(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 394/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 309/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(06/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 35/2012; origem: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(02/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 158/2012; origem: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(13/09/2010) DESLOCAMENTO - guia: 4659/2010; origem: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO

(25/07/2004) DESLOCAMENTO - guia: 281/2004; origem: 25/07/2004, SEÇÃO DE ARQUIVO JUDICIARIO; destino: 25/07/2004, SEÇÃO DE ARQUIVO

(29/04/2003) DESLOCAMENTO - guia: 4856/2003; origem: 29/04/2003, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS; destino: 30/04/2003, SEÇÃO DE ARQUIVO JUDICIARIO

(29/04/2003) BAIXA AO ARQUIVO DO STF - GUIA 4856

(24/04/2003) DESLOCAMENTO - guia: 5154/2003; origem: 24/04/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 24/04/2003, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(23/04/2003) TRANSITADO EM JULGADO - EM 15/4/03

(23/04/2003) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(10/04/2003) PUBLICACAO DJ - DECISÃO DE 02/04/03

(08/04/2003) DESLOCAMENTO - guia: 549/2003; origem: 08/04/2003, SEÇÃO DE PUBLICACOES; destino: 08/04/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(07/04/2003) DESLOCAMENTO - guia: 4375/2003; origem: 07/04/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 07/04/2003, SEÇÃO DE PUBLICACOES

(04/04/2003) DESLOCAMENTO - guia: 288/2003; origem: 04/04/2003, GABINETE MINISTRO MAURICIO CORREA; destino: 04/04/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(04/04/2003) DECISAO DO RELATOR - EM 02/04/2003: DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO QUERELADO E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PUBLIQUE-SE.

(02/04/2003) DESLOCAMENTO - guia: 125485/2003; origem: 02/04/2003, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 02/04/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(02/04/2003) DESLOCAMENTO - guia: 4164/2003; origem: 02/04/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 04/04/2003, GABINETE MINISTRO MAURICIO CORREA

(02/04/2003) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA P.G.R. COM PARECER PELO ARQUIVAMENTO DE FEITO.

(02/04/2003) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 01 VOLUME E 01 APENSO.

(18/02/2003) DESLOCAMENTO - guia: 84/2003; origem: 18/02/2003, GABINETE MINISTRO MAURICIO CORREA; destino: 18/02/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(18/02/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1807/2003; origem: 18/02/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(18/02/2003) DESPACHO ORDINATORIO - EM 17.02.2003 : VISTA AO EXMO.SR.PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.

(18/02/2003) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 01 APENSO.

(14/02/2003) DESLOCAMENTO - guia: 396/2003; origem: 14/02/2003, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS; destino: 18/02/2003, GABINETE MINISTRO MAURICIO CORREA

(14/02/2003) CONCLUSOS AO RELATOR

(13/02/2003) DISTRIBUIDO - MIN. MAURÍCIO CORRÊA

(12/02/2003) DESLOCAMENTO - guia: 759/2003; origem: 12/02/2003, COORDENADORIA DE AUTUACAO DE PROCESSOS; destino: 12/02/2003, COMITÊ DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS

(12/02/2003) DESLOCAMENTO - guia: 327/2003; origem: 12/02/2003, COMITÊ DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS; destino: 12/02/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(12/02/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1478/2003; origem: 12/02/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 12/02/2003, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS