(28/04/2022) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(20/04/2022) OFICIO EXPEDIDO

(19/04/2022) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(12/04/2022) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação: 0268/2022 Data da Publicação: 13/04/2022 Número do Diário: 3486

(11/04/2022) REMETIDO AO DJE - Relação: 0268/2022 Teor do ato: Vistos. Diante do informado pelo autor popular (pág. 596), atenda-se ao solicitado pelo MPF mediante o encaminhamento das cópias pretendidas por e-mail (págs. 548-551). Encaminhe-se, ainda, o mesmo material pelo correio, aos cuidados da Procuradora da República, Dra. Juliana Mendes Daun Fonseca, à regional de Santos (Av. Washington Luis, 452 - Gonzaga, Santos - SP, 11055-000). Cumprido o acima exposto, conclusos para prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Daniel Nascimento Curi (OAB 132040/SP), Valquiria Alves Pereira (OAB 200387/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Marcos Vinicius do Nascimento (OAB 390687/SP), Ailton Berlandi (OAB 158350/SP)

(11/04/2022) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(11/04/2022) CONCLUSOS PARA DECISAO

(08/04/2022) DECISAO - Vistos. Diante do informado pelo autor popular (pág. 596), atenda-se ao solicitado pelo MPF mediante o encaminhamento das cópias pretendidas por e-mail (págs. 548-551). Encaminhe-se, ainda, o mesmo material pelo correio, aos cuidados da Procuradora da República, Dra. Juliana Mendes Daun Fonseca, à regional de Santos (Av. Washington Luis, 452 - Gonzaga, Santos - SP, 11055-000). Cumprido o acima exposto, conclusos para prosseguimento. Intime-se.

(08/04/2022) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(08/04/2022) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(06/04/2022) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.22.70049035-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2022 18:00

(06/04/2022) CONCLUSOS PARA DECISAO

(05/04/2022) PETICOES DIVERSAS

(29/03/2022) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação: 0219/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 3476

(28/03/2022) REMETIDO AO DJE - Relação: 0219/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte ativa, via DJE, para comprovar os encaminhamentos dos ofícios, em 05 (cinco) dias, nos termos da decisão anterior (pág. 585). Intime-se. Advogados(s): Daniel Nascimento Curi (OAB 132040/SP), Valquiria Alves Pereira (OAB 200387/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Marcos Vinicius do Nascimento (OAB 390687/SP), Ailton Berlandi (OAB 158350/SP)

(25/03/2022) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo concedido ao autor, nos termos da decisão de fls. 585. Nada Mais.

(25/03/2022) CONCLUSOS PARA DECISAO

(25/03/2022) DECISAO - Vistos. Intime-se a parte ativa, via DJE, para comprovar os encaminhamentos dos ofícios, em 05 (cinco) dias, nos termos da decisão anterior (pág. 585). Intime-se.

(23/02/2022) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação: 0125/2022 Data da Publicação: 24/02/2022 Número do Diário: 3454

(23/02/2022) OFICIO JUNTADO

(22/02/2022) CONCLUSOS PARA DECISAO

(22/02/2022) DECISAO - Vistos. Por não se tratar de simples encaminhamento via endereço eletrônico, mas de peticionamento, providencie a parte ativa, por intermédio de seu advogado, a protocolização do ofício expedido a fls. 547, com cópia de fls. 576/577, comprovando o ato nos autos, no prazo de dez (10) dias. Intime-se.

(22/02/2022) REMETIDO AO DJE - Relação: 0125/2022 Teor do ato: Vistos. Por não se tratar de simples encaminhamento via endereço eletrônico, mas de peticionamento, providencie a parte ativa, por intermédio de seu advogado, a protocolização do ofício expedido a fls. 547, com cópia de fls. 576/577, comprovando o ato nos autos, no prazo de dez (10) dias. Intime-se. Advogados(s): Daniel Nascimento Curi (OAB 132040/SP), Ailton Berlandi (OAB 158350/SP), Valquiria Alves Pereira (OAB 200387/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Marcos Vinicius do Nascimento (OAB 390687/SP)

(21/02/2022) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.22.70023822-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2022 15:54

(21/02/2022) PETICOES DIVERSAS

(25/01/2022) DOCUMENTO JUNTADO

(18/12/2021) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados

(30/11/2021) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(26/11/2021) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados

(23/11/2021) AR POSITIVO JUNTADO

(17/11/2021) DOCUMENTO JUNTADO

(11/11/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.21.70168237-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2021 15:48

(11/11/2021) PETICOES DIVERSAS

(09/11/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

(06/11/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.21.70164970-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2021 12:11

(05/11/2021) DOCUMENTO JUNTADO

(05/11/2021) PETICOES DIVERSAS

(31/10/2021) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(28/10/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.21.70161739-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2021 15:23

(28/10/2021) PETICOES DIVERSAS

(22/10/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0697/2021 Data da Publicação: 25/10/2021 Número do Diário: 3386

(21/10/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0697/2021 Teor do ato: Manifestem-se os litigantes, em 10 (dez) dias, sobre a resposta de ofício, às fls. 548/551. Nada mais. Advogados(s): Daniel Nascimento Curi (OAB 132040/SP), Ailton Berlandi (OAB 158350/SP), Valquiria Alves Pereira (OAB 200387/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Marcos Vinicius do Nascimento (OAB 390687/SP)

(20/10/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Manifestem-se os litigantes, em 10 (dez) dias, sobre a resposta de ofício, às fls. 548/551. Nada mais.

(20/10/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

(20/10/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(22/09/2021) DOCUMENTO JUNTADO

(19/07/2021) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(29/06/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0411/2021 Data da Disponibilização: 29/06/2021 Data da Publicação: 01/07/2021 Número do Diário: 3308 Página: 3826

(28/06/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0411/2021 Teor do ato: Vistos. Acolho o requerimento do autor popular, endossado pelo Ministério Público. Oficie-se novamente ao E. Tribunal de Constas do Estado, a fim de que preste informações atualizadas, nos termos do já solicitado (pág. 494). Oficie-se, ainda, ao E. Tribunal de Contas da União, nos moldes da determinação anterior, instruindo-se o ofício com cópia de páginas 495-503. Intime-se. Advogados(s): Daniel Nascimento Curi (OAB 132040/SP), Ailton Berlandi (OAB 158350/SP), Valquiria Alves Pereira (OAB 200387/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Marcos Vinicius do Nascimento (OAB 390687/SP)

(25/06/2021) DECISAO - Vistos. Acolho o requerimento do autor popular, endossado pelo Ministério Público. Oficie-se novamente ao E. Tribunal de Constas do Estado, a fim de que preste informações atualizadas, nos termos do já solicitado (pág. 494). Oficie-se, ainda, ao E. Tribunal de Contas da União, nos moldes da determinação anterior, instruindo-se o ofício com cópia de páginas 495-503. Intime-se.

(12/04/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.21.70051097-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/04/2021 17:29

(12/04/2021) CONCLUSOS PARA DECISAO

(12/04/2021) MANIFESTACAO DO MP

(06/04/2021) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

(29/03/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0184/2021 Data da Disponibilização: 29/03/2021 Data da Publicação: 30/03/2021 Número do Diário: 3247 Página: 3838

(26/03/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0184/2021 Teor do ato: Vistos. Abra-se nova vista ao Ministério Público, conforme postulado. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Daniel Nascimento Curi (OAB 132040/SP), Ailton Berlandi (OAB 158350/SP), Valquiria Alves Pereira (OAB 200387/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Marcos Vinicius do Nascimento (OAB 390687/SP)

(26/03/2021) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(25/03/2021) DECISAO - Vistos. Abra-se nova vista ao Ministério Público, conforme postulado. Após, tornem conclusos. Intime-se.

(24/02/2021) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.21.70025848-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2021 15:50

(24/02/2021) PETICOES DIVERSAS

(18/12/2020) PARECER JUNTADO - Nº Protocolo: WGJA.20.70172775-6 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 18/12/2020 13:21

(18/12/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO

(18/12/2020) PARECER DO MP

(16/12/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0884/2020 Data da Disponibilização: 16/12/2020 Data da Publicação: 17/12/2020 Número do Diário: 3188 Página: 3708

(15/12/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0884/2020 Teor do ato: Vistos. Tornem ao MP. Intime-se. Advogados(s): Daniel Nascimento Curi (OAB 132040/SP), Ailton Berlandi (OAB 158350/SP), Valquiria Alves Pereira (OAB 200387/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Marcos Vinicius do Nascimento (OAB 390687/SP)

(14/12/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo concedido à parte passiva, nos termos do ato ordinatório de fls. 506. Nada Mais.

(14/12/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO

(14/12/2020) DECISAO - Vistos. Tornem ao MP. Intime-se.

(14/12/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(14/12/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(29/10/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.20.70146836-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2020 17:13

(29/10/2020) PETICOES DIVERSAS

(26/10/2020) AR POSITIVO JUNTADO

(18/10/2020) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(14/10/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.20.70137179-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2020 13:45

(14/10/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.20.70137598-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/10/2020 19:46

(14/10/2020) MANIFESTACAO DO MP

(14/10/2020) PETICOES DIVERSAS

(09/10/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0692/2020 Data da Disponibilização: 09/10/2020 Data da Publicação: 13/10/2020 Número do Diário: 3145 Página: 3103

(08/10/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0692/2020 Teor do ato: Ciência às partes da resposta do ofício juntada a fls. 492/505, aguardando-se manifestação pelo prazo de quinze (15) dias. Advogados(s): Daniel Nascimento Curi (OAB 132040/SP), Ailton Berlandi (OAB 158350/SP), Valquiria Alves Pereira (OAB 200387/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Marcos Vinicius do Nascimento (OAB 390687/SP)

(07/10/2020) ATO ORDINATORIO - Ciência às partes da resposta do ofício juntada a fls. 492/505, aguardando-se manifestação pelo prazo de quinze (15) dias.

(07/10/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(05/10/2020) DOCUMENTO JUNTADO

(19/10/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

(15/10/2018) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Manifeste-se a parte ativa acerca do(s) mandado(s) cumprido(s) negativo(s) (fls.52), no prazo de quinze (15) dias.

(17/07/2020) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Solicitação Genérica

(09/06/2020) MANDADO JUNTADO

(09/06/2020) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(03/06/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(19/05/2020) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 223.2020/009788-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/06/2020 Local: Oficial de justiça - Valeria Jayme De Campos

(15/05/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0291/2020 Data da Disponibilização: 15/05/2020 Data da Publicação: 18/05/2020 Número do Diário: 3044 Página: 2872

(14/05/2020) DECISAO - Vistos. Pág. 481: Oficie-se, conforme postulado. Intime-se.

(14/05/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0291/2020 Teor do ato: Vistos. Pág. 481: Oficie-se, conforme postulado. Intime-se. Advogados(s): Daniel Nascimento Curi (OAB 132040/SP), Ailton Berlandi (OAB 158350/SP), Valquiria Alves Pereira (OAB 200387/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Marcos Vinicius do Nascimento (OAB 390687/SP)

(14/05/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(27/04/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0230/2020 Data da Disponibilização: 27/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3031 Página: 3354

(23/04/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0230/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Daniel Nascimento Curi (OAB 132040/SP), Ailton Berlandi (OAB 158350/SP), Valquiria Alves Pereira (OAB 200387/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Marcos Vinicius do Nascimento (OAB 390687/SP)

(22/04/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO

(18/04/2020) MANIFESTACAO DO MP

(18/04/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.20.70042302-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/04/2020 09:48

(17/04/2020) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(16/04/2020) DECISAO - Vistos. Manifeste-se o Ministério Público. Intime-se.

(06/04/2020) PETICOES DIVERSAS

(06/04/2020) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.20.70038572-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2020 16:24

(06/04/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO

(29/03/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(20/03/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(22/01/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(30/10/2019) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

(30/10/2019) AR POSITIVO JUNTADO

(26/10/2019) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

(09/10/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0632/2019 Data da Disponibilização: 09/10/2019 Data da Publicação: 10/10/2019 Número do Diário: 2909 Página: 3720

(08/10/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0632/2019 Teor do ato: Vistos. Ciente da manifestação da Municipalidade de Guarujá. Aguarde-se a resposta do Tribunal de Contas. Com ela nos autos, conclusos para encerramento da instrução e fixação de prazos para memoriais. Intime-se. Advogados(s): Daniel Nascimento Curi (OAB 132040/SP), Ailton Berlandi (OAB 158350/SP), Valquiria Alves Pereira (OAB 200387/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Marcos Vinicius do Nascimento (OAB 390687/SP)

(07/10/2019) MANDADO JUNTADO

(07/10/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(07/10/2019) DECISAO - Vistos. Ciente da manifestação da Municipalidade de Guarujá. Aguarde-se a resposta do Tribunal de Contas. Com ela nos autos, conclusos para encerramento da instrução e fixação de prazos para memoriais. Intime-se.

(01/10/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(30/09/2019) PETICOES DIVERSAS

(30/09/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.19.70136114-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2019 21:43

(19/09/2019) MANDADO JUNTADO

(19/09/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(10/09/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0551/2019 Data da Disponibilização: 10/09/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do Diário: 2888 Página: 4127

(10/09/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 223.2019/028203-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/09/2019 Local: Oficial de justiça - Gisele Simões Pires

(09/09/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0551/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro o requerimento de fls. 464, aguardando-se, por 20 (vinte) dias, a apresentação de novos documentos. Intime-se. Advogados(s): Daniel Nascimento Curi (OAB 132040/SP), Ailton Berlandi (OAB 158350/SP), Valquiria Alves Pereira (OAB 200387/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Marcos Vinicius do Nascimento (OAB 390687/SP)

(09/09/2019) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Solicitação Genérica

(06/09/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(06/09/2019) CONCEDIDA A DILACAO DE PRAZO - Vistos. Defiro o requerimento de fls. 464, aguardando-se, por 20 (vinte) dias, a apresentação de novos documentos. Intime-se.

(05/09/2019) PETICOES DIVERSAS

(05/09/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.19.70122024-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2019 13:50

(30/08/2019) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(05/08/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0455/2019 Data da Disponibilização: 05/08/2019 Data da Publicação: 06/08/2019 Número do Diário: 2862 Página: 3611

(05/08/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(05/08/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 223.2019/023567-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/08/2019

(02/08/2019) DECISAO - Vistos. O presente feito trata-se de AÇÃO POPULAR, promovida por ELSON MACEIÓ DOS SANTOS, em face de VALTER SUMAN, JOSÉ HUMBERTO SANDI, LAIR ZECHETTI ME e o MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, a qual, da narrativa apresentada pelo requerente, extrai-se em suma o suposto superfaturamento do contrato que supostamente se tratava do aluguel de vans hospitalares pelo improrrogável período de 180 (cento e oitenta) dias, no importe de R$ 459.000,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil reais), entabulado entre a prefeitura do município de Guarujá e a pessoa jurídica, ré destes autos, Lair Zechetti ME. Recebida a inicial e apresentada as respectivas contestações, em análise das questiúnculas preliminares aventadas por LAIR ZECHETTI ME e VALTER SUMAN, tenho para mim que estas não procedem, senão vejamos. A princípio, é evidente o caráter genérico da peça inauguratória desta demanda, quando muito, fora fundada em insinuações ambíguas e dotadas de extensas controvérsias. No entanto, ainda que sob primeira análise não ocorra a possibilidade de instrumentalizar qualquer assertiva robusta em face dos réus, certo é que, vislumbrando o interesse público que circunda a questiúncula, é necessário o prosseguimento do feito para que não paire qualquer resquício de dúvida acerca da licitude do procedimento efetuado pela municipalidade ao momento da contratação da requerida, LAIR ZECHETTI ME, para a disponibilização de vans que supostamente seriam utilizadas nos atendimentos emergenciais requeridos através do 192, pela população. Neste sentido, veja-se, nada há o que elencar quanto a suposta inépcia da inicial. As assertivas suscitadas pelo autor, sem se adentrar ao mérito da questão posto não ser o momento oportuno para tanto, revelam autêntica objeção ao certame realizado pela municipalidade que, a propósito, igualmente tampouco apresentou qualquer lastro probatório que justificasse o suposto estado emergencial alegado por si a época da contratação. Ainda que motivado por insurgências políticas, vale ressaltar que o autor possui pleno respaldo jurídico para intentar determinada demanda, caso assim compreenda necessário, respondendo pelos excessos que possam vir a serem comprovados. Dado o caráter coletivo que consagra tal instrumento, é no mínimo ilusório estabelecer que possíveis adversários políticos deverão se abster de determinada ferramenta processual (não obstante este magistrado estranhe o número de ações populares nesta vara), desdobramento este, natural aos princípios basilares que compõem a democracia, em seu sentido amplo. Não raramente tal espécie de ação caminha contiguamente aos mais variados interesse políticos, à medida que, inevitavelmente, existem pessoas políticas que compõem o poder executivo neste país, que são atreladas à pratica de irregularidades que culminam no prejuízo ao poder público que, não por acaso é diretamente prejudicado pelos atos administrativos eivados de nulidade. Quanto à suposta ausência de legitimidade passiva da requerida supramencionada, mais uma vez se torna infundada determinada explanação. Isto, porque, ao que consta do material comprobatório colacionado até o momento, é possível extrair sua participação direta em determinada empreitada, ao passo em que, na qualidade em que ingressara na contratação, se houve quaisquer irregularidades, certamente dela se beneficiara, tudo "in thesi", sem qualquer juízo de valor para o momento. Desta feita, afasto, derradeiramente, a preliminar em comento. Em relação aos pedidos de produção de provas elencados (fls. 438, 439, 442), concluo pelo indeferimento da prova testemunhal, dado que esta se demonstrou plenamente dispensável, considerando que as sociedades empresariais consultadas para a realização da contratação poderão se manifestar por escrito, somado ao fato de que determinado pedido sequer especifica quais pessoas jurídicas deverão ingressar no feito para quaisquer explanações. As demais rés, por sua vez, tampouco anunciaram interesse na dilação probatória, embora, anote-se que possuam o direito de contraproduzir as provas que sucederem esta fase processual, se assim for necessário para o deslinde do feito. No que diz respeito ao almejado pelo ilustre representante do Ministério Público (fls. 449/450), expeçam-se os ofícios necessários. Insta salientar que, diante da extensa alegação de que o contrato firmado entre as requeridas tenha sido orientado pelo suposto estado de calamidade alavancado pela municipalidade, assento que o material comprobatório a ser constituído deverá ser igualmente direcionado neste sentido. Sem mais, momentaneamente. Intime-se.

(02/08/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0455/2019 Teor do ato: Vistos. O presente feito trata-se de AÇÃO POPULAR, promovida por ELSON MACEIÓ DOS SANTOS, em face de VALTER SUMAN, JOSÉ HUMBERTO SANDI, LAIR ZECHETTI ME e o MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, a qual, da narrativa apresentada pelo requerente, extrai-se em suma o suposto superfaturamento do contrato que supostamente se tratava do aluguel de vans hospitalares pelo improrrogável período de 180 (cento e oitenta) dias, no importe de R$ 459.000,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil reais), entabulado entre a prefeitura do município de Guarujá e a pessoa jurídica, ré destes autos, Lair Zechetti ME. Recebida a inicial e apresentada as respectivas contestações, em análise das questiúnculas preliminares aventadas por LAIR ZECHETTI ME e VALTER SUMAN, tenho para mim que estas não procedem, senão vejamos. A princípio, é evidente o caráter genérico da peça inauguratória desta demanda, quando muito, fora fundada em insinuações ambíguas e dotadas de extensas controvérsias. No entanto, ainda que sob primeira análise não ocorra a possibilidade de instrumentalizar qualquer assertiva robusta em face dos réus, certo é que, vislumbrando o interesse público que circunda a questiúncula, é necessário o prosseguimento do feito para que não paire qualquer resquício de dúvida acerca da licitude do procedimento efetuado pela municipalidade ao momento da contratação da requerida, LAIR ZECHETTI ME, para a disponibilização de vans que supostamente seriam utilizadas nos atendimentos emergenciais requeridos através do 192, pela população. Neste sentido, veja-se, nada há o que elencar quanto a suposta inépcia da inicial. As assertivas suscitadas pelo autor, sem se adentrar ao mérito da questão posto não ser o momento oportuno para tanto, revelam autêntica objeção ao certame realizado pela municipalidade que, a propósito, igualmente tampouco apresentou qualquer lastro probatório que justificasse o suposto estado emergencial alegado por si a época da contratação. Ainda que motivado por insurgências políticas, vale ressaltar que o autor possui pleno respaldo jurídico para intentar determinada demanda, caso assim compreenda necessário, respondendo pelos excessos que possam vir a serem comprovados. Dado o caráter coletivo que consagra tal instrumento, é no mínimo ilusório estabelecer que possíveis adversários políticos deverão se abster de determinada ferramenta processual (não obstante este magistrado estranhe o número de ações populares nesta vara), desdobramento este, natural aos princípios basilares que compõem a democracia, em seu sentido amplo. Não raramente tal espécie de ação caminha contiguamente aos mais variados interesse políticos, à medida que, inevitavelmente, existem pessoas políticas que compõem o poder executivo neste país, que são atreladas à pratica de irregularidades que culminam no prejuízo ao poder público que, não por acaso é diretamente prejudicado pelos atos administrativos eivados de nulidade. Quanto à suposta ausência de legitimidade passiva da requerida supramencionada, mais uma vez se torna infundada determinada explanação. Isto, porque, ao que consta do material comprobatório colacionado até o momento, é possível extrair sua participação direta em determinada empreitada, ao passo em que, na qualidade em que ingressara na contratação, se houve quaisquer irregularidades, certamente dela se beneficiara, tudo "in thesi", sem qualquer juízo de valor para o momento. Desta feita, afasto, derradeiramente, a preliminar em comento. Em relação aos pedidos de produção de provas elencados (fls. 438, 439, 442), concluo pelo indeferimento da prova testemunhal, dado que esta se demonstrou plenamente dispensável, considerando que as sociedades empresariais consultadas para a realização da contratação poderão se manifestar por escrito, somado ao fato de que determinado pedido sequer especifica quais pessoas jurídicas deverão ingressar no feito para quaisquer explanações. As demais rés, por sua vez, tampouco anunciaram interesse na dilação probatória, embora, anote-se que possuam o direito de contraproduzir as provas que sucederem esta fase processual, se assim for necessário para o deslinde do feito. No que diz respeito ao almejado pelo ilustre representante do Ministério Público (fls. 449/450), expeçam-se os ofícios necessários. Insta salientar que, diante da extensa alegação de que o contrato firmado entre as requeridas tenha sido orientado pelo suposto estado de calamidade alavancado pela municipalidade, assento que o material comprobatório a ser constituído deverá ser igualmente direcionado neste sentido. Sem mais, momentaneamente. Intime-se. Advogados(s): Daniel Nascimento Curi (OAB 132040/SP), Ailton Berlandi (OAB 158350/SP), Valquiria Alves Pereira (OAB 200387/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Marcos Vinicius do Nascimento (OAB 390687/SP)

(30/07/2019) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(15/07/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(12/07/2019) MANIFESTACAO DO MP

(12/07/2019) CERTIDAO DE NAO CONSULTA AO TEOR DA INFORMACAO - CONTAGEM DE PRAZO DO ATO - EXPEDIDA - Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato

(12/07/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.19.70091850-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/07/2019 16:46

(03/07/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0375/2019 Data da Disponibilização: 03/07/2019 Data da Publicação: 04/07/2019 Número do Diário: 2841 Página: 3844

(02/07/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0375/2019 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao MP. Intime-se. Advogados(s): Daniel Nascimento Curi (OAB 132040/SP), Ailton Berlandi (OAB 158350/SP), Valquiria Alves Pereira (OAB 200387/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Marcos Vinicius do Nascimento (OAB 390687/SP)

(01/07/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(28/06/2019) DECISAO - Vistos. Abra-se vista ao MP. Intime-se.

(10/06/2019) PETICOES DIVERSAS

(10/06/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.19.70075773-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2019 10:47

(01/04/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo concedido aos correqueridos Valter e Lair, para que especificassem eventuais provas que pretendessem produzir. Nada Mais.

(01/04/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(29/03/2019) PETICOES DIVERSAS

(29/03/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.19.70037948-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2019 22:25

(15/03/2019) MANDADO JUNTADO

(15/03/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(08/03/2019) INDICACAO DE PROVAS

(08/03/2019) ESPECIFICACAO DE PROVAS JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.19.70026407-6 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 08/03/2019 11:36

(07/03/2019) INDICACAO DE PROVAS

(07/03/2019) ESPECIFICACAO DE PROVAS JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.19.70025741-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 07/03/2019 11:28

(01/03/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0096/2019 Data da Disponibilização: 01/03/2019 Data da Publicação: 07/03/2019 Número do Diário: 2760 Página: 3645

(28/02/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0096/2019 Teor do ato: Vistos. Não estando presentes, em princípio, as hipóteses dos arts. 355 e 356 da Lei nº 13.105/15, novo Código de Processo Civil, e como medida preparatória para o saneamento do processo, fixo o prazo de 05 (cinco) dias para as partes especificarem as provas que pretendem produzir. A especificação deverá ser devidamente justificada, de forma a viabilizar a análise de que trata o art. 370 do mesmo estatuto legal. Requerimentos genéricos e silêncio serão interpretados como desistência. Intime-se. Advogados(s): Daniel Nascimento Curi (OAB 132040/SP), Ailton Berlandi (OAB 158350/SP), Valquiria Alves Pereira (OAB 200387/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Marcos Vinicius do Nascimento (OAB 390687/SP)

(27/02/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(27/02/2019) DECISAO - Vistos. Não estando presentes, em princípio, as hipóteses dos arts. 355 e 356 da Lei nº 13.105/15, novo Código de Processo Civil, e como medida preparatória para o saneamento do processo, fixo o prazo de 05 (cinco) dias para as partes especificarem as provas que pretendem produzir. A especificação deverá ser devidamente justificada, de forma a viabilizar a análise de que trata o art. 370 do mesmo estatuto legal. Requerimentos genéricos e silêncio serão interpretados como desistência. Intime-se.

(27/02/2019) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 223.2019/005927-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/03/2019 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(26/02/2019) MANIFESTACAO SOBRE A CONTESTACAO

(26/02/2019) REPLICA JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.19.70022169-5 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 26/02/2019 11:25

(20/02/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(20/02/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.19.70019216-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/02/2019 10:56

(13/02/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0058/2019 Data da Disponibilização: 13/02/2019 Data da Publicação: 14/02/2019 Número do Diário: 2748 Página: 3665

(12/02/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0058/2019 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre as contestações (art. 350 ou 351 do CPC). Advogados(s): Daniel Nascimento Curi (OAB 132040/SP), Ailton Berlandi (OAB 158350/SP), Valquiria Alves Pereira (OAB 200387/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Marcos Vinicius do Nascimento (OAB 390687/SP)

(11/02/2019) ATO ORDINATORIO - REPLICA DA CONTESTACAO - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre as contestações (art. 350 ou 351 do CPC).

(08/02/2019) MANIFESTACAO DO MP

(08/02/2019) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.19.70013386-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/02/2019 16:30

(06/02/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0042/2019 Data da Disponibilização: 06/02/2019 Data da Publicação: 07/02/2019 Número do Diário: 2743 Página: 3689

(05/02/2019) ATO ORDINATORIO - REPLICA DA CONTESTACAO - Vistas dos autos ao autor e ao Ministério Público para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). Regularize o correquerido Valter Suman sua representação processual, no mesmo prazo.

(05/02/2019) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(05/02/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0042/2019 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor e ao Ministério Público para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). Regularize o correquerido Valter Suman sua representação processual, no mesmo prazo. Advogados(s): Daniel Nascimento Curi (OAB 132040/SP), Ailton Berlandi (OAB 158350/SP), Valquiria Alves Pereira (OAB 200387/SP), Ana Paula Soares Manssini (OAB 233071/SP), Marcos Vinicius do Nascimento (OAB 390687/SP)

(04/02/2019) CONTESTACAO

(04/02/2019) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.19.70010774-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/02/2019 17:22

(30/01/2019) CONTESTACAO

(30/01/2019) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.19.70008546-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/01/2019 15:37

(28/01/2019) CONTESTACAO

(28/01/2019) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.19.70007024-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/01/2019 15:07

(12/12/2018) MANDADO JUNTADO

(12/12/2018) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(05/12/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0766/2018 Data da Disponibilização: 05/12/2018 Data da Publicação: 06/12/2018 Número do Diário: 2711 Página: 3721

(04/12/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0766/2018 Teor do ato: Defiro em parte o postulado. Diante do teor da certidão de página 131, aparentemente está se configurando suspeita de ocultação. Assim, tente-se novamente a citação no mesmo endereço, em horário alternativo. Infrutífera, deverá o Oficial de Justiça, desde logo, proceder na forma dos arts. 252 e 253 do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário. Intime-se. Advogados(s): Daniel Nascimento Curi (OAB 132040/SP), Ailton Berlandi (OAB 158350/SP)

(04/12/2018) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 223.2018/035886-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/12/2018 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(03/12/2018) DECISAO - Defiro em parte o postulado. Diante do teor da certidão de página 131, aparentemente está se configurando suspeita de ocultação. Assim, tente-se novamente a citação no mesmo endereço, em horário alternativo. Infrutífera, deverá o Oficial de Justiça, desde logo, proceder na forma dos arts. 252 e 253 do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário. Intime-se.

(30/11/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(29/11/2018) PETICOES DIVERSAS

(29/11/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.18.70145136-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2018 11:46

(28/11/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0752/2018 Data da Disponibilização: 28/11/2018 Data da Publicação: 29/11/2018 Número do Diário: 2706 Página: 3982

(27/11/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0752/2018 Teor do ato: Manifeste-se a parte ativa acerca do mandado cumprido negativo (fls. 131), no prazo de quinze (15) dias. Advogados(s): Daniel Nascimento Curi (OAB 132040/SP), Ailton Berlandi (OAB 158350/SP)

(26/11/2018) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Rua Avedis Simonian, 297, onde em dias e horários distintos, não logrei ser atendida no imóvel. Certifico ainda que nesta data, a filha do réu, informou que o mesmo está fora, Sra. Tamiris, não tem horário certo, devido a profissão, sai muito cedo e não tem horário pra voltar. Diante do exposto, devolvo o mandado ao cartório para os devidos fins.

(26/11/2018) ATO ORDINATORIO - Manifeste-se a parte ativa acerca do mandado cumprido negativo (fls. 131), no prazo de quinze (15) dias.

(19/10/2018) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

(19/10/2018) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 223.2018/031955-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/11/2018 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(18/10/2018) PEDIDO DE CITACAO - ENDERECO LOCALIZADO

(18/10/2018) PEDIDO DE CITACAO - ENDERECO LOCALIZADO JUNTADO - Nº Protocolo: WGJA.18.70127401-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 18/10/2018 15:24

(17/10/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0668/2018 Data da Disponibilização: 17/10/2018 Data da Publicação: 18/10/2018 Número do Diário: 3681 Página: 3282

(16/10/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0668/2018 Teor do ato: Manifeste-se a parte ativa acerca do(s) mandado(s) cumprido(s) negativo(s) (fls.52), no prazo de quinze (15) dias. Advogados(s): Daniel Nascimento Curi (OAB 132040/SP), Ailton Berlandi (OAB 158350/SP)

(15/10/2018) ATO ORDINATORIO - PUBLICAVEL - Manifeste-se a parte ativa acerca do(s) mandado(s) cumprido(s) negativo(s) (fls.52), no prazo de quinze (15) dias.

(13/09/2018) CONTESTACAO

(13/09/2018) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.18.70110096-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/09/2018 15:06

(13/09/2018) CONTESTACAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.18.70110289-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/09/2018 17:12

(29/08/2018) MANDADO JUNTADO

(29/08/2018) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - dirigi-me à Avenida Santos Dumont nº 800 e no local CITEI o Sr. Valter Suman de todo o teor do presente mandado, lendo para o mesmo e colhendo sua assinatura. O referido é verdade e dou fé.

(28/08/2018) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - dirigi-me ao setor de RH da prefeitura local e pela funcionária Izabel fui informado que o citando fora secretário da saúde, tendo o mesmo sido demitido e acrescenta a informante que o requerido não é funcionário da prefeitura. Face ao exposto DEIXEI DE CITAR José Humberto sândi de todo o teor do presente mandado, devolvendo o mesmo em cartório e aguardando novas determinações. O referido é verdade e dou fé.

(28/08/2018) MANDADO JUNTADO

(28/08/2018) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - dirigi-me à Avenida Santos Dumont nº 800 e no local CITEI a Prefeitura do Município de Guarujá na pessoa de seu procurador, o Dr. Lucas Barbosa Ricetti de todo o teor do presente mandado, lendo para o mesmo e colhendo sua assinatura. O referido é verdade e dou fé.

(25/08/2018) AR POSITIVO JUNTADO - Juntada de AR : AR833287921TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Fazenda Pública - NOVO CPC Destinatário : Lair Zachetti Me Diligência : 22/08/2018

(16/08/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0516/2018 Data da Disponibilização: 16/08/2018 Data da Publicação: 17/08/2018 Número do Diário: 2639 Página: 3927

(15/08/2018) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 223.2018/024164-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/08/2018 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(15/08/2018) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 223.2018/024165-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/08/2018 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(15/08/2018) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 223.2018/024163-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/08/2018 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(15/08/2018) CARTA EXPEDIDA - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Fazenda Pública - NOVO CPC

(15/08/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0516/2018 Teor do ato: Diante da manifestação de página 40, fica prejudicado o pedido de assistência. No mais, desnecessária a audiência conciliatória, diante da natureza da controvérsia, ficando a mesma dispensada. Citem-se os requeridos, com as cautelas de estilo, observado o rito comum. A correquerida Municipalidade de Guarujá deverá apresentar, juntamente com sua resposta, os documentos indicados na petição inicial (pág. 04), nos termos do art. 7, I, "b", da Lei nº 4.717/65. Intime-se. Advogados(s): Daniel Nascimento Curi (OAB 132040/SP)

(14/08/2018) DECISAO - Diante da manifestação de página 40, fica prejudicado o pedido de assistência. No mais, desnecessária a audiência conciliatória, diante da natureza da controvérsia, ficando a mesma dispensada. Citem-se os requeridos, com as cautelas de estilo, observado o rito comum. A correquerida Municipalidade de Guarujá deverá apresentar, juntamente com sua resposta, os documentos indicados na petição inicial (pág. 04), nos termos do art. 7, I, "b", da Lei nº 4.717/65. Intime-se.

(10/08/2018) PEDIDO DE DESISTENCIA ART 485 VIII DO CPC

(10/08/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(10/08/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.18.70094656-7 Tipo da Petição: Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC Data: 10/08/2018 19:35

(09/08/2018) PETICOES DIVERSAS

(09/08/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.18.70093565-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2018 10:42

(08/08/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0492/2018 Data da Disponibilização: 08/08/2018 Data da Publicação: 09/08/2018 Número do Diário: 2633 Página: 3671

(07/08/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0492/2018 Teor do ato: Ciente da manifestação do Ministério Público. Preliminarmente, manifeste-se o autor popular sobre o requerimento de página 28, em 10 (dez) dias. No silêncio, entender-se-á pela concordância, tornando os autos conclusos para prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Daniel Nascimento Curi (OAB 132040/SP)

(06/08/2018) DECISAO - Ciente da manifestação do Ministério Público. Preliminarmente, manifeste-se o autor popular sobre o requerimento de página 28, em 10 (dez) dias. No silêncio, entender-se-á pela concordância, tornando os autos conclusos para prosseguimento. Intime-se.

(10/07/2018) MANIFESTACAO DO MP

(10/07/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0422/2018 Data da Disponibilização: 10/07/2018 Data da Publicação: 11/07/2018 Número do Diário: 2612 Página: 2686

(10/07/2018) PETICAO JUNTADA - Nº Protocolo: WGJA.18.70078874-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/07/2018 16:38

(10/07/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(06/07/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0422/2018 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Daniel Nascimento Curi (OAB 132040/SP)

(05/07/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(05/07/2018) DECISAO - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se.

(05/07/2018) CERTIDAO DE REMESSA DA INTIMACAO PARA O PORTAL ELETRONICO EXPEDIDA - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(17/06/2018) PEDIDO DE HABILITACAO

(17/06/2018) PEDIDO DE HABILITACAO JUNTADO - Nº Protocolo: WGJA.18.70068769-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/06/2018 15:55

(13/06/2018) DISTRIBUIDO LIVREMENTE POR SORTEIO MOVIMENTACAO EXCLUSIVA DO DISTRIBUIDOR