(13/09/2013) DECISAO - Decisão transitada em julgado

(13/09/2013) PROCESSO - Processo eletrônico arquivado

(12/09/2013) PETICAO - Petição nº 309360/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada

(11/09/2013) PETICAO - Petição 309360/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(10/09/2013) PETICAO - Petição nº 309360/2013 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 10/09/2013.

(10/09/2013) CIEMPF - protocolo: 0309360/2013; data_processamento: 12/09/2013; peticionario: P/ MPF

(22/08/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 002421-2013-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(19/08/2013) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) MPF (Representante: Dirceu Lustosa Rodrigues)

(19/08/2013) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora publicada no DJe em 19/08/2013

(19/08/2013) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 235533; num_registro: 2012/0047860-0

(16/08/2013) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora disponibilizada no DJe em 16/08/2013

(15/08/2013) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora julgando prejudicado o habeas corpus aguardando publicação (prevista para 19/08/2013)

(15/08/2013) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma

(09/10/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(09/10/2012) PETICAO - Petição nº 365361/2012 (PARECER DO MPF) juntada

(09/10/2012) PROCESSO - Processo recebido do MPF

(08/10/2012) PETICAO - Petição 365361/2012 (PARECER DO MPF) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(05/10/2012) PETICAO - Petição nº 365361/2012 ParMPF - PARECER DO MPF protocolada em 05/10/2012.

(05/10/2012) PARMPF - protocolo: 0365361/2012; data_processamento: 09/10/2012; peticionario: P/ MPF

(27/03/2012) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(27/03/2012) PETICAO - Petição nº 85641/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(23/03/2012) PETICAO - Petição 85641/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(22/03/2012) PETICAO - Petição nº 85641/2012 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 20/03/2012.

(20/03/2012) OFINFO - protocolo: 0085641/2012; data_processamento: 27/03/2012; peticionario: 235/2012 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE NATAL (COM DOCUMENTOS)

(19/03/2012) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000954-2012-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(15/03/2012) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora publicada no DJe em 15/03/2012

(15/03/2012) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 235533; num_registro: 2012/0047860-0

(14/03/2012) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora disponibilizada no DJe em 14/03/2012

(14/03/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-5825 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE juntado

(13/03/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-5825 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE solicitando informações

(13/03/2012) DECISAO - Decisão da Ministra Relatora indeferindo a liminar, solicitando informações e determinando vista ao Ministério Público Federal aguardando publicação (prevista para 15/03/2012)

(13/03/2012) PROCESSO - Processo recebido na Seção de Comunicação para cumprir termos do despacho.

(12/03/2012) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a) c/ decisão indeferindo a liminar, solicitando informações e determinando vista ao MPF

(09/03/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(09/03/2012) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 09/03/2012 - Ministra LAURITA VAZ - QUINTA TURMA

(08/03/2012) PETICAO - Petição originária protocolizada em 08 de março de 2012.