(24/04/2019) PETICOES INTERMEDIARIAS DIVERSAS - BV Financeira S.A - Pedido de transferência do saldo remanescente.

(24/04/2019) PETICOES INTERMEDIARIAS DIVERSAS

(08/01/2019) PETICOES INTERMEDIARIAS DIVERSAS - MANIFESTAÇÃO

(11/12/2018) PETICOES INTERMEDIARIAS DIVERSAS

(25/04/2014) EXPEDICAO - Expedição de Ofício nº 003185/2014-CD4T ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária

(24/04/2014) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

(24/04/2014) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 23/04/2014

(14/04/2014) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000321-2014-CORD4T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(04/04/2014) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2014

(04/04/2014) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 311440; num_registro: 2013/0096596-7

(03/04/2014) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(03/04/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA com despacho/decisão

(03/04/2014) CONHECIDO - Conhecido o recurso de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e não-provido (Publicação prevista para 04/04/2014)

(22/04/2013) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com petição de procuração/substabelecimento

(22/04/2013) PETICAO - Petição nº 117126/2013 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) juntada

(19/04/2013) PETICAO - Petição 117126/2013 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na Coordenadoria da Quarta Turma

(19/04/2013) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quarta Turma para processamento de petição

(18/04/2013) PROC - protocolo: 0117126/2013; data_processamento: 22/04/2013; peticionario: P/ BANCO DO BRASIL S/A

(18/04/2013) PETICAO - Petição nº 117126/2013 PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO protocolada em 18/04/2013.

(09/04/2013) PROCESSO - Processo recebido eletronicamente do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

(09/04/2013) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(09/04/2013) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 09/04/2013 - Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

(09/05/2022) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos em conclusão. Mais uma vez intimada para cumprir o quanto determinado à fl. 641 e 60/651, no sentido de que a CEF promova a transferência dos valores depositados na conta vinculada a este processo (conta judicial nº 15002112 agência 4370) para a conta de titularidade do Banco do Brasil (Conta: 99.738.691-6, agência 3793, Setor Público Curitiba, CNPJ 00.000.000/5084-97), mais uma vez a instituição financeira não cumpriu a ordem. Nessa oportunidade, a instituição financeira confunde o valor bloqueado a maior com o valor que fora liberado em favor da parte autora, pelo que afirma que a ordem já fora cumprida. Registra-se mais uma vez que os valores em questão dizem respeito ao excesso de bloqueio operado via Sisbajud (fls. 427 e 430) em desfavor dos executados, sendo certo que tal valor inicialmente foi transferido ao próprio Banco do Brasil, na condição de instituição responsável pelos depósitos judiciais (Agência 3959, ID: 072015000003296334), vindo posteriormente a ser transferido à Caixa Econômica Federal. É certo ainda que a segunda instituição financeira já recebeu tais valores, consoante comprovante de fl. 637. Assim sendo, determino que mais uma vez INTIME-SE PESSOALMENTE o Gerente da Caixa Econômica Federal do Município de Boa Viagem para que, no prazo de 05 dias, promova a transferência da quantia de R$ 169.399,34 (cento e sessenta e nove reais, trezentos e noventa e nove reais e trinta e quatro centavos) e seus consectários, depositada em conta judicial vinculada a este processo (nº. 0000572-42.2009.8.06.0116), em favor do Banco do Brasil, via DOC ou TED, a crédito do titular-cliente, através da conta de nº 99.738.691-6, Agência 3793-1, Setor Público Curitiba (PR) - CNPJ 00.000.000/5084-97). A fim de facilitar a localização de tal numerário, o ofício deverá se fazer acompanhar desta decisão, do recibo de pagamento de fls. 637 e do documento de fl. 427, o qual indica para onde os recursos foram transferidos após o bloqueio judicial. Cumpra-se.

(27/04/2022) CONCLUSO PARA DESPACHO

(10/03/2022) JUNTADA DE DOCUMENTO

(22/02/2022) PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

(16/02/2022) JUNTADA DE DOCUMENTO

(10/02/2022) EXPEDICAO DE OFICIO

(09/02/2022) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - À fl. 648, o Banco do Brasil informou que, até o presente momento, a Caixa Econômica Federal ainda não transferiu os valores determinados por este juízo, apesar de oficiado, pelo que nova determinação de cumprimento das ordens deste juízo, assim como pleiteia que, além do comprovante de transferência, a CEF junte aos autos extrato discriminado da conta judicial, que apresente o valor inicialmente depositado, e as correções ocorridas no tempo em que ficou em conta, documentos necessários para regular internalização do valor a ser transferido em favor do Banco. Analisando atentamente os autos, observo que esta unidade enviou ofício às fls. 642/644, reiterando o pedido à fl. 645, determinando que a CEF promova a transferência dos valores depositados na conta vinculada a este processo (conta judicial nº 15002112 agência 4370) para a conta de titularidade do Banco do Brasil (Conta: 99.738.691-6, agência 3793, Setor Público Curitiba, CNPJ 00.000.000/5084-97), mas, até o presente momento, não houve cumprimento (fl. 646). Diante disso, DETERMINO a intimação pessoal do gerente da agência da CEF da Comarca de Boa Viagem, para cumprir as determinações do despacho de fl. 641, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de remessa das peças processuais à Autoridade Policial para apuração de crime de desobediência, sem prejuízo de bloqueio de ativos do banco como forma de coerção ao cumprimento da decisão.

(18/11/2021) JUNTADA DE PETICAO

(18/11/2021) CONCLUSO PARA DESPACHO

(09/09/2021) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WBVI.21.00169934-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/09/2021 12:08

(09/09/2021) PETICOES INTERMEDIARIAS DIVERSAS

(26/02/2021) EXPEDICAO DE ATO ORDINATORIO - Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo.

(08/01/2021) REATIVADO PROCESSO RECEBIDO DE OUTRO FORO

(08/01/2021) PROCESSO REDISTRIBUIDO POR SORTEIO - Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020, Ofício Circular nº 87/2020-GAPRE

(08/01/2021) CONCLUSOS

(31/12/2020) REMETIDO OS AUTOS A OUTRO FORO - DECLINIO DE COMPETENCIA “Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020, Ofício Circular nº 87/2020-GAPRE e Ofício nº 030/2020-ASARTINT1GRAU” Foro destino: Boa Viagem

(29/10/2020) PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(29/10/2020) DECORRIDO PRAZO

(29/10/2020) CONCLUSO PARA DESPACHO

(16/09/2020) PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(08/07/2020) JUNTADA DE DOCUMENTO

(06/05/2020) JUNTADA DE DOCUMENTO

(05/05/2020) JUNTADA DE DOCUMENTO

(04/04/2020) EXPEDICAO DE OFICIO

(23/03/2020) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Dos autos, denota-se que o Banco Votorantim S/A já recebeu a transferência ora determinada à fl. 515 dos fólios físicos, o que se comprovou às fls. 636/637, bem como que o Banco do Brasil S/A já informou, à fl. 517, os seus dados bancários para que a Caixa Econômica Federal, de igual modo, efetue transferência dos valores indicados à fl. 409. Dessa forma, determino a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, instituição atualmente gestora dos depósitos judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para que se manifeste quanto ao pedido formulado pelo Banco do Brasil sobre a transferência da monta informada à fl. 409 dos autos físicos em favor da ré Banco do Brasil S/A, na conta constante à fl. 517. Expeça-se Oficio a CEF Intimem-se.

(12/02/2020) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WMAD.20.00165267-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/02/2020 13:56

(12/02/2020) PETICAO CIVEL

(23/12/2019) CONCLUSOS

(22/12/2019) TRANSITADO EM JULGADO - CERTIDÃO DE FLS. 334

(22/12/2019) JUNTADA DO CUMPRIMENTO DE SENTENCA

(22/12/2019) JUNTADA DE DOCUMENTO

(10/12/2019) CONCLUSOS

(02/10/2019) JUNTADA DE OFICIO - Ofício nº 021/2019 - Caixa Econômica Federal, agência de Boa Viagem/CE.

(16/08/2019) REMETIDOS OS AUTOS - Aguardar resposta de ofício até 29/08/2019

(15/08/2019) JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO AR - Referente ao ofício nº 657/2019 - COM ÊXITO.

(11/07/2019) REMETIDOS OS AUTOS - aguardando devolução de AR - OFICIO REMETIDO

(04/07/2019) JUNTADA DE PETICAO - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Comum - Número: 80005 - Complemento: Informar conta para depósito

(04/07/2019) PETICAO CIVEL - Informar conta para depósito

(24/06/2019) EXPEDICAO DE OFICIO

(18/06/2019) DESPACHO DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO - Relação :0120/2019 Data da Disponibilização: 18/06/2019 Data da Publicação: 19/06/2019 Número do Diário: 2163 Página: 1024-1025

(17/06/2019) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0120/2019 Teor do ato: Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s) intimado do inteiro teor do despacho/ato ordinatório de fls. 515, adiante transcrito em sua parte dispositiva: " Tendo em vista o teor da certidão de fl. 514, no sentido de não mais ser possível a liberação judicial dos valores bloqueados, determino a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, instituição financeira atualmente gestora dos depósitos judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para que promova a transferência do valor de fl. 409 em favor da ré BV Financeira S/A, na conta indicada à fl. 501. Sem prejuízo, intime-se o Banco do Brasil para que, no prazo de 05 dias. indique conta bancária na qual o depósito de fl. 408 deve ser transferido..." Advogados(s): David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE)

(17/06/2019) JUNTADA DE DOCUMENTO - certidão de remessa de intimação do advogado da parte para publicação no DJ

(12/06/2019) REMETIDOS OS AUTOS - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Madalena

(12/06/2019) RECEBIDOS OS AUTOS

(12/06/2019) EXPEDICAO DE OFICIO - a Caixa Economica Federal

(03/06/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s) intimado do inteiro teor do despacho/ato ordinatório de fls. 515, adiante transcrito em sua parte dispositiva: " Tendo em vista o teor da certidão de fl. 514, no sentido de não mais ser possível a liberação judicial dos valores bloqueados, determino a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, instituição financeira atualmente gestora dos depósitos judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para que promova a transferência do valor de fl. 409 em favor da ré BV Financeira S/A, na conta indicada à fl. 501. Sem prejuízo, intime-se o Banco do Brasil para que, no prazo de 05 dias. indique conta bancária na qual o depósito de fl. 408 deve ser transferido..."

(28/05/2019) CERTIDAO EMITIDA

(28/05/2019) CONCLUSO PARA DESPACHO - Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Luís Gustavo Montezuma HerbsterVencimento: 11/06/2019

(23/05/2019) EXPEDICAO DE ALVARA

(23/05/2019) JUNTADA DE DOCUMENTO - 2ª via do alvará 1/2 entregue em mãos ao advogado da parte requerente.

(23/05/2019) JUNTADA DE DOCUMENTO - 2ª via do alvará 2/2 entregue em mãos ao advogado da parte requerente.

(23/05/2019) JUNTADA DE DOCUMENTO - 2ª via do alvará 1/2 entregue em mãos à parte requerente.

(23/05/2019) JUNTADA DE DOCUMENTO - 2ª via do alvará 2/2 entregue em mãos à parte requerente.

(20/05/2019) JUNTADA DE PETICAO - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Comum - Número: 80004

(20/05/2019) CONCLUSO PARA DESPACHO - Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Luís Gustavo Montezuma HerbsterVencimento: 03/06/2019

(20/05/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos em conclusão. Tendo em vista o quanto noticiado pelo exequente, no sentido da impossibilidade de levantamento dos valores estampados nos alvarás expedidos por ordem deste juízo, determino que se expeçam novos alvarás, em nome da parte e seu causídico, nesta oportunidade também fazendo constar autorização para levantamento dos valores junto à Caixa Econômica Federal, instituição financeira atualmente conveniada junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para o recebimento de depósitos judiciais. Por conseguinte, determino que se recolha, mantendo na contracapa destes autos, os alvarás ainda não entregues à parte autora, Sem prejuízo, determino que o Supervisor desta unidade proceda o imediato desbloqueio dos valores que sobejam a pretensão executória, por meio do sistema Bacenjud, consoante determinado já por três oportunidades. Aproveito ensejo para, em correição permanente, orientar a Secreatria desta vara se esmere no cumprimento das ordens emanadas por este juízo, em prol de uma melhor prestação jurisdicional. Cumpra-se. Intime(m)-se.

(20/05/2019) REMETIDOS OS AUTOS - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Madalena

(20/05/2019) RECEBIDOS OS AUTOS

(20/05/2019) PETICAO CIVEL

(10/05/2019) JUNTADA DE DOCUMENTO - 2ª via do alvará 1/2 entregue em mãos ao advogado da parte requerente.

(10/05/2019) JUNTADA DE DOCUMENTO - 2ª via do alvará 2/2 entregue em mãos ao advogado da parte requerente.

(26/04/2019) JUNTADA DE PETICAO - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Comum - Número: 80002 - Complemento: BV Financeira S.A - Pedido de transferência do saldo remanescente.

(26/04/2019) EXPEDICAO DE ALVARA

(24/04/2019) PETICAO CIVEL - BV Financeira S.A - Pedido de transferência do saldo remanescente.

(04/04/2019) DESPACHO DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO - Relação :0063/2019 Data da Disponibilização: 04/04/2019 Data da Publicação: 05/04/2019 Número do Diário: 2113 Página: 758-759

(03/04/2019) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0063/2019 Teor do ato: Fica intimado do inteiro teor da sentença de fls. 498, adiante transcrito em sua parte dispositiva: "Indefiro o pedido de fls. 476/478, eis que o montante bloqueado está à disposição do juízo, submetendo-se aos encargos legais todos os envolvidos. [...] Cumpra-se o final da decisão de fls. 459/461, efetuando o desbloqueio da quantia excedente, conforme lá determinado, bem como convertendo o valor de R$ 11.332,66 (em relação ao BANCO DO BRASIL) e R$ 9.871,80 (em relação ao BANCO BV FINANCEIRA S/A). Em razão do cumprimento da sentença, determino a extinção do processo, com fundamento nas disposições do artigo 924, inciso II do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Expeçam-se alvarás de levantamento da quantia depositada em favor da exequente e do seu patrono. Certifiquem o trânsito em julgado, não havendo mais providências a adotar, e arquivem os autos." Advogados(s): Francisca Roberta Félix Pinto (OAB 19593/CE), Roberto Faustino Maia (OAB 9871/CE), David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE), Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE)

(02/04/2019) EXPEDICAO DE MANDADO - Intimação da(s) parte(s) - SENTENÇA

(01/04/2019) REMETIDOS OS AUTOS - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Madalena

(01/04/2019) RECEBIDOS OS AUTOS

(01/04/2019) CERTIDAO EMITIDA

(28/03/2019) EXTINTA A EXECUCAO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENCA - Fica intimado do inteiro teor da sentença de fls. 498, adiante transcrito em sua parte dispositiva: "Indefiro o pedido de fls. 476/478, eis que o montante bloqueado está à disposição do juízo, submetendo-se aos encargos legais todos os envolvidos. [...] Cumpra-se o final da decisão de fls. 459/461, efetuando o desbloqueio da quantia excedente, conforme lá determinado, bem como convertendo o valor de R$ 11.332,66 (em relação ao BANCO DO BRASIL) e R$ 9.871,80 (em relação ao BANCO BV FINANCEIRA S/A). Em razão do cumprimento da sentença, determino a extinção do processo, com fundamento nas disposições do artigo 924, inciso II do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Expeçam-se alvarás de levantamento da quantia depositada em favor da exequente e do seu patrono. Certifiquem o trânsito em julgado, não havendo mais providências a adotar, e arquivem os autos."

(09/01/2019) CONCLUSO PARA DESPACHO - Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Luis Eduardo Girão MotaVencimento: 01/02/2019

(08/01/2019) JUNTADA DE PETICAO - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Comum - Número: 80001 - Complemento: MANIFESTAÇÃO

(08/01/2019) PETICAO CIVEL - MANIFESTAÇÃO

(11/12/2018) JUNTADA DE PETICAO - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Comum - Número: 80000

(11/12/2018) PETICAO CIVEL

(21/11/2018) REMETIDOS OS AUTOS - Aguardar decurso de prazo recursal até 05/12/2018

(20/11/2018) DESPACHO DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO - Relação :0121/2018 Data da Disponibilização: 20/11/2018 Data da Publicação: 21/11/2018 Número do Diário: 2032 Página: 740-741

(19/11/2018) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0121/2018 Teor do ato: Ficam Vossas Senhorias intimadas do despacho proferido em 13/11/2018, cujo teor encontra-se parcialmente transcrito adiante: "Intimem-se os executados para se manifestarem sobre a petição de fls. 476/478 e planilha de cálculos de fls. 479 (Banco do Brasil) e planilha de cálculos de fls. 480 (BV Financeira), no prazo de dez (10) dias.." Advogados(s): Francisca Roberta Félix Pinto (OAB 19593/CE), David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE), Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE)

(16/11/2018) PROCESSO DESARQUIVADO

(16/11/2018) RECEBIDOS OS AUTOS

(16/11/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Ficam Vossas Senhorias intimadas do despacho proferido em 13/11/2018, cujo teor encontra-se parcialmente transcrito adiante: "Intimem-se os executados para se manifestarem sobre a petição de fls. 476/478 e planilha de cálculos de fls. 479 (Banco do Brasil) e planilha de cálculos de fls. 480 (BV Financeira), no prazo de dez (10) dias.."

(16/11/2018) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - intimação via DJE

(23/01/2018) CONCLUSO AO JUIZ - CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(04/12/2017) ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO - ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA ( COMARCA DE MADALENA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(04/12/2017) JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO - JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: JUNTADA DE DOCUMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(27/11/2017) DESPACHO DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 28/11/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 19/12/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(27/11/2017) REMESSA DOS AUTOS - REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS Aguardar decurso de prazo até 19/12/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(23/11/2017) DESPACHO DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(22/11/2017) JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO - JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: MANIFESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(21/11/2017) ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO - ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA ( COMARCA DE MADALENA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(20/11/2017) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO do advogado da parte demandada (VIA DJ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(20/11/2017) REMESSA DOS AUTOS - REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS Aguardar confecção de expediente. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(16/11/2017) RECEBIDOS OS AUTOS - RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM. Juiz Substituto PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(16/11/2017) JUNTADA DE DOCUMENTO - JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(14/11/2017) ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO - ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA ( COMARCA DE MADALENA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(14/11/2017) JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO - JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: MANIFESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(09/11/2017) CONCLUSO AO JUIZ - CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(08/11/2017) ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO - ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA ( COMARCA DE MADALENA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(08/11/2017) JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO - JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: requerer republicação da decisão de fls. 459-461 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(20/10/2017) DESPACHO DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 20/10/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 14/11/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(20/10/2017) REMESSA DOS AUTOS - REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS Aguardar decurso de prazo até 14/11/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(18/10/2017) DESPACHO DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(03/09/2017) JUNTADA DE DOCUMENTO - JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Decisão - acolhida a impugnação apresentada - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(03/09/2017) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO DAS PARTES POR SEUS ADVOGADOS (DECISÃO) - VIA DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(03/09/2017) REMESSA DOS AUTOS - REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS AGUARDAR CONFECÇÃO DE EXPEDIENTE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(02/09/2017) RECEBIDOS OS AUTOS - RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM. JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(03/02/2017) RECEBIDOS OS AUTOS - RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Dr. Roberto Maia PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA Sem petição - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(03/02/2017) CONCLUSO AO JUIZ - CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(25/11/2016) RECEBIDOS OS AUTOS - RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(25/11/2016) JUNTADA DE DOCUMENTO - JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(25/11/2016) AUTOS ENTREGUES COM CARGA VISTA AO ADVOGADO - AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: ROBERTO FAUSTINO MAIA FUNCIONARIO: SOCORRINHA NO. DAS FOLHAS: 458 DATA INICIAL DO PRAZO: 25/11/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 05/12/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(14/11/2016) RECEBIDOS OS AUTOS - RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM Juiz PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(04/07/2016) RECEBIDOS OS AUTOS - RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(04/07/2016) JUNTADA DE DOCUMENTO - JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Vistos em Inspeção - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(04/07/2016) CONCLUSO AO JUIZ - CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(09/05/2016) JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO - JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: PROCURAÇÃO ASSUNTO: BANCO DO BRASIL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(09/05/2016) CONCLUSO AO JUIZ - CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(06/05/2016) ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO - ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA ( COMARCA DE MADALENA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(03/12/2015) ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO - ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA ( COMARCA DE MADALENA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(03/12/2015) JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO - JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: Impugnação à Execução - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(03/12/2015) CONCLUSO AO JUIZ - CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(17/11/2015) DESPACHO DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 18/11/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 02/12/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(13/11/2015) DESPACHO DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(11/11/2015) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO Intimação do advogado do requerente (via DJ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(10/11/2015) RECEBIDOS OS AUTOS - RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(10/11/2015) JUNTADA DE DOCUMENTO - JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(21/08/2015) CONCLUSO AO JUIZ - CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(20/08/2015) ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO - ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA ( COMARCA DE MADALENA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(20/08/2015) JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO - JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: Pedido de Dilação de PRazo via original - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(18/08/2015) ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO - ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA ( COMARCA DE MADALENA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(18/08/2015) JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO - JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: Pedido de Dilação de PRazo encaminhada por e-mail pela parte promovente. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(03/08/2015) DESPACHO DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 04/08/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 18/08/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(30/07/2015) DESPACHO DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(23/07/2015) RECEBIDOS OS AUTOS - RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM. JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(23/07/2015) JUNTADA DE DOCUMENTO - JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(23/07/2015) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO Intimação do advogado do autor (via DJ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(03/07/2015) ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO - ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA ( COMARCA DE MADALENA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(03/07/2015) JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO - JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(03/07/2015) CONCLUSO AO JUIZ - CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(09/06/2015) CONCLUSO AO JUIZ - CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(08/04/2015) JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO - JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: Impugnação de Bloqueio Via Original - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(08/04/2015) CONCLUSO AO JUIZ - CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(07/04/2015) JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO - JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: Impugnação de Bloqueio - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(07/04/2015) ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO - ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA ( COMARCA DE MADALENA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(06/04/2015) JUNTADA DE DOCUMENTO - JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO Protocolamento de Ordens Judiciais (BACENJUD) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(06/04/2015) ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO - ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA ( COMARCA DE MADALENA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(18/03/2015) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE PENHORA Via BACENJUD - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(18/03/2015) JUNTADA DE DOCUMENTO - JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO Protocolamento de Bloqueio de Valores - Aguardando resultado da penhora - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(16/03/2015) DECORRIDO PRAZO - DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: BANCO DO BRASIL S/A - REQUERIDO, BANCO VOTORANTIM S/A - REQUERIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(16/03/2015) CONCLUSO AO JUIZ - CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(12/03/2015) ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO - ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA ( COMARCA DE MADALENA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(12/03/2015) JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO - JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: Autorização para carga - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(26/02/2015) DESPACHO DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 27/02/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 13/03/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(24/02/2015) JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO - JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: SUBSTABELECIMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(24/02/2015) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO do advogado da parte promovida (VIA DJ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(24/02/2015) DESPACHO DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(23/02/2015) ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO - ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA ( COMARCA DE MADALENA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(09/02/2015) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO dos advogados dos promovidos (VIA DJ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(30/09/2014) CONCLUSO AO JUIZ - CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(19/09/2014) RECEBIDOS OS AUTOS - RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Dr. Roberto Faustino Maia PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(19/09/2014) ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO - ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA ( COMARCA DE MADALENA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(19/09/2014) JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO - JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: EXECUÇÃO DE SENTENÇA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(14/08/2014) AUTOS ENTREGUES COM CARGA VISTA AO ADVOGADO - AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: Dr. Roberto Faustino FUNCIONARIO: Paula NO. DAS FOLHAS: 335 DATA INICIAL DO PRAZO: 14/08/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 25/08/2014 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(07/08/2014) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO do advogado da parte autora (VIA DJ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(24/07/2014) CONCLUSO AO JUIZ - CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(17/07/2014) BAIXA DEFINITIVA - BAIXA DEFINITIVA - Local: SERVIÇO DE RECURSOS PRIVATIVOS

(17/07/2014) REMESSA DOS AUTOS - REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À COMARCA DE ORIGEM À COMARCA DE MADALENA (VOL. 1). - Local: SERVIÇO DE RECURSOS PRIVATIVOS

(17/07/2014) JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO - JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: SUBSTABELECIMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(23/10/2013) ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO - ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA ( COMARCA DE MADALENA ) - Local: SEJUD - NÚCLEO DE GUARDA PROVISÓRIA DO ACERVO FÍSICO DIGITALIZADO NO TJCE

(17/10/2012) ARQUIVO EM GUARDA INTERMEDIARIA - ARQUIVO EM GUARDA INTERMEDIÁRIA AONDE: Caixa 1117 - Acervo Sejud O Processo em Grau de Recurso tramita no sistema SAJSG. Para consultá-lo, acesse o Portal SAJ no endereço http://esaj.tjce.jus.br - Local: SEJUD - NÚCLEO DE GUARDA PROVISÓRIA DO ACERVO FÍSICO DIGITALIZADO NO TJCE

(23/05/2011) REMESSA DOS AUTOS - REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(20/05/2011) JUNTADA DE DOCUMENTO - JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO do advogado apelado (Publicada no DJ) Decorrendo Prazo até 06/06/2011 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(20/05/2011) ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO - ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA ( COMARCA DE MADALENA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(20/05/2011) JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO - JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTRA-RAZÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(18/05/2011) JUNTADA DE DOCUMENTO - JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO do advogado do apelado (VIA DJ) Aguardando Publicação - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(17/05/2011) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO do advogado apelado (apresentar contra-razões) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(03/05/2011) ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO - ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA ( COMARCA DE MADALENA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(03/05/2011) JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO - JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: Recurso de Apelação Banco do Brasil (tempestivamente) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(03/05/2011) JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO - JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: Recurso de Apelação BV Financeira (tempestivamente) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(03/05/2011) CONCLUSO AO JUIZ - CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(25/04/2011) JUNTADA DE DOCUMENTO - JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO dos advogados das partes (Publicada no DJ) Decorrendo Prazo até 10/05/2011 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(12/04/2011) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO das partes (Sentença) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(11/04/2011) JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO - JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(16/09/2010) CONCLUSO AO JUIZ - CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(14/09/2010) AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(16/08/2010) AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 14/09/2010 HORA DA AUDIENCIA: 10:45 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(19/04/2010) CONCLUSO AO JUIZ - CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(06/04/2010) JUNTADA DE DOCUMENTO - JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO do advogado requerente (publicado no DJ) Decorrendo Prazo até 16/04/2010 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(29/03/2010) JUNTADA DE DOCUMENTO - JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO do advogado requerente (VIA DJ) Aguardando Publicação no Diário da JUstiça. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(25/03/2010) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO do advogado da parte autora para replicar contestação. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(18/03/2010) CONCLUSO AO JUIZ - CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(17/03/2010) JUNTADA DE DOCUMENTO - JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES da Secretaria. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(17/03/2010) ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO - ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA ( COMARCA DE MADALENA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(17/03/2010) JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO - JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(17/03/2010) JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO - JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: SUBSTABELECIMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(25/02/2010) ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO - ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA ( COMARCA DE MADALENA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(25/02/2010) JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO - JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO do Banco do Brasil. Decorrendo Prazo até 24/03/2010 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(04/02/2010) JUNTADA DE DOCUMENTO - JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR referente a carta citatória - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(22/01/2010) RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO - RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: Ednaldo Almeida - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(11/01/2010) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO do(s) promovido(s) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(01/12/2009) AUTUACAO - AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(01/12/2009) CONCLUSO AO JUIZ - CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(30/11/2009) PROTOCOLIZADA PETICAO - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MADALENA

(30/11/2009) EM CLASSIFICACAO - EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(30/11/2009) PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(30/11/2009) DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MADALENA

(30/06/2014) EXPEDIDO TERMO DE REMESSA

(30/06/2014) ENVIADO OFICIO PROCESSO AO JUIZO DE ORIGEM

(20/06/2014) BAIXA DEFINITIVA

(18/06/2014) ENVIADOS AUTOS DIGITAIS DA VICE-PRESIDENCIA PARA DIVISAO DE RECURSOS PRIVATIVOS

(23/05/2014) ENVIADOS AUTOS DIGITAIS A VICE-PRESIDENCIA

(23/05/2014) EXPEDIDO TERMO DE CONCLUSAO AO VICE-PRESIDENTE

(22/05/2014) JUNTADA DE DOCUMENTO - Nº Protocolo: 20.14.00329143-6 Tipo da Petição: Ofício Oriundo do STJ Data: 07/05/2014 11:18

(07/05/2014) OFICIO ORIUNDO DO STJ

(12/04/2013) EXPEDIDA CERTIDAO DE ENVIO AO STJ

(20/02/2013) ENVIADOS AUTOS DIGITAIS DA DIVISAO DE RECURSOS PRIVATIVOS PARA A SEJUD

(20/02/2013) ENVIADOS AUTOS DIGITAIS DA VICE-PRESIDENCIA PARA DIVISAO DE RECURSOS PRIVATIVOS

(07/02/2013) EXPEDIDO TERMO DE CONCLUSAO AO VICE-PRESIDENTE

(07/02/2013) CERTIDAO DE DECURSO DE PRAZO EMITIDA

(07/02/2013) ENVIADOS AUTOS DIGITAIS A VICE-PRESIDENCIA

(07/02/2013) DECORRIDO PRAZO

(18/12/2012) EXPEDIDA CERTIDAO DE PUBLICACAO DE TERMO DE INTIMACAO

(17/12/2012) PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Disponibilizado em 14/12/2012 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 623

(12/12/2012) EXPEDIDO TERMO DE INTIMACAO - TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 544, § 3º, do Código de Processo Civil (Lei nº 12.322, de setembro de 2010), a Secretaria do Tribunal abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em), querendo, contrarrazões ao(s) recurso(s). Fortaleza, 12 de dezembro de 2012. JOSÉ ETNATAN PEREIRA FILHO Chefe de Serviço

(17/10/2012) JUNTADA DE PETICAO

(17/10/2012) JUNTADA DE PETICAO - Entranhado o processo 0000572-42.2009.8.06.0116/90001 - Petições Intermediárias Diversas

(10/10/2012) PETICOES INTERMEDIARIAS DIVERSAS

(04/10/2012) PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Disponibilizado em 03/10/2012 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 575

(04/10/2012) EXPEDIDA CERTIDAO DE PUBLICACAO DE DESPACHO

(01/10/2012) ENVIADOS AUTOS DIGITAIS DA VICE-PRESIDENCIA PARA DIVISAO DE RECURSOS PRIVATIVOS

(28/09/2012) RECURSO ESPECIAL NAO ADMITIDO - Processo: 0000572-42.2009.8.06.0116 - Recurso Especial em Apelação Cível Recorrente: B V Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Recorrido(a): Francisco Fernandes da Silva Vistos etc. Em apreço, recurso especial com fundamento nas alíneas "a" e "c", inciso III do art. 105 da Constituição Federal, à alegação de que o acórdão unânime da 7ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, (fls. 258/264), o qual conheceu da apelação interposta apenas para, em seu mérito, negar-lhe provimento, mantendo inalterado o decisum invectivado, teria decidido a causa em dissonância com o disposto no art. 927 do Código Civil, bem como na jurisprudência da Colenda Corte Especial de Justiça. Regularmente intimado, o recorrido não apresentou contrarrazões. Eis o relatório no que se faz essencial. O recurso especial, é tempestivo, acompanha preparo e encontra-se subscrito por procurador regularmente constituído, entretanto não merece trânsito regular. Verifica-se, no tocante aos danos morais, que o recorrente pretende rever o valor indenizatório fixado no acórdão invectivado, decidido em ampla cognição, após profundo exame do conjunto probatório, quando é certo que "o quantum indenizatório fixado na instância ordinária submete-se ao controle do Superior Tribunal de Justiça, mas tal providência somente é necessária na hipótese em que o valor da condenação seja irrisório ou exorbitante, distanciando-se, assim, das finalidades legais da devida prestação jurisdicional no caso concreto. Entretanto, com base no conjunto fático delineado no voto condutor do julgado, que o valor indenizatório foi fixado com moderação () Assim, uma vez não demonstrada a excepcionalidade capaz de ensejar revisão pelo STJ, o conhecimento do apelo extremo implicaria reexame de questões fático-probatórios presentes nos autos, o que é inviável, conforme o enunciado da Súmula nº. 7 desta Corte" (STJ, Min. João Otávio Noronha, Ag 1.364.998, DJe de 25/02/2011) Acerca da matéria, colhe expressivo precedente do Superior Tribunal de Justiça: "AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ERRO MÉDICO - GAZE DEIXADA NO INTERIOR DO ABDOME DO AUTOR - REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7/STJ - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE. 1.- O Tribunal estadual, analisando o conjunto de provas carreado aos autos, concluiu que o resultado lesivo foi provocado por erro médico. Ultrapassar os fundamentos do Acórdão recorrido demandaria, inevitavelmente, o reexame de provas, incidindo, à espécie, o óbice da Súmula 7 desta Corte. 2.- A intervenção do STJ, Corte de Caráter nacional, destinada a firmar interpretação geral do Direito Federal para todo o país e não para a revisão de questões de interesse individual, no caso de questionamento do valor fixado para o dano moral, somente é admissível quando o valor fixado pelo Tribunal de origem, cumprindo o duplo grau de jurisdição, se mostre teratológico, por irrisório ou abusivo." (grifado) (AgRg no AREsp 105831 / SC, Rel. Min. Sidnei Beneti, DJe 29/06/2012) "AGRAVO REGIMENTAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS. VALOR. REVISÃO. SÚMULA N. 7 DO STJ. DISSÍDIOJURISPRUDENCIAL. A revisão de indenização por danos morais só é possível em recurso especial quando o valor fixado nas instâncias locais for exorbitante ou ínfimo a ponto de maltratar o art. 944, do Código Civil. Fora essas hipóteses, incide a Súmula n. 7 do STJ, impedindo o conhecimento do recurso. Em se tratando de danos morais, torna-se incabível a análise do recurso com base na divergência pretoriana, pois, ainda que haja grande semelhança nas características externas e objetivas, no aspecto subjetivo, os acórdãos são sempre distintos." (AgRg no Ag 1145411 / SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJe 18/08/2010). In casu, o valor correspondente a R$ 8.000,00 (oito mil reais), mantido pelo acórdão ilidido, não se mostra exorbitante a este juízo de admissibilidade, pelo contrário, é sensato e comedido. Ante o exposto, NÃO ADMITO o apelo raro. Publique-se. Transcorrido o prazo de interposição do agravo previsto no art. 544 do Código de Processo Civil, certifique-se o ocorrido e remetam-se os autos ao juízo originário da causa, procedendo-se à respectiva baixa. Fortaleza, 26 de setembro de 2012. Des. Luiz Gerardo de Pontes Brígido Vice-Presidente do TJCE

(18/09/2012) EXPEDIDO TERMO DE CONCLUSAO AO VICE-PRESIDENTE

(18/09/2012) DECORRIDO PRAZO

(18/09/2012) ENVIADOS AUTOS DIGITAIS A VICE-PRESIDENCIA

(24/08/2012) EXPEDIDA CERTIDAO DE PUBLICACAO DE TERMO DE INTIMACAO

(24/08/2012) PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Disponibilizado em 23/08/2012 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 547

(16/08/2012) EXPEDIDO TERMO DE INTIMACAO - TERMO DE INTIMAÇÃO - Interposição de Recurso Especial - Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Secretaria do Tribunal abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 542 do CPC, combinado com o art. 235 do mesmo diploma legal. 16 de agosto de 2012 José Etnatan Pereira Filho Chefe de Serviço

(14/08/2012) ENVIADOS AUTOS DA COORD DAS CAM DIR PUB E PRIV COORD REC TRI SUPERIORES

(07/08/2012) JUNTADA DE PETICAO

(04/07/2012) RECURSO ESPECIAL

(25/06/2012) PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Disponibilizado em 22/06/2012 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 504

(25/06/2012) EXPEDIDA CERTIDAO DE PUBLICACAO DE ACORDAO

(19/06/2012) JULGADO - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade.

(19/06/2012) CONHECIDO O RECURSO E NAO-PROVIDO

(19/06/2012) EXPEDIDA CERTIDAO DE JULGAMENTO

(19/06/2012) ENVIADOS AUTOS DIGITAIS DA SECRETARIA P DIVISAO DE RECURSOS CIVEIS

(19/06/2012) ACORDAO - ASSINADO - EMENTA: CIVIL. CONSUMIDOR. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO REFERENTE A EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS CONSIGNADOS QUE NÃO FORAM CONTRATADOS PELO DEMANDANTE. NÃO COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO CONTRATUAL. ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (ART. 6º, INCISO VIII, CDC E ART. 333, INCISO II, CPC). CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO NÃO CONFIGURADA. RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. 1. São de responsabilidade objetiva da Instituição Bancária os danos causados aos seus clientes na prestação de serviços, na forma como estabelece o art. 6º, inciso VI, c/c art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, de modo que, em não conferindo efetivamente a veracidade e a correspondência dos dados dos solicitantes do serviço, assume todos os riscos então decorrentes. 2. Presumindo-se a inexistência da relação jurídica entre as partes no tocante aos empréstimos contraídos - não reconhecidos pela parte autora e não comprovados pela instituição bancária - são indevidos os descontos efetuados no benefício previdenciário do apelado, de modo que, em conformidade com a sentença a quo, deve ser reparada a totalidade correspondente dos valores indevidamente pagos. 3. A parte apelada, aposentada do INSS, suportou, durante meses, os descontos ilegais e indevidos em sua já modesta fonte de renda, ultrapassando as fronteiras do mero aborrecimento, de modo que a situação configurada está apta a ensejar a reparação pelos danos morais, cuja comprovação decorre da própria conduta negligente e abusiva das partes recorrentes. 4. O quantum indenizatório de R$ 8.000,00 (oito mil reais) fixado na sentença de primeiro grau não deve ser minorado, conforme pleiteiam os apelantes, haja vista não se ter configurado valor manifestamente excessivo ou exorbitante. 5. Sentença mantida. Apelo improvido. ACÓRDÃO: Acordam os Desembargadores integrantes da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, unanimemente, em conhecer dos recursos apelatórios interpostos, mas para negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator. Fortaleza, 19 de junho de 2012 ERNANI BARREIRA PORTO Relator/Presidente do Órgão Julgador _______________________ Procuradoria Geral de Justiça

(14/06/2012) CONCLUSO AO RELATOR

(14/06/2012) PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Disponibilizado em 13/06/2012 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 497

(14/06/2012) EXPEDIDA CERTIDAO DE PUBLICACAO DE PAUTA

(12/06/2012) INCLUSAO EM PAUTA - Para 19/06/2012

(11/06/2012) ENVIADOS AUTOS DIGITAIS PARA SECRETARIA DE CAMARA

(08/06/2012) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

(08/06/2012) ENVIADOS AUTOS DIGITAIS PARA DIVISAO DE RECURSO CIVEIS

(06/06/2012) CONCLUSO AO REVISOR

(04/06/2012) ENVIADOS AUTOS DIGITAIS DO GABINETE PARA SECRETARIA DE CAMARA

(04/06/2012) RELATORIO - ASSINADO

(12/07/2011) EXPEDIDA CERTIDAO DE DIGITALIZACAO

(12/07/2011) EXPEDIDO TERMO DE CONCLUSAO AO RELATOR

(05/07/2011) POR PREVENCAO AO MAGISTRADO - PREVENÇAO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 00029245920118060000 Órgão Julgador: 17 - 7ª Câmara Cível Relator: 6 - ERNANI BARREIRA PORTO

(03/06/2011) RECEBIDOS AUTOS PELA GERENCIA DE DISTRIBUICAO

(02/06/2011) REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO

(02/06/2011) PROCESSO AUTUADO - Protocolo