(06/10/2015) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Antes do saneamento do feito, ao MP para que se manifeste quanto à preliminar de mérito relativa a prescrição, nos termos da petição de fls. 506/507. Int.
(09/09/2015) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Declaro a nulidade dos atos processuais a partir do ingresso do município no polo ativo, desde que não foi regularmente intimado. Cadastre-se a parte no sistema SAJ, bem como seus procuradores. Republique-se as intimações, correndo prazo somente para a PMTBS em devolução. Int.
(24/04/2015) DECISAO - Vistos. Cessada minha designação para atuar na Terceira Vara Cível de Taboão da Serra, entre os dias 27/04/2015 a 15/05/2015, baixo os autos em Cartório, todavia, sem decisão/sentença/despacho, em razão do excessivo acúmulo de serviço ao qual não dei causa. Explico. No mês de julho de 2014 assumi a Terceira Vara Cível desta Comarca e recebi à conclusão, em razão de baixa feita pelo magistrado anterior, o acervo de aproximadamente 375 processos, dentre físicos e digitais (família, cível, fazenda pública, registro público e fiscal), detendo certidão a respeito da situação. Aos poucos os processos do acervo supracitado estavam sendo solucionados, sem prejuízo da efetivação das audiências, apreciação das liminares e decisão dos feitos novos, porém, a partir de novembro de 2014, por força de designação da Presidência do TJ/SP, em razão da promoção do magistrado titular, assumi também Segunda Vara Cível, recebendo na ocasião alguns processos como acervo. Diante da acumulação de Varas passei a enfrentar pauta dupla de audiências, de liminares e de processos para decidir ou sentenciar (do acervo ou novos), sem prejuízo da atuação como Juíza Eleitoral, atribuição que perdurou até janeiro de 2015. Nessa conjuntura, não contando com o auxílio de assistente ou estagiário, visando equilibrar a atuação nas duas Varas, passei a priorizar as audiências, as liminares e os processos de idosos (do acervo ou novos), sendo que esses aspectos permanecem em dia. Nenhuma audiência foi remarcada e efetivadas inúmeras instruções e acordos. Na data de 27 de fevereiro de 2015 cessou minha designação para assumir a Segunda Vara Cível local, em razão da vinda de magistrada titular, a qual iniciou sua atuação em 02 de março de 2015. De outro lado, não foram preenchidos no último concurso de promoção/remoção a Primeira e a Terceira Varas da Comarca, de maneira que a Presidência do Tribunal manteve minha designação para assumir a Terceira Vara de Taboão da Serra e designou outra Juíza Substituta para assumir a Primeira Vara Cível. Assim, a partir de 02 de março de 2015 "voltei" a atuar apenas na Terceira Vara e a organizar o trabalho. A acumulação de Varas provocou acervo na Terceira Vara Cível de aproximadamente 560 feitos, dentre físicos e digitais. Em decorrência do cenário em voga, esta magistrada pleiteou junto ao Tribunal auxílio-sentença, o que restou deferido. Os processos mais antigos, na conclusão para sentença, foram recentemente julgados por mim e outros foram enviados para os 07 Juízes Auxiliares (cerca de 210), que certamente em breve trarão suas sentenças ao sistema SAJ local. Desta sorte, em conclusão, ao longo da designação esta Juíza envidou esforços para solucionar o maior número de processos possíveis, porém, infelizmente, restou inviável a solução de todos, em razão dos motivos acima expostos, restando justificada a baixa destes autos, com o pedido de compreensão das partes e seus advogados bem como da magistrada que assumirá a Vara no lapso em voga. Intimem-se.
(18/03/2014) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 10(dez) dias, justificando de forma fundamentada sua pertinência. Intime-se. Taboão da Serra, 17 de março de 2014
(27/01/2014) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Abra-se vista ao MP. Int.
(23/07/2016) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE - F9001970048085 (vol 3) F9001970048086 (vol 2) F9001970048087 (vol 1) CAIXA 1092/2016
(27/11/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0969/2015 Data da Disponibilização: 27/11/2015 Data da Publicação: 30/11/2015 Número do Diário: 2016 Página:
(26/11/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0969/2015 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, encerrando a ação com apreciação do mérito, com fundamento do artigo 269, I do CPC. Sem custas e honorários, tendo em vista a inexistência de má-fé por parte do autor. P.R.I.C. Advogados(s): Soraya Rosa Nogueira Macedo (OAB 121138/SP), Luiz Carlos Nacif Lagrotta (OAB 123358/SP), Gerson Pereira Brito (OAB 136696/SP), Luis Eduardo Lacerda (OAB 156268/SP), Ricardo Corazza Cury (OAB 162207/SP), Ivan Lorena Vitale Junior (OAB 162924/SP), Ana Paula Vivas (OAB 176771/SP), Antonio Carlos Scataglia Filho (OAB 200402/SP), Acacio Luiz Cleto (OAB 90681/SP)
(24/11/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório Cível
(24/11/2015) JULGADA IMPROCEDENTE A ACAO - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, encerrando a ação com apreciação do mérito, com fundamento do artigo 269, I do CPC. Sem custas e honorários, tendo em vista a inexistência de má-fé por parte do autor. P.R.I.C.
(24/11/2015) SENTENCA REGISTRADA
(16/11/2015) CONCLUSOS PARA DECISAO - Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Nélson Ricardo Casalleiro
(03/11/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório Cível
(16/10/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório Cível
(16/10/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 17/11/2015
(13/10/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0829/2015 Data da Disponibilização: 13/10/2015 Data da Publicação: 14/10/2015 Número do Diário: 1986 Página:
(09/10/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0829/2015 Teor do ato: Vistos. Antes do saneamento do feito, ao MP para que se manifeste quanto à preliminar de mérito relativa a prescrição, nos termos da petição de fls. 506/507. Int. Advogados(s): Soraya Rosa Nogueira Macedo (OAB 121138/SP), Luiz Carlos Nacif Lagrotta (OAB 123358/SP), Gerson Pereira Brito (OAB 136696/SP), Luis Eduardo Lacerda (OAB 156268/SP), Ricardo Corazza Cury (OAB 162207/SP), Ivan Lorena Vitale Junior (OAB 162924/SP), Ana Paula Vivas (OAB 176771/SP), Antonio Carlos Scataglia Filho (OAB 200402/SP), Acacio Luiz Cleto (OAB 90681/SP)
(06/10/2015) DESPACHO - Vistos. Antes do saneamento do feito, ao MP para que se manifeste quanto à preliminar de mérito relativa a prescrição, nos termos da petição de fls. 506/507. Int.
(05/10/2015) CONCLUSOS PARA DECISAO - Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Nélson Ricardo Casalleiro
(22/09/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Popular - Número: 80001 - Protocolo: FTSR15000469922
(22/09/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Popular - Número: 80002 - Protocolo: FTSR15000468197
(21/09/2015) PETICOES DIVERSAS
(21/09/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório Cível
(17/09/2015) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR - Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTAVencimento: 22/09/2015
(16/09/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Popular - Número: 80000 - Protocolo: FTSR15000456939
(15/09/2015) PETICOES DIVERSAS
(14/09/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0733/2015 Data da Disponibilização: 14/09/2015 Data da Publicação: 15/09/2015 Número do Diário: 1966 Página:
(11/09/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0733/2015 Teor do ato: Vistos. Declaro a nulidade dos atos processuais a partir do ingresso do município no polo ativo, desde que não foi regularmente intimado. Cadastre-se a parte no sistema SAJ, bem como seus procuradores. Republique-se as intimações, correndo prazo somente para a PMTBS em devolução. Int. Advogados(s): Luiz Carlos Nacif Lagrotta (OAB 123358/SP), Gerson Pereira Brito (OAB 136696/SP), Luis Eduardo Lacerda (OAB 156268/SP), Ricardo Corazza Cury (OAB 162207/SP), Ivan Lorena Vitale Junior (OAB 162924/SP), Ana Paula Vivas (OAB 176771/SP), Antonio Carlos Scataglia Filho (OAB 200402/SP), Acacio Luiz Cleto (OAB 90681/SP)
(09/09/2015) DESPACHO - Vistos. Declaro a nulidade dos atos processuais a partir do ingresso do município no polo ativo, desde que não foi regularmente intimado. Cadastre-se a parte no sistema SAJ, bem como seus procuradores. Republique-se as intimações, correndo prazo somente para a PMTBS em devolução. Int.
(09/09/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório Cível
(20/08/2015) CONCLUSOS PARA DECISAO - Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Nélson Ricardo Casalleiro
(17/07/2015) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível
(08/07/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0525/2015 Data da Disponibilização: 08/07/2015 Data da Publicação: 13/07/2015 Número do Diário: 1921 Página:
(07/07/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0525/2015 Teor do ato: Vistos. Certifique a Serventia sobre as alegações da Municipalidade quanto ao recebimento das intimações através do DJE. Após, tornem. Int. Advogados(s): Luiz Carlos Nacif Lagrotta (OAB 123358/SP), Gerson Pereira Brito (OAB 136696/SP), Luis Eduardo Lacerda (OAB 156268/SP), Ricardo Corazza Cury (OAB 162207/SP), Ivan Lorena Vitale Junior (OAB 162924/SP), Ana Paula Vivas (OAB 176771/SP), Antonio Carlos Scataglia Filho (OAB 200402/SP), Acacio Luiz Cleto (OAB 90681/SP)
(06/07/2015) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica
(29/06/2015) DECISAO - Vistos. Certifique a Serventia sobre as alegações da Municipalidade quanto ao recebimento das intimações através do DJE. Após, tornem. Int.
(24/04/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório Cível
(24/04/2015) DECISAO - Vistos. Cessada minha designação para atuar na Terceira Vara Cível de Taboão da Serra, entre os dias 27/04/2015 a 15/05/2015, baixo os autos em Cartório, todavia, sem decisão/sentença/despacho, em razão do excessivo acúmulo de serviço ao qual não dei causa. Explico. No mês de julho de 2014 assumi a Terceira Vara Cível desta Comarca e recebi à conclusão, em razão de baixa feita pelo magistrado anterior, o acervo de aproximadamente 375 processos, dentre físicos e digitais (família, cível, fazenda pública, registro público e fiscal), detendo certidão a respeito da situação. Aos poucos os processos do acervo supracitado estavam sendo solucionados, sem prejuízo da efetivação das audiências, apreciação das liminares e decisão dos feitos novos, porém, a partir de novembro de 2014, por força de designação da Presidência do TJ/SP, em razão da promoção do magistrado titular, assumi também Segunda Vara Cível, recebendo na ocasião alguns processos como acervo. Diante da acumulação de Varas passei a enfrentar pauta dupla de audiências, de liminares e de processos para decidir ou sentenciar (do acervo ou novos), sem prejuízo da atuação como Juíza Eleitoral, atribuição que perdurou até janeiro de 2015. Nessa conjuntura, não contando com o auxílio de assistente ou estagiário, visando equilibrar a atuação nas duas Varas, passei a priorizar as audiências, as liminares e os processos de idosos (do acervo ou novos), sendo que esses aspectos permanecem em dia. Nenhuma audiência foi remarcada e efetivadas inúmeras instruções e acordos. Na data de 27 de fevereiro de 2015 cessou minha designação para assumir a Segunda Vara Cível local, em razão da vinda de magistrada titular, a qual iniciou sua atuação em 02 de março de 2015. De outro lado, não foram preenchidos no último concurso de promoção/remoçãoa Primeira e aTerceira Varas da Comarca, de maneira que a Presidência do Tribunal manteve minha designação para assumir a Terceira Vara de Taboão da Serra e designou outra Juíza Substituta para assumir a Primeira Vara Cível. Assim, a partir de 02 de março de 2015 "voltei" a atuar apenas na Terceira Vara e a organizar o trabalho. A acumulação de Varas provocou acervo na Terceira Vara Cível de aproximadamente 560 feitos, dentre físicos e digitais. Em decorrência do cenário em voga, esta magistrada pleiteou junto ao Tribunal auxílio-sentença, o que restou deferido. Os processos mais antigos, na conclusão para sentença, foram recentemente julgados por mim e outros foram enviados para os 07 Juízes Auxiliares (cerca de 210), que certamente em breve trarão suas sentenças ao sistema SAJ local. Desta sorte, em conclusão, ao longo da designação esta Juíza envidou esforços para solucionar o maior número de processos possíveis, porém, infelizmente, restou inviável a solução de todos, em razão dos motivos acima expostos, restando justificada a baixa destes autos, com o pedido de compreensão das partes e seus advogados bem como da magistrada que assumirá a Vara no lapso em voga. Intimem-se.
(16/09/2014) CONCLUSOS PARA DECISAO - Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Thais Galvão Camilher Peluzo
(30/06/2014) EMBARGOS DE DECLARACAO JUNTADOS - Prot. 14.00020283-0
(30/06/2014) PETICAO JUNTADA - Prot. 14.00021434-1
(30/06/2014) PETICAO JUNTADA - Prot. 14.00021435-1
(14/04/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0266/2014 Data da Disponibilização: 14/04/2014 Data da Publicação: 15/04/2014 Número do Diário: 2632 Página: 2341
(11/04/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0266/2014 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 10(dez) dias, justificando de forma fundamentada sua pertinência. Intime-se. Taboão da Serra, 17 de março de 2014 Advogados(s): Gerson Pereira Brito (OAB 136696/SP), Luis Eduardo Lacerda (OAB 156268/SP), Ricardo Corazza Cury (OAB 162207/SP), Ivan Lorena Vitale Junior (OAB 162924/SP), Antonio Carlos Scataglia Filho (OAB 200402/SP)
(04/04/2014) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível
(18/03/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO - conclusos
(18/03/2014) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 10(dez) dias, justificando de forma fundamentada sua pertinência. Intime-se. Taboão da Serra, 17 de março de 2014
(27/02/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório Cível
(11/02/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 21/02/2014
(31/01/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0060/2014 Data da Disponibilização: 31/01/2014 Data da Publicação: 03/02/2014 Número do Diário: 1583 Página: 2100
(30/01/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0060/2014 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao MP. Int. Advogados(s): Gerson Pereira Brito (OAB 136696/SP), Luis Eduardo Lacerda (OAB 156268/SP), Ricardo Corazza Cury (OAB 162207/SP), Ivan Lorena Vitale Junior (OAB 162924/SP), Antonio Carlos Scataglia Filho (OAB 200402/SP)
(27/01/2014) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Abra-se vista ao MP. Int.
(23/01/2014) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 609.2013/019150-6 dirigi-me ao endereço: indicado nos dias 04,10 e 13 do corrente e aí sendo DEIXEI DE INTIMAR WAGNER LUIZ ECKSTEIN , por não encontra-lo em sua residência, sendo que seus familiares não fornecem um telefone para contato. O referido é verdade e dou fé. Taboão da Serra, 17 de outubro de 2013.
(11/09/2013) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 609.2013/019150-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/10/2013 Local: Cartório Cível
(12/10/2012) EVOLUCAO - Ação Popular - Cível - -
(12/10/2012) MUDANCA DE CLASSE PROCESSUAL
(28/09/2012) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo
(13/09/2012) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Intime-se o autor popular para atender a solicitação do Ministério Público de fls. 469. Após, cls.
(13/09/2012) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Vistos. Intime-se o autor popular para atender a solicitação do Ministério Público de fls. 469. Após, cls.
(13/09/2012) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 8308288
(01/08/2012) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 8308288 - Destino: DRA. EDILIZ CLARO DE VICENTE REGINATO Local Origem: 2478-3ª. Vara Cível(Fórum de Taboão da Serra) Data de Envio: 01/08/2012 Data de Recebimento: 13/09/2012 Previsão de Retorno: 13/09/2012 Vol.: Todos
(18/06/2012) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando providências com Ana.
(18/06/2012) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando providências na minuta.
(14/06/2012) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências
(14/06/2012) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 8029158
(11/06/2012) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 8029158 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 2478-3ª. Vara Cível(Fórum de Taboão da Serra) Data de Envio: 11/06/2012 Data de Recebimento: 14/06/2012 Previsão de Retorno: 14/06/2012 Vol.: 3
(05/06/2012) CANCELAMENTO DE CARGA - Cancelamento de Carga sob nº 7999179 - Motivo: data de envio postergardo
(01/06/2012) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 7999179 - Destino: Ministério Público Local Origem: 2478-3ª. Vara Cível(Fórum de Taboão da Serra) Data de Envio: 01/06/2012 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
(25/05/2012) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências
(21/05/2012) CORRECAO - Ação Popular - Cível - -
(15/05/2012) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências
(01/05/2012) INICIAL - Ação Popular - Cível - -
(01/05/2012) CORRECAO - Ação Popular - Cível - -
(13/04/2012) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo
(12/04/2012) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Vistos. Defiro a manifestação do Ministério Público de fls.457/458. Cumpra a z. serventia. Int.
(09/04/2012) AGUARDANDO CONFERENCIA - Aguardando Conferência
(02/04/2012) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Defiro a manifestação do Ministério Público de fls.457/458. Cumpra a z. serventia. Int.
(19/01/2012) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências
(19/12/2011) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 7242766
(15/12/2011) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 7242766 - Destino: M.P. Local Origem: 2478-3ª. Vara Cível(Fórum de Taboão da Serra) Data de Envio: 15/12/2011 Data de Recebimento: 19/12/2011 Previsão de Retorno: 19/12/2011 Vol.: Todos
(14/12/2011) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
(21/11/2011) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências
(11/11/2011) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo
(11/11/2011) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 7028421
(27/10/2011) CARGA AO ADVOGADO - Carga ao Advogado sob nº 7028421 - Advogado: ANTONIO CARLOS SCATAGLIA FILHO OAB: 200402/SP Local Origem: 2478-3ª. Vara Cível(Fórum de Taboão da Serra) Data de Envio: 27/10/2011 Data de Recebimento: 11/11/2011 Previsão de Retorno: 11/11/2011 Vol.: Todos
(24/10/2011) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação
(10/08/2011) AGUARDANDO JUNTADA - Aguardando Juntada
(26/07/2011) AGUARDANDO JUNTADA - Aguardando Juntada
(13/07/2011) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo
(11/07/2011) AGUARDANDO CONFERENCIA - Aguardando Conferência
(06/07/2011) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação
(19/05/2011) AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL - Aguardando Publicação de Edital
(18/05/2011) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 6134510
(02/05/2011) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 6134510 - Destino: Dra. Ediliz Claro de Vicente Reginato Local Origem: 2478-3ª. Vara Cível(Fórum de Taboão da Serra) Data de Envio: 02/05/2011 Data de Recebimento: 18/05/2011 Previsão de Retorno: 18/05/2011 Vol.: Todos
(29/04/2011) CONCLUSOS - Conclusos para < Destino >
(30/03/2011) AGUARDANDO JUNTADA - Aguardando Juntada
(10/03/2011) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo
(23/02/2011) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências
(23/12/2010) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação
(22/12/2010) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 5517137
(02/12/2010) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 5517137 - Destino: Dra. Ediliz Claro de Vicente Reginato Local Origem: 2478-3ª. Vara Cível(Fórum de Taboão da Serra) Data de Envio: 02/12/2010 Data de Recebimento: 22/12/2010 Previsão de Retorno: 22/12/2010 Vol.: Todos
(01/12/2010) CONCLUSOS - Conclusos para < Destino >
(01/12/2010) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 5471001
(23/11/2010) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 5226398
(23/11/2010) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 5471001 - Destino: Ministério Público Local Origem: 2478-3ª. Vara Cível(Fórum de Taboão da Serra) Data de Envio: 23/11/2010 Data de Recebimento: 01/12/2010 Previsão de Retorno: 01/12/2010 Vol.: Todos
(12/11/2010) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
(23/09/2010) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 5226398 - Destino: Ministério Público Local Origem: 2478-3ª. Vara Cível(Fórum de Taboão da Serra) Data de Envio: 23/09/2010 Data de Recebimento: 22/11/2010 Previsão de Retorno: 23/11/2010 Vol.: Todos
(17/09/2010) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 5136348
(15/09/2010) DESPACHO PROFERIDO - Vista ao Ministério Público.
(31/08/2010) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 5136348 - Destino: Dra. EDILIZ CLARO DE V. REGINATO Local Origem: 2478-3ª. Vara Cível(Fórum de Taboão da Serra) Data de Envio: 31/08/2010 Data de Recebimento: 17/09/2010 Previsão de Retorno: 17/09/2010 Vol.: Todos
(30/08/2010) CONCLUSOS - Conclusos
(27/08/2010) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 5103969
(23/08/2010) CARGA AO ADVOGADO - Carga ao Advogado sob nº 5103969 - Advogado: ANTONIO CARLOS SCATAGLIA FILHO OAB: 200402/SP Local Origem: 2478-3ª. Vara Cível(Fórum de Taboão da Serra) Data de Envio: 23/08/2010 Data de Recebimento: 27/08/2010 Previsão de Retorno: 27/08/2010 Vol.: Todos
(18/08/2010) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 402 - C O N C L U S Ã O Vistos, Fls.400: primeiramente, manifeste-se o autor acerca da contestação apresentada pelo requerido Odalício às fls.386/399. Após, tornem os autos conclusos para as deliberações cabíveis. Int.
(09/08/2010) DESPACHO PROFERIDO - C O N C L U S Ã O Vistos, Fls.400: primeiramente, manifeste-se o autor acerca da contestação apresentada pelo requerido Odalício às fls.386/399. Após, tornem os autos conclusos para as deliberações cabíveis. Int.
(15/07/2010) JUNTADA DE CONTESTACAO - Juntada de Contestação protocolizada em 08/04/2010
(15/07/2010) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 15/07/2010
(25/05/2010) JUNTADA DE PETICAO - Juntada da Petição
(19/05/2010) AGUARDANDO JUNTADA - Aguardando Juntada
(14/05/2010) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo
(29/04/2010) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 4634725
(19/04/2010) AGUARDANDO JUNTADA - Aguardando Juntada
(19/04/2010) CARGA AO ADVOGADO - Carga ao Advogado sob nº 4634725 - Advogado: GERSON PEREIRA BRITO OAB: 136696/SP Local Origem: 2478-3ª. Vara Cível(Fórum de Taboão da Serra) Data de Envio: 19/04/2010 Data de Recebimento: 29/04/2010 Previsão de Retorno: 29/04/2010 Vol.: Todos
(16/03/2010) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação
(15/03/2010) AGUARDANDO CONFERENCIA - Aguardando Conferência
(09/03/2010) AGUARDANDO CONFERENCIA - Aguardando Conferência
(12/11/2009) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - 1 ? Expeça-se carta precatória para citação do réu ODALÍCIO ANTONIO FELIX FILHO, no endereço fornecido na petição retro. 2 - Expeça-se alvará autorizando a parte autora a requerer junto aos órgão Públicos (exceto Banco Central do Brasil), informações a respeito da existência de endereço e bens em nome do (s) réu (s). Tais informações deverão ser enviadas diretamente a este Juízo, somente em caso positivo e em caráter de sigiloso.
(03/11/2009) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 3946446
(29/10/2009) DESPACHO PROFERIDO - 1 ? Expeça-se carta precatória para citação do réu ODALÍCIO ANTONIO FELIX FILHO, no endereço fornecido na petição retro. 2 - Expeça-se alvará autorizando a parte autora a requerer junto aos órgão Públicos (exceto Banco Central do Brasil), informações a respeito da existência de endereço e bens em nome do (s) réu (s). Tais informações deverão ser enviadas diretamente a este Juízo, somente em caso positivo e em caráter de sigiloso.
(20/10/2009) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 3946446 - Destino: Cls.Dra.Ediliz(sala minuta) Local Origem: 2478-3ª. Vara Cível(Fórum de Taboão da Serra) Data de Envio: 20/10/2009 Data de Recebimento: 03/11/2009 Previsão de Retorno: 03/11/2009 Vol.: Todos
(28/07/2009) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO AUTOR - Aguardando Manifestação do Autor
(20/07/2009) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação. Manifeste-se o autor sobre ofício resposta da DRF
(18/06/2009) AGUARDANDO JUNTADA - Aguardando Juntada
(17/06/2009) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo
(25/05/2009) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação
(08/05/2009) AGUARDANDO JUNTADA - Aguardando Juntada
(29/04/2009) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo
(24/04/2009) AGUARDANDO CONFERENCIA - Aguardando Conferência
(17/04/2009) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Diga o autor sobre a certidão de fls.346, dando conta que o requerido Fernando Fernandes, foi citado a fls.175.
(08/04/2009) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 3160410
(06/04/2009) DESPACHO PROFERIDO - Diga o autor sobre a certidão de fls.346, dando conta que o requerido Fernando Fernandes, foi citado a fls.175.
(31/03/2009) CONCLUSOS - Conclusos 3
(31/03/2009) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 3160410 - Destino: CONCLUSOS C/ DRA. EDILIZ C. V. REGINATO Local Origem: 2478-3ª. Vara Cível(Fórum de Taboão da Serra) Data de Envio: 31/03/2009 Data de Recebimento: 08/04/2009 Previsão de Retorno: 08/04/2009 Vol.: Todos
(26/03/2009) AGUARDANDO CONFERENCIA - Aguardando Conferência
(23/03/2009) AGUARDANDO CONFERENCIA - cls - assinar
(10/03/2009) AGUARDANDO DIGITACAO - DAT 02
(16/02/2009) AGUARDANDO DIGITACAO - datilografia
(16/02/2009) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 2953265
(30/01/2009) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 2953265 - Destino: CONCLUSOS C/ DRA. EDILIZ C. V. REGINATO Local Origem: 2478-3ª. Vara Cível(Fórum de Taboão da Serra) Data de Envio: 30/01/2009 Data de Recebimento: 16/02/2009 Previsão de Retorno: 16/02/2009 Vol.: Todos
(23/01/2009) AGUARDANDO PRAZO - PRAZO 07
(20/01/2009) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 335 - Fls.335:Vistos. Considerando que o autor não foi localizado no endereço constante nos autos (fls.333),manifeste-se o seu procurador.Prazo de cinco dias.
(16/12/2008) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação
(01/10/2008) AGUARDANDO PRAZO - PRAZO 09/11/08
(07/08/2008) AGUARDANDO PRAZO - PRAZO 06
(12/07/2008) PROCESSO REDISTRIBUIDO - Processo Redistribuído por Dependência p/ 3ª. Vara Cível
(04/04/2008) AGUARDANDO PRAZO - PRAZO 06/04/08
(31/03/2008) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 335 - Fls.335:Vistos. Considerando que o autor não foi localizado no endereço constante nos autos (fls.333),manifeste-se o seu procurador.Prazo de cinco dias.
(17/03/2008) DESPACHO PROFERIDO - Fls.335:Vistos. Considerando que o autor não foi localizado no endereço constante nos autos (fls.333),manifeste-se o seu procurador.Prazo de cinco dias.
(14/03/2008) AGUARDANDO PUBLICACAO - IMP 03
(12/03/2008) DESPACHO PROFERIDO - Fls. 335 - Fls.335:Vistos. Considerando que o autor não foi localizado no endereço constante nos autos (fls.333),manifeste-se o seu procurador.Prazo de cinco dias.
(17/01/2008) CONCLUSOS - CONCLUSOS 1
(10/01/2008) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 333 - AR autor retornou negativo.
(20/12/2007) DESPACHO PROFERIDO - AR autor retornou negativo.
(20/12/2007) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação (12)
(19/12/2007) AGUARDANDO PUBLICACAO - IMP(12)
(19/11/2007) AGUARDANDO PRAZO - PZO 30/ 01/ 08
(15/10/2007) AGUARDANDO DIGITACAO - DAT 11/ 10/ 07
(10/10/2007) CONCLUSOS - CLS/URG EM 10/ 10/ 07
(05/10/2007) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - M.P.V. EM 05/ 10/ 07
(05/09/2007) AGUARDANDO PRAZO - PRAZO (08/10/07)
(29/08/2007) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 231 - Vista Obrigatória:Manifestar-se sob à Contestação apresentada.
(22/08/2007) DESPACHO PROFERIDO - Vista Obrigatória:Manifestar-se sob à Contestação apresentada.
(09/08/2007) AGUARDANDO PUBLICACAO - IMP. (08)
(27/07/2007) AGUARDANDO PRAZO - PZO 16/ 06/ 07
(25/07/2007) RETORNO DO SETOR - BAIXA CARGA ADV EM 25/07/2007
(17/07/2007) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO REU - CARGA ADVG 17/07 20 DIAS
(04/05/2007) AGUARDANDO PRAZO - PRAZO (16/05/07)
(07/03/2007) AGUARDANDO DIGITACAO - DAT 05/ 03/ 07
(28/02/2007) CONCLUSOS - CONCLUSOS URGENTE EM 28/02/07
(08/02/2007) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - M. P. VISTAS EM 09/ 02/ 07
(19/12/2006) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 213 - Fls. 205/209: Manifeste-se o autor. A seguir, dê-se vista ao Ministério Publico. Int.
(28/11/2006) DESPACHO PROFERIDO - Fls. 205/209: Manifeste-se o autor. A seguir, dê-se vista ao Ministério Publico. Int.
(01/09/2006) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 193/194 - Trata-se de ação Popular. Não foram os réus João da Silva Costa, Odalício Antonio Felix Filho e Davidson Zarlotim Jorge localizados para citação (fls. 175). Instado a se manifestar o autor requereu a expedição de ofícios visando à localização dos requeridos (fls. 191/192). Decido. Conforme se verifica dos autos, o autor não tentou, sozinho, a localização dos requeridos. A expedição de ofício ao Banco Central do Brasil e outras instituições não se justifica, vez que tal implicaria em verdadeira transferência do ônus processual do exeqüente ao Estado, o que não se pode admitir. O mesmo se diga em relação ao DETRAN, vez que tal diligência poderá ser feita pela própria parte.Oficie-se à Delegacia da Receita Federal, devendo o autor providenciar a retirada e comprovar o protocolo no prazo legal. Int:
(30/08/2006) DESPACHO PROFERIDO - Trata-se de ação Popular. Não foram os réus João da Silva Costa, Odalício Antonio Felix Filho e Davidson Zarlotim Jorge localizados para citação (fls. 175). Instado a se manifestar o autor requereu a expedição de ofícios visando à localização dos requeridos (fls. 191/192). Decido. Conforme se verifica dos autos, o autor não tentou, sozinho, a localização dos requeridos. A expedição de ofício ao Banco Central do Brasil e outras instituições não se justifica, vez que tal implicaria em verdadeira transferência do ônus processual do exeqüente ao Estado, o que não se pode admitir. O mesmo se diga em relação ao DETRAN, vez que tal diligência poderá ser feita pela própria parte.Oficie-se à Delegacia da Receita Federal, devendo o autor providenciar a retirada e comprovar o protocolo no prazo legal. Int:
(16/01/2006) PROCESSO DISTRIBUIDO - Processo Distribuído por Sorteio p/ 3ª. Vara Judicial