(18/06/2021) BAIXA - Baixa Definitiva

(18/06/2021) JUNTADA - Juntada de Certidão

(18/06/2021) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(11/06/2021) JUNTADA - Juntada de Certidão

(11/06/2021) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(11/02/2021) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(12/08/2020) EXPEDICAO - Expedição de documento

(12/08/2020) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(10/08/2020) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(07/08/2020) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(05/08/2020) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em diligência) para SJAL

(05/08/2020) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(05/08/2020) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(29/07/2020) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento

(24/07/2020) JUNTADA - Juntada de Promoção

(24/07/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(16/07/2020) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(13/07/2020) ATO - Ato ordinatório praticado

(11/07/2020) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento

(06/07/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(25/06/2020) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(25/06/2020) ATO - Ato ordinatório praticado

(22/06/2020) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento

(20/06/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

(18/06/2020) DISTRIBUIDO - Distribuído por Sorteio para 3ª Turma - Gab 13 - Des. ROGÉRIO FIALHO MOREIRA - ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA

(18/06/2020) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

(18/06/2020) RECEBIDO - Recebido pelo Distribuidor

(18/06/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão

(13/05/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão de decurso de prazo

(14/04/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(03/04/2020) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(28/03/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(17/03/2020) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(17/03/2020) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(06/03/2020) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(05/03/2020) JUNTADA - Juntada de Apelação

(01/03/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(20/02/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(19/02/2020) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(19/02/2020) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(06/02/2020) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(06/02/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão

(29/01/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão

(19/12/2019) REMESSA - Remessa

(19/12/2019) PUBLICACAO - Publicação

(19/12/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico

(18/12/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(18/12/2019) CONCLUSAO - Conclusão

(02/10/2019) JULGADO - Julgado procedente o pedido

(26/07/2019) CONCLUSAO - Conclusão

(12/07/2019) PUBLICACAO - Publicação

(12/07/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico

(09/07/2019) REMESSA - Remessa

(09/07/2019) PETICAO - Petição

(09/07/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(14/06/2019) ENTREGA - Entrega em carga/vista

(12/06/2019) DOCUMENTO - Documento

(10/06/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(10/06/2019) CONCLUSAO - Conclusão

(16/05/2019) REMESSA - Remessa

(16/05/2019) PETICAO - Petição

(16/05/2019) DOCUMENTO - Documento

(10/05/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(10/05/2019) CONCLUSAO - Conclusão

(02/05/2019) PETICAO - Petição

(14/03/2019) REMESSA - Remessa

(14/03/2019) PETICAO - Petição

(12/03/2019) REMESSA - Remessa

(25/01/2019) REMESSA - Remessa

(24/01/2019) DOCUMENTO - Documento

(16/08/2018) DOCUMENTO - Documento

(15/08/2018) REMESSA - Remessa

(15/08/2018) PETICAO - Petição

(09/08/2018) DOCUMENTO - Documento

(08/08/2018) REMESSA - Remessa

(08/08/2018) PETICAO - Petição

(08/08/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(26/07/2018) ENTREGA - Entrega em carga/vista

(24/07/2018) PUBLICACAO - Publicação

(24/07/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico

(20/07/2018) ATO - Ato ordinatório praticado

(18/07/2018) REMESSA - Remessa

(18/07/2018) PETICAO - Petição

(18/07/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(05/07/2018) ENTREGA - Entrega em carga/vista

(05/07/2018) DOCUMENTO - Documento

(03/07/2018) AUDIENCIA - Audiência

(26/06/2018) DOCUMENTO - Documento

(14/06/2018) REMESSA - Remessa

(14/06/2018) DOCUMENTO - Documento

(14/06/2018) PETICAO - Petição

(14/06/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(29/05/2018) ENTREGA - Entrega em carga/vista

(04/05/2018) DOCUMENTO - Documento

(03/05/2018) AUDIENCIA - Audiência

(02/05/2018) DOCUMENTO - Documento

(25/04/2018) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(23/04/2018) CONCLUSAO - Conclusão

(17/04/2018) REMESSA - Remessa

(17/04/2018) PETICAO - Petição

(17/04/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(19/03/2018) ENTREGA - Entrega em carga/vista

(16/03/2018) REMESSA - Remessa

(16/03/2018) DOCUMENTO - Documento

(06/03/2018) AUDIENCIA - Audiência

(06/03/2018) DOCUMENTO - Documento

(05/03/2018) DOCUMENTO - Documento

(02/03/2018) DOCUMENTO - Documento

(01/03/2018) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(01/03/2018) CONCLUSAO - Conclusão

(28/02/2018) REMESSA - Remessa

(28/02/2018) DOCUMENTO - Documento

(28/02/2018) PETICAO - Petição

(28/02/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(26/01/2018) ENTREGA - Entrega em carga/vista

(24/01/2018) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(23/01/2018) CONCLUSAO - Conclusão

(23/01/2018) REMESSA - Remessa

(23/01/2018) PETICAO - Petição

(23/01/2018) PUBLICACAO - Publicação

(23/01/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico

(22/01/2018) DOCUMENTO - Documento

(22/01/2018) ATO - Ato ordinatório praticado

(19/01/2018) DOCUMENTO - Documento

(19/01/2018) AUDIENCIA - Audiência

(19/01/2018) REMESSA - Remessa

(19/01/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(15/01/2018) ENTREGA - Entrega em carga/vista

(12/01/2018) PUBLICACAO - Publicação

(12/01/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico

(05/12/2017) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(29/11/2017) CONCLUSAO - Conclusão

(24/11/2017) REMESSA - Remessa

(24/11/2017) PETICAO - Petição

(24/11/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(09/11/2017) ENTREGA - Entrega em carga/vista

(31/10/2017) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(30/10/2017) CONCLUSAO - Conclusão

(30/10/2017) PROCESSO - Processo Reativado

(26/10/2017) REMESSA - Remessa

(25/10/2017) REDISTRIBUICAO - Redistribuição

(17/10/2017) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(10/10/2017) PUBLICACAO - Publicação

(10/10/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico

(09/10/2017) PETICAO - Petição

(05/10/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(02/10/2017) ENTREGA - Entrega em carga/vista

(28/09/2017) DECLARADA - Declarada incompetência

(25/09/2017) CONCLUSAO - Conclusão

(25/09/2017) PETICAO - Petição

(22/09/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(14/09/2017) ENTREGA - Entrega em carga/vista

(14/09/2017) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(14/09/2017) PETICAO - Petição

(10/08/2017) CONCLUSAO - Conclusão

(10/08/2017) DOCUMENTO - Documento

(10/08/2017) PETICAO - Petição

(18/07/2017) DOCUMENTO - Documento

(14/07/2017) DOCUMENTO - Documento

(23/06/2017) REMESSA - Remessa

(22/06/2017) REMESSA - Remessa

(22/06/2017) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(01/06/2017) CONCLUSAO - Conclusão

(01/06/2017) PETICAO - Petição

(01/06/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(25/05/2017) ENTREGA - Entrega em carga/vista

(25/05/2017) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(30/03/2017) CONCLUSAO - Conclusão

(17/06/2016) PETICAO - Petição

(22/03/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(09/03/2016) ENTREGA - Entrega em carga/vista

(09/03/2016) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(01/03/2016) CONCLUSAO - Conclusão

(01/03/2016) PETICAO - Petição

(29/02/2016) DISTRIBUIDO - Distribuído