Processo 0000631-07.2003.0.01.0000


00006310720030010000
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  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Peculato
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(26/07/2007) PROCESSO FINDO - ORDEM DE SERVIÇO 1-A DE 17/05/2006

(25/07/2004) DESLOCAMENTO - guia: 6158/2004; origem: 25/07/2004, COORDENADORIA DE AUTUACAO DE PROCESSOS; destino: 25/07/2004, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(24/10/2003) VIDE - CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO ENCONTRA-SE NA COODENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS.

(24/10/2003) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DE 20.10.03

(23/10/2003) REAUTUADO NA CLASSE PROCESSO N - Reautuado como AP / 358

(22/10/2003) DESLOCAMENTO - guia: 15178/2003; origem: 22/10/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 22/10/2003, COORDENADORIA DE AUTUACAO DE PROCESSOS

(21/10/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1567/2003; origem: 21/10/2003, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 21/10/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(21/10/2003) DESPACHO ORDINATORIO - EM 20.10.2003 : JÁ HAVENDO SIDO INSTAURADO, NA PRESENTE CAUSA, O PROCESSO PENAL DE CONHECIMENTO, IMPÕE-SE A REAUTUAÇÃO DESTE FEITO, PARA QUE SEJA ELE CLASSIFICADO, AGORA, COMO AÇÃO PENAL, EIS QUE JÁ FORMALIZADO, NA ESPÉCIE, O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. UMA VEZ PROMOVIDA A REAUTUAÇÃO ACIMA DETERMINADA, IMPOR-SE- Á A DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO PENAL, OBSERVADO O CRITÉRIO DA PREVENÇÃO A QUE SE REFERE O ART. 74 DO RISTF.ASSINALO, PARA EFEITO DE MERO REGISTRO, QUE, TRATANDO-SE DE AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA, NELA DEVERÁ INTERVIR O REVISOR., APÓS LANÇADO, NOS AUTOS, PELO RELATOR, O RESPECTIVO RELATÓRIO. UMA VEZ CUMPRIDO ESTE DESPACHO, VOLTEM-ME CONCLUSOS OS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE.

(21/10/2003) REMESSA DOS AUTOS - À COORDENADORIA DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS.

(08/08/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1135/2003; origem: 08/08/2003, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 08/08/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(08/08/2003) DESLOCAMENTO - guia: 10213/2003; origem: 08/08/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 08/08/2003, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(08/08/2003) DESPACHO ORDINATORIO - NA PET Nº 89389, EM 07.08.2003: J. CLS.

(08/08/2003) JUNTADA - PET Nº 89389.

(08/08/2003) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 07 VOLUMES E 04 APENSOS.

(01/08/2003) PETICAO - AVULSA Nº 89389 : VALDIR RAUPP DE MATOS REQUER SEJA ACATADA UMA DAS PRELIMINARES PARA ANULAR O PROCESSO E, NO MÉRITO, SEJA ABSOLVIDO DAS IMPUTAÇÕES CONSTANTES DA DENÚNCIA. AO MINISTRO RELATOR.

(04/07/2003) VIDE

(26/06/2003) DESLOCAMENTO - guia: 8349/2003; origem: 26/06/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 26/06/2003, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(25/06/2003) CERTIDAO - DA SECRETARIA: CERTIFICO E DOU FÉ QUE, ATÉ O DIA 24/06/03, O INDICIADO, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADO, NÃO SE MANIFESTOU SOBRE O DESPACHO DE 09/06/03.

(25/06/2003) CONCLUSOS AO RELATOR

(18/06/2003) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DE 09.06.03

(17/06/2003) DESLOCAMENTO - guia: 857/2003; origem: 17/06/2003, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR; destino: 17/06/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(17/06/2003) DESLOCAMENTO - guia: 5419/2003; origem: 17/06/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 17/06/2003, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(17/06/2003) DESLOCAMENTO - guia: 926/2003; origem: 17/06/2003, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 17/06/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(17/06/2003) DESLOCAMENTO - guia: 5422/2003; origem: 17/06/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 17/06/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(12/06/2003) DESLOCAMENTO - guia: 895/2003; origem: 12/06/2003, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 12/06/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(12/06/2003) DESLOCAMENTO - guia: 7721/2003; origem: 12/06/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 13/06/2003, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR

(12/06/2003) DESPACHO ORDINATORIO - DE 09/06/03: OUÇA-SE O INDICIADO SOBRE O ESTADO DO PROCESSO ORA EM CURSO NESTA CORTE. PUBLIQUE-SE.

(12/06/2003) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA.

(27/05/2003) DESLOCAMENTO - guia: 6924/2003; origem: 27/05/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 27/05/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(27/05/2003) DESLOCAMENTO - guia: 4463/2003; origem: 27/05/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 27/05/2003, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(26/05/2003) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 07 VOLUMES

(23/05/2003) DESLOCAMENTO - guia: 131889/2003; origem: 23/05/2003, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 23/05/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(23/05/2003) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA P.G.R. COM PARECER PELA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA REAUTUAÇÃO COMO RECURSO ORDINÁRIO E PARA QUE O RELATOR PROCEDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 309 DO RISTF.

(23/05/2003) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 07 VOLUMES E 04 APENSOS.

(23/05/2003) LANCAMENTO INDEVIDO - DO ANDAMENTO DE 23.05.2003 : CONCLUSOS AO RELATOR.

(10/04/2003) VIDE

(10/04/2003) PUBLICACAO DJ - DECISÃO DE 07/04/03

(08/04/2003) DESLOCAMENTO - guia: 4485/2003; origem: 08/04/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(07/04/2003) DESLOCAMENTO - guia: 436/2003; origem: 07/04/2003, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 07/04/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(07/04/2003) DECISAO DO RELATOR - COM A DIPLOMAÇÃO E A POSSE DO RÉU, NO MANDATO DE SENADOR DA REPÚBLICA, A COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA PARA JULGAMENTO DOS RECURSOS DE APELAÇÃO DESLOCOU-SE PARA ESSA CORTE DE JUSTIÇA. OUÇA-SE A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA SOBRE OS ATOS PROCESSUAIS JÁ PRATICADOS. APÓS, OUÇA-SE O RÉU. PUBLIQUE-SE.

(07/04/2003) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - CPM 07 VOLUMES E 04 APENSOS.

(26/02/2003) DESLOCAMENTO - guia: 598/2003; origem: 26/02/2003, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS; destino: 26/02/2003, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(26/02/2003) CONCLUSOS AO RELATOR

(25/02/2003) DESLOCAMENTO - guia: 2277/2003; origem: 25/02/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 25/02/2003, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS

(25/02/2003) DISTRIBUIDO - MIN. CELSO DE MELLO

(21/02/2003) DESLOCAMENTO - guia: 981/2003; origem: 21/02/2003, COORDENADORIA DE AUTUACAO DE PROCESSOS; destino: 21/02/2003, COMITÊ DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS

(21/02/2003) DESLOCAMENTO - guia: 425/2003; origem: 21/02/2003, COMITÊ DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS; destino: 21/02/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS