Agravo de instrumento, interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso especial, entre as quais constam a decisão que negou provimento ao agravo, nos termos do art. 544, § 4º, II, "a", do CPC, o agravo regimental, a decisão que negou provimento ao agravo regimental, a certidão de publicação, a certidão de intimação do Ministério Público Federal e a de trânsito em julgado e o termo de baixa.

(04/12/2014) PROCESSO - Processo em Julgamento em Tribunal Superior Certifico que os presentes autos foram devolvidos para esta secretaria, em razão dos mesmos terem sido registrados, digitalizados e armazenados no Sistema Integrado da Atividade Judiciária do STJ, onde passaram a tramitar sob forma eletrônica. Certifico ainda, que o agravo no recurso especial interposto nos autos, aguarda julgamento no Superior Tribunal de Justiça.

(01/12/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 01 de dezembro de 2014, às 09:58:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

(28/11/2014) REMETIDOS - Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA. CÂMARA ÚNICA

(27/10/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 27 de outubro de 2014, às 12:55:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

(27/10/2014) CONCLUSOS - Conclusos para despacho.

(27/10/2014) REMETIDOS - Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA. GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

(27/10/2014) PUBLICADO - Publicado DESPACHO em 27/10/2014. Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 21/10/2014 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000195/2014 em 27/10/2014.

(24/10/2014) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico Registrado pelo DJE Nº 000195/2014

(24/10/2014) EXPEDIENTE - Expediente Encaminhado ao DJE DESPACHO (21/10/2014) - Enviado para a resenha gerada em 24/10/2014

(22/10/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 22 de outubro de 2014, às 10:44:10, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

(22/10/2014) REMETIDOS - Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA. CÂMARA ÚNICA

(21/10/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 21 de outubro de 2014, às 11:29:34, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

(21/10/2014) CONCLUSOS - Conclusos para despacho.

(20/10/2014) REMETIDOS - Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA. GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

(20/10/2014) DECORRIDO - Decorrido prazo de PARTE RÉ Decurso de Prazo em 08/10/2014 para BEIJA FLOR RADIODIFUSÃO LTDA e OUTRO.

(26/09/2014) PUBLICADO - Publicado Rotinas processuais em 26/09/2014. Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 25/09/2014 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000174/2014 em 26/09/2014.

(25/09/2014) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico Registrado pelo DJE Nº 000174/2014

(25/09/2014) EXPEDIENTE - Expediente Encaminhado ao DJE Rotinas processuais (25/09/2014) - Enviado para a resenha gerada em 25/09/2014

(25/09/2014) ATO - Ato ordinatório praticado Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimem-se BEIJA FLOR RADIO DIFUSÃO LTDA e OUTRO para querendo, apresentarem contrarrazões ao agravo no recurso especial interposto por CARLOS CAMILO GOES CAPIBERIBE, no prazo legal.

(24/09/2014) REMESSA - Remessa Cancelada

(24/09/2014) JUNTADA - Juntada de Agravo no Recurso Especial Faço juntada a estes autos, às fls. 164-183, do AGRAVO em Recurso Especial oposto por CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE em 23 de setembro do corrente, às 13h18min. - Protocolo Nº 054886/2014 - Protocolado(a) em 23/9/2014 às 13:18:31

(23/09/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos ENTREGUE POR SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE - PROCURADOR DA PARTE

(16/09/2014) AUTOS - Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE. ADVOGADO(A): SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE - APELANTE - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA, COM 163 FOLHAS

(16/09/2014) PUBLICADO - Publicado DECISÃO em 16/09/2014. Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 10/09/2014 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000167/2014 em 16/09/2014.

(15/09/2014) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico Registrado pelo DJE Nº 000167/2014

(15/09/2014) EXPEDIENTE - Expediente Encaminhado ao DJE DECISÃO (10/09/2014) - Enviado para a resenha gerada em 15/09/2014

(10/09/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 10 de setembro de 2014, às 16:58:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

(10/09/2014) REMETIDOS - Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA. CÂMARA ÚNICA

(03/09/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 03 de setembro de 2014, às 10:27:36, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

(03/09/2014) CONCLUSOS - Conclusos para decisão.

(03/09/2014) REMETIDOS - Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA. GABINETE VICE PRESIDÊNCIA

(02/09/2014) JUNTADA - Juntada de Contrarrazões Faço juntada a estes autos, às fls.142-158, das contrarrazões ao Recurso Especial protocoladas por BEIJA FLOR RADIO DIFUSÃO LTDA em 01 de setembro do corrente, às 12h41min. - Protocolo Nº 054431/2014 - Protocolado(a) em 1/9/2014 às 12:41:23

(15/08/2014) PUBLICADO - Publicado Rotinas processuais em 15/08/2014. Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 14/08/2014 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000145/2014 em 15/08/2014.

(14/08/2014) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico Registrado pelo DJE Nº 000145/2014

(14/08/2014) EXPEDIENTE - Expediente Encaminhado ao DJE Rotinas processuais (14/08/2014) - Enviado para a resenha gerada em 14/08/2014

(14/08/2014) ATO - Ato ordinatório praticado Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2009 – GVP, intimem-se BEIJA FLOR RADIODIFUSÃO LTDA e OUTRO para querendo, apresentarem contrarrazões ao recurso especial interposto por CARLOS CAMILO GOES CAPIBERIBE, no prazo legal.

(13/08/2014) JUNTADA - Juntada de Recurso especial Faço juntada a estes autos, às fls.127-140, do RECURSO ESPECIAL interposto por CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE, em 12 de agosto do corrente, às 13h19min. - Protocolo Nº 054059/2014 - Protocolado(a) em 12/8/2014 às 13:19:49

(12/08/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos ENTREGUE POR SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE - PROCURADOR DA PARTE

(29/07/2014) AUTOS - Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE. ADVOGADO(A): SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE - APELANTE - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA, COM 125 FOLHAS

(29/07/2014) PUBLICADO - Publicado Acórdão em 29/07/2014. Certifico que o acórdão registrado em 23/07/2014 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000133/2014 em 29/07/2014.

(28/07/2014) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico Registrado pelo DJE Nº 000133/2014

(28/07/2014) EXPEDIENTE - Expediente Encaminhado ao DJE Acórdão (23/07/2014) - Enviado para a resenha gerada em 28/07/2014

(23/07/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 23 de julho de 2014, às 16:02:19, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. RAIMUNDO NONATO FONSECA VALES

(23/07/2014) REMETIDOS - Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA. CÂMARA ÚNICA

(23/07/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 23 de julho de 2014, às 12:28:39, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. RAIMUNDO NONATO FONSECA VALES, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

(23/07/2014) CONCLUSOS - Conclusos para lavrar o acórdão.

(23/07/2014) REMETIDOS - Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. RAIMUNDO NONATO FONSECA VALES. GABINETE DES. RAIMUNDO NONATO FONSECA VALES

(22/07/2014) PROCESSO RECURSO - Processo/Recurso julgado Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 931ª Sessão Ordinária realizada em 22/07/2014, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá à unanimidade conheceu do recurso e, no mérito, pelo mesmo quorum, negou-lhe provimento, nos termos do voto proferido pelo relator. Tomaram parte no referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador RAIMUNDO VALES (Relator), Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (1º Vogal), Desembargadora SUELI PINI (2º Vogal) e Desembargador CARMO ANTÔNIO (Presidente).

(16/07/2014) PUBLICADO - Publicado Pauta de Julgamento em 16/07/2014. Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 22/07/2014 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000125/2014 em 16/07/2014.

(15/07/2014) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico Registrado pelo DJE Nº 000125/2014

(15/07/2014) INCLUIDO - Incluído em pauta para 22/07/2014 às 08:00:00. JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 931, DO DIA 22/07/2014, às 08:00 HORAS

(15/07/2014) EXPEDIENTE - Expediente Encaminhado ao DJE Pauta de Julgamento (22/07/2014) - Enviado para a resenha gerada em 15/07/2014

(08/07/2014) ATO - Ato ordinatório praticado Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2009 – GVP, inclua-se o processo em pauta de julgamento.

(03/07/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 03 de julho de 2014, às 08:58:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. RAIMUNDO NONATO FONSECA VALES

(02/07/2014) REMETIDOS - Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA. CÂMARA ÚNICA

(28/05/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 28 de maio de 2014, às 15:33:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. RAIMUNDO NONATO FONSECA VALES, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

(28/05/2014) CONCLUSOS - Conclusos para elaborar relatório e voto.

(28/05/2014) REMETIDOS - Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. RAIMUNDO NONATO FONSECA VALES. GABINETE DES. RAIMUNDO NONATO FONSECA VALES

(28/05/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 28 de maio de 2014, às 10:45:46, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

(28/05/2014) REMETIDOS - Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA CÂMARA ÚNICA

(28/05/2014) RECURSO - Recurso Distribuído por sorteio Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: CARLOS CAMILO GOES CAPIBERIBE. Apelado: BEIJA FLOR RADIODIFUSAO LTDA, SILVIO DOS SANTOS SOUSA.

(28/05/2014) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio Distribuição Aleatória de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. RAIMUNDO NONATO FONSECA VALES - Protocolo Nº 052433/2014 - Protocolado(a) em 28/5/2014 às 09:55:27

(28/05/2014) RECEBIDO - Recebido pelo Distribuidor Certifico e dou fé que em 28 de maio de 2014, às 09:55:27, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

(23/05/2014) REMETIDOS - Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO. DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

(13/05/2014) EXPEDICAO - Expedição de Ofício. Ofício Nº: 000273/2014 - ENCAMINHA AUTOS COM RECURSO/REEXAME NECESSÁRIO para - DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - DEJUD ( DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO DO TJAP ) - emitido(a) em 12/05/2014

(12/05/2014) JUNTADA - Juntada de Outros documentos Faço juntada a estes autos do Histórico Processual às fls. 111-114.

(12/05/2014) JUNTADA - Juntada de Contrarrazões Faço juntada a estes autos da petição da parte requerida às fls. 93-110, na qual apresenta Contrarrazões Recursais. - Protocolo Nº 052629/2014 - Protocolado(a) em 22/4/2014 às 12:50:33

(01/04/2014) PUBLICADO - Publicado DECISÃO em 01/04/2014. Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 24/03/2014 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000058/2014 em 01/04/2014.

(31/03/2014) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico Registrado pelo DJE Nº 000058/2014

(28/03/2014) EXPEDIENTE - Expediente Encaminhado ao DJE DECISÃO (24/03/2014) - Enviado para a resenha gerada em 28/03/2014

(21/01/2014) JUNTADA - Juntada de Apelação Faço juntada a estes autos da petição da parte autora às fls. 76-91, na qual apresenta Apelação. - Protocolo Nº 007548/2014 - Protocolado(a) em 20/1/2014 às 11:58:18

(21/01/2014) CONCLUSOS - Conclusos para despacho. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

(20/01/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos ENTREGUE POR SIMONE SOUSA DOS SANTOS - PROCURADOR DA PARTE

(07/01/2014) AUTOS - Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA SIMONE SOUSA DOS SANTOS. ADVOGADO(A): SIMONE SOUSA DOS SANTOS - MATRÍCULA: 1233AP - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA

(19/12/2013) PUBLICADO - Publicado Sentença em 19/12/2013. Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 13/12/2013 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000232/2013 em 19/12/2013.

(18/12/2013) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico Registrado pelo DJE Nº 000232/2013

(16/12/2013) EXPEDIENTE - Expediente Encaminhado ao DJE Sentença (13/12/2013) - Enviado para a resenha gerada em 12/12/2013

(12/11/2013) DECORRIDO - Decorrido prazo de PARTE RÉ Certifico que decorreu o prazo concedido ao segundo requerido, sem que houvesse manifestação. Conforme despacho em audiência os autos serão postos conclusos para sentença.

(12/11/2013) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

(03/10/2013) EXPEDICAO - Expedição de Mandado. MANDADO JUDICIAL para - SÍLVIO SOUZA - emitido(a) em 03/10/2013

(16/09/2013) EXPEDICAO - Expedição de Mandado. MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO - RITO SUMÁRIO para - SÍLVIO SOUZA - emitido(a) em 16/09/2013

(16/09/2013) JUNTADA - Juntada de Petição (outras) Faço juntada a estes autos da petição da parte autora à f. 34, na qual requer que o mandado anteriormente expedido seja reiterado. - Protocolo Nº 124435/2013 - Protocolado(a) em 12/9/2013 às 12:27:45

(12/09/2013) RECEBIDOS - Recebidos os autos ENTREGUE POR SIMONE SOUSA DOS SANTOS - PROCURADOR DA PARTE

(10/09/2013) AUTOS - Autos entregues em carga ao ADVOGADO(A): SIMONE SOUSA DOS SANTOS. ADVOGADO(A): SIMONE SOUSA DOS SANTOS - MATRÍCULA: 1233AP - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA

(10/09/2013) PUBLICADO - Publicado Rotinas processuais em 10/09/2013. Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 06/09/2013 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000165/2013 em 10/09/2013.

(09/09/2013) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico Registrado pelo DJE Nº 000165/2013

(06/09/2013) ATO - Ato ordinatório praticado Nos termos da Portaria nº 001/2009-6ª VCFP PROMOVO a intimação da parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da Certidão Virtual do Oficial de Justiça, juntada aos autos de forma eletrônica no dia 2/8/2013 (movimento nº 24), na qual informa que citou e intimou a parte BEIJA FLOR RADIODIFUSÃO LTDA, mas não citou nem intimou a parte SILVIO SOUZA, pois o mesmo não encontrava-se no prédio e o oficial recebeu informações de que a parte está de férias.

(06/09/2013) EXPEDIENTE - Expediente Encaminhado ao DJE Rotinas processuais (06/09/2013) - Enviado para a resenha gerada em 05/09/2013

(22/07/2013) EXPEDICAO - Expedição de Mandado. MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO - RITO SUMÁRIO para - BEIJA FLOR RADIODIFUSAO LTDA, SÍLVIO SOUZA - emitido(a) em 22/07/2013

(01/07/2013) PUBLICADO - Publicado Agendamento de audiência em 01/07/2013. Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 03/10/2013 10:30 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000116/2013 em 01/07/2013.

(28/06/2013) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico Registrado pelo DJE Nº 000116/2013

(28/06/2013) AUDIENCIA - Audiência conciliação designada. 03/10/2013 às 10:30:00 Conciliação agendada para 03/10/2013 às 10:30h

(28/06/2013) EXPEDIENTE - Expediente Encaminhado ao DJE Agendamento de audiência (03/10/2013) - Enviado para a resenha gerada em 27/06/2013

(06/06/2013) JUNTADA - Juntada de Petição (outras) Faço juntada a estes autos da petição da parte autora à f. 33, na qual informa que tomou ciência da decisão proferida. Ademais os autos aguardam designação de audiência para citação do requerido. - Protocolo Nº 070118/2013 - Protocolado(a) em 3/6/2013 às 13:26:27

(06/06/2013) RECEBIDOS - Recebidos os autos ENTREGUE POR SIMONE SOUSA DOS SANTOS - PROCURADOR DA PARTE

(15/05/2013) AUTOS - Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA SIMONE SOUSA DOS SANTOS. ADVOGADO(A): SIMONE SOUSA DOS SANTOS - PARTE AUTORA - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA, COM 32 FOLHAS

(13/05/2013) PUBLICADO - Publicado DESPACHO em 13/05/2013. Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 19/04/2013 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000083/2013 em 13/05/2013.

(10/05/2013) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico Registrado pelo DJE Nº 000083/2013

(07/05/2013) EXPEDIENTE - Expediente Encaminhado ao DJE DESPACHO (19/04/2013) - Enviado para a resenha gerada em 07/05/2013

(05/03/2013) JUNTADA - Juntada de Petição (outras) Faço juntada a estes autos da petição da parte autora às fls. 20-31, onde requer reconsideração da decisão. - Protocolo Nº 021382/2013 - Protocolado(a) em 26/2/2013 às 13:34:27

(05/03/2013) CONCLUSOS - Conclusos para despacho. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

(05/03/2013) RECEBIDOS - Recebidos os autos ENTREGUE POR SIMONE SOUSA DOS SANTOS - PROCURADOR DA PARTE

(28/01/2013) AUTOS - Autos entregues em carga ao ADVOGADO(A): SIMONE SOUSA DOS SANTOS. ADVOGADO(A): SIMONE SOUSA DOS SANTOS - PARTE AUTORA - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA, COM 19 FOLHAS

(23/01/2013) PUBLICADO - Publicado DECISÃO em 23/01/2013. Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 16/01/2013 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000015/2013 em 23/01/2013.

(22/01/2013) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico Registrado pelo DJE Nº 000015/2013

(16/01/2013) EXPEDIENTE - Expediente Encaminhado ao DJE DECISÃO (16/01/2013) - Enviado para a resenha gerada em 16/01/2013

(11/01/2013) PROCESSO - Processo Autuado Tombo em 11/01/2013.

(11/01/2013) CONCLUSOS - Conclusos para decisão. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CESAR DO VALE MADEIRA

(10/01/2013) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À(AO) 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA - MCP - Protocolo Nº 012797/2012 - Protocolado(a) em 19/12/2012 às 14:42:10

(10/04/2015) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

(10/04/2015) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 09/04/2015

(06/04/2015) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000262-2015-CORD4T com ciente em 27/03/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(24/03/2015) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/03/2015 Petição Nº 461259/2014 - AgRg

(24/03/2015) ACORDAO - cod_ident: AgRg no AREsp 613765; num_registro: 2014/0294245-6

(23/03/2015) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(23/03/2015) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 461259/2014 - AgRg no AREsp 613765/AP - Prevista para 24/03/2015

(17/03/2015) CONHECIDO - Conhecido o recurso de CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE e não-provido,por unanimidade, pela QUARTA TURMA Petição Nº 461259/2014 - AgRg no AREsp 613765

(17/03/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA, após sessão de julgamento

(17/03/2015) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 461259/2014 - AgRg no AREsp 613765

(16/03/2015) INCLUSAO - Inclusão em mesa para julgamento - pela QUARTA TURMA - sessão do dia 17/03/2015 14:00:00

(08/01/2015) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001358-2014-CORD4T com ciente em 18/12/2014 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(18/12/2014) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) com agravo regimental e certidão

(16/12/2014) JUNTADA - Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 461259/2014

(16/12/2014) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 461611/2014 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

(16/12/2014) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 461259/2014 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

(16/12/2014) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que o prazo para recurso teve início em 03/12/2014, tendo a petição de agravo regimental, via fax, sido protocolada em 09/12/2014, e a original em 15/12/2014.

(16/12/2014) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 461611/2014

(15/12/2014) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 461611/2014 (PET - PETIÇÃO) em 15/12/2014

(15/12/2014) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 461259/2014 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 15/12/2014

(15/12/2014) PET - protocolo: 0461611/2014; data_processamento: 16/12/2014; peticionario: CARLOS CAMILO GOES CAPIBERIBE

(15/12/2014) AGRG - protocolo: 0461259/2014; data_processamento: 16/12/2014; peticionario: CARLOS CAMILO GOES CAPIBERIBE

(10/12/2014) JUNTADA - Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL (Fax) nº 451297/2014

(10/12/2014) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 451297/2014 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

(09/12/2014) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 451297/2014 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 09/12/2014

(09/12/2014) AGRG - protocolo: 0451297/2014; data_processamento: 10/12/2014; peticionario: P/ CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE (fax - 9 fls)

(02/12/2014) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 613765; num_registro: 2014/0294245-6

(02/12/2014) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2014

(01/12/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

(01/12/2014) CONHECIDO - Conhecido o recurso de CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE e não-provido (Publicação prevista para 02/12/2014)

(01/12/2014) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(18/11/2014) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

(18/11/2014) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

(05/11/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJAP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ