(03/04/2019) BAIXA - BAIXA DEFINITIVA A VARA DE ORIGEM

(01/04/2019) DOCUMENTO - DOCUMENTO JUNTADO PEÇAS DO ARESP 922872/STJ E ARE 1134685/STF

(28/03/2019) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO DO STF NO(A) DIFEP

(11/05/2016) PROCESSO - PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

(22/09/2015) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

(17/09/2015) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

(17/09/2015) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 3728582 RESPOSTA (AO AGRAVO)

(17/09/2015) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 3728583 RESPOSTA (AO AGRAVO)

(17/09/2015) PROCESSO - PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

(14/09/2015) PROCESSO - PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

(11/09/2015) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 3705867 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

(03/09/2015) PROCESSO - PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

(31/08/2015) PROCESSO - PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

(19/08/2015) PROCESSO - PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

(03/08/2015) PROCESSO - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - CARGA

(31/07/2015) DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

(31/07/2015) DECISAO DESPACHO - DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DO PRESIDENTE)

(31/07/2015) DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

(17/07/2015) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

(16/07/2015) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO À COREC

(03/11/2014) CONCLUSAO - CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

(03/11/2014) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

(28/10/2014) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

(24/10/2014) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 3490587 CONTRA-RAZOES

(24/10/2014) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 3490588 CONTRA-RAZOES

(22/10/2014) PROCESSO - PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

(13/10/2014) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

(10/10/2014) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

(09/10/2014) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

(09/10/2014) PROCESSO - PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO PRESIDENTE

(09/10/2014) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 3476637 RECURSO EXTRAORDINARIO

(09/10/2014) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 3476638 RECURSO ESPECIAL

(09/10/2014) PROCESSO - PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) TERCEIRA TURMA

(07/10/2014) VISTA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

(06/10/2014) PROCESSO - PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

(19/09/2014) PROCESSO - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - CARGA

(19/09/2014) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 3462936 SUBSTABELECIMENTO

(19/09/2014) ACORDAO - ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

(17/09/2014) ACORDAO - ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 19/09/2014. Nº de folhas do processo: 1860

(12/09/2014) PROCESSO - PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PILHA 08

(11/09/2014) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA PARA PUBLICAR ACÓRDÃO

(11/09/2014) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA

(02/09/2014) DESPACHO - A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

(21/07/2014) CONCLUSAO - CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

(21/07/2014) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

(18/07/2014) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

(18/07/2014) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 3413575 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

(18/07/2014) PROCESSO - PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) TERCEIRA TURMA

(14/07/2014) VISTA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

(14/07/2014) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 3404608 EMBARGOS DE DECLARACAO

(11/07/2014) PROCESSO - PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

(07/07/2014) PROCESSO - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - CARGA

(04/07/2014) EMBARGOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (JOÃO LUCIO MAGALHÃES BIFANO) WEB

(04/07/2014) ACORDAO - ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

(02/07/2014) ACORDAO - ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 04/07/2014. Nº de folhas do processo: 1800

(25/06/2014) PROCESSO - PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PILHA 02

(20/06/2014) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA

(18/06/2014) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA

(12/06/2014) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE E-MAIL TELEFAX

(10/06/2014) DESPACHO - A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ao agravo de instrumento

(05/06/2014) PAUTA - PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN

(03/06/2014) CONCLUSAO - CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

(03/06/2014) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

(30/05/2014) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

(30/05/2014) INCLUIDO - INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 10/06/2014

(30/05/2014) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA

(30/05/2014) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA

(05/05/2014) CONCLUSAO - CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

(05/05/2014) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

(28/04/2014) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

(25/04/2014) REDISTRIBUICAO - REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

(25/04/2014) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 3355657 PARECER (DO MPF)

(25/04/2014) PROCESSO - PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) TERCEIRA TURMA

(07/04/2014) VISTA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

(04/04/2014) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 3339292 PETIÇÃO

(03/04/2014) DOCUMENTO - DOCUMENTO JUNTADO REFERENTE AO AR DE OFÍCIO N 275

(02/04/2014) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 3334857 PETIÇÃO

(21/03/2014) PROCESSO - PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

(21/03/2014) PROCESSO - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - CÓPIA

(21/03/2014) DECISAO DESPACHO - DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (INTERLOCUTÓRIO)

(19/03/2014) DESPACHO - DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 21/03/2014. Teor do despacho : indeferindo o pedido de efeito suspensivo.

(13/03/2014) OFICIO - OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201400275 para PROCURADOR(A) DA REPÚBLICA EM GOVERNADOR VALADARES MG

(12/03/2014) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESCPACHO

(12/03/2014) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA

(10/03/2014) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

(07/03/2014) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

(07/03/2014) REDISTRIBUICAO - REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

(06/03/2014) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

(28/02/2014) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

(28/02/2014) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEXTA TURMA: REDISTRIBUIR

(28/02/2014) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA SEXTA TURMA

(10/02/2014) CONCLUSAO - CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

(10/02/2014) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

(07/02/2014) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

(07/02/2014) DISTRIBUICAO - DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

(28/03/2019) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

(27/03/2019) DESLOCAMENTO - guia: 13975/2019; origem: 27/03/2019, PROCESSOS RECURSAIS; destino: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO

(27/03/2019) TRANSITADO A EM JULGADO - em 27/03/2019

(27/03/2019) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 13975/2019 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO

(12/02/2019) MANIFESTACAO DA PGR

(12/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1993454/2019; origem: 12/02/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 12/02/2019, PROCESSOS RECURSAIS

(08/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3111/2019; origem: 08/02/2019, PROCESSOS RECURSAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(08/02/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 25, divulgado em 07/02/2019

(08/02/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(01/02/2019) NAO CONHECIDO S

(01/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 380/2019; origem: 01/02/2019, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 01/02/2019, PROCESSOS RECURSAIS

(12/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9105/2018; origem: 12/12/2018, PROCESSOS RECURSAIS; destino: 12/12/2018, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(12/12/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(11/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1972268/2018; origem: 11/12/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 11/12/2018, PROCESSOS RECURSAIS

(11/12/2018) MANIFESTACAO DA PGR

(13/09/2018) SUBSTITUICAO DO RELATOR ART 38 DO RISTF - MIN. CÁRMEN LÚCIA

(24/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 30835/2018; origem: 24/05/2018, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(24/05/2018) VISTA A PGR

(24/05/2018) DESPACHO - À Procuradoria-Geral da República.

(24/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3370/2018; origem: 24/05/2018, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 24/05/2018, SEÇÃO DE AGRAVOS

(23/05/2018) DISTRIBUIDO - MIN. DIAS TOFFOLI

(23/05/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(23/05/2018) AUTUADO

(23/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 34007/2018; origem: 23/05/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 23/05/2018, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(22/05/2018) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

(22/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1854552/2018; origem: 22/05/2018, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 22/05/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS