Processo 0034032-78.2019.1.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL
- Assuntos Processuais: Investigação Penal | Trancamento
- Área: Cível
- Políticos que são partes neste processo: RICARDO TEOBALDO CAVALCANTI
- Tribunal: STF
- Comarca: DISTRITO FEDERAL
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
>> Link direto para página do processo no Jusbrasil ou consulta processual no Tribunal
- Nome da parte: ADEMAR RIGUEIRA NETO
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PARAISOPOLIS - MG
- Tipo da parte: Suscitante
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- Tipo da parte: Coautor(a)
- Nome da parte: MUNICIPIO DE PARAISOPOLIS
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: RICARDO TEOBALDO CAVALCANTI
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: ROSANA FARIA TEIXEIRA COSTA DE LIMA
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- Tipo da parte: Suscitado(a)
(06/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2158/2020; origem: 06/04/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(27/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2262133/2020; origem: 27/02/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 27/02/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS
(18/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 788/2020; origem: 18/02/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(17/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1065/2020; origem: 17/02/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 17/02/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS
(14/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 490/2020; origem: 14/02/2020, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 14/02/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS
(14/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 704/2020; origem: 14/02/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 14/02/2020, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS
(30/04/2020) EXPEDIDO A - Ofício 1380/2020 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Remessa de 1 CD - BO372722275BR - Data da Remessa: 30/04/2020
(27/04/2020) COMUNICACAO ASSINADA - INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - SEBE
(06/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2158/2020; origem: 06/04/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(06/04/2020) TRANSITADO A EM JULGADO - 03/04/2020
(06/04/2020) REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE GUIA NO - Guia: 2158/2020 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS(Vara Única da Comarca de Paraisópolis/MG)
(27/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2262133/2020; origem: 27/02/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 27/02/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS
(27/02/2020) MANIFESTACAO DA PGR
(18/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 788/2020; origem: 18/02/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(18/02/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 34, divulgado em 17/02/2020
(18/02/2020) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO
(17/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1065/2020; origem: 17/02/2020, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 17/02/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS
(17/02/2020) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício eletrônico. Decisão de 14/2/2020.
(17/02/2020) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
(17/02/2020) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)
(14/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 490/2020; origem: 14/02/2020, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 14/02/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS
(14/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 704/2020; origem: 14/02/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 14/02/2020, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS
(14/02/2020) NAO PROVIDO - "[...] declaro a competência da Justiça Comum Estadual de Minas Gerais para processar e julgar a causa. Remetam-se os autos ao juízo da Vara Única da Comarca de Paraisópolis/MG, na forma do § 3º do art. 66 do CPC. Publique-se."
(10/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 20700/2019; origem: 10/12/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 10/12/2019, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX
(10/12/2019) AUTUADO
(10/12/2019) DISTRIBUIDO - MIN. LUIZ FUX
(10/12/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(05/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2225653/2019; origem: 05/12/2019, DIVERSOS; destino: 05/12/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS
(27/11/2019) PROTOCOLADO - Petição Inicial (nº 74801) recebida em 27/11/2019, às 21:02:05
(03/12/2019) PROTOCOLADO - Reautuação do processo: Pet / 8212
(03/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 20302/2019; origem: 03/12/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 03/12/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES
(03/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2223754/2019; origem: 03/12/2019, DIVERSOS; destino: 03/12/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS
(03/12/2019) AUTUADO
(03/12/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(03/12/2019) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. GILMAR MENDES. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. GILMAR MENDES. Processo que justifica: Pet 8212. Justificativa legal: RISTF, art. 77-D, caput
