(02/02/2018) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(04/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 8486/2017 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Remessa de 14 CDs - JS706364793BR - Data da Remessa: 04/05/2017

(03/05/2017) COMUNICACAO ASSINADA - INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - LOTE - SEBE

(04/04/2017) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 20804/2017 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(04/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 20804/2017; origem: 04/04/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(23/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3875/2017; origem: 23/03/2017, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: 23/03/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(23/03/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 18/03/2017

(01/02/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 17, divulgado em 31/01/2017

(15/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8832/2016; origem: 15/12/2016, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 15/12/2016, SEÇÃO DE AGRAVOS

(15/12/2016) NEGADO SEGUIMENTO - EM 13/12/2016.

(07/11/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(07/11/2016) AUTUADO

(07/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 48219/2016; origem: 07/11/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 07/11/2016, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(07/11/2016) DISTRIBUIDO - MIN. DIAS TOFFOLI

(02/11/2016) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

(02/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1582147/2016; origem: 02/11/2016, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; destino: 02/11/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

(12/09/2012) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2012.00938505-3, referente ao processo 0000817-50.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração

(28/08/2012) EMBARGOS DE DECLARACAO CIVEL - Embargos de Declaração Cível - 50001

(28/08/2012) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 27/08/2012 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 1254

(21/08/2012) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 20/08/2012 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 1249

(16/08/2012) ACORDAO REGISTRADO - Acórdão registrado sob nº 20120000403458, com 6 folhas.

(15/08/2012) NAO-ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARACAO

(15/08/2012) JULGADO - Rejeitaram os embargos. V. U.

(15/08/2012) ACORDAO FINALIZADO - Acórdão Eletrônico - em branco

(09/08/2012) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 08/08/2012 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 1241

(07/08/2012) INCLUSAO EM PAUTA - Para 15/08/2012

(01/08/2012) RECEBIDOS OS AUTOS A MESA

(31/07/2012) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO GRUPOS E CAMARAS - A MESA - Voto 18822

(31/07/2012) RECEBIDOS OS AUTOS PELO RELATOR - Sergio Gomes

(30/07/2012) REMETIDOS OS AUTOS PARA O RELATOR CONCLUSAO

(28/07/2012) SUBPROCESSO CADASTRADO

(28/07/2012) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2012.00590503-9, referente ao processo 0000817-50.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento

(30/07/2018) REGULARIZADO NOS TERMOS DO COMUNICADO CONJUNTO NO 360 2017 PARA SANEAMENTO DA BASE DE DADOS DO SAJ SG

(31/07/2018) REGULARIZADO NOS TERMOS DO COMUNICADO CONJUNTO NO 360 2017 PARA SANEAMENTO DA BASE DE DADOS DO SAJ SG

(23/11/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO POSTO DE DIGITALIZACAO PELO PROC DE RECURSOS DO DIR PUBLICO

(30/03/2016) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2015.00633855-6, referente ao processo 0000817-50.2012.8.26.0000/90004 - Contraminuta

(27/10/2015) CONTRAMINUTA

(13/05/2015) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2014.00770646-8, referente ao processo 0000817-50.2012.8.26.0000/90003 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

(27/11/2014) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINARIO

(05/09/2013) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2013.00837700-3, referente ao processo 0000817-50.2012.8.26.0000/90002 - Contra-Razões

(28/08/2013) CONTRA-RAZOES

(12/09/2012) DOCUMENTO - Protocolo nº 2012.00938505-3 Embargos de Declaração

(28/07/2012) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2012.00590503-9, referente ao processo 0000817-50.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração

(28/07/2012) DOCUMENTO - Protocolo nº 2012.00590503-9 Embargos de Declaração

(04/06/2012) EMBARGOS DE DECLARACAO CIVEL - Embargos de Declaração Cível - 50000

(04/06/2012) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 01/06/2012 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 1196

(21/05/2012) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 18/05/2012 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 1186

(18/05/2012) ACORDAO REGISTRADO - Acórdão registrado sob nº 20120000215740, com 5 folhas.

(16/05/2012) JULGADO - Negaram provimento ao recurso. V. U.

(16/05/2012) NAO-PROVIMENTO

(16/05/2012) ACORDAO FINALIZADO - Acórdão Eletrônico - em branco

(10/05/2012) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 09/05/2012 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 1179

(07/05/2012) INCLUSAO EM PAUTA - Data da pauta em 16/05/2012

(23/04/2012) RECEBIDOS OS AUTOS A MESA

(20/04/2012) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO GRUPOS E CAMARAS - A MESA - Voto 18006

(20/03/2012) RECEBIDOS OS AUTOS PELO RELATOR - Sergio Gomes

(16/03/2012) REALIZADO CANCELAMENTO DE CARGA

(16/03/2012) REMETIDOS OS AUTOS PARA O RELATOR CONCLUSAO

(08/03/2012) RECEBIDOS OS AUTOS PELO PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(08/03/2012) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2011.00031054-1, referente ao processo 0000817-50.2012.8.26.0000/90000 - Contraminuta

(15/02/2012) CONTRAMINUTA

(08/02/2012) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 07/02/2012 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 1119

(31/01/2012) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 30/01/2012 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 1113

(24/01/2012) CONCLUSAO AO RELATOR

(24/01/2012) RECEBIDOS OS AUTOS PELO RELATOR - Sergio Gomes

(24/01/2012) DESPACHO - Despacho Agravo de Instrumento Processo nº 0000817-50.2012.8.26.0000 Relator(a): SERGIO GOMES Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Público Trata-se de agravo de instrumento interposto contra r. decisão que, em ação ordinária, ora em fase de execução, determinou que a Municipalidade efetue, em dez dias, o pagamento da requisição judicial de pequeno valor também em favor de Eva Aparecida de Souza e José Muniz de Souza. Este egrégio Tribunal de Justiça vem manifestando entendimento no sentido de que é no momento da apresentação da memória discriminada do cálculo que se fixa o 'quantum debeatur', e não quando da expedição do ofício requisitório. Vide entendimento sufragado em casos similares: SERVIDOR PÚBLICO. Execução de sentença. Expedição de precatório individual. Litisconsórcio facultativo. Créditos de pequeno valor. Cálculo conforme a Lei 11.377/03 e a Resolução 199/05 do TJSP. ADMISSIBILIDADE. Momento para estabelecimento de parâmetros - Época dos cálculos. Agravo desprovido (Agravo de Instrumento n° 990.10.158047-0, rel. OLIVEIRA SANTOS). AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE SENTENÇA OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR DATA-BASE PARA AFERIÇÃO Verificação do pequeno valor no momento da apresentação do cálculo pelos exeqüentes Inteligência da Lei municipal n° 13.179/01 e Resolução 199/05 do TJSP. Recurso improvido (AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 990.10.036902-4, rel. Moacir Peres). Em razão do exposto, processe-se sem efeito suspensivo, posto que a questão depende de melhor exame durante o trâmite deste recurso, inclusive manifestação da parte contrária, para que seja assegurado o contraditório. Intimem-se os agravados para responder. São Paulo, 24 de janeiro de 2012. Sergio Gomes Relator

(24/01/2012) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(23/01/2012) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 20/01/2012 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 1108

(23/01/2012) DISTRIBUICAO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA - Prevenção pela Apelação Cível nº 9156860.03.2005 Órgão Julgador: 69 - 9ª Câmara de Direito Público Relator: 13654 - Sergio Gomes

(23/01/2012) REMETIDOS OS AUTOS PARA RELATOR CONCLUSAO

(18/01/2012) PROCESSO CADASTRADO - SJ 1.2.5.1 - Serv. de Entrada e Distrib. de Feitos Originários de Dir. Público

(18/01/2012) REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO DE ORIGINARIOS

(18/01/2012) RECEBIDOS OS AUTOS PELO DISTRIBUIDOR DE ORIGINARIOS