(31/08/2021) DESLOCAMENTO - guia: 13982/2021; origem: 31/08/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 31/08/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(31/08/2021) TRANSITADO A EM JULGADO - 31/08/2021

(31/08/2021) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(25/08/2021) PETICAO - numero: 82851/2021; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/08/2021 14:28:06

(25/08/2021) PETICAO - 82851/2021 - 25/08/2021 - Nº 300022/2021, Ministério Público Federal, 24/08/2021 - Manifesta ciência.

(24/08/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 168, divulgado em 23/08/2021

(23/08/2021) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

(20/08/2021) DESLOCAMENTO - guia: 12830/2021; origem: 20/08/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 20/08/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/08/2021) PREJUDICADO - "(...) Afora a cessação da jurisdição do Tribunal, é preciso ainda ter em conta que, nos termos do art. 15 da Lei 1.079, de 1950, "a denúncia só poderá ser recebida enquanto o denunciado não tiver, por qualquer motivo, deixado definitivamente o cargo". Ante o exposto, julgo prejudicado o agravo regimental. Publique-se. Intime-se. Brasília, 20 de agosto de 2021."

(20/08/2021) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(19/02/2021) PUBLICACAO DJE - DJE nº 31, divulgado em 18/02/2021

(18/02/2021) DESLOCAMENTO - guia: 319/2021; origem: 18/02/2021, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: 18/02/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/02/2021) DESLOCAMENTO - guia: 1007/2021; origem: 18/02/2021, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/02/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(18/02/2021) CONVERTIDO EM ELETRA NICO

(18/02/2021) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(17/02/2021) DESLOCAMENTO - guia: 782/2021; origem: 17/02/2021, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 17/02/2021, PROCESSOS SIGILOSOS

(06/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9123/2019; origem: 06/12/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/12/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(05/12/2019) PETICAO - numero: 76811/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/12/2019 15:37:28

(05/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2225174/2019; origem: 05/12/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 05/12/2019, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(05/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4988/2019; origem: 05/12/2019, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 05/12/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8951/2019; origem: 02/12/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(28/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9218/2019; origem: 28/11/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 28/11/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8358/2019; origem: 08/11/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/11/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(07/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8713/2019; origem: 07/11/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 07/11/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/11/2019) PETICAO - numero: 70092/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/11/2019 19:01:58

(06/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8275/2019; origem: 06/11/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/11/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(04/11/2019) PETICAO - numero: 69110/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2019 16:34:34

(25/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8345/2019; origem: 25/10/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 25/10/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7352/2019; origem: 03/10/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/10/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(02/10/2019) PETICAO - numero: 60849/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/10/2019 19:21:39

(02/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2187028/2019; origem: 02/10/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 02/10/2019, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(02/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2843/2019; origem: 02/10/2019, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 02/10/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6430/2019; origem: 02/09/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(30/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6512/2019; origem: 30/08/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 30/08/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6339/2019; origem: 29/08/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/08/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(27/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 13468/2019; origem: 27/08/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 27/08/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/12/2019) PAUTA PUBLICADA NO DJE - PLENARIO - PAUTA Nº 138/2019. DJE nº 275, divulgado em 11/12/2019

(10/12/2019) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Pleno em 10/12/2019 09:47:41 - Pet-AgR

(06/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9123/2019; origem: 06/12/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/12/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(06/12/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 2 Volumes

(05/12/2019) PETICAO - numero: 76811/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/12/2019 15:37:28

(05/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2225174/2019; origem: 05/12/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 05/12/2019, PROTOCOLO JUDICIAL

(05/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4988/2019; origem: 05/12/2019, PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 05/12/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/12/2019) PETICAO - 76811/2019 - 05/12/2019 - Nº 39482/2019/SFPOSTF/GABVPGR/JBBA, Ministério Público Federal, 4/12/2019 - Apresenta contrarrazões.

(05/12/2019) RECEBIMENTO DOS AUTOS - Guia: 2225174/2019 - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

(05/12/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 76811/2019

(02/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8951/2019; origem: 02/12/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(02/12/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 262, divulgado em 29/11/2019

(29/11/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - Com 2 Volumes

(28/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9218/2019; origem: 28/11/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 28/11/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/11/2019) DESPACHO - "Ouça-se a Procuradoria-Geral da República, acerca do agravo regimental interposto. Após, nova conclusão. Publique-se. Intime-se. Brasília, 25 de novembro de 2019."

(08/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8358/2019; origem: 08/11/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/11/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(08/11/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 2 Volumes

(07/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8713/2019; origem: 07/11/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 07/11/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/11/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 70092/2019

(06/11/2019) PETICAO - numero: 70092/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/11/2019 19:01:58

(06/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8275/2019; origem: 06/11/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/11/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(06/11/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 2 Volumes

(06/11/2019) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 70092 Data: 06/11/2019 às 19:01:57

(04/11/2019) PETICAO - numero: 69110/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2019 16:34:34

(04/11/2019) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 69110 Data: 04/11/2019 às 16:34:33

(04/11/2019) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 69110/2019

(30/10/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 236, divulgado em 29/10/2019

(28/10/2019) DETERMINADO ARQUIVAMENTO - "(...) Este Supremo Tribunal Federal possui precedentes do Plenário no sentido de que "o processo de impeachment dos ministros de Estado, por crimes de responsabilidade autônomos, não conexos com infrações da mesma natureza do presidente da República, ostenta caráter jurisdicional, devendo ser instruído e julgado pelo STF", sendo certo que, prevalece nessa hipótese, a natureza criminal do processo, "cuja apuração judicial está sujeita à ação penal pública da competência exclusiva do MPF (CF, art. 129, I)" (Pet 1.954, Rel. Min. Maurício Corrêa, Pleno, DJ 01.08.2003). Por essa razão, ainda de acordo com o entendimento do Colegiado desta Corte, "é do Ministério Público – e não de particulares – a legitimidade ativa para denúncia por crime de responsabilidade" (Pet 1.104, Rel. Min. Sydney Sanches, Pleno DJ 21.02.2003). Essa orientação tem sido acolhida pelos Ministros desta Corte, vejam-se, por exemplo, Pet 7.514, Rel. Min. Luiz Fux, DJe 29.08.2018; Pet 1.392, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ 31.03.2003; Pet 1.986, Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 13.02.2003. Como se depreende desses precedentes, os requerentes não detêm legitimidade para fazer instaurar o procedimento de apuração de crime de responsabilidade. Por isso, com fundamento na jurisprudência desta Corte e ressalvada a posição pessoal deste Relator, acolho o parecer do Ministério Público e determino, por consequência, o arquivamento da presente petição. Publique-se. Intime-se. Brasília, 24 de outubro de 2019."

(25/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8345/2019; origem: 25/10/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 25/10/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7352/2019; origem: 03/10/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/10/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(03/10/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 60849/2019

(03/10/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A - C/ 2 VLS

(02/10/2019) PETICAO - numero: 60849/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/10/2019 19:21:39

(02/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2187028/2019; origem: 02/10/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 02/10/2019, PROTOCOLO JUDICIAL

(02/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2843/2019; origem: 02/10/2019, PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 02/10/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/10/2019) PETICAO - 60849/2019 - 02/10/2019 - N. 312191/2019/SFPOSTF/GABVPGR/JBBA, Ministério Público Federal, 30/9/2019 - Apresenta manifestação.

(02/10/2019) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2187028/2187028

(03/09/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 191, divulgado em 02/09/2019

(02/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6430/2019; origem: 02/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(30/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6512/2019; origem: 30/08/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 30/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/08/2019) DESPACHO

(30/08/2019) VISTA A PGR - C/ 2 VLS

(29/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6339/2019; origem: 29/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/08/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(29/08/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(22/08/2019) PETICAO - numero: 49330/2019; localização: SECRETARIA JUDICIÁRIA, data recebimento: 26/08/2019 18:42:45

(27/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 13434/2019; origem: 27/08/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 27/08/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(27/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 13468/2019; origem: 27/08/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 27/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/08/2019) PROTOCOLADO

(27/08/2019) AUTUADO

(27/08/2019) DISTRIBUIDO - MIN. EDSON FACHIN