Processo 0000740-02.1995.0.01.0000


00007400219950010000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL
    DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes Eleitorais
    Eleição | Campanha Eleitoral | Uso de bem público
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: MATO GROSSO
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 399/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 313/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(06/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 35/2012; origem: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(02/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 158/2012; origem: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(13/09/2010) DESLOCAMENTO - guia: 12752/2010; origem: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO

(25/07/2004) DESLOCAMENTO - guia: 281/2004; origem: 25/07/2004, SEÇÃO DE ARQUIVO JUDICIARIO; destino: 25/07/2004, SEÇÃO DE ARQUIVO

(05/07/2002) DESLOCAMENTO - guia: 4785/2002; origem: 05/07/2002, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS; destino: 08/07/2002, SEÇÃO DE ARQUIVO JUDICIARIO

(05/07/2002) BAIXA AO ARQUIVO DO STF - GUIA 4785

(01/07/2002) DESLOCAMENTO - guia: 7484/2002; origem: 01/07/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 01/07/2002, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(20/06/2002) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO DE BAIXA

(17/06/2002) TRANSITADO EM JULGADO - DECISÃO DE 16/05/2002

(05/06/2002) JUNTADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

(04/06/2002) INTIMACAO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FOLHAS 140/144.

(03/06/2002) DESLOCAMENTO - guia: 6165/2002; origem: 03/06/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 03/06/2002, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(03/06/2002) DESLOCAMENTO - guia: 4400/2002; origem: 03/06/2002, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 03/06/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(28/05/2002) DESLOCAMENTO - guia: 5988/2002; origem: 28/05/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 28/05/2002, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(28/05/2002) DESLOCAMENTO - guia: 4270/2002; origem: 28/05/2002, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 28/05/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(24/05/2002) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA.

(23/05/2002) PUBLICACAO DJ - DECISÃO DE 16/05/2002

(20/05/2002) DESLOCAMENTO - guia: 5513/2002; origem: 20/05/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 20/05/2002, SEÇÃO DE PUBLICACOES

(20/05/2002) DESLOCAMENTO - guia: 930/2002; origem: 20/05/2002, SEÇÃO DE PUBLICACOES; destino: 21/05/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(16/05/2002) DESLOCAMENTO - guia: 5379/2002; origem: 16/05/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 16/05/2002, GABINETE MINISTRO ILMAR GALVAO

(16/05/2002) DESLOCAMENTO - guia: 568/2002; origem: 16/05/2002, GABINETE MINISTRO ILMAR GALVAO; destino: 16/05/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(16/05/2002) DECISAO DO RELATOR - DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO. PUBLIQUE-SE.

(15/05/2002) DESLOCAMENTO - guia: 87733/2002; origem: 15/05/2002, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 15/05/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(15/05/2002) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR, COM PARECER PELO ARQUIVAMENTO DO FEITO

(15/05/2002) CONCLUSOS AO RELATOR

(03/04/2002) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DE 25/03/2002.

(01/04/2002) DESLOCAMENTO - guia: 3020/2002; origem: 01/04/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(26/03/2002) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

(25/03/2002) DESLOCAMENTO - guia: 307/2002; origem: 25/03/2002, GABINETE MINISTRO ILMAR GALVAO; destino: 25/03/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(25/03/2002) DESPACHO ORDINATORIO - "... DESNECESSÁRIO O PROSSEGUIMENTO DA DILIGÊNCIA COM VISTAS À NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO ACUSADO PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA ESCRITA. DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA QUE SE PRONUNCIE SOBRE EVENTUAL EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE COM RELAÇÃO AOS DELITOS DESCRITOS NA DENÚNCIA. PUBLIQUE-SE."

(22/03/2002) DESLOCAMENTO - guia: 2761/2002; origem: 22/03/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 25/03/2002, GABINETE MINISTRO ILMAR GALVAO

(21/03/2002) JUNTADA - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DE CARLOS GOMES BEZERRA, NÃO CUMPRIDO.

(21/03/2002) CONCLUSOS AO RELATOR

(12/03/2002) DESLOCAMENTO - guia: 226/2002; origem: 12/03/2002, GABINETE MINISTRO ILMAR GALVAO; destino: 12/03/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(11/03/2002) DESLOCAMENTO - guia: 2064/2002; origem: 11/03/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 11/03/2002, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(11/03/2002) DESLOCAMENTO - guia: 1988/2002; origem: 11/03/2002, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 11/03/2002, GABINETE MINISTRO ILMAR GALVAO

(11/03/2002) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DE 05/03/2002.

(06/03/2002) DESLOCAMENTO - guia: 195/2002; origem: 06/03/2002, GABINETE MINISTRO ILMAR GALVAO; destino: 06/03/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(06/03/2002) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA.

(05/03/2002) DESPACHO ORDINATORIO - NOTIFIQUE-SE O ACUSADO PARA O OFERECIMENTO DE RESPOSTA ESCRITA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.PUBLIQUE-SE.

(01/02/2002) DESLOCAMENTO - guia: 588/2002; origem: 01/02/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 01/02/2002, GABINETE MINISTRO ILMAR GALVAO

(01/02/2002) CONCLUSOS AO RELATOR

(15/01/2002) DESLOCAMENTO - guia: 59/2002; origem: 15/01/2002, COMITÊ DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS; destino: 16/01/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(28/12/2001) DESLOCAMENTO - guia: 13023/2001; origem: 28/12/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 28/12/2001, COMITÊ DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS

(29/02/2000) INTIMACAO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 115.

(29/02/2000) JUNTADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

(23/02/2000) DESLOCAMENTO - guia: 436/2000; origem: 23/02/2000, SEÇÃO DE EXPEDICAO; destino: 23/02/2000, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(23/02/2000) EXPEDIDO OFICIO TELEX N - OF. 07/DG AO TRE/MT ENCAM. COP. DOS AUTOS

(23/02/2000) JUNTADA - CÓPIA DO OFÍCIO 07/DG: ENCAMINHA CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO.

(22/02/2000) DESLOCAMENTO - guia: 117/2000; origem: 22/02/2000, GABINETE MINISTRO ILMAR GALVAO; destino: 22/02/2000, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(18/02/2000) DESLOCAMENTO - guia: 1105/2000; origem: 18/02/2000, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 18/02/2000, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(18/02/2000) DESLOCAMENTO - guia: 386/2000; origem: 18/02/2000, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 18/02/2000, SECRETARIA DE PROCESSAMENTO JUDICIARIO

(18/02/2000) DESLOCAMENTO - guia: 454/2000; origem: 18/02/2000, SECRETARIA DE PROCESSAMENTO JUDICIARIO; destino: 18/02/2000, GABINETE DO DIRETOR-GERAL

(18/02/2000) DESLOCAMENTO - guia: 76/2000; origem: 18/02/2000, GABINETE DO DIRETOR-GERAL; destino: 18/02/2000, GABINETE MINISTRO ILMAR GALVAO

(14/02/2000) PUBLICADA DECISAO NO DJ - DESPACHO DE 03/02/2000.

(11/02/2000) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA.

(09/02/2000) DESLOCAMENTO - guia: 719/2000; origem: 09/02/2000, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 09/02/2000, SEÇÃO DE PUBLICACOES

(09/02/2000) DESLOCAMENTO - guia: 55/2000; origem: 09/02/2000, SEÇÃO DE PUBLICACOES; destino: 10/02/2000, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(07/02/2000) DESLOCAMENTO - guia: 31/2000; origem: 07/02/2000, GABINETE MINISTRO ILMAR GALVAO; destino: 07/02/2000, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(03/02/2000) DECISAO DO RELATOR - FICA SUSPENSO O PROCESSO NO ÂMBITO DO STF E TAMBÉM O CURSO DO PRAZO DA PRESCRIÇÃO PUNITIVA QUANTO AO REFERIDO PARLAMENTAR ENQUQNTO DURAR O EXERCÍCIO DO MANDATO LEGISLATIVO. QUANTO AOS CO-RÉUS. DETERMINA A SEPARAÇÃO DESTE PROCESSO E A REMESSA DE CÓPIA DOS AUTOS AO TRE/MT PARA PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL.. PUBLIQUE-SE.

(01/02/2000) DESLOCAMENTO - guia: 5/2000; origem: 01/02/2000, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 01/02/2000, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(01/02/2000) DESLOCAMENTO - guia: 404/2000; origem: 01/02/2000, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 01/02/2000, GABINETE MINISTRO ILMAR GALVAO

(01/02/2000) CONCLUSOS AO RELATOR

(16/12/1999) JUNTADA - PET. 99956 MENSAGEM 350/SF-ENCAMINHA PARECER 1102/99 INDEFERE PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA.

(10/12/1996) DESLOCAMENTO - guia: 1812/1996; origem: 10/12/1996, SEÇÃO DE EXPEDICAO; destino: 03/02/1997, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(10/12/1996) PEDIDO DE INFORMACOES - OF. 649/P AO SENADO FEDEAL

(09/12/1996) DESLOCAMENTO - guia: 15634/1996; origem: 09/12/1996, DIVISAO DE PUBLICACOES E INTIMACOES; destino: 09/12/1996, GABINETE DO DIRETOR DO SERVICO DO PROCESSO JUDICIARIO

(09/12/1996) DESLOCAMENTO - guia: 3413/1996; origem: 09/12/1996, GABINETE DO DIRETOR DO SERVICO DO PROCESSO JUDICIARIO; destino: 09/12/1996, GABINETE DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO JUDICIARIO

(09/12/1996) DESLOCAMENTO - guia: 1511/1996; origem: 09/12/1996, GABINETE DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO JUDICIARIO; destino: 09/12/1996, PRESIDÊNCIA DO STF

(09/12/1996) DESLOCAMENTO - guia: 1251/1996; origem: 09/12/1996, PRESIDÊNCIA DO STF; destino: 10/12/1996, SEÇÃO DE EXPEDICAO

(06/12/1996) PUBLICADO DESPACHO NO DJ - DESPACHO DE 021296

(04/12/1996) DESLOCAMENTO - guia: 8162/1996; origem: 04/12/1996, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 04/12/1996, DIVISAO DE PUBLICACOES E INTIMACOES

(03/12/1996) DESLOCAMENTO - guia: 1370/1996; origem: 03/12/1996, GABINETE DO MINISTRO ILMAR GALVAO; destino: 03/12/1996, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(27/11/1996) DESLOCAMENTO - guia: 8000/1996; origem: 27/11/1996, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 27/11/1996, GABINETE DO MINISTRO ILMAR GALVAO

(29/05/1996) DESLOCAMENTO - guia: 447/1996; origem: 29/05/1996, GABINETE DO MINISTRO ILMAR GALVAO; destino: 29/05/1996, SEÇÃO DE EXPEDICAO

(29/05/1996) DESLOCAMENTO - guia: 630/1996; origem: 29/05/1996, SEÇÃO DE EXPEDICAO; destino: 29/05/1996, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(29/05/1996) EXPEDIDO OFICIO TELEX N - 969/R AO TRE/MT COMUNICO SUSTEI O FEITO

(23/05/1996) DESLOCAMENTO - guia: 1070/1996; origem: 23/05/1996, GABINETE DO DIRETOR DO SERVICO DO PROCESSO JUDICIARIO; destino: 29/05/1996, GABINETE DO MINISTRO ILMAR GALVAO

(17/05/1996) REMESSA DOS AUTOS - A DPI P/ OFICIAR (COM COPIA DE TODO PROCESSO)

(16/05/1996) PUBLICADO DESPACHO NO DJ - DESPACHO DE 080596

(08/05/1996) DESPACHO ORDINATORIO - SUST.O PROC.EM REL.CARLOS E SEP(80 CPP)TRE EM JOSE

(25/08/1995) SOLICIT LICENCA PREVIA-ART 53 1 CF88 - 848/P AO SENADO FEDERAL

(10/08/1995) PUBLICADO DESPACHO NO DJ - DESPACHO DE 030895

(04/08/1995) SOLICIT LICENCA PREVIA-ART 53 1 CF88

(01/08/1995) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PGR C/PARECER PELA SOLICITACAO DE LICENCA PREVIA

(01/08/1995) CONCLUSOS AO RELATOR

(05/04/1995) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

(31/03/1995) DISTRIBUIDO - MIN. ILMAR GALVAO