(07/01/2021) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WHOR.19.00025424-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 04/11/2019 17:36

(07/01/2021) PROCESSO REDISTRIBUIDO POR SORTEIO - Decisão TJCE - Competencia exclusiva - Portaria 1724/2020

(07/01/2021) CONCLUSOS

(02/03/2020) JUNTADA DE PETICAO

(02/03/2020) REMETIDO RECURSO ELETRONICO AO TRIBUNAL DE JUSTICA

(12/02/2020) CONVERSAO PARA PROCESSO DIGITAL

(04/11/2019) PETICAO CIVEL

(21/11/2019) EXPEDICAO DE OFICIO

(04/11/2019) CONTRARRAZOES RECURSAIS

(29/10/2019) JUNTADA DE - EDITAL

(24/10/2019) DESPACHO DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO - Relação :0058/2019 Data da Disponibilização: 15/10/2019 Data da Publicação: 16/10/2019 Número do Diário: 2246 Página: 651

(14/10/2019) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0058/2019 Teor do ato: Em obediência ao comando previsto no artigo 1.010, § 1º, do Novo Código de Processo Civil, determino a intimação da apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, independente de manifestação, remetam-se os autos à Instância Superior (art. 1.010, § 3º, N.C.P.C.). Advogados(s): Daniel Teofilo de Souza (OAB 16252/CE)

(13/09/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Em obediência ao comando previsto no artigo 1.010, § 1º, do Novo Código de Processo Civil, determino a intimação da apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, independente de manifestação, remetam-se os autos à Instância Superior (art. 1.010, § 3º, N.C.P.C.).

(28/08/2019) PETICOES INTERMEDIARIAS DIVERSAS

(28/08/2019) RECEBIDOS OS AUTOS

(28/08/2019) JUNTADA DE

(28/08/2019) CONCLUSOS

(23/07/2019) AUTOS ENTREGUES EM CARGA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

(23/07/2019) RECEBIDOS OS AUTOS PELO MINISTERIO PUBLICO

(23/07/2019) RECEBIDOS OS AUTOS PELA UNIDADE JUDICIARIA

(23/07/2019) AUTOS ENTREGUES EM CARGA - Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Município Especificação do local de destino: Procuradoria Geral do Município

(23/07/2019) RECEBIDOS OS AUTOS

(17/05/2019) DESPACHO DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO - Relação :0034/2019 Data da Disponibilização: 13/05/2019 Data da Publicação: 14/05/2019 Número do Diário: 2137 Página: 811

(10/05/2019) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0034/2019 Teor do ato: Ante ao exposto , não se enquadrando a descrição de fatos que consta na exordial como conduta representativa de ato de improbidade, imperiosa a incidência do disposto no artigo 17, § 8º, da Lei 8.429/92 c/c o artigo 487, I, do Código de Processo Civil, com a rejeição do pedido formulado na ação, extinguindo-se o processo com resolução do mérito. Advogados(s): Daniel Teofilo de Souza (OAB 16252/CE)

(07/05/2019) RECEBIDOS OS AUTOS PELA UNIDADE JUDICIARIA

(06/05/2019) AUTOS ENTREGUES EM CARGA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

(06/05/2019) RECEBIDOS OS AUTOS PELO MINISTERIO PUBLICO

(10/04/2019) JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO - Ante ao exposto , não se enquadrando a descrição de fatos que consta na exordial como conduta representativa de ato de improbidade, imperiosa a incidência do disposto no artigo 17, § 8º, da Lei 8.429/92 c/c o artigo 487, I, do Código de Processo Civil, com a rejeição do pedido formulado na ação, extinguindo-se o processo com resolução do mérito.

(25/02/2019) JUNTADA DE PETICAO - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Juntada de Documento em Ação Civil Pública - Número: 80000 - Protocolo: PHOR19000142123

(25/02/2019) CONCLUSOS

(20/02/2019) MANDADO DEVOLVIDO - DEVOLUÇÃO

(20/02/2019) JUNTADA DE MANDADO - COM FINALIDADE ATINGIDA

(30/01/2019) PEDIDO DE JUNTADA DE DOCUMENTO

(28/01/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Proceda-se conforme manifestação do MP, às fls. 734.

(16/01/2019) CONCLUSOS - manifestação

(15/01/2019) REMESSA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Horizonte

(15/01/2019) RECEBIDOS OS AUTOS PELA UNIDADE JUDICIARIA

(08/01/2019) AUTOS ENTREGUES EM CARGA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

(08/01/2019) RECEBIDOS OS AUTOS PELO MINISTERIO PUBLICO

(05/12/2018) RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO - RECEBIDO MANDADO PARA CUMPRIMENTO EM 05/12/2018

(14/08/2018) EXPEDICAO DE MANDADO

(10/08/2018) CONCLUSOS - PETIÇÃO

(03/08/2018) PROCESSO REDISTRIBUIDO POR SORTEIO - REDISTRIBUIÇÃO

(03/08/2018) RECEBIDOS OS AUTOS

(31/07/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Notifique-se o réu, para apresentar, se quiser, no prazo de 15 dias, sua defesa preliminar, nos termos do artigo 17, §7º da lei n. 8.429/92 (Lei de improbidade Administrativa - LIA). Após, com ou sem defesa preliminar, abra-se vista dos autos ao Representante do Ministério Público para manifestação. Por fim, retornem os autos conclusos, para os fins dos §§ 8º e 9º do artigo 17 da citada lei.

(20/07/2018) PROCESSO DISTRIBUIDO POR SORTEIO

(20/07/2018) REMETIDOS OS AUTOS - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Horizonte

(20/07/2018) RECEBIDOS OS AUTOS

(20/07/2018) CONCLUSO PARA DESPACHO