Processo 5001963-37.2019.8.24.0037


50019633720198240037
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  • Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
  • Assuntos Processuais: Dano ao Erário | Atos Administrativos
    Improbidade Administrativa
  • Área: Cível
  • Tribunal: TJSC
  • UF: SC
  • Comarca: JOACABA
  • Foro: VARA CIVEL
  • Vara: 1
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Situação do processo no tribunal: MOVIMENTO-AGUARDA DESPACHO
  • Valor da ação: 63.924,07
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(20/07/2021) REMETIDOS - Remetidos os Autos - Remessa Externa - JCA01CV -> TJSC

(19/07/2021) CONTRARRAZOES - CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 39

(16/07/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

(12/07/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

(12/07/2021) CONTRARRAZOES - CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 38

(06/07/2021) DECISAO - Decisão interlocutória

(06/07/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 37(RÉU - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JOACABA, HERVAL D'OESTE E LUZERNA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (41 - CONTRARRAZÕES) Data inicial da contagem do prazo: 13/07/2021 00:00:00 Data final: 02/08/2021 23:59:59

(06/07/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 37(RÉU - RAFAEL LASKE) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (43 - CONTRARRAZÕES) Data inicial da contagem do prazo: 19/07/2021 00:00:00 Data final: 06/08/2021 23:59:59

(27/11/2020) CONCLUSOS - Conclusos para decisão/despacho

(26/11/2020) APELACAO - APELAÇÃO

(26/11/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 34

(26/11/2020) APELACAO - APELAÇÃO - Refer. ao Evento: 26

(26/11/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 32

(19/10/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 25

(16/10/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

(15/10/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

(07/10/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

(07/10/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 24

(06/10/2020) JULGADO - Julgado improcedente o pedido - tipo A

(06/10/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - SentençaRefer. ao Evento 23(RÉU - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JOACABA, HERVAL D'OESTE E LUZERNA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (28 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 09/10/2020 00:00:00 Data final: 03/11/2020 23:59:59

(06/10/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - SentençaRefer. ao Evento 23(RÉU - RAFAEL LASKE) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (31 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 20/10/2020 00:00:00 Data final: 11/11/2020 23:59:59

(06/10/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - SentençaRefer. ao Evento 23(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (32 - APELAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 19/10/2020 00:00:00 Data final: 01/12/2020 23:59:59

(06/10/2020) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento

(06/10/2020) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 12/04/2020 18:47:31)

(01/04/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

(01/04/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 17

(27/03/2020) DETERMINADA - Determinada a intimação

(27/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 16(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (19 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2020 00:00:00 Data final: 15/06/2020 23:59:59

(07/02/2020) PETICAO - PETIÇÃO

(30/01/2020) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(29/01/2020) PETICAO - PETIÇÃO

(16/01/2020) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7Data do cumprimento: 15/01/2020

(19/12/2019) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8Data do cumprimento: 19/12/2019

(09/12/2019) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8Oficial: WALDOMIRO JONAS BRUNONI

(09/12/2019) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7Oficial: ELISÂNGELA ROSA DE ANDRADE

(06/12/2019) EXPEDICAO - Expedição de mandado - JCACEMAN - Devolvido - Cumprido

(05/12/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

(05/12/2019) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 4

(04/12/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(04/12/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 3(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (6 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 09/12/2019 00:00:00 Data final: 28/01/2020 23:59:59

(18/10/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(18/10/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio (JCA01CV01)