Processo 0000790-81.2018.8.16.0179


00007908120188160179
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
  • Assuntos Processuais: Improbidade Administrativa
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: PARANA
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(29/10/2018) TRANSITADO - TRANSITADO EM JULGADO EM 07/09/2018 - Para o processo.

(17/08/2018) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Paraná representado(a) por Ramon Prestes Bentivenha) em 16/08/2018 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 26) EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA (06/08/2018) e ao evento de expedição seq. 27.

(13/08/2018) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA - Para Aline Bilek Bahr em 13/08/2018 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA (06/08/2018)

(06/08/2018) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO - Promotoria de Justiça de Proteção de Habitação e Urbanismo de Curitiba - CIÊNCIA com prazo de 30 dias úteis

(27/04/2018) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Paraná representado(a) por Ramon Prestes Bentivenha) em 26/04/2018 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 21) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (13/04/2018) e ao evento de expedição seq. 22.

(28/03/2018) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA - Para Aline Bilek Bahr em 28/03/2018 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (21/03/2018)

(22/03/2018) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - RENÚNCIA DE PRAZO DE SINDICATO DOS ARQUITETOS E URBANISTAS NO ESTADO DO PARANÁ REPRESENTADO(A) POR RAMON PRESTES BENTIVENHA - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (20/03/2018)

(21/03/2018) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO - Promotoria de Justiça de Proteção de Habitação e Urbanismo de Curitiba - MANIFESTAÇÃO com prazo de 5 dias úteis

(21/03/2018) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Paraná representado(a) por Ramon Prestes Bentivenha) em 21/03/2018 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 8) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (20/03/2018) e ao evento de expedição seq. 9.

(20/03/2018) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA - Para Luis Eduardo Silveira de Albuquerque em 20/03/2018 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (20/03/2018)

(20/03/2018) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO - 5a. Promotoria de Justiça das Varas de Fazenda Pública de Curitiba - MANIFESTAÇÃO com prazo de 5 dias úteis

(20/03/2018) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS - Nº Documento: 27727753-9 - Justiça Gratuita: Sim - Valor da Guia: R$ 1.826,81 - Unidade Arrecadadora: FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - 5ª SECRETARIA DA FAZENDA PÚBLICA - Tipo da Guia: 1° Grau - Identificador: Processo (Número Único) - Convênio: CEF 342290 (FUNJUS) - Ag:3162 Cc:120-0

(23/11/2018) ARQUIVADO - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

(13/11/2018) JUNTADA - JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

(13/11/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) DISTRIBUIDOR

(29/10/2018) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR - Baixa

(29/10/2018) TRANSITADO - TRANSITADO EM JULGADO EM 07/09/2018 - Para o processo.

(07/09/2018) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DE SINDICATO DOS ARQUITETOS E URBANISTAS NO ESTADO DO PARANÁ REPRESENTADO(A) POR RAMON PRESTES BENTIVENHA - (P/ advgs. de Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Paraná representado(a) por Ramon Prestes Bentivenha *Referente ao evento (seq. 26) EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA(06/08/2018) e ao evento de expedição seq. 27.

(17/08/2018) LEITURA - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Paraná representado(a) por Ramon Prestes Bentivenha) em 16/08/2018 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 26) EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA (06/08/2018) e ao evento de expedição seq. 27.

(13/08/2018) JUNTADA - JUNTADA DE CIÊNCIA

(13/08/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO

(13/08/2018) LEITURA - LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA - Para Aline Bilek Bahr em 13/08/2018 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA (06/08/2018)

(06/08/2018) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO - Promotoria de Justiça de Proteção de Habitação e Urbanismo de Curitiba - CIÊNCIA com prazo de 30 dias úteis

(06/08/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Paraná representado(a) por Ramon Prestes Bentivenha com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA (06/08/2018)

(06/08/2018) EXTINTO - EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA - Registro em 07/08/2018 sob nº 981.302.875

(06/08/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA SENTENÇA - Responsável: Patricia de Almeida Gomes Bergonse

(07/05/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA - Cumprimento de intimação - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (13/04/2018)

(27/04/2018) LEITURA - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Paraná representado(a) por Ramon Prestes Bentivenha) em 26/04/2018 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 21) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (13/04/2018) e ao evento de expedição seq. 22.

(16/04/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Paraná representado(a) por Ramon Prestes Bentivenha com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (13/04/2018)

(13/04/2018) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

(10/04/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR - Responsável: Patricia de Almeida Gomes Bergonse

(06/04/2018) JUNTADA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

(06/04/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO

(28/03/2018) LEITURA - LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA - Para Aline Bilek Bahr em 28/03/2018 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (21/03/2018)

(22/03/2018) RENUNCIA - RENÚNCIA DE PRAZO DE SINDICATO DOS ARQUITETOS E URBANISTAS NO ESTADO DO PARANÁ REPRESENTADO(A) POR RAMON PRESTES BENTIVENHA - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (20/03/2018)

(21/03/2018) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO - Promotoria de Justiça de Proteção de Habitação e Urbanismo de Curitiba - MANIFESTAÇÃO com prazo de 5 dias úteis

(21/03/2018) LEITURA - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Paraná representado(a) por Ramon Prestes Bentivenha) em 21/03/2018 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 8) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (20/03/2018) e ao evento de expedição seq. 9.

(21/03/2018) JUNTADA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

(21/03/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO

(20/03/2018) LEITURA - LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA - Para Luis Eduardo Silveira de Albuquerque em 20/03/2018 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (20/03/2018)

(20/03/2018) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO - 5a. Promotoria de Justiça das Varas de Fazenda Pública de Curitiba - MANIFESTAÇÃO com prazo de 5 dias úteis

(20/03/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Paraná representado(a) por Ramon Prestes Bentivenha com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (20/03/2018)

(20/03/2018) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

(20/03/2018) JUNTADA - JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

(20/03/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR - Responsável: Patricia de Almeida Gomes Bergonse

(20/03/2018) VINCULACAO - VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS - Nº Documento: 27727753-9 - Justiça Gratuita: Sim - Valor da Guia: R$ 1.826,81 - Unidade Arrecadadora: FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - 5ª SECRETARIA DA FAZENDA PÚBLICA - Tipo da Guia: 1° Grau - Identificador: Processo (Número Único) - Convênio: CEF 342290 (FUNJUS) - Ag:3162 Cc:120-0

(19/03/2018) DISTRIBUIDO - DISTRIBUÍDO POR SORTEIO - 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba

(19/03/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(19/03/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

(19/03/2018) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR - Distribuição Inicial