(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 397/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 312/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(06/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 35/2012; origem: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(02/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 158/2012; origem: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(13/09/2010) DESLOCAMENTO - guia: 29154/2010; origem: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO

(06/12/2004) DESLOCAMENTO - guia: 3999/2004; origem: 06/12/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 06/12/2004, COORD. DE PROCESSAMENTO JUDICIÁRIO DO PLENÁRIO

(06/12/2004) DESLOCAMENTO - guia: 11042/2004; origem: 06/12/2004, COORD. DE PROCESSAMENTO JUDICIÁRIO DO PLENÁRIO; destino: 06/12/2004, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E BAIXA DE PROCESSOS

(06/12/2004) DESLOCAMENTO - guia: 6537/2004; origem: 06/12/2004, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E BAIXA DE PROCESSOS; destino: 06/12/2004, SEÇÃO DE ARQUIVO

(06/12/2004) BAIXA AO ARQUIVO DO STF - GUIA 6537

(01/12/2004) TRANSITADO EM JULGADO - EM 29/11/2004 DA DECISÃO DE 12/11/2004

(01/12/2004) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS ( COM 02 VOLUMES)

(23/11/2004) PUBLICACAO DJ - DECISÃO DO DIA 12/11/2004.

(19/11/2004) DESLOCAMENTO - guia: 3084/2004; origem: 19/11/2004, SEÇÃO DE PUBLICAÇÕES; destino: 19/11/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(18/11/2004) DESLOCAMENTO - guia: 3375/2004; origem: 18/11/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 18/11/2004, SEÇÃO DE PUBLICAÇÕES

(16/11/2004) DESLOCAMENTO - guia: 610/2004; origem: 16/11/2004, GABINETE MINISTRO EROS GRAU; destino: 16/11/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(16/11/2004) DECISAO DO RELATOR - EM 12/11/2004: ... COM BASE NO ARTIGO 3º, II, DA LEI Nº 8.038/90, DECRETO A EXTINÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. INTIME-SE.

(25/10/2004) DESLOCAMENTO - guia: 2743/2004; origem: 25/10/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 25/10/2004, GABINETE MINISTRO EROS GRAU

(22/10/2004) DESLOCAMENTO - guia: 332902/2004; origem: 22/10/2004, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 22/10/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(22/10/2004) VIDE

(22/10/2004) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DE 18/10/2004

(22/10/2004) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PARA QUE SEJA RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA.

(22/10/2004) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 02 VOLUMES.

(20/10/2004) DESLOCAMENTO - guia: 2610/2004; origem: 20/10/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(18/10/2004) DESLOCAMENTO - guia: 410/2004; origem: 18/10/2004, GABINETE MINISTRO EROS GRAU; destino: 18/10/2004, GABINETE MINISTRO EROS GRAU

(18/10/2004) DESLOCAMENTO - guia: 468/2004; origem: 18/10/2004, GABINETE MINISTRO EROS GRAU; destino: 18/10/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(18/10/2004) DESPACHO ORDINATORIO - ASSEVERE-SE QUE A IMINÊNCIA DA PRESCRIÇÃO NÃO TEM POR BASE A PENA EM PRESPECTIVA, MAS TÃO SOMENTE A INVIABILIDADE DE ESTA CORTE REALIZAR OS ATOS INSTRUTÓRIOS E JULGAR A TEMPO A AÇÃO PENAL. DESSE MODO, DOU VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA PRONUNCIAR-SE A RESPEITO DA VIABILIDADE DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PUBLIQUI-SE

(18/10/2004) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM DOIS VOLUMES

(06/07/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1218/2004; origem: 06/07/2004, GABINETE MINISTRO NELSON JOBIM; destino: 29/07/2004, GABINETE MINISTRO EROS GRAU

(05/07/2004) SUBSTITUICAO DO RELATOR - ART 38 RI - MIN. EROS GRAU

(22/03/2004) DESLOCAMENTO - guia: 263896/2004; origem: 22/03/2004, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 22/03/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(22/03/2004) DESLOCAMENTO - guia: 3893/2004; origem: 22/03/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 22/03/2004, GABINETE MINISTRO NELSON JOBIM

(22/03/2004) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA- GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

(22/03/2004) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 02 VOLUMES.

(05/02/2004) DESLOCAMENTO - guia: 204/2004; origem: 05/02/2004, GABINETE MINISTRO NELSON JOBIM; destino: 05/02/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(05/02/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1080/2004; origem: 05/02/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(05/02/2004) DESPACHO ORDINATORIO - EM 04/02/2004: ABRA-SE VISTA NOVAMENTE À PGR PARA DIZER ACERCA DA PETIÇÃO N.º 75620.

(05/02/2004) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 02 VOLUMES.

(18/06/2003) DESLOCAMENTO - guia: 774/2003; origem: 18/06/2003, GABINETE MINISTRO NELSON JOBIM; destino: 18/06/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(18/06/2003) DESLOCAMENTO - guia: 8005/2003; origem: 18/06/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 18/06/2003, GABINETE MINISTRO NELSON JOBIM

(18/06/2003) DESPACHO ORDINATORIO - DE 09/06/03 REFERENTE A PET Nº 75620: JUNTE-SE.

(18/06/2003) JUNTADA - PET Nº 75620.

(18/06/2003) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 02 VOLUMES.

(04/06/2003) PETICAO - Nº 75620 : DE HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO PRESTANDO ESCLARECIMENTOS E REQUERENDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. AO MINISTRO RELATOR.

(20/05/2003) DESLOCAMENTO - guia: 131382/2003; origem: 20/05/2003, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 20/05/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(20/05/2003) DESLOCAMENTO - guia: 6590/2003; origem: 20/05/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 20/05/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(20/05/2003) DESLOCAMENTO - guia: 4151/2003; origem: 20/05/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 20/05/2003, GABINETE MINISTRO NELSON JOBIM

(20/05/2003) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELA CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO A TEOR DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 654 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

(20/05/2003) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 02 VOLUMES.

(24/02/2003) DESLOCAMENTO - guia: 2161/2003; origem: 24/02/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(21/02/2003) DESLOCAMENTO - guia: 126/2003; origem: 21/02/2003, GABINETE MINISTRO NELSON JOBIM; destino: 21/02/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(21/02/2003) DESPACHO ORDINATORIO - EM 17/02/2003: VISTA À PGR.

(21/02/2003) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 02 VOLUMES.

(14/02/2003) DESLOCAMENTO - guia: 394/2003; origem: 14/02/2003, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS; destino: 14/02/2003, GABINETE MINISTRO NELSON JOBIM

(14/02/2003) CONCLUSOS AO RELATOR

(13/02/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1523/2003; origem: 13/02/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 13/02/2003, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS

(13/02/2003) DISTRIBUIDO - MIN. NELSON JOBIM

(12/02/2003) DESLOCAMENTO - guia: 766/2003; origem: 12/02/2003, COORDENADORIA DE AUTUACAO DE PROCESSOS; destino: 12/02/2003, COMITÊ DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS

(12/02/2003) DESLOCAMENTO - guia: 330/2003; origem: 12/02/2003, COMITÊ DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS; destino: 12/02/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS