Processo 0000743-54.1995.0.01.0000


00007435419950010000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL
    DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes Eleitorais
    Eleição | Campanha Eleitoral | Propaganda eleitoral
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: MATO GROSSO
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 397/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 312/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(06/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 35/2012; origem: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(02/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 158/2012; origem: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(13/09/2010) DESLOCAMENTO - guia: 20343/2010; origem: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO

(25/07/2004) DESLOCAMENTO - guia: 281/2004; origem: 25/07/2004, SEÇÃO DE ARQUIVO JUDICIARIO; destino: 25/07/2004, SEÇÃO DE ARQUIVO

(08/08/2002) DESLOCAMENTO - guia: 5999/2002; origem: 08/08/2002, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS; destino: 12/08/2002, SEÇÃO DE ARQUIVO JUDICIARIO

(08/08/2002) BAIXA AO ARQUIVO DO STF - GUIA 5999

(07/08/2002) DESLOCAMENTO - guia: 8662/2002; origem: 07/08/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 07/08/2002, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(06/08/2002) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO DE BAIXA.

(05/08/2002) TRANSITADO EM JULGADO - DECISÃO DE 04/06/2002.

(25/06/2002) DESLOCAMENTO - guia: 1395/2002; origem: 25/06/2002, SEÇÃO DE EXPEDICAO; destino: 01/07/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(25/06/2002) COMUNICADA DECISAO OFICIO NRO - 2482/R, AO SENADOR CARLOS GOMES BEZERRA, EM BRASÍLIA/DF

(25/06/2002) JUNTADA - MANDADO D INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

(25/06/2002) JUNTADA - CÓPIA DO OF. 2482/R

(24/06/2002) DESLOCAMENTO - guia: 567/2002; origem: 24/06/2002, GABINETE MINISTRO NELSON JOBIM; destino: 24/06/2002, SEÇÃO DE EXPEDICAO

(24/06/2002) INTIMACAO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FOLHAS 128/135.

(20/06/2002) DESLOCAMENTO - guia: 5042/2002; origem: 20/06/2002, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 21/06/2002, GABINETE MINISTRO NELSON JOBIM

(19/06/2002) DESLOCAMENTO - guia: 6987/2002; origem: 19/06/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 19/06/2002, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(17/06/2002) PUBLICACAO DJ - DECISÃO DE 04/06/2002.

(11/06/2002) DESLOCAMENTO - guia: 523/2002; origem: 11/06/2002, GABINETE MINISTRO NELSON JOBIM; destino: 11/06/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(11/06/2002) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA.

(04/06/2002) DECISAO DO RELATOR - ANTE A NÂO CONFIGURAÇÃO DO TIPO PREVISTO NO CE, ART.347, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTE INQUÉRITO ( RISTF, ART.21, § 1º ; INQ 1011, MIN. CARLOS VELLOSO). INTIMEM - SE. COMUNIQUE - SE. PUBLIQUE - SE.

(01/02/2000) DESLOCAMENTO - guia: 7/2000; origem: 01/02/2000, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 01/02/2000, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(01/02/2000) DESLOCAMENTO - guia: 405/2000; origem: 01/02/2000, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 01/02/2000, GABINETE MINISTRO NELSON JOBIM

(01/02/2000) CONCLUSOS AO RELATOR

(16/12/1999) JUNTADA - PET.99951 MENSAGEM 355/SF - ENCAMINHA O PARECER 1104/99 INDEFERE O PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA.

(03/09/1997) DESLOCAMENTO - guia: 1014/1997; origem: 03/09/1997, SEÇÃO DE EXPEDICAO; destino: 03/09/1997, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(03/09/1997) EXPEDIDO OFICIO TELEX N - OF. 58/DG AO TJ/MT REMET. COP. DOS AUTOS

(02/09/1997) DESLOCAMENTO - guia: 1846/1997; origem: 02/09/1997, GABINETE DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO JUDICIARIO; destino: 02/09/1997, GABINETE DO DIRETOR-GERAL (ANTIGO)

(02/09/1997) DESLOCAMENTO - guia: 201/1997; origem: 02/09/1997, GABINETE DO DIRETOR-GERAL (ANTIGO); destino: 02/09/1997, SEÇÃO DE EXPEDICAO

(02/09/1997) PUBLICADO DESPACHO NO DJ

(01/09/1997) DESLOCAMENTO - guia: 2206/1997; origem: 01/09/1997, DIVISAO DE PUBLICACOES E INTIMACOES; destino: 01/09/1997, GABINETE DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO JUDICIARIO

(28/08/1997) DESLOCAMENTO - guia: 5513/1997; origem: 28/08/1997, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 28/08/1997, DIVISAO DE PUBLICACOES E INTIMACOES

(27/08/1997) REMESSA DOS AUTOS - À DPI C/ CÓPIA PARA PUBLICAR DESPACHO E FAZER OFÍCIO REMETENDO CÓPIA DO PROCESSO

(26/08/1997) DESLOCAMENTO - guia: 276/1997; origem: 26/08/1997, GABINETE DO MINISTRO NELSON JOBIM; destino: 26/08/1997, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(26/08/1997) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO DE REPROGRAFIA

(20/08/1997) DESPACHO ORDINATORIO - EM REL. AO PARLAMENTAR ESTÁ SUSPENSO O PRAZO PRESCRICIONAL.DETERMINO A SEPARAÇÃO DOS PROCESSOS. REMETA-SE TRASLADO AO TRIB. JUST. DE MATO GROSSO P/PROSSEGUIMENTO NO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU COMPETENTE.

(15/04/1997) SUBSTITUICAO DO RELATOR - ART 38 IV A RISTF - MIN. NELSON JOBIM

(03/02/1997) DESLOCAMENTO - guia: 271/1997; origem: 03/02/1997, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 04/02/1997, GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO REZEK

(03/02/1997) CONCLUSOS AO RELATOR

(19/12/1996) JUNTADA - INFORMAÇÕES DA DIRETORA DA DPO SOBRE DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO

(08/09/1995) DESLOCAMENTO - guia: 503/1995; origem: 08/09/1995, GABINETE DO DIRETOR-GERAL (ANTIGO); destino: 08/09/1995, SEÇÃO DE EXPEDICAO

(08/09/1995) DESLOCAMENTO - guia: 1044/1995; origem: 08/09/1995, SEÇÃO DE EXPEDICAO; destino: 08/09/1995, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(08/09/1995) SOLICIT LICENCA PREVIA-ART 53 1 CF88 - 896/P AO SENADO FEDERAL

(06/09/1995) DESLOCAMENTO - guia: 737/1995; origem: 06/09/1995, GABINETE DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO JUDICIARIO; destino: 06/09/1995, GABINETE DO DIRETOR-GERAL (ANTIGO)

(04/09/1995) PUBLICADO DESPACHO NO DJ - DESPACHO DE 240895

(24/08/1995) SOLICIT LICENCA PREVIA-ART 53 1 CF88

(23/08/1995) CONCLUSOS AO RELATOR

(21/08/1995) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR C/PARECER P/SOLICITACAO LICENCA AO SENADO

(05/04/1995) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

(31/03/1995) DISTRIBUIDO - MIN. FRANCISCO REZEK

(31/03/1995) CONEXAO PROC N - INQ 0001012