Processo 0000650-13.2003.0.01.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PENAL
- Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
- Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: TOCANTINS
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: ALESSANDRO TEIXEIRA PEREIRA
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: ANA CRISTINA COSTA DE SOUZA
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO MESQUITA
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: ANTONIO DOMINGOS DE OLIVEIRA
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: ARMANDO LUIZ SOARES MOURA
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: ARMINDO DOCITEU DERNARDIM
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: BENEDITO ALVES LIMA
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: CARLOS DE SOUZA DE FIGUEIREDO
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: CENIRA LOPES DE SOUZA
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: DANIEL NOGUEIRA DOS SANTOS
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: DANNY GUTZEIT
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: EDUARDO AUGUSTO CRESPO AZEVEDO
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: EURIVAM GONCALVES DE ALMEIDA
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: FRANCISCO ADAILSON NOBRE MENDONCA
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: GERALDO PINTO DA SILVA
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: GILDASIO MALVEIRA MAIA
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: HELDER ALVES RODRIGUES
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: HELIO MARTINS DOS REIS
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: HONORATO LUIS LIMA COSENZA NOGUEIRA
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: IRENE MARIA DE LIMA
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: JADER FONTENELLE BARBALHO
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: JAIME NAZARENO DA SILVA SOARES
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: JOAO EDUARDO DE VASCONCELOS AZEVEDO
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: JOAO NEPONUSCEMO DE FARIA PEREIRA
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: JORGE MICHEL PEREIRA GONCALVES
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: JOSE ARTUR GUEDES TOURINHO
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: JOSE CARLOS DA SILVA
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: JOSE MARIA DE HOLANDA BEZERRA
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: JOSE OSMAR BORGES
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: JOSE SOARES SOBRINHO
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: LAUDELINO DELIO FERNANDES NETO
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: LIONEL FONTENELLE BARBALHO
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA E SILVA
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: MADSON ANTONIO BRANDAO DA COSTA
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: MANOEL DE JESUS MANSOUR ABUCATER
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: MARIA AMENAIDE PORTO DA SILVA
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: MARIA AUXILIADORA BARRA MARTINS
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: MARIA EMILIA OLIVEIRA MOURA
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: MARIO IVON BARROS FERRAZ
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: MARIO NONATO SILVA
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: MAURICIO BENEDITO BARREIRA VASCONCELOS
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: PAULO JOSE CONTENTE
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: PAULO ROBERTO DA COSTA NERY
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: PEDRO ANDRADE RIBEIRO
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: RAIMUNDO DA SILVA BARRA
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: RAIMUNDO DE SOUZA AGUIAR
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: RAIMUNDO ROGERIO DIAS MAGALHAES
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: REGIVALDO PEREIRA GALVAO
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: RENATO DE SOUZA GROELHAS
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: ROMILDO ONOFRE SOARES
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: RONALDO AUGUSTO PINTO PAMPLONA
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: RONALDO SOARES
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: ROSILENE PALHETA BOTELHO
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: SEBASTIAO JOSE SOARES SOBRINHO
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: SILVANI VIEIRA DOS SANTOS
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: WALDECIR ARANHA MAIA
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: WANDERLAN DE OLIVEIRA CRUZ
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: WILSON AMORAS CAMPOS JUNIOR
- Tipo da parte: Investigado(a)
(26/07/2007) PROCESSO FINDO - ORDEM DE SERVIÇO 1-A DE 17/05/2006
(25/07/2004) DESLOCAMENTO - guia: 6158/2004; origem: 25/07/2004, COORDENADORIA DE AUTUACAO DE PROCESSOS; destino: 25/07/2004, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(27/06/2003) PETICAO - numero: 87032/2003; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:37:20
(03/06/2003) PETICAO - numero: 75469/2003; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:37:03
(02/06/2003) PETICAO - numero: 74326/2003; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:30
(26/05/2003) VIDE
(26/05/2003) PUBLICACAO DJ - DECISÃO DE 14.05.03
(23/05/2003) REAUTUADO NA CLASSE PROCESSO N - Reautuado como AP / 336
(21/05/2003) DESLOCAMENTO - guia: 6638/2003; origem: 21/05/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 21/05/2003, COORDENADORIA DE AUTUACAO DE PROCESSOS
(20/05/2003) DECISAO DO RELATOR - EM 14/05/2003: 1. PROCEDA-SE A REAUTUAÇÃO DO PRESENTE INQUÉRITO COMO AÇÃO PENAL. 2. EXPEÇA-SE CARTA DE ORDEM PARA PROMOVER A CITAÇÃO DE EURIVAN GONÇALVES DE ALMEIDA E CAMILO GOMES DE ATHAÍDE FILHO. 3. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA PARA A APRESENTAÇÃO DA DEFESA PRÉVIA NO PRAZO DE CINCO DIAS, RELATIVAMENTE AOS SRS. DANNY GUTZEIT E JOSÉ CARLOS DA SILVA. 4. HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA (PET N.º 31297) , ARQUIVANDO-SE OS AUTOS. 5. ACOLHO O PARECER DO MPF, PELO QUE DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (PET N.º 31300). PUBLIQUE-SE.
(20/05/2003) REMESSA DOS AUTOS - À COORDENADORIA DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS.
(15/05/2003) DESLOCAMENTO - guia: 628/2003; origem: 15/05/2003, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 15/05/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(30/04/2003) DESLOCAMENTO - guia: 128989/2003; origem: 30/04/2003, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 30/04/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(30/04/2003) DESLOCAMENTO - guia: 5526/2003; origem: 30/04/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 30/04/2003, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO
(30/04/2003) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA P.G.R., COM PARECER PELA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS.
(30/04/2003) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DIGO, DA PET Nº 31297 DA P.G.R., COM PARECER PELA HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, DECRETANDO-SE A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. AO MINISTRO RELATOR.
(30/04/2003) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DIGO, DA PET Nº 31300 DA P.G.R., COM PARECER PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. AO MINISTRO RELATOR.
(30/04/2003) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DIGO, DA PET Nº 32969 DA P.G.R., SEM PARECER. AO MINISTRO RELATOR.
(30/04/2003) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DIGO, DA PET Nº 31293 DA P.G.R., SEM PARECER. AO MINISTRO RELATOR.
(30/04/2003) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 59 VOLUMES, 40 APENSOS E AS PETIÇÕES Nº 31297, 31300, 32969 E 31293.
(31/03/2003) VIDE
(31/03/2003) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DE 25/03/03
(27/03/2003) DESLOCAMENTO - guia: 3809/2003; origem: 27/03/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(27/03/2003) JUNTADA - DA PET Nº 40936 AOS AUTOS DA PET Nº 31297.
(27/03/2003) JUNTADA - DA PET Nº 41944 AOS AUTOS DA PET Nº 31297.
(27/03/2003) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 59 VOLUMES, 40 APENSOS E AS PETIÇÕES AVULSAS DE Nº 31293, 31297, 31300 E 32969.
(26/03/2003) DESPACHO ORDINATORIO - EM 25.03.2003 : OS ANEXOS E OS DEMAIS PROCESSOS ACIMA INDICADOS, DEVIDAMENTE ANOTADOS COMO PERTENCENTES AO INQ 1919/TO, ACOMPANHARÃO ESTE. VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.PUBLIQUE-SE.
(25/03/2003) DESLOCAMENTO - guia: 326/2003; origem: 25/03/2003, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 26/03/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(25/03/2003) PETICAO AVULSA - N.º 40936 (FAX) E N.º 41944 (ORIGINAL) DE LAUDELINO DÉLIO FERNANDES NETO. REQUER A EXTINÇÃO DO PROCESSO. AO MINISTRO RELATOR.
(24/03/2003) PETICAO - numero: 41944/2003; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:37:03
(21/03/2003) PETICAO - numero: 40936/2003; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:29
(21/03/2003) VIDE - PETIÇÃO IDÊNTICA À DE Nº 41944 GRAMPEADA NA CONTRACAPA DOS AUTOS DA PET Nº 31297.
(13/03/2003) PETICAO AVULSA - N.º 32969 OFÍCIO/ 2.ª SECVA/SECRI/N.º 125 DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1.ª INSTÂNCIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA VARA. ENCAMINHA OS AUTOS DO PROCESSO N.º 2002.43.00.000749-0. AO MINISTRO RELATOR.
(13/03/2003) PETICAO AVULSA - N.º 31297 OFÍCIO/ 2.ª SECVA/SECRI/N.º 114 DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1.ª INSTÂNCIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA VARA. ENCAMINHA OS AUTOS DO PROCESSO N.º 2003.43.00.000232-7. AO MINISTRO RELATOR.
(13/03/2003) PETICAO AVULSA - N.º 31300 DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1.ª INSTÂNCIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA VARA. ENCAMINHA OS AUTOS DO PROCESSO N.º 2002.4300.000438 - 9. AO MINISTRO RELATOR.
(13/03/2003) PETICAO AVULSA - N.º 31293 DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1.ª INSTÂNCIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS, SEGUNDA VARA. ENCAMINHA O PROCESSO N.º 2002.43.00.000437-5. AO MINISTRO RELATOR.
(12/03/2003) DESLOCAMENTO - guia: 777/2003; origem: 12/03/2003, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS; destino: 12/03/2003, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO
(12/03/2003) CONCLUSOS AO RELATOR
(11/03/2003) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. CARLOS VELLOSO
(07/03/2003) DESLOCAMENTO - guia: 2729/2003; origem: 07/03/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 07/03/2003, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS
(27/02/2003) PETICAO - numero: 31300/2003; localização: COORDENADORIA DE GUARDA E CONSERVAÇÃO DE DOCUMENTOS, data recebimento: 25/07/2004 17:39:02
(27/02/2003) PETICAO - numero: 31293/2003; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:37:04
(27/02/2003) PETICAO - numero: 31297/2003; localização: COORDENADORIA DE GUARDA E CONSERVAÇÃO DE DOCUMENTOS, data recebimento: 25/07/2004 17:39:02
(25/02/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1056/2003; origem: 25/02/2003, COORDENADORIA DE AUTUACAO DE PROCESSOS; destino: 25/02/2003, COMITÊ DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS
(25/02/2003) DESLOCAMENTO - guia: 458/2003; origem: 25/02/2003, COMITÊ DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS; destino: 25/02/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS
