Processo 0000572-77.2007.0.01.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PENAL
- Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Corrupção passiva
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Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Peculato
Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral | Corrupção ativa
Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral | Tráfico de influência
Crimes contra a Fé Pública | Falsidade ideológica - Área: Cível
- Tribunal: STF
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: CHUCRE SUAID
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: CLAUDIO FRANCISCO VIEIRA
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: EBER ROMAO DE MELO
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: HOMERO PACHECO FERNANDES JUNIOR
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: JOSE HELITON FARIAS DE VASCONCELOS
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: MENEZES DIREITO
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- Tipo da parte: Autor(a)
(16/10/2007) PUBLICACAO DJ - DECISÃO DO DIA 05/10/2007.
(10/10/2007) REAUTUADO NA CLASSE PROCESSO N - Reautuado como AP/465
(10/10/2007) PROCESSO FINDO
(09/10/2007) DESLOCAMENTO - guia: 215/2007; origem: 09/10/2007, GABINETE MINISTRO MENEZES DIREITO; destino: 09/10/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO
(09/10/2007) DESLOCAMENTO - guia: 11975/2007; origem: 09/10/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 09/10/2007, SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES
(09/10/2007) DECISAO DO RELATOR - EM 05/10/2007, ANTE O EXPOSTO,DEFIRO OS REQUERIMENTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.DETERMINO O DESMEMBRAMENTO DO FEITO EM RELAÇAO AO SENADOR DA REPÚBLICA FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO,REMETENDO-SE AO JUIZ FEDERAL CÓPIA INTEGRAL DESTES AUTOS PARA QUE PROSSIGA COM A AÇÃO PENAL EM RELAÇAO AOS DEMAIS DENUCIADOS,QUE NÃO TÊM FORO PRIVILEGIADO.REAUTUE-SE O FEITO COMO AÇÃO PENAL.
(09/10/2007) RECEBIDA DENUNCIA - EM 5/10/2007.
(04/10/2007) DESLOCAMENTO - guia: 11682/2007; origem: 04/10/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 04/10/2007, GABINETE MINISTRO MENEZES DIREITO
(04/10/2007) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 21 VOLUMES
(03/10/2007) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 21119/2007.
(03/10/2007) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 23834/2007.
(03/10/2007) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 56291/2007.
(25/09/2007) DESLOCAMENTO - guia: 94/2007; origem: 25/09/2007, GABINETE MINISTRO MENEZES DIREITO; destino: 25/09/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO
(11/09/2007) DESLOCAMENTO - guia: 1740/2007; origem: 11/09/2007, GABINETE MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE; destino: 11/09/2007, GABINETE MINISTRO MENEZES DIREITO
(05/09/2007) SUBSTITUICAO DO RELATOR - ART 38 IV A RISTF - MIN. MENEZES DIREITO
(23/04/2007) PETICAO - AVULSA Nº 56291/2007: AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA Nº 2006.61.81.006018-0, DA 8ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO. AO EXMO. SR. MINISTRO RELATOR [SEM OS AUTOS].
(20/04/2007) PETICAO - numero: 56291/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/09/2007 15:00:14
(02/03/2007) DESLOCAMENTO - guia: 748418/2007; origem: 02/03/2007, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 02/03/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO
(02/03/2007) DESLOCAMENTO - guia: 2049/2007; origem: 02/03/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 02/03/2007, GABINETE MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE
(02/03/2007) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER POR DILIGÊNCIAS.
(02/03/2007) CONCLUSOS AO RELATOR
(27/02/2007) PETICAO - numero: 23834/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/09/2007 15:00:14
(27/02/2007) PETICAO - AVULSA Nº 23834/2007: ENCAMINHA A CARTA PRECATÓRIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA. AO EXMO. SR. MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE. (SEM OS AUTOS)
(23/02/2007) PETICAO - AVULSA Nº 21119/2007: FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO SOLICITA PROVIDÊNCIAS AO JUÍZO DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL. AO EXMO. SR. MINISTRO RELATOR [SEM OS AUTOS].
(22/02/2007) PETICAO - numero: 21119/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/09/2007 15:00:14
(21/02/2007) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DE 12/02/07.
(13/02/2007) PETICAO - numero: 17318/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 13/02/2007 16:40:22
(13/02/2007) DESLOCAMENTO - guia: 1327/2007; origem: 13/02/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(13/02/2007) JUNTADA - DA PET. Nº 17318/2007: JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS PRESTA INFORMAÇÕES.
(13/02/2007) JUNTADA - DO FAX TRANSMITIDO AO JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS. ENCAMINHA CÓPIA DO DESPACHO DE 12/2/2007.
(13/02/2007) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 20 VOLUMES.
(12/02/2007) DESLOCAMENTO - guia: 173/2007; origem: 12/02/2007, GABINETE MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE; destino: 12/02/2007, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ
(12/02/2007) DESLOCAMENTO - guia: 1211/2007; origem: 12/02/2007, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 12/02/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO
(12/02/2007) DESPACHO ORDINATORIO - DELEGO AO JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE ALAGOAS O ATO DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA MARCADO PARA OS DIAS 13 E 14 DE FEVEREIRO, APÓS VISTA A PGR
(09/02/2007) DESLOCAMENTO - guia: 1184/2007; origem: 09/02/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 09/02/2007, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
(09/02/2007) DESLOCAMENTO - guia: 977/2007; origem: 09/02/2007, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO; destino: 09/02/2007, GABINETE MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE
(09/02/2007) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE
(09/02/2007) CONCLUSOS AO RELATOR
(08/02/2007) DESLOCAMENTO - guia: 589/2007; origem: 08/02/2007, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 08/02/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO
