(21/09/1993) BAIXA AO ARQUIVO DO STF - GUIA 1642

(14/09/1993) DESLOCAMENTO - guia: 4399/1993; origem: 14/09/1993, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 14/09/1993, SEÇÃO DE BAIXA

(13/09/1993) DESLOCAMENTO - guia: 556/1993; origem: 13/09/1993, GABINETE DO DIRETOR-GERAL (ANTIGO); destino: 13/09/1993, SEÇÃO DE EXPEDICAO

(13/09/1993) DESLOCAMENTO - guia: 884/1993; origem: 13/09/1993, SEÇÃO DE EXPEDICAO; destino: 13/09/1993, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(13/09/1993) JUNTADA - COPIA DO OFICIO N. 1408/DG

(03/09/1993) APENSADO PROCESSO NRO - REPRESENTACAO NRS. 40,42,43,44,45,46,47 E 48

(26/08/1993) DECORRIDO O PRAZO - SEM INTERPOSICAO DE RECURSO

(19/08/1993) PUBLICADO DESPACHO NO DJ - DE 120893

(12/08/1993) DESPACHO ORDINATORIO - DECLARO PRESCR PRET. PUNITIVA E JULGO EXTINTO PROC

(09/08/1993) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR P/DECRET. DA EXTINCAO DA PUNIB. P/PRESCR.

(09/08/1993) CONCLUSOS AO RELATOR

(31/05/1991) PUBLICADO DESPACHO NO DJ

(25/05/1991) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

(23/05/1991) DISTRIBUIDO - MIN. MARCO AURELIO