Processo 0000919-81.2005.0.01.0000


00009198120050010000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
    DIREITO PROCESSUAL PENAL / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes Eleitorais
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(14/08/2007) PETICAO - **Nº 95648/2007.

(14/08/2007) PETICAO - **Nº 101591/2007

(01/08/2007) PUBLICACAO DJ - ** DA DECISÃO DE 22/06/2007.

(28/06/2007) PETICAO - numero: 101591/2007; localização: COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL, data recebimento: 12/06/2019 14:43:55

(26/06/2007) DECISAO DA PRESIDENCIA - EM 22/6/2007: 1. REFERENTE À PETIÇÃO STF Nº 95648/2007. (...) 4. INDEFIRO O PEDIDO. (...) PUBLIQUE-SE. ARQUIVE-SE.

(21/06/2007) PETICAO - AVULSA Nº 95648/2007(FAX): CLÁUDIO CAJADO SAMPAIO APRESENTA MANIFESTAÇÃO E REQUER QUE SEJA RETIRADO DO SÍTIO DESTA CORTE A PRESENTE AÇÃO. AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA [SEM OS AUTOS].

(20/06/2007) PETICAO - numero: 95648/2007; localização: COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL, data recebimento: 12/06/2019 14:43:56

(01/11/2006) DESLOCAMENTO - guia: 10771/2006; origem: 01/11/2006, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS; destino: TRIB. REG. ELEITORAL DO ESTADO DA BAHIA

(01/11/2006) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NRO - 10771 - TRIB. REG. ELEITORAL DO ESTADO DA BAHIA

(31/10/2006) DESLOCAMENTO - guia: 749/2006; origem: 31/10/2006, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO; destino: 31/10/2006, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(31/10/2006) CERTIDAO - FOI EXTRAÍDA CÓPIA INTEGRAL DESTES AUTOS E REMETIDA À SEÇÃO DE ARQUIVO

(31/10/2006) REMESSA DOS AUTOS - SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS COM 01 APENSO

(20/10/2006) DECORRIDO O PRAZO - EM 16/10/2006 SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE QUALQUER ESPÉCIE, DA DECISÃO DE 3/10/2006.

(17/10/2006) DESLOCAMENTO - guia: 8717/2006; origem: 17/10/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 19/10/2006, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO

(10/10/2006) PUBLICACAO DJ - DECISÃO DO DIA 03/10/2006

(05/10/2006) DECISAO DO RELATOR - EM 3/10/2006: ... ARQUIVE-SE O FEITO EM RELAÇÃO AO DEPUTADO FEDERAL CLÁUDIO CAJADO SAMPAIO, REMETENDO-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PARA OS FINS EXPLICITADOS NO PARECER MINISTERIAL. PUBLIQUE-SE.

(03/10/2006) DESLOCAMENTO - guia: 731518/2006; origem: 03/10/2006, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 03/10/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(03/10/2006) DESLOCAMENTO - guia: 8328/2006; origem: 03/10/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 03/10/2006, GABINETE MINISTRO EROS GRAU

(03/10/2006) DESLOCAMENTO - guia: 1905/2006; origem: 03/10/2006, GABINETE MINISTRO EROS GRAU; destino: 03/10/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(03/10/2006) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO E A POSTERIOR REMESSA DO MESMO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PARA QUE LÁ TENHAM CONTINUIDADE AS INVESTIGAÇÕES COM RELAÇÃO AOS DEMAIS REQUERIDOS.

(03/10/2006) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 01 VOLUME E 01 APENSO.

(15/08/2006) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DO DIA 07/08/2006.

(09/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 6446/2006; origem: 09/08/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(08/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 1378/2006; origem: 08/08/2006, GABINETE MINISTRO EROS GRAU; destino: 08/08/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(08/08/2006) DESPACHO ORDINATORIO - DE 7/8/2006 - DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PUBLIQUE-SE.

(08/08/2006) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 01 APENSO.

(07/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 6355/2006; origem: 07/08/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 07/08/2006, GABINETE MINISTRO EROS GRAU

(07/08/2006) CONCLUSOS AO RELATOR

(04/08/2006) JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO - DEVOLVIDO PELA ECT, REFERENTE AO OFÍCIO N.º 1150/SEJ.

(03/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 723736/2006; origem: 03/08/2006, SUPERINT. REG. DA POL. FED. DA BAHIA; destino: 03/08/2006, SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES

(03/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 8603/2006; origem: 03/08/2006, SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES; destino: 03/08/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(22/05/2006) VIDE - AR REFERENTE AO OFÍCIO 1150/SEJ, ENCONTRA-SE NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO.

(27/04/2006) DESLOCAMENTO - guia: 1277/2006; origem: 27/04/2006, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: SUPERINT. REG. DA POL. FED. DA BAHIA

(27/04/2006) EXPEDIDO OFICIO NO - 1150/SEJ, A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA, SALVADOR/BA, ENCAMINHANDO AUTOS (COM 1 VOLUME). GUIA DE REMESSA DO EXPED Nº 905/2006.

(26/04/2006) DESLOCAMENTO - guia: 2671/2006; origem: 26/04/2006, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 26/04/2006, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(26/04/2006) DESLOCAMENTO - guia: 3337/2006; origem: 26/04/2006, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 26/04/2006, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(26/04/2006) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DO DIA 19/04/2006+

(20/04/2006) DESLOCAMENTO - guia: 3359/2006; origem: 20/04/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 20/04/2006, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(20/04/2006) DESPACHO ORDINATORIO - EM 19/04/2006: ANTE A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL À FL. 64, DEFIRO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO, POR 60 (SESSENTA) DIAS, PARA QUE A POLÍCIA FEDERAL CONLUA AS DILIGÊNCIAS.

(20/04/2006) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA.

(19/04/2006) DESLOCAMENTO - guia: 3279/2006; origem: 19/04/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 19/04/2006, GABINETE MINISTRO EROS GRAU

(19/04/2006) DESLOCAMENTO - guia: 624/2006; origem: 19/04/2006, GABINETE MINISTRO EROS GRAU; destino: 19/04/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(19/04/2006) CONCLUSOS AO RELATOR - COM PARECER DA PGR

(18/04/2006) DESLOCAMENTO - guia: 663212/2006; origem: 18/04/2006, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 18/04/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(18/04/2006) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER SOLICITANDO DILATAÇÃO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DAS INVESTIGAÇÕES.

(15/03/2006) DESLOCAMENTO - guia: 2068/2006; origem: 15/03/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(14/03/2006) DESPACHO ORDINATORIO - DE 13/3/2006 - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À PGR.

(14/03/2006) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 01 APENSO.

(13/03/2006) DESLOCAMENTO - guia: 346/2006; origem: 13/03/2006, GABINETE MINISTRO EROS GRAU; destino: 14/03/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(27/06/2005) DESLOCAMENTO - guia: 5632/2005; origem: 27/06/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 27/06/2005, GABINETE MINISTRO EROS GRAU

(23/06/2005) JUNTADA - CÓPIA DO OFÍCIO Nº 1393/SEJ.

(23/06/2005) JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1393/SEJ.

(23/06/2005) APENSADO PROCESSO NRO - CÓPIA DO INQUÉRITO POLICIAL (CRIME ELEITORAL) Nº 1-320/2005, DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NA BAHIA.

(23/06/2005) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 1 APENSO.

(20/06/2005) DESLOCAMENTO - guia: 444399/2005; origem: 20/06/2005, SUPERINT. REG. DA POL. FED. DA BAHIA; destino: 20/06/2005, SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES

(20/06/2005) DESLOCAMENTO - guia: 7913/2005; origem: 20/06/2005, SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES; destino: 20/06/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(22/04/2005) VIDE - AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1393/SEJ.

(08/04/2005) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DO DIA 01/04/2005.

(08/04/2005) VIDE - A CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO ENCONTRA-SE NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO. JUNTADA EM 23/06/2005

(07/04/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1033/2005; origem: 07/04/2005, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: SUPERINT. REG. DA POL. FED. DA BAHIA

(07/04/2005) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA OFICIO NO - 1393/SEJ, AO DELEGADO SIVAN SANTOS FRENZEL, NA SRPF/BA ( COM 1 VOLUME)

(07/04/2005) VIDE - CÓPIA DO OFÍCIO Nº 1393/SEJ.

(06/04/2005) DESLOCAMENTO - guia: 523/2005; origem: 06/04/2005, GABINETE MINISTRO EROS GRAU; destino: 06/04/2005, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES DO PLENÁRIO

(06/04/2005) DESLOCAMENTO - guia: 938/2005; origem: 06/04/2005, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES DO PLENÁRIO; destino: 06/04/2005, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(06/04/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2496/2005; origem: 06/04/2005, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 07/04/2005, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(05/04/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2712/2005; origem: 05/04/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 05/04/2005, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES DO PLENÁRIO

(05/04/2005) DESLOCAMENTO - guia: 911/2005; origem: 05/04/2005, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES DO PLENÁRIO; destino: 05/04/2005, GABINETE MINISTRO EROS GRAU

(04/04/2005) DESPACHO ORDINATORIO - EM 01/04/2005: (...) DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO PARQUET, ÁS FLS. 40/41, DETERMINANDO A REMESSA DESTES AUTOS Á SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA FEDERAL DA BAHIA, PARA QUE SEJAM APENSADOS AO INQUÉRITO FORMADO PELA OCORRÊNCIA Nº 176/2004, BEM COMO PARA A REALIZAÇÃO, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, DA DILIGÊNCIA REQUERIDA À FL. 11. INTIME-SE.

(04/04/2005) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA.

(01/04/2005) DESLOCAMENTO - guia: 488/2005; origem: 01/04/2005, GABINETE MINISTRO EROS GRAU; destino: 01/04/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(29/03/2005) DESLOCAMENTO - guia: 379825/2005; origem: 29/03/2005, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 29/03/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(29/03/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2451/2005; origem: 29/03/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 29/03/2005, GABINETE MINISTRO EROS GRAU

(29/03/2005) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS.

(29/03/2005) CONCLUSOS AO RELATOR

(21/03/2005) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DO DIA 14/03/2005.

(21/03/2005) VIDE

(16/03/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2059/2005; origem: 16/03/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(15/03/2005) DESPACHO ORDINATORIO - EM, 14/03/2005: DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PUBLIQUE-SE.

(15/03/2005) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

(14/03/2005) DESLOCAMENTO - guia: 349/2005; origem: 14/03/2005, GABINETE MINISTRO EROS GRAU; destino: 15/03/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(11/03/2005) DESLOCAMENTO - guia: 632/2005; origem: 11/03/2005, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 11/03/2005, COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO E APOIO JUDICIÁRIO

(11/03/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1292/2005; origem: 11/03/2005, COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO E APOIO JUDICIÁRIO; destino: 14/03/2005, GABINETE MINISTRO EROS GRAU

(11/03/2005) DISTRIBUIDO - MIN. EROS GRAU

(11/03/2005) CONCLUSOS AO RELATOR