(10/05/2022) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação: 0240/2022 Data da Publicação: 11/05/2022 Número do Diário: 3502

(10/05/2022) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Termo - Encerramento de Volume

(10/05/2022) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Termo - Abertura de Volume

(10/05/2022) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(09/05/2022) REMETIDO AO DJE - Relação: 0240/2022 Teor do ato: Vistos. Abra-se o 18º volumes destes autos, certificando-se. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Ricardo Mrad (OAB 208158/SP), Vitor Meira Mülbert (OAB 434994/SP), Glauber Facão Acquati (OAB 163601/SP), Luiz Fernando de Camargo Junior (OAB 309345/SP), Luiz Felipe da Silva Lobato (OAB 292808/SP), Lucas Rocha de Oliveira (OAB 281201/SP), Cleide Previtalli Cais (OAB 28943/SP), Denis Hideyuki Tokura (OAB 234253/SP), Robson Rezende Ribeiro (OAB 223546/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Renata Oliveira Pires Castanho (OAB 188177/SP), Marli de Souza (OAB 178807/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Angelo Lucena Campos (OAB 156507/SP), Clodomiro Correia de Toledo (OAB 154422/SP), Patricia Maria Rios Rosa de Carvalho (OAB 151674/SP), Junior Alexandre Moreira Pinto (OAB 146754/SP), Antoin Abou Khalil (OAB 130046/SP)

(06/05/2022) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Abra-se o 18º volumes destes autos, certificando-se. Após, conclusos. Int.

(26/04/2022) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única Com manifestação em separado

(26/04/2022) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(24/03/2022) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação: 0149/2022 Data da Publicação: 25/03/2022 Número do Diário: 3473

(24/03/2022) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 07/04/2022

(23/03/2022) REMETIDO AO DJE - Relação: 0149/2022 Teor do ato: Vistos. Ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Ricardo Mrad (OAB 208158/SP), Glauber Facão Acquati (OAB 163601/SP), Luiz Fernando de Camargo Junior (OAB 309345/SP), Donery dos Santos Amante (OAB 295096/SP), Luiz Felipe da Silva Lobato (OAB 292808/SP), Lucas Rocha de Oliveira (OAB 281201/SP), Cleide Previtalli Cais (OAB 28943/SP), Denis Hideyuki Tokura (OAB 234253/SP), Robson Rezende Ribeiro (OAB 223546/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Renata Oliveira Pires Castanho (OAB 188177/SP), Marli de Souza (OAB 178807/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Angelo Lucena Campos (OAB 156507/SP), Clodomiro Correia de Toledo (OAB 154422/SP), Patricia Maria Rios Rosa de Carvalho (OAB 151674/SP), Junior Alexandre Moreira Pinto (OAB 146754/SP), Antoin Abou Khalil (OAB 130046/SP)

(22/03/2022) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Ao Ministério Público. Int.

(15/03/2022) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80050 - Protocolo: FTBT22000018459 - Complemento: 563 FSBD.22.00000309-0 140322 1730 70 manifestação sobre os embargos de declaração

(15/03/2022) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(04/03/2022) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80049 - Protocolo: FPIN22000017930 - Complemento: 563 FSBD.22.00000261-5 030322 1712 00 manifestação sobre Embargos de Declaração

(16/02/2022) PETICOES DIVERSAS - 563 FSBD.22.00000261-5 030322 1712 00 manifestação sobre Embargos de Declaração

(14/02/2022) PETICOES DIVERSAS - 563 FSBD.22.00000309-0 140322 1730 70 manifestação sobre os embargos de declaração

(08/02/2022) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação: 0056/2022 Data da Publicação: 09/02/2022 Número do Diário: 3443

(08/02/2022) AUTOS NO PRAZO - aguardando petiçãoVencimento: 03/03/2022

(07/02/2022) REMETIDO AO DJE - Relação: 0056/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte embargada sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 dias. Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Mrad (OAB 208158/SP), Glauber Facão Acquati (OAB 163601/SP), Luiz Fernando de Camargo Junior (OAB 309345/SP), Donery dos Santos Amante (OAB 295096/SP), Luiz Felipe da Silva Lobato (OAB 292808/SP), Lucas Rocha de Oliveira (OAB 281201/SP), Cleide Previtalli Cais (OAB 28943/SP), Denis Hideyuki Tokura (OAB 234253/SP), Robson Rezende Ribeiro (OAB 223546/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Renata Oliveira Pires Castanho (OAB 188177/SP), Marli de Souza (OAB 178807/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Angelo Lucena Campos (OAB 156507/SP), Clodomiro Correia de Toledo (OAB 154422/SP), Patricia Maria Rios Rosa de Carvalho (OAB 151674/SP), Junior Alexandre Moreira Pinto (OAB 146754/SP), Antoin Abou Khalil (OAB 130046/SP)

(04/02/2022) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Manifeste-se a parte embargada sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 dias. Intimem-se.

(28/11/2021) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente à movimentação foi alterado para 09/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados

(17/11/2021) EMBARGOS DE DECLARACAO JUNTADOS - Juntada a petição diversa - Tipo: Embargos de Declaração em Ação Civil Pública - Número: 80047 - Protocolo: FSBD21000014215

(17/11/2021) PEDIDO DE PRAZO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Prazo em Ação Civil Pública - Número: 80048 - Protocolo: FSBD21000014208 - Complemento: requer após decisão dos embargos de declaração a restauração do prazo para memoriais a partir dos dias para cópias

(17/11/2021) CONCLUSOS PARA DECISAO

(17/11/2021) EMBARGOS DE DECLARACAO

(17/11/2021) PEDIDO DE PRAZO - requer após decisão dos embargos de declaração a restauração do prazo para memoriais a partir dos dias para cópias

(09/11/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação: 0614/2021 Data da Publicação: 10/11/2021 Número do Diário: 3395

(09/11/2021) AUTOS NO PRAZO

(08/11/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0614/2021 Teor do ato: Vistos. F. 3436-3440 e f. 3452-3455. De início, determino a regularização do polo passivo da ação, em face do falecimento de Luiz Diederichsen Villares (f. 3443 e f. 3427). Providencie a serventia o necessário. Com efeito, na audiência de conciliação, foi determinado que os réus apresentassem PRAD perante o órgão ambiental, a fim de comprovar a reparação dos danos ambientais e ainda demonstrar que as medidas propostas representavam um "ganho ambiental", havendo a concordância expressa do Ministério Público, com referidas providências (f. 3047-3048). Os PRADs foram apresentados e a CETESB, por meio dos PARECERES TÉCNICOS juntados à f. 3384-3385 e f. 3416-3417 emitiu manifestação pela aprovação, ressaltando a existência de ganho ambiental. Nesse passo, tendo em vista o longo tempo que este processo já tramita, mais de 21 anos, e tendo em vista a manifestação da CETESB em relação aos planos apresentados pelas partes, demonstrando a intenção inequívoca de recuperação da área e desfazimento do loteamento, hei por bem REVOGAR todas as liminares concedidas nestes autos em desfavor dos réus, com efeitos a contar desta data. No mais, entendo não haver necessidade de produção de quaisquer outras provas ou mesmo de quaisquer outros esclarecimentos nos autos, uma vez que a questão de fundo já está exaustivamente debatida, com a produção de inúmeros laudos periciais e esclarecimentos técnicos. Por essa razão, o pedido para a inclusão da CETESB no polo passivo da ação, neste momento é descabido, razão pela qual fica indeferido. Declaro, então, encerrada a instrução processual e determino que as partes apresentem seus memoriais no prazo sucessivo de 30 dias, para cada parte, tendo em vista a complexidade da causa e o elevado número de volumes destes autos, começando pela autora, depois réus e se encerrando com o parecer final do Ministério Público. Após, tornem conclusos para sentença. Int. Advogados(s): Ricardo Mrad (OAB 208158/SP), Glauber Facão Acquati (OAB 163601/SP), Luiz Fernando de Camargo Junior (OAB 309345/SP), Donery dos Santos Amante (OAB 295096/SP), Luiz Felipe da Silva Lobato (OAB 292808/SP), Lucas Rocha de Oliveira (OAB 281201/SP), Cleide Previtalli Cais (OAB 28943/SP), Denis Hideyuki Tokura (OAB 234253/SP), Robson Rezende Ribeiro (OAB 223546/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Renata Oliveira Pires Castanho (OAB 188177/SP), Marli de Souza (OAB 178807/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Angelo Lucena Campos (OAB 156507/SP), Clodomiro Correia de Toledo (OAB 154422/SP), Patricia Maria Rios Rosa de Carvalho (OAB 151674/SP), Junior Alexandre Moreira Pinto (OAB 146754/SP), Antoin Abou Khalil (OAB 130046/SP)

(08/11/2021) AR POSITIVO JUNTADO - CETESB

(05/11/2021) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. F. 3436-3440 e f. 3452-3455. De início, determino a regularização do polo passivo da ação, em face do falecimento de Luiz Diederichsen Villares (f. 3443 e f. 3427). Providencie a serventia o necessário. Com efeito, na audiência de conciliação, foi determinado que os réus apresentassem PRAD perante o órgão ambiental, a fim de comprovar a reparação dos danos ambientais e ainda demonstrar que as medidas propostas representavam um "ganho ambiental", havendo a concordância expressa do Ministério Público, com referidas providências (f. 3047-3048). Os PRADs foram apresentados e a CETESB, por meio dos PARECERES TÉCNICOS juntados à f. 3384-3385 e f. 3416-3417 emitiu manifestação pela aprovação, ressaltando a existência de ganho ambiental. Nesse passo, tendo em vista o longo tempo que este processo já tramita, mais de 21 anos, e tendo em vista a manifestação da CETESB em relação aos planos apresentados pelas partes, demonstrando a intenção inequívoca de recuperação da área e desfazimento do loteamento, hei por bem REVOGAR todas as liminares concedidas nestes autos em desfavor dos réus, com efeitos a contar desta data. No mais, entendo não haver necessidade de produção de quaisquer outras provas ou mesmo de quaisquer outros esclarecimentos nos autos, uma vez que a questão de fundo já está exaustivamente debatida, com a produção de inúmeros laudos periciais e esclarecimentos técnicos. Por essa razão, o pedido para a inclusão da CETESB no polo passivo da ação, neste momento é descabido, razão pela qual fica indeferido. Declaro, então, encerrada a instrução processual e determino que as partes apresentem seus memoriais no prazo sucessivo de 30 dias, para cada parte, tendo em vista a complexidade da causa e o elevado número de volumes destes autos, começando pela autora, depois réus e se encerrando com o parecer final do Ministério Público. Após, tornem conclusos para sentença. Int.

(05/11/2021) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(03/11/2021) PETICAO JUNTADA - manifestação da Sra. Maria Raquel Santilli Villares e Marcelo Ratto Villares

(03/11/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(27/09/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0512/2021 Data da Publicação: 28/09/2021 Número do Diário: 3369

(27/09/2021) AUTOS NO PRAZO - aguardando AR/ resposta do OfícioVencimento: 16/11/2021

(24/09/2021) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(24/09/2021) REMETIDO AO DJE - rel. 512

(24/09/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0512/2021 Teor do ato: Vistos. F. 3446: Oficie-se na forma requerida, anexando cópias necessárias. Int. Advogados(s): Ricardo Mrad (OAB 208158/SP), Vitor Meira Mülbert (OAB 434994/SP), Glauber Facão Acquati (OAB 163601/SP), Luiz Fernando de Camargo Junior (OAB 309345/SP), Donery dos Santos Amante (OAB 295096/SP), Luiz Felipe da Silva Lobato (OAB 292808/SP), Lucas Rocha de Oliveira (OAB 281201/SP), Cleide Previtalli Cais (OAB 28943/SP), Denis Hideyuki Tokura (OAB 234253/SP), Robson Rezende Ribeiro (OAB 223546/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Renata Oliveira Pires Castanho (OAB 188177/SP), Marli de Souza (OAB 178807/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Angelo Lucena Campos (OAB 156507/SP), Clodomiro Correia de Toledo (OAB 154422/SP), Angelina Paranhos Mariz de Oliveira (OAB 154342/SP), Patricia Maria Rios Rosa de Carvalho (OAB 151674/SP), Junior Alexandre Moreira Pinto (OAB 146754/SP), Antoin Abou Khalil (OAB 130046/SP)

(23/09/2021) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. F. 3446: Oficie-se na forma requerida, anexando cópias necessárias. Int.

(23/09/2021) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(16/09/2021) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única Com manifestação em separado

(16/09/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(19/08/2021) PEDIDO DE EXTINCAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Extinção do Processo em Ação Civil Pública Cível - Número: 80044 - Protocolo: FTBT21000071554 - Complemento: 563 FSBD.21.00000829-0 260721 1645 94

(19/08/2021) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública Cível - Número: 80045 - Protocolo: FPIN21000059609 - Complemento: 563 FSBD.21.00000950-0 180821 1526 43 em atenção ao despacho f.3430, requer juntada de Certidão de Óbito, com o fim de regularizar a representação processual

(19/08/2021) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública Cível - Número: 80046 - Protocolo: FSBD21000009271 - Complemento: manifestação da autora em atenção ao despacho f.3430

(19/08/2021) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 02/09/2021

(13/08/2021) PETICOES DIVERSAS - manifestação da autora em atenção ao despacho f.3430

(27/07/2021) PETICOES DIVERSAS - 563 FSBD.21.00000950-0 180821 1526 43 em atenção ao despacho f.3430, requer juntada de Certidão de Óbito, com o fim de regularizar a representação processual

(22/07/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0357/2021 Data da Disponibilização: 22/07/2021 Data da Publicação: 23/07/2021 Número do Diário: 3324 Página: 1364/1366

(22/07/2021) AUTOS NO PRAZO

(21/07/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0357/2021 Teor do ato: Vistos. 1- F. 3406-3408: Ciência aos réus. 2- F. 3406-3408 e 3410-3421: Manifeste-se à parte autora e, após, abra-se vista ao Ministério Público. 3- F. 3427-3429: Ante a notícia de falecimento do réu Luiz Diederichsen Villares, determino a vinda aos autos de certidão de óbito. Prazo 15 dias. Int. Advogados(s): Lucas Rocha de Oliveira (OAB 281201/SP), Angelina Paranhos Mariz de Oliveira (OAB 154342/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Renata Oliveira Pires Castanho (OAB 188177/SP), Denis Hideyuki Tokura (OAB 234253/SP), Glauber Facão Acquati (OAB 163601/SP), Luiz Fernando de Camargo Junior (OAB 309345/SP), Donery dos Santos Amante (OAB 295096/SP), Luiz Felipe da Silva Lobato (OAB 292808/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Cleide Previtalli Cais (OAB 28943/SP), Robson Rezende Ribeiro (OAB 223546/SP), Ricardo Mrad (OAB 208158/SP), Marli de Souza (OAB 178807/SP), Angelo Lucena Campos (OAB 156507/SP), Clodomiro Correia de Toledo (OAB 154422/SP), Patricia Maria Rios Rosa de Carvalho (OAB 151674/SP), Junior Alexandre Moreira Pinto (OAB 146754/SP), Antoin Abou Khalil (OAB 130046/SP)

(15/07/2021) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. 1- F. 3406-3408: Ciência aos réus. 2- F. 3406-3408 e 3410-3421: Manifeste-se à parte autora e, após, abra-se vista ao Ministério Público. 3- F. 3427-3429: Ante a notícia de falecimento do réu Luiz Diederichsen Villares, determino a vinda aos autos de certidão de óbito. Prazo 15 dias. Int.

(15/07/2021) PEDIDO DE EXTINCAO DO PROCESSO - 563 FSBD.21.00000829-0 260721 1645 94

(01/06/2021) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública Cível - Número: 80043 - Protocolo: FPIN21000026751 - Complemento: requer corroborar com petição fl.3410/3425 e regularizar representação processual

(01/06/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(18/05/2021) OFICIO JUNTADO - Ofício nº 064/2021 - CMT - Processo PJ_/03/01002/19 - CETESB Resposta ao Ofício de 15/12/2020

(17/05/2021) PETICOES DIVERSAS - requer corroborar com petição fl.3410/3425 e regularizar representação processual

(17/04/2021) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente à movimentação foi alterado para 13/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

(13/04/2021) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente à movimentação foi alterado para 12/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

(10/04/2021) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente à movimentação foi alterado para 09/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

(22/02/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0075/2021 Data da Disponibilização: 22/02/2021 Data da Publicação: 23/02/2021 Número do Diário: 3022 Página: 1060/1061

(22/02/2021) AUTOS NO PRAZO - aguardando resposta - CETESBVencimento: 13/04/2021

(19/02/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0075/2021 Teor do ato: Vistos. F. 3398: Atenda-se. Int. Advogados(s): Ricardo Mrad (OAB 208158/SP), Glauber Facão Acquati (OAB 163601/SP), Luiz Fernando de Camargo Junior (OAB 309345/SP), Donery dos Santos Amante (OAB 295096/SP), Luiz Felipe da Silva Lobato (OAB 292808/SP), Lucas Rocha de Oliveira (OAB 281201/SP), Cleide Previtalli Cais (OAB 28943/SP), Denis Hideyuki Tokura (OAB 234253/SP), Robson Rezende Ribeiro (OAB 223546/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Renata Oliveira Pires Castanho (OAB 188177/SP), Marli de Souza (OAB 178807/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Angelo Lucena Campos (OAB 156507/SP), Clodomiro Correia de Toledo (OAB 154422/SP), Angelina Paranhos Mariz de Oliveira (OAB 154342/SP), Patricia Maria Rios Rosa de Carvalho (OAB 151674/SP), Junior Alexandre Moreira Pinto (OAB 146754/SP), Antoin Abou Khalil (OAB 130046/SP)

(18/02/2021) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. F. 3398: Atenda-se. Int.

(18/02/2021) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão de cumprimento - fls. 3400

(18/02/2021) DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIAS DE E-MAILS EXPEDIDOS - FLS. 3401/3402

(11/02/2021) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente à movimentação foi alterado para 22/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

(09/02/2021) DOCUMENTO JUNTADO - e-mail CETESB solicitando cópias necessárias para responder ofício

(09/02/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(08/02/2021) AR POSITIVO JUNTADO

(08/02/2021) AUTOS NO PRAZO - aguardando resposta ofícioVencimento: 22/03/2021

(18/12/2020) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(16/12/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(04/12/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0562/2020 Data da Disponibilização: 04/12/2020 Data da Publicação: 09/12/2020 Número do Diário: 3182 Página: 1192/1193

(03/12/2020) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. F. 3391: Oficie-se como requerido. Int.

(03/12/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0562/2020 Teor do ato: Vistos. F. 3391: Oficie-se como requerido. Int. Advogados(s): Ricardo Mrad (OAB 208158/SP), Glauber Facão Acquati (OAB 163601/SP), Luiz Fernando de Camargo Junior (OAB 309345/SP), Donery dos Santos Amante (OAB 295096/SP), Luiz Felipe da Silva Lobato (OAB 292808/SP), Lucas Rocha de Oliveira (OAB 281201/SP), Cleide Previtalli Cais (OAB 28943/SP), Denis Hideyuki Tokura (OAB 234253/SP), Robson Rezende Ribeiro (OAB 223546/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Renata Oliveira Pires Castanho (OAB 188177/SP), Marli de Souza (OAB 178807/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Angelo Lucena Campos (OAB 156507/SP), Clodomiro Correia de Toledo (OAB 154422/SP), Angelina Paranhos Mariz de Oliveira (OAB 154342/SP), Patricia Maria Rios Rosa de Carvalho (OAB 151674/SP), Junior Alexandre Moreira Pinto (OAB 146754/SP), Antoin Abou Khalil (OAB 130046/SP)

(25/11/2020) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única Com manifestação em separado

(25/11/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(03/11/2020) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública Cível - Número: 80042 - Protocolo: WSBD20700062467

(03/11/2020) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 17/11/2020

(29/10/2020) PETICOES DIVERSAS

(16/10/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0469/2020 Data da Disponibilização: 16/10/2020 Data da Publicação: 19/10/2020 Número do Diário: 3149 Página: 1092/1094

(16/10/2020) AUTOS NO PRAZO

(15/10/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0469/2020 Teor do ato: Vistos. F. 3381-3385: Manifeste-se a autora (SERRA) após o Ministério Público. Int. Advogados(s): Ricardo Mrad (OAB 208158/SP), Glauber Facão Acquati (OAB 163601/SP), Luiz Fernando de Camargo Junior (OAB 309345/SP), Donery dos Santos Amante (OAB 295096/SP), Luiz Felipe da Silva Lobato (OAB 292808/SP), Lucas Rocha de Oliveira (OAB 281201/SP), Cleide Previtalli Cais (OAB 28943/SP), Denis Hideyuki Tokura (OAB 234253/SP), Robson Rezende Ribeiro (OAB 223546/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Renata Oliveira Pires Castanho (OAB 188177/SP), Marli de Souza (OAB 178807/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Angelo Lucena Campos (OAB 156507/SP), Clodomiro Correia de Toledo (OAB 154422/SP), Angelina Paranhos Mariz de Oliveira (OAB 154342/SP), Patricia Maria Rios Rosa de Carvalho (OAB 151674/SP), Junior Alexandre Moreira Pinto (OAB 146754/SP), Antoin Abou Khalil (OAB 130046/SP)

(14/10/2020) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. F. 3381-3385: Manifeste-se a autora (SERRA) após o Ministério Público. Int.

(13/10/2020) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única

(13/10/2020) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública Cível - Número: 80041 - Protocolo: WSBD20700057552

(13/10/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(09/10/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0460/2020 Data da Disponibilização: 09/10/2020 Data da Publicação: 13/10/2020 Número do Diário: 3145 Página: 994

(08/10/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0460/2020 Teor do ato: Vistos. F. 3376: Defiro vista dos autos fora do cartório, mediante carga em livro próprio, pelo prazo de 03 (três) dias. Int. Advogados(s): Renata Oliveira Pires Castanho (OAB 188177/SP)

(08/10/2020) PETICOES DIVERSAS

(07/10/2020) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. F. 3376: Defiro vista dos autos fora do cartório, mediante carga em livro próprio, pelo prazo de 03 (três) dias. Int.

(07/10/2020) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO INTERESSADO - Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Renata Oliveira Pires CastanhoVencimento: 13/10/2020

(06/10/2020) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública Cível - Número: 80040 - Protocolo: WSBD20700056386 Pedido de vista dos autos fora do cartório

(06/10/2020) PETICOES DIVERSAS

(29/09/2020) AR POSITIVO JUNTADO

(01/09/2020) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(01/09/2020) AUTOS NO PRAZO - aguardando resposta ofício - CETESBVencimento: 30/11/2020

(31/08/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(28/08/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0381/2020 Data da Disponibilização: 28/08/2020 Data da Publicação: 31/08/2020 Número do Diário: 3116 Página: 1237/1238

(27/08/2020) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Diante da informações contidas no ofício de f. 3369, oficie-se novamente à CETESB cobrando informações sobre a conclusão da análise do PRAD apresentado pelo requerido Nelson Massud. Com a resposta, abra-se vista ao Ministério Público. Int.

(27/08/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0381/2020 Teor do ato: Vistos. Diante da informações contidas no ofício de f. 3369, oficie-se novamente à CETESB cobrando informações sobre a conclusão da análise do PRAD apresentado pelo requerido Nelson Massud. Com a resposta, abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Ricardo Mrad (OAB 208158/SP), Glauber Facão Acquati (OAB 163601/SP), Luiz Fernando de Camargo Junior (OAB 309345/SP), Donery dos Santos Amante (OAB 295096/SP), Luiz Felipe da Silva Lobato (OAB 292808/SP), Lucas Rocha de Oliveira (OAB 281201/SP), Cleide Previtalli Cais (OAB 28943/SP), Denis Hideyuki Tokura (OAB 234253/SP), Robson Rezende Ribeiro (OAB 223546/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Renata Oliveira Pires Castanho (OAB 188177/SP), Marli de Souza (OAB 178807/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Angelo Lucena Campos (OAB 156507/SP), Clodomiro Correia de Toledo (OAB 154422/SP), Angelina Paranhos Mariz de Oliveira (OAB 154342/SP), Patricia Maria Rios Rosa de Carvalho (OAB 151674/SP), Junior Alexandre Moreira Pinto (OAB 146754/SP), Antoin Abou Khalil (OAB 130046/SP)

(12/08/2020) OFICIO JUNTADO - Ofício nº 078/2020 - CMT CETESB

(12/08/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(05/08/2020) AR POSITIVO JUNTADO

(05/08/2020) AUTOS NO PRAZO - aguardando resposta ofício CETESBVencimento: 03/11/2020

(31/05/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente à movimentação foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(04/04/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(25/03/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente à movimentação foi alterado para 01/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(06/03/2020) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(06/03/2020) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. F. 1029: Abra-se vista ao Ministério Público. Int.

(06/03/2020) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. F.3355-3359: Abra-se vista ao Ministério Público. Int.

(06/03/2020) AUTOS NO PRAZO - GAV. 24 ag. retorno do oficioVencimento: 08/06/2020

(06/03/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(05/03/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0108/2020 Data da Disponibilização: 05/03/2020 Data da Publicação: 06/03/2020 Número do Diário: 2998 Página: 1489/1490

(04/03/2020) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. F. 3362: Reitere-se o ofício expedido à CETESB - f. 3349. Int.

(04/03/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0108/2020 Teor do ato: Vistos. F. 3362: Reitere-se o ofício expedido à CETESB - f. 3349. Int. Advogados(s): Ricardo Mrad (OAB 208158/SP), Glauber Facão Acquati (OAB 163601/SP), Luiz Fernando de Camargo Junior (OAB 309345/SP), Donery dos Santos Amante (OAB 295096/SP), Luiz Felipe da Silva Lobato (OAB 292808/SP), Lucas Rocha de Oliveira (OAB 281201/SP), Cleide Previtalli Cais (OAB 28943/SP), Denis Hideyuki Tokura (OAB 234253/SP), Robson Rezende Ribeiro (OAB 223546/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Renata Oliveira Pires Castanho (OAB 188177/SP), Marli de Souza (OAB 178807/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Angelo Lucena Campos (OAB 156507/SP), Clodomiro Correia de Toledo (OAB 154422/SP), Angelina Paranhos Mariz de Oliveira (OAB 154342/SP), Patricia Maria Rios Rosa de Carvalho (OAB 151674/SP), Junior Alexandre Moreira Pinto (OAB 146754/SP), Antoin Abou Khalil (OAB 130046/SP)

(20/02/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(19/02/2020) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - prazo 10 dias Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única

(20/01/2020) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - prazo 10 dias Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 03/02/2020

(07/01/2020) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA

(04/12/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública Cível - Número: 80038 - Protocolo: FJMJ19015924500

(04/12/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública Cível - Número: 80039 - Protocolo: FJMJ19015878394

(04/12/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(22/11/2019) PETICOES DIVERSAS

(19/11/2019) PETICOES DIVERSAS

(18/11/2019) DECURSO DE PRAZO - Gav.28

(14/11/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0728/2019 Data da Disponibilização: 14/11/2019 Data da Publicação: 18/11/2019 Número do Diário: 2933 Página: 1411/1412

(12/11/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0728/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 3344/3347: Manifestem-se as partes. Após, ao MP. Int. Advogados(s): Ricardo Mrad (OAB 208158/SP), Glauber Facão Acquati (OAB 163601/SP), Luiz Fernando de Camargo Junior (OAB 309345/SP), Donery dos Santos Amante (OAB 295096/SP), Luiz Felipe da Silva Lobato (OAB 292808/SP), Lucas Rocha de Oliveira (OAB 281201/SP), Cleide Previtalli Cais (OAB 28943/SP), Denis Hideyuki Tokura (OAB 234253/SP), Robson Rezende Ribeiro (OAB 223546/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Renata Oliveira Pires Castanho (OAB 188177/SP), Marli de Souza (OAB 178807/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Angelo Lucena Campos (OAB 156507/SP), Clodomiro Correia de Toledo (OAB 154422/SP), Angelina Paranhos Mariz de Oliveira (OAB 154342/SP), Patricia Maria Rios Rosa de Carvalho (OAB 151674/SP), Junior Alexandre Moreira Pinto (OAB 146754/SP), Antoin Abou Khalil (OAB 130046/SP)

(08/11/2019) REMETIDO AO DJE - Rel. 728

(07/11/2019) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Fls. 3344/3347: Manifestem-se as partes. Após, ao MP. Int.

(01/11/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0711/2019 Data da Disponibilização: 01/11/2019 Data da Publicação: 04/11/2019 Número do Diário: 2925 Página: 1289/1290

(31/10/2019) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(31/10/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0711/2019 Teor do ato: Vistos. 1- F.3297 - Diante da informação de f. 3342, no sentido de que a CETESB solicitou cópia integral deste processo judicial no PRAD, desnecessária a remessa das peças e informações solicitadas. 2- Oficie-se à CETESB nos termos requerido a f. 3342, bem como para que confirme se recebeu cópia integral do presente processo, como informado pelo requerido Nelson Massud. Int. Advogados(s): Ricardo Mrad (OAB 208158/SP), Glauber Facão Acquati (OAB 163601/SP), Luiz Fernando de Camargo Junior (OAB 309345/SP), Donery dos Santos Amante (OAB 295096/SP), Luiz Felipe da Silva Lobato (OAB 292808/SP), Lucas Rocha de Oliveira (OAB 281201/SP), Cleide Previtalli Cais (OAB 28943/SP), Denis Hideyuki Tokura (OAB 234253/SP), Robson Rezende Ribeiro (OAB 223546/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Renata Oliveira Pires Castanho (OAB 188177/SP), Marli de Souza (OAB 178807/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Angelo Lucena Campos (OAB 156507/SP), Clodomiro Correia de Toledo (OAB 154422/SP), Angelina Paranhos Mariz de Oliveira (OAB 154342/SP), Patricia Maria Rios Rosa de Carvalho (OAB 151674/SP), Junior Alexandre Moreira Pinto (OAB 146754/SP), Antoin Abou Khalil (OAB 130046/SP)

(31/10/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(30/10/2019) OFICIO JUNTADO - oficio CBRN - f. 3344

(30/10/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(25/10/2019) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. 1- F.3297 - Diante da informação de f. 3342, no sentido de que a CETESB solicitou cópia integral deste processo judicial no PRAD, desnecessária a remessa das peças e informações solicitadas. 2- Oficie-se à CETESB nos termos requerido a f. 3342, bem como para que confirme se recebeu cópia integral do presente processo, como informado pelo requerido Nelson Massud. Int.

(10/10/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - prazo 10 dias Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única

(10/10/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública Cível - Número: 80037 - Protocolo: FTBT19000455463

(10/10/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(04/10/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - prazo 10 dias Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 18/10/2019

(03/10/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Fls. 3306/3337: Abra-se vista ao Ministério Público.

(03/10/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA

(30/09/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública Cível - Número: 80036 - Protocolo: FPIN19000234269

(30/09/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(30/09/2019) PETICOES DIVERSAS

(18/09/2019) PETICOES DIVERSAS

(11/09/2019) DECURSO DE PRAZO - Gav.23

(10/09/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0573/2019 Data da Disponibilização: 10/09/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do Diário: 2888 Página: 1371/1372

(10/09/2019) DECURSO DE PRAZO - Gav. 23

(09/09/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0573/2019 Teor do ato: Vistos. Acolho o requerido pelo Ministério Público e, determino que os requeridos submetam o PRAD à CETESB para análise e aprovação, conforme decidido a f. 3047. Int. Advogados(s): Ricardo Mrad (OAB 208158/SP), Glauber Facão Acquati (OAB 163601/SP), Luiz Fernando de Camargo Junior (OAB 309345/SP), Donery dos Santos Amante (OAB 295096/SP), Luiz Felipe da Silva Lobato (OAB 292808/SP), Lucas Rocha de Oliveira (OAB 281201/SP), Cleide Previtalli Cais (OAB 28943/SP), Denis Hideyuki Tokura (OAB 234253/SP), Robson Rezende Ribeiro (OAB 223546/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Renata Oliveira Pires Castanho (OAB 188177/SP), Marli de Souza (OAB 178807/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Angelo Lucena Campos (OAB 156507/SP), Clodomiro Correia de Toledo (OAB 154422/SP), Angelina Paranhos Mariz de Oliveira (OAB 154342/SP), Patricia Maria Rios Rosa de Carvalho (OAB 151674/SP), Junior Alexandre Moreira Pinto (OAB 146754/SP), Antoin Abou Khalil (OAB 130046/SP)

(06/09/2019) REMETIDO AO DJE - Vistos. Acolho o requerido pelo Ministério Público e, determino que os requeridos submetam o PRAD à CETESB para análise e aprovação, conforme decidido a f. 3047. Int.

(06/09/2019) REMETIDO AO DJE - Rel. 573

(05/09/2019) PROFERIDO DESPACHO - 5 de setembro de 2019

(04/09/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - prazo 10 dias Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única

(21/08/2019) OFICIO JUNTADO - cetesb

(21/08/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - prazo 10 dias Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 04/09/2019

(20/08/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA

(19/08/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública Cível - Número: 80035 - Protocolo: FSBD19000022184

(19/08/2019) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. F.3297: Ao Ministério Público. Int.

(15/08/2019) PETICOES DIVERSAS

(29/07/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0452/2019 Data da Disponibilização: 29/07/2019 Data da Publicação: 30/07/2019 Número do Diário: 2857 Página: 1145/1146

(26/07/2019) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Oficie-se conforme solicitado pelo Ministério Público a f. 3288. Sem prejuízo diga a autora SERRA quanto aos termos da petição de f. 3290/3292. Int.

(26/07/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(26/07/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0452/2019 Teor do ato: Vistos. Oficie-se conforme solicitado pelo Ministério Público a f. 3288. Sem prejuízo diga a autora SERRA quanto aos termos da petição de f. 3290/3292. Int. Advogados(s): Ricardo Mrad (OAB 208158/SP), Glauber Facão Acquati (OAB 163601/SP), Luiz Fernando de Camargo Junior (OAB 309345/SP), Donery dos Santos Amante (OAB 295096/SP), Luiz Felipe da Silva Lobato (OAB 292808/SP), Lucas Rocha de Oliveira (OAB 281201/SP), Cleide Previtalli Cais (OAB 28943/SP), Denis Hideyuki Tokura (OAB 234253/SP), Robson Rezende Ribeiro (OAB 223546/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Renata Oliveira Pires Castanho (OAB 188177/SP), Marli de Souza (OAB 178807/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Angelo Lucena Campos (OAB 156507/SP), Clodomiro Correia de Toledo (OAB 154422/SP), Angelina Paranhos Mariz de Oliveira (OAB 154342/SP), Patricia Maria Rios Rosa de Carvalho (OAB 151674/SP), Junior Alexandre Moreira Pinto (OAB 146754/SP), Antoin Abou Khalil (OAB 130046/SP)

(26/07/2019) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(26/07/2019) REMETIDO AO DJE - Rel. 452

(24/07/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - prazo 10 dias Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única

(24/07/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública Cível - Número: 80034 - Protocolo: FSJC19000305920

(10/07/2019) PETICOES DIVERSAS

(25/06/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - prazo 10 dias Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 12/07/2019

(24/06/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(12/06/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública Cível - Número: 80033 - Protocolo: FJMJ19012745271

(04/06/2019) PETICOES DIVERSAS

(28/05/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0290/2019 Data da Disponibilização: 28/05/2019 Data da Publicação: 29/05/2019 Número do Diário: 2816 Página: 1347/1349

(24/05/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0290/2019 Teor do ato: Vistos. Digam as partes e, após o Ministério Público, quanto aos termos do ofício de f. 3271/3273. Int. Advogados(s): Ricardo Mrad (OAB 208158/SP), Glauber Facão Acquati (OAB 163601/SP), Luiz Fernando de Camargo Junior (OAB 309345/SP), Donery dos Santos Amante (OAB 295096/SP), Luiz Felipe da Silva Lobato (OAB 292808/SP), Lucas Rocha de Oliveira (OAB 281201/SP), Cleide Previtalli Cais (OAB 28943/SP), Denis Hideyuki Tokura (OAB 234253/SP), Robson Rezende Ribeiro (OAB 223546/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Renata Oliveira Pires Castanho (OAB 188177/SP), Marli de Souza (OAB 178807/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Angelo Lucena Campos (OAB 156507/SP), Clodomiro Correia de Toledo (OAB 154422/SP), Angelina Paranhos Mariz de Oliveira (OAB 154342/SP), Patricia Maria Rios Rosa de Carvalho (OAB 151674/SP), Junior Alexandre Moreira Pinto (OAB 146754/SP), Antoin Abou Khalil (OAB 130046/SP)

(21/05/2019) REMETIDO AO DJE - Rel. 290

(20/05/2019) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Digam as partes e, após o Ministério Público, quanto aos termos do ofício de f. 3271/3273. Int.

(17/05/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - prazo 10 dias Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única

(17/05/2019) OFICIO JUNTADO - oficio CBRN - F. 3271/3273

(24/04/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - prazo 10 dias Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 09/05/2019

(17/04/2019) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Ao Ministério Público. Int.

(15/04/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(01/04/2019) AUTOS NO PRAZO - Gav. 12

(27/02/2019) AR POSITIVO JUNTADO - CBRN - f. 3265

(10/01/2019) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Diante da concordância do Ministério Público (f.3260), oficie-se conforme e na forma solicitada a f. 3257, fixando prazo improrrogável de 30 dias para resposta. Int.

(10/12/2018) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. F.3257: Ao Ministério Público. Int.

(19/09/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. F. 3250/3252: Sem prejuízo do despacho de f. 3249, determino que o patrono do requerido Mário Luiz Vieira (falecido conforme comprovado a f. 3251), proceda a habilitação aos autos, dos respectivos herdeiros (CPC. art. 687). Int.

(17/09/2018) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Cota retro: Defiro. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias, parecer do órgão ambiental quanto ao PRAD apresentado pelos requeridos. Int.

(24/07/2018) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. F.3231: Indefiro o pedido de vista solicitada pelo Município de Santo Antonio do Pinhal, fora do Cartório, ao menos por ora, visto que o despacho de f. 3230 concede prazo comum com as demais partes (CPC., art. 107, §2º). Int.

(19/07/2018) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Diga a municipalidade de Santo Antonio do Pinhal/SP e, as demais partes acerca dos PRADs apresentados pelos requeridos a f. 3134/3226. Int.

(05/07/2018) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Ao Ministério Público. Int.

(17/05/2018) PROFERIDO DESPACHO - Vistos.F. 3131: Anote-se, atentando a z. Serventia.No mais, aguarde-se conforme deliberado a f. 3047/3048.Int.

(14/03/2018) PROFERIDO DESPACHO - Vistos.F. 3039-3041: Dispenso a Municipalidade de participar da audiência, até o melhor delineamento de eventual proposta. Int.

(28/02/2018) PROFERIDO DESPACHO - Vistos.F. 3036: Concedo vista dos autos, pelo prazo de 05 dias, fora do cartório, à municipalidade de Santo Antonio do Pinhal, no entanto, atente a serventia para que o processo esteja em cartório quando da audiência designada a f. 3034.Int.

(25/01/2018) PROFERIDO DESPACHO - Vistos.Diante da manifestação do réu Nelson Massud, designo audiência de conciliação para o dia 20 de março de 2018, às 14:45 horas, devendo as partes comparecerem pessoalmente ao ato e acompanhadas de seus respectivos advogados.A fim de que referida audiência possa ser útil, deverá o réu Nelson trazer um esboço de projeto para a recuperação da área de forma a contemplar uma proteção significativamente maior do que a já existente pela legislação em vigor, representando, assim, um verdadeiro ganho ambiental.Int.

(18/10/2017) PROFERIDO DESPACHO - Vistos.Digam as partes, no prazo comum de 15 dias, acerca dos esclarecimentos do nobre vistor de f.2844/3007.Int.

(22/03/2017) PROFERIDO DESPACHO - Vistos.A fim de evitar tumulto processual e, diante da complexidade da causa, concedo ao requerido Nelson Massud, o prazo suplementar de 60 (sessenta) dias, para apresentar seus questionamentos em relação ao laudo pericial.Somente, após o sr. Perito será intimado para responder a todas impugnações.Ciência ao Ministério Público.Int.

(28/11/2016) PROFERIDO DESPACHO - Vistos.Nos termos do parágrafo 1º do artigo 477 do Código de Processo Civil, deverão as partes, querendo, manifestar sobre o laudo pericial, no prazo comum de 15 dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer.Decorrido o prazo, abra-se vista ao Ministério Público para o mesmo fim.Sem prejuízo, expeça-se em favor do nobre vistor mandado de levantamento da segunda parte dos seus honorários periciais, comunicando-o, por e-mail, após.Int.

(10/10/2016) PROFERIDO DESPACHO - Vistos.Ciência as partes acerca da certidão da z. Serventia de f.2533, onde relata que o sr. vistor alegou que para entrega do laudo pericial seria necessária uma nova vistoria no local dos fatos, a qual ficou agendada para o dia 20/10/2016, às 09 horas.Ciência ao Ministério Público.Int.

(05/10/2016) PROFERIDO DESPACHO - Vistos.Com razão os peticionários de f.2526/2529 no que tange à demora para conclusão do feito.Fixo o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, para entrega do laudo, sob as penas da lei e devolução da quantia já levantada.Intime-se o Sr. Perito por e-mail e por telefone, certificando.Ciência ao Ministério Público.Int.

(25/08/2016) PROFERIDO DESPACHO - Vistos.Certidão da z. Serventia de f.2523: ciências às partes.No mais, aguarde-se a manifestação formal do Sr. Perito pelo prazo de 10 dias.Int.

(12/08/2016) PROFERIDO DESPACHO - Vistos.F.2521: Cobre informações por telefone.Int.

(30/06/2016) PROFERIDO DESPACHO - Vistos.F.2516: Cobre-se a vinda do laudo junto ao nobre vistor.Int.

(19/04/2016) PROFERIDO DESPACHO - Vistos.F. 2512: Ciência às partes quanto a nova data agendada pelo nobre perito para vistoria no local da perícia (12/05/2016, a partir das 9:00 horas).Ciência ao Ministério Público.Int.

(11/04/2016) PROFERIDO DESPACHO - Vistos.F.2503/2504: a fim de evitar eventual arguição de nulidade, acolho o requerido pelos réus a f.2503/2504.Intime-se o nobre perito judicial, por e-mail, com urgência, solicitando que agende uma nova data para a vistoria no local e, que tal ato seja praticado em dias úteis.Ciência ao Ministério Público.Int.

(30/03/2016) PROFERIDO DESPACHO - Vistos.F. 2499: Ciência às partes de que o nobre perito judicial marcou vistoria no local da perícia para o dia 21/04/2016, a partir das 09:00 horas.Ciência ao Ministério Público.Int.

(16/12/2015) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. F. 2495: defiro. Expeça-se mandado para levantamento do depósito de fl. 2491 em favor do Sr. Perito. Sem prejuízo, abra-se-lhe nova carga dos autos para realização dos trabalhos. Int.

(03/12/2015) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Aguarde-se o inicio dos trabalhos periciais. Int.

(20/11/2015) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. F.2480/2483: Atente a z. Serventia. Sem prejuízo do e-mail enviado ao novo perito, providencie a z. Serventia a sua notificação por telefone, solicitando celeridade nos trabalhos. Int.

(10/11/2015) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. F. 2478: Embora não conste assinatura, mas diante da renúncia do perito Hugo do Nascimento Bendini, nomeio em sua substituição o Dr. Álvaro Carvalho de Souza, fixado seus honorários no valor anteriormente aceito pelo perito destituído. Intime o perito Hugo do Nascimento para que deposite em Juízo o montante levantado à época de sua nomeação (f. 2464). No mais, intime-se o perito Álvaro para que dê início aos trabalhos. Int.

(21/10/2015) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. F. 2475: Verifique-se com as demais serventias como proceder. F. 2476: Defiro pelo prazo de 60 dias. Int.

(07/10/2015) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. F. 2170-2472: Anote-se. No mais cobre-se o laudo pericial. Int.

(16/09/2015) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Ante a certidão retro, considerando o longo lapso temporal transcorrido, mais de noventa dias, traga o Sr. Perito os autos ao Cartório, com os trabalhos concluídos, no prazo de dez dias, ou requeira o que de direito, justificando pormenorizadamente as dificuldades enfrentadas. Ciência ao Ministério Público. Intime-se.

(16/07/2015) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Ante a complexidade alegada, estando os autos, até o momento, composto por 12 volumes, defiro vista dos autos em favor do Sr. Perito pelo prazo suplementar de 30 dias para apresentação do laudo pericial e devolução dos autos. Cientifique-se o Sr. Perito via e-mail do teor deste despacho. Ciência ao Ministério Público. Intime-se.

(19/05/2015) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. F.2459/2463: Importante esclarecer, novamente, que a substituição do perito nestes autos não teve apenas um único fundamento. Um dos motivos foi a dificuldade/relutância, de alguns réus, em depositar os honorários arbitrados para o trabalho pericial. O atual perito nomeado aceitou realizar os trabalhos pelos valores que já constam dos autos, menos do que a metade do valor fixado pela perita anterior; fato esse que irá contribuir para a realização e conclusão do trabalho, necessário para o processo. De outra banda, esclareço que este juízo tem a sua disposição vários profissionais habilitados como perito judicial, no entanto, cabe ao juízo a escolha deste ou daquele que irá colaborar com a justiça num determinado processo. Diante do acima exposto, mantenho a nomeação do Dr. Hugo do Nascimento Bendini para os trabalhos técnicos aqui determinado. Por fim, ciência às partes de que o nobre perito agendou vistoria no local dos fatos para o dia 03 de junho de 2015, às 10 horas. Expeça-se mandado de levantamento de 50% dos valores depositados judicialmente em favor do perito judicial, a fim de fazer frente as despesas com o trabalho. Ciência ao Ministério Público. Int.

(24/04/2015) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. F. 2440/2449: A decisão deste juízo em substituir a nobre perita não se fundou somente na impugnação da autora à sua capacidade técnica, mas pelos motivos já expostos no despacho anterior. Esclareço à nobre perita que a decisão aqui tomada não abalou em nada a confiança deste juízo na sua capacidade técnica/profissional. Intime-se a nobre perita. Int.

(09/04/2015) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Com bem observado/reclamado pelas partes este processo veem se arrastando por um longo tempo, não obstante a sua complexidade, cabe ao juiz, na medida do possível, dar celeridade ao seu andamento, apesar de algumas das partes terem contribuído em muito pela demora (exemplo: não recolhimento da parcela dos honorários que lhes cabiam). De outra banda, a autora a f.2402/2403 impugna a nomeação da perita Ieda questionando sua capacidade técnica para o trabalho, visto sua formação básica de arquitetura, incompatível com a controvérsia aqui instalada. Em razão do acima relatado e a fim de evitar novas impugnações que, em nada iriam contribuir para a rápida solução deste feito, entendo por bem substituir a perita anteriormente nomeada, pelo perito judicial Hugo do Nascimento Bendini, engenheiro agrônomo, cujo prontuário encontra-se em cartório a disposição de qualquer das partes para análise. Intime-se o nobre perito, por e-mail, acerca da sua nomeação e da decisão de f.2381/2383, bem como, para informar se aceita realizar os trabalhos pelos valores/depositos judiciais constantes dos autos que somam um valor aproximado de R$7.000,00, valores esses depositados apenas por alguns requeridos, visto que os demais encontram-se relutantes em colaborar com a produção da referida prova técnica. Comunique-se a Perita Ieda acerca da presente decisão. Ciência ao Ministério Público. Int.

(23/01/2015) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Aguarde-se, conforme determinado no despacho de f. 2407. Int.

(14/01/2015) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Aguarde-se conforme determinado a f.2407. Int.

(08/01/2015) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Aguarde-se manifestação dos demais requeridos. Int.

(19/11/2014) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Ciente e de acordo com a estimativa dos honorários periciais fixados. Fixo o prazo de 20 dias, para que os réus, nos termos do despacho de f. 2381-2383, providenciem o depósito dos honorários periciais, sob pena de preclusão. Int.

(07/11/2014) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. F.2388/2389: anote-se na contracapa dos autos e no sistema SAJ. No mais, prossiga nos termos do despacho de f.2381/2383. Int.

(28/05/2014) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. A fim de facilitar o manuseio dos autos e elaboração de relatório, providencie a z. Serventia a confecção de certidão, na qual conste: a indicação nominal dos réus que ainda figuram no processo, mencionando as páginas da decisão em que se deferiu eventual substituição ou inclusão de novas pessoas no pólo passivo da demanda. o número da página em que cada réu foi citado e suas respectivas contestações (inclusive por negativa geral, caso nomeado curador especial) ou eventual revelia, tudo com indicação, também, das páginas. Após, tornem conclusos. Int.

(24/01/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0013/2019 Data da Disponibilização: 24/01/2019 Data da Publicação: 25/01/2019 Número do Diário: 2735 Página: 1709/1711

(23/01/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(23/01/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0013/2019 Teor do ato: Vistos. Diante da concordância do Ministério Público (f.3260), oficie-se conforme e na forma solicitada a f. 3257, fixando prazo improrrogável de 30 dias para resposta. Int. Advogados(s): Ricardo Mrad (OAB 208158/SP), Glauber Facão Acquati (OAB 163601/SP), Luiz Fernando de Camargo Junior (OAB 309345/SP), Donery dos Santos Amante (OAB 295096/SP), Luiz Felipe da Silva Lobato (OAB 292808/SP), Lucas Rocha de Oliveira (OAB 281201/SP), Cleide Previtalli Cais (OAB 28943/SP), Denis Hideyuki Tokura (OAB 234253/SP), Robson Rezende Ribeiro (OAB 223546/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Renata Oliveira Pires Castanho (OAB 188177/SP), Marli de Souza (OAB 178807/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Angelo Lucena Campos (OAB 156507/SP), Clodomiro Correia de Toledo (OAB 154422/SP), Angelina Paranhos Mariz de Oliveira (OAB 154342/SP), Patricia Maria Rios Rosa de Carvalho (OAB 151674/SP), Junior Alexandre Moreira Pinto (OAB 146754/SP), Antoin Abou Khalil (OAB 130046/SP)

(23/01/2019) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(10/01/2019) DESPACHO - Vistos. Diante da concordância do Ministério Público (f.3260), oficie-se conforme e na forma solicitada a f. 3257, fixando prazo improrrogável de 30 dias para resposta. Int.

(14/12/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - prazo 10 dias Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única

(11/12/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - prazo 10 dias Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 24/01/2019

(10/12/2018) DESPACHO - Vistos. F.3257: Ao Ministério Público. Int.

(06/12/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80032 - Protocolo: FJMJ18016334036

(28/11/2018) PETICOES DIVERSAS

(25/09/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0529/2018 Data da Disponibilização: 25/09/2018 Data da Publicação: 26/09/2018 Número do Diário: 2666 Página: 1221/1222

(24/09/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0529/2018 Teor do ato: Vistos. F. 3250/3252: Sem prejuízo do despacho de f. 3249, determino que o patrono do requerido Mário Luiz Vieira (falecido conforme comprovado a f. 3251), proceda a habilitação aos autos, dos respectivos herdeiros (CPC. art. 687). Int. Advogados(s): Ricardo Mrad (OAB 208158/SP), Glauber Facão Acquati (OAB 163601/SP), Luiz Fernando de Camargo Junior (OAB 309345/SP), Donery dos Santos Amante (OAB 295096/SP), Luiz Felipe da Silva Lobato (OAB 292808/SP), Lucas Rocha de Oliveira (OAB 281201/SP), Cleide Previtalli Cais (OAB 28943/SP), Denis Hideyuki Tokura (OAB 234253/SP), Robson Rezende Ribeiro (OAB 223546/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Renata Oliveira Pires Castanho (OAB 188177/SP), Marli de Souza (OAB 178807/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Angelo Lucena Campos (OAB 156507/SP), Clodomiro Correia de Toledo (OAB 154422/SP), Angelina Paranhos Mariz de Oliveira (OAB 154342/SP), Patricia Maria Rios Rosa de Carvalho (OAB 151674/SP), Junior Alexandre Moreira Pinto (OAB 146754/SP), Antoin Abou Khalil (OAB 130046/SP)

(20/09/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0519/2018 Data da Disponibilização: 20/09/2018 Data da Publicação: 21/09/2018 Número do Diário: 2663 Página: 1361/1362

(19/09/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80031 - Protocolo: FSBD18000030779

(19/09/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0519/2018 Teor do ato: Vistos. Cota retro: Defiro. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias, parecer do órgão ambiental quanto ao PRAD apresentado pelos requeridos. Int. Advogados(s): Ricardo Mrad (OAB 208158/SP), Glauber Facão Acquati (OAB 163601/SP), Luiz Fernando de Camargo Junior (OAB 309345/SP), Donery dos Santos Amante (OAB 295096/SP), Luiz Felipe da Silva Lobato (OAB 292808/SP), Lucas Rocha de Oliveira (OAB 281201/SP), Cleide Previtalli Cais (OAB 28943/SP), Denis Hideyuki Tokura (OAB 234253/SP), Robson Rezende Ribeiro (OAB 223546/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Renata Oliveira Pires Castanho (OAB 188177/SP), Marli de Souza (OAB 178807/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Angelo Lucena Campos (OAB 156507/SP), Clodomiro Correia de Toledo (OAB 154422/SP), Angelina Paranhos Mariz de Oliveira (OAB 154342/SP), Patricia Maria Rios Rosa de Carvalho (OAB 151674/SP), Junior Alexandre Moreira Pinto (OAB 146754/SP), Antoin Abou Khalil (OAB 130046/SP)

(19/09/2018) MERO EXPEDIENTE - Vistos. F. 3250/3252: Sem prejuízo do despacho de f. 3249, determino que o patrono do requerido Mário Luiz Vieira (falecido conforme comprovado a f. 3251), proceda a habilitação aos autos, dos respectivos herdeiros (CPC. art. 687). Int.

(18/09/2018) PETICOES DIVERSAS

(17/09/2018) DESPACHO - Vistos. Cota retro: Defiro. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias, parecer do órgão ambiental quanto ao PRAD apresentado pelos requeridos. Int.

(14/09/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - prazo 10 dias Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única

(12/09/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - prazo 10 dias Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 26/09/2018

(11/09/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(22/08/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80030 - Protocolo: FJMJ18014272867

(20/08/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80029 - Protocolo: FSBD18000027288

(20/08/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Termo - Abertura de Volume

(20/08/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Termo - Encerramento de Volume

(17/08/2018) PETICOES DIVERSAS

(09/08/2018) PETICOES DIVERSAS

(26/07/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0393/2018 Data da Disponibilização: 26/07/2018 Data da Publicação: 27/07/2018 Número do Diário: 2624 Página: 1329/1330

(25/07/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0390/2018 Data da Disponibilização: 25/07/2018 Data da Publicação: 26/07/2018 Número do Diário: 2623 Página: 1284/1285

(25/07/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0393/2018 Teor do ato: Vistos. F.3231: Indefiro o pedido de vista solicitada pelo Município de Santo Antonio do Pinhal, fora do Cartório, ao menos por ora, visto que o despacho de f. 3230 concede prazo comum com as demais partes (CPC., art. 107, §2º). Int. Advogados(s): Ricardo Mrad (OAB 208158/SP), Glauber Facão Acquati (OAB 163601/SP), Luiz Fernando de Camargo Junior (OAB 309345/SP), Donery dos Santos Amante (OAB 295096/SP), Luiz Felipe da Silva Lobato (OAB 292808/SP), Lucas Rocha de Oliveira (OAB 281201/SP), Cleide Previtalli Cais (OAB 28943/SP), Denis Hideyuki Tokura (OAB 234253/SP), Robson Rezende Ribeiro (OAB 223546/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Renata Oliveira Pires Castanho (OAB 188177/SP), Marli de Souza (OAB 178807/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Angelo Lucena Campos (OAB 156507/SP), Clodomiro Correia de Toledo (OAB 154422/SP), Angelina Paranhos Mariz de Oliveira (OAB 154342/SP), Patricia Maria Rios Rosa de Carvalho (OAB 151674/SP), Junior Alexandre Moreira Pinto (OAB 146754/SP), Antoin Abou Khalil (OAB 130046/SP)

(24/07/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0390/2018 Teor do ato: Vistos. Diga a municipalidade de Santo Antonio do Pinhal/SP e, as demais partes acerca dos PRADs apresentados pelos requeridos a f. 3134/3226. Int. Advogados(s): Ricardo Mrad (OAB 208158/SP), Glauber Facão Acquati (OAB 163601/SP), Luiz Fernando de Camargo Junior (OAB 309345/SP), Donery dos Santos Amante (OAB 295096/SP), Luiz Felipe da Silva Lobato (OAB 292808/SP), Lucas Rocha de Oliveira (OAB 281201/SP), Cleide Previtalli Cais (OAB 28943/SP), Denis Hideyuki Tokura (OAB 234253/SP), Robson Rezende Ribeiro (OAB 223546/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Renata Oliveira Pires Castanho (OAB 188177/SP), Marli de Souza (OAB 178807/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Angelo Lucena Campos (OAB 156507/SP), Clodomiro Correia de Toledo (OAB 154422/SP), Angelina Paranhos Mariz de Oliveira (OAB 154342/SP), Patricia Maria Rios Rosa de Carvalho (OAB 151674/SP), Junior Alexandre Moreira Pinto (OAB 146754/SP), Antoin Abou Khalil (OAB 130046/SP)

(24/07/2018) DESPACHO - Vistos. F.3231: Indefiro o pedido de vista solicitada pelo Município de Santo Antonio do Pinhal, fora do Cartório, ao menos por ora, visto que o despacho de f. 3230 concede prazo comum com as demais partes (CPC., art. 107, §2º). Int.

(23/07/2018) PETICOES DIVERSAS

(23/07/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80028 - Protocolo: FSBD18000023650

(19/07/2018) DESPACHO - Vistos. Diga a municipalidade de Santo Antonio do Pinhal/SP e, as demais partes acerca dos PRADs apresentados pelos requeridos a f. 3134/3226. Int.

(18/07/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - prazo 10 dias Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única

(10/07/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - prazo 10 dias Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 25/07/2018

(05/07/2018) DESPACHO - Vistos. Ao Ministério Público. Int.

(28/06/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80026 - Protocolo: FPIN18000171146

(28/06/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80027 - Protocolo: FTBT18000310998

(19/06/2018) PETICOES DIVERSAS

(14/06/2018) PETICOES DIVERSAS

(22/05/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0264/2018 Data da Disponibilização: 22/05/2018 Data da Publicação: 23/05/2018 Número do Diário: 2580 Página: 1315/1316

(21/05/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0264/2018 Teor do ato: Vistos.F. 3131: Anote-se, atentando a z. Serventia.No mais, aguarde-se conforme deliberado a f. 3047/3048.Int. Advogados(s): Ricardo Mrad (OAB 208158/SP), Glauber Facão Acquati (OAB 163601/SP), Luiz Fernando de Camargo Junior (OAB 309345/SP), Donery dos Santos Amante (OAB 295096/SP), Luiz Felipe da Silva Lobato (OAB 292808/SP), Lucas Rocha de Oliveira (OAB 281201/SP), Cleide Previtalli Cais (OAB 28943/SP), Denis Hideyuki Tokura (OAB 234253/SP), Robson Rezende Ribeiro (OAB 223546/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Renata Oliveira Pires Castanho (OAB 188177/SP), Marli de Souza (OAB 178807/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Angelo Lucena Campos (OAB 156507/SP), Clodomiro Correia de Toledo (OAB 154422/SP), Angelina Paranhos Mariz de Oliveira (OAB 154342/SP), Patricia Maria Rios Rosa de Carvalho (OAB 151674/SP), Junior Alexandre Moreira Pinto (OAB 146754/SP), Antoin Abou Khalil (OAB 130046/SP)

(17/05/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80025 - Protocolo: FSBD18000015550

(17/05/2018) DESPACHO - Vistos.F. 3131: Anote-se, atentando a z. Serventia.No mais, aguarde-se conforme deliberado a f. 3047/3048.Int.

(16/05/2018) PETICOES DIVERSAS

(21/03/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Termo - Abertura de Volume

(21/03/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Termo - Encerramento de Volume

(20/03/2018) TERMO DE AUDIENCIA EXPEDIDO - Aos 20 de março de 2018, às 14:45 horas, nesta Cidade e Comarca de São Bento do Sapucaí/SP, no edifício do Fórum local, na sala de audiência onde presente se encontrava o MM. Juiz de Direito, Dr. FÁBIO FRANCO DE CAMARGO, comigo Escrevente a seu cargo adiante nomeado e ao final assinado, foi aberta a audiência referente ao processo supramencionado. Apregoadas as partes, verificou o MM. Juiz o comparecimento do Promotor de Justiça Dr. Salomão Sussumu Tanaka dos Santos; a requerente SERRA, por seu representante o Sr. Márcio dos Santos Braitt, os requeridos Irene Toscano de Fiori, Mário de Fiori, Eduardo Sérgio Ulrich Pace, Renata Murari Pace, Ema Eliana Taricco de Fiori, neste ato representado por seu advogado o Dr. Luiz Fernando de Camargo Júnior; os requeridos Luiz Diederichsen Villares e Maria Raquel Santilli Villares, neste ato representados por sua advogada a Dra. Renata Oliveira Pires Castanho; o requerido Nelson Massud, acompanhado de seus advogados os Drs. Ricardo Murad e Dr. Júnior Alexandre M. Pinto. A Assistente Técnica do requerido Nelson Massud, Sra. Leila Suelen dos Santos. Iniciados os trabalhos, foi determinado pelo MM. Juiz o registro dos principais acontecimentos nesta audiência, de forma cronológica, nos termos do artigo 457 do CPC:1- Infrutífera a conciliação. Em seguida, pelos requeridos foi solicitada a juntada do PRAD e de uma proposta de acordo, o que foi deferido.2- Pelo Dr. Promotor foi dito: Diante das considerações apresentadas pelos réus Maria Raquel Santilli Villares e Nelson Massud, entendo que os projetos devam ser apresentados aos órgãos ambientais para analise e eventual aprovação, por entender que os argumentos em tese são razoáveis. 3- Pelo MM. Juiz foi dito:"Considerando a existência de inúmeros trabalhos técnicos divergentes nos autos e considerando que o Eg. Tribunal de Justiça em alguns precedentes delegou a solução e a verificação da regularidade e da possibilidade de recuperação das áreas ambientais aos órgãos oficiais do Estado, até para que não existam casuísmos e, por fim, considerando que as propostas apresentadas em tese representam um ganho ambiental, autorizo que os requeridos apresentem PRAD perante os órgãos estatais, no prazo de até 90 dias, encaminhando o resultado para este Juízo assim que for obtido. Servirá cópia deste termo assinada digitalmente como autorização para os órgãos ambientais apreciarem o PRAD apresentado por qualquer dos réus. NADA MAIS havendo, pelo MM. Juiz foi determinado o encerramento do presente termo que, após lido e achado conforme, vai devidamente assinado, saindo os presentes cientes de seu inteiro teor. Eu, ,(M.Cecilia), Escrevente digitei, subscrevi e providenciei a impressão.MM. JUIZ DE DIREITO:DD. Promotor de Justiça:Repres. SERRA:Adv. Reqda (Irene e outros):Adv. Reqdo (Luiz e Maria Raquel):Reqdo (Nelson Massud)Advs.:As. Técnica

(19/03/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0124/2018 Data da Disponibilização: 19/03/2018 Data da Publicação: 20/03/2018 Número do Diário: 2538 Página: 1189/1190

(16/03/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0124/2018 Teor do ato: Vistos.F. 3039-3041: Dispenso a Municipalidade de participar da audiência, até o melhor delineamento de eventual proposta. Int. Advogados(s): Ricardo Mrad (OAB 208158/SP), Glauber Facão Acquati (OAB 163601/SP), Luiz Fernando de Camargo Junior (OAB 309345/SP), Donery dos Santos Amante (OAB 295096/SP), Luiz Felipe da Silva Lobato (OAB 292808/SP), Lucas Rocha de Oliveira (OAB 281201/SP), Cleide Previtalli Cais (OAB 28943/SP), Denis Hideyuki Tokura (OAB 234253/SP), Robson Rezende Ribeiro (OAB 223546/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Renata Oliveira Pires Castanho (OAB 188177/SP), Marli de Souza (OAB 178807/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Angelo Lucena Campos (OAB 156507/SP), Clodomiro Correia de Toledo (OAB 154422/SP), Angelina Paranhos Mariz de Oliveira (OAB 154342/SP), Patricia Maria Rios Rosa de Carvalho (OAB 151674/SP), Junior Alexandre Moreira Pinto (OAB 146754/SP), Antoin Abou Khalil (OAB 130046/SP)

(14/03/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80024 - Protocolo: FSBD18000007570

(14/03/2018) DESPACHO - Vistos.F. 3039-3041: Dispenso a Municipalidade de participar da audiência, até o melhor delineamento de eventual proposta. Int.

(13/03/2018) PETICOES DIVERSAS

(13/03/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO - 14 e 15 volumes Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única

(06/03/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - 14 e 15 volumes Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do MunicípioVencimento: 13/03/2018

(02/03/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0076/2018 Data da Disponibilização: 02/03/2018 Data da Publicação: 05/03/2018 Número do Diário: 25827 Página: 1321/1322

(28/02/2018) DESPACHO - Vistos.F. 3036: Concedo vista dos autos, pelo prazo de 05 dias, fora do cartório, à municipalidade de Santo Antonio do Pinhal, no entanto, atente a serventia para que o processo esteja em cartório quando da audiência designada a f. 3034.Int.

(28/02/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0076/2018 Teor do ato: Vistos.F. 3036: Concedo vista dos autos, pelo prazo de 05 dias, fora do cartório, à municipalidade de Santo Antonio do Pinhal, no entanto, atente a serventia para que o processo esteja em cartório quando da audiência designada a f. 3034.Int. Advogados(s): Ricardo Mrad (OAB 208158/SP), Glauber Facão Acquati (OAB 163601/SP), Luiz Fernando de Camargo Junior (OAB 309345/SP), Donery dos Santos Amante (OAB 295096/SP), Luiz Felipe da Silva Lobato (OAB 292808/SP), Lucas Rocha de Oliveira (OAB 281201/SP), Cleide Previtalli Cais (OAB 28943/SP), Denis Hideyuki Tokura (OAB 234253/SP), Robson Rezende Ribeiro (OAB 223546/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Renata Oliveira Pires Castanho (OAB 188177/SP), Marli de Souza (OAB 178807/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Angelo Lucena Campos (OAB 156507/SP), Clodomiro Correia de Toledo (OAB 154422/SP), Angelina Paranhos Mariz de Oliveira (OAB 154342/SP), Patricia Maria Rios Rosa de Carvalho (OAB 151674/SP), Junior Alexandre Moreira Pinto (OAB 146754/SP), Antoin Abou Khalil (OAB 130046/SP)

(26/02/2018) PETICOES DIVERSAS

(26/02/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80023 - Protocolo: FSBD18000005352

(30/01/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0009/2018 Data da Disponibilização: 30/01/2018 Data da Publicação: 31/01/2018 Número do Diário: 2506 Página: 3001/3003

(30/01/2018) DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIACAO - Conciliação Data: 20/03/2018 Hora 14:45 Local: Sala de Audiência da Vara Única Situacão: Realizada

(29/01/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0009/2018 Teor do ato: Vistos.Diante da manifestação do réu Nelson Massud, designo audiência de conciliação para o dia 20 de março de 2018, às 14:45 horas, devendo as partes comparecerem pessoalmente ao ato e acompanhadas de seus respectivos advogados.A fim de que referida audiência possa ser útil, deverá o réu Nelson trazer um esboço de projeto para a recuperação da área de forma a contemplar uma proteção significativamente maior do que a já existente pela legislação em vigor, representando, assim, um verdadeiro ganho ambiental.Int. Advogados(s): Ricardo Mrad (OAB 208158/SP), Glauber Facão Acquati (OAB 163601/SP), Luiz Fernando de Camargo Junior (OAB 309345/SP), Donery dos Santos Amante (OAB 295096/SP), Luiz Felipe da Silva Lobato (OAB 292808/SP), Lucas Rocha de Oliveira (OAB 281201/SP), Cleide Previtalli Cais (OAB 28943/SP), Denis Hideyuki Tokura (OAB 234253/SP), Robson Rezende Ribeiro (OAB 223546/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Renata Oliveira Pires Castanho (OAB 188177/SP), Marli de Souza (OAB 178807/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Angelo Lucena Campos (OAB 156507/SP), Clodomiro Correia de Toledo (OAB 154422/SP), Angelina Paranhos Mariz de Oliveira (OAB 154342/SP), Patricia Maria Rios Rosa de Carvalho (OAB 151674/SP), Junior Alexandre Moreira Pinto (OAB 146754/SP), Antoin Abou Khalil (OAB 130046/SP)

(25/01/2018) DESPACHO - Vistos.Diante da manifestação do réu Nelson Massud, designo audiência de conciliação para o dia 20 de março de 2018, às 14:45 horas, devendo as partes comparecerem pessoalmente ao ato e acompanhadas de seus respectivos advogados.A fim de que referida audiência possa ser útil, deverá o réu Nelson trazer um esboço de projeto para a recuperação da área de forma a contemplar uma proteção significativamente maior do que a já existente pela legislação em vigor, representando, assim, um verdadeiro ganho ambiental.Int.

(19/12/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - prazo 07 dias Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única

(19/12/2017) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80021 - Protocolo: FJMJ17018316108

(19/12/2017) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80022 - Protocolo: FTBT17000800048

(11/12/2017) PETICOES DIVERSAS

(05/12/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - prazo 07 dias Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 15/12/2017

(23/11/2017) PETICOES DIVERSAS

(23/11/2017) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80020 - Protocolo: FSAN17000399406

(16/11/2017) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80019 - Protocolo: FSBD17000045020

(14/11/2017) PETICOES DIVERSAS

(13/11/2017) PETICOES DIVERSAS

(24/10/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0807/2017 Data da Disponibilização: 24/10/2017 Data da Publicação: 25/10/2017 Número do Diário: 2456 Página: 1332//1333

(23/10/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0807/2017 Teor do ato: Vistos.Digam as partes, no prazo comum de 15 dias, acerca dos esclarecimentos do nobre vistor de f.2844/3007.Int. Advogados(s): Ricardo Mrad (OAB 208158/SP), Glauber Facão Acquati (OAB 163601/SP), Luiz Fernando de Camargo Junior (OAB 309345/SP), Donery dos Santos Amante (OAB 295096/SP), Luiz Felipe da Silva Lobato (OAB 292808/SP), Lucas Rocha de Oliveira (OAB 281201/SP), Cleide Previtalli Cais (OAB 28943/SP), Denis Hideyuki Tokura (OAB 234253/SP), Robson Rezende Ribeiro (OAB 223546/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Renata Oliveira Pires Castanho (OAB 188177/SP), Marli de Souza (OAB 178807/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Angelo Lucena Campos (OAB 156507/SP), Clodomiro Correia de Toledo (OAB 154422/SP), Angelina Paranhos Mariz de Oliveira (OAB 154342/SP), Patricia Maria Rios Rosa de Carvalho (OAB 151674/SP), Junior Alexandre Moreira Pinto (OAB 146754/SP), Antoin Abou Khalil (OAB 130046/SP)

(18/10/2017) DESPACHO - Vistos.Digam as partes, no prazo comum de 15 dias, acerca dos esclarecimentos do nobre vistor de f.2844/3007.Int.

(16/10/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Termo - Abertura de Volume

(16/10/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Termo - Encerramento de Volume

(10/10/2017) LAUDO JUNTADO - Juntada a petição diversa - Tipo: Laudo Pericial em Ação Civil Pública - Número: 80018 - Protocolo: FSBD17000039803 - Complemento: manifestação do Sr. Perito

(09/10/2017) LAUDO PERICIAL - manifestação do Sr. Perito

(09/10/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO PERITO - prazo 30 dias Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única

(20/07/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O PERITO - prazo 30 dias Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: PeritoVencimento: 01/09/2017

(13/07/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - prazo 05 dias Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única

(12/07/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO PARA CIENCIA - prazo 05 dias Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 19/07/2017

(10/07/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(28/06/2017) PETICOES DIVERSAS

(29/03/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0203/2017 Data da Disponibilização: 29/03/2017 Data da Publicação: 30/03/2017 Número do Diário: 2317 Página: 1255/1258

(28/03/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0203/2017 Teor do ato: Vistos.A fim de evitar tumulto processual e, diante da complexidade da causa, concedo ao requerido Nelson Massud, o prazo suplementar de 60 (sessenta) dias, para apresentar seus questionamentos em relação ao laudo pericial.Somente, após o sr. Perito será intimado para responder a todas impugnações.Ciência ao Ministério Público.Int. Advogados(s): Ricardo Mrad (OAB 208158/SP), Glauber Facão Acquati (OAB 163601/SP), Luiz Fernando de Camargo Junior (OAB 309345/SP), Donery dos Santos Amante (OAB 295096/SP), Luiz Felipe da Silva Lobato (OAB 292808/SP), Lucas Rocha de Oliveira (OAB 281201/SP), Cleide Previtalli Cais (OAB 28943/SP), Denis Hideyuki Tokura (OAB 234253/SP), Robson Rezende Ribeiro (OAB 223546/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Renata Oliveira Pires Castanho (OAB 188177/SP), Marli de Souza (OAB 178807/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Angelo Lucena Campos (OAB 156507/SP), Clodomiro Correia de Toledo (OAB 154422/SP), Angelina Paranhos Mariz de Oliveira (OAB 154342/SP), Patricia Maria Rios Rosa de Carvalho (OAB 151674/SP), Junior Alexandre Moreira Pinto (OAB 146754/SP), Antoin Abou Khalil (OAB 130046/SP)

(22/03/2017) DESPACHO - Vistos.A fim de evitar tumulto processual e, diante da complexidade da causa, concedo ao requerido Nelson Massud, o prazo suplementar de 60 (sessenta) dias, para apresentar seus questionamentos em relação ao laudo pericial.Somente, após o sr. Perito será intimado para responder a todas impugnações.Ciência ao Ministério Público.Int.

(17/03/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - prazo 07 dias Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única

(07/03/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - prazo 07 dias Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 16/03/2017

(03/03/2017) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80015 - Protocolo: FTBT17000132190

(03/03/2017) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80016 - Protocolo: FJMJ17011082332

(22/02/2017) PETICOES DIVERSAS

(20/02/2017) PETICOES DIVERSAS

(07/02/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(03/02/2017) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80014 - Protocolo: FSBD17000003903 - Complemento: fls. 2688/2692 - manifestação de Mario de Fiori e outros

(03/02/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(02/02/2017) PETICOES DIVERSAS - fls. 2688/2692 - manifestação de Mario de Fiori e outros

(26/01/2017) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80013 - Protocolo: FSBD17000003173 - Complemento: fls. 2684 - manifestação da SERRA.

(24/01/2017) PETICOES DIVERSAS - fls. 2684 - manifestação da SERRA.

(16/12/2016) MANDADO JUNTADO - Fls. 2682

(07/12/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :1030/2016 Data da Disponibilização: 07/12/2016 Data da Publicação: 09/12/2016 Número do Diário: 2255 Página: 1370/1372

(06/12/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 1030/2016 Teor do ato: Vistos.Nos termos do parágrafo 1º do artigo 477 do Código de Processo Civil, deverão as partes, querendo, manifestar sobre o laudo pericial, no prazo comum de 15 dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer.Decorrido o prazo, abra-se vista ao Ministério Público para o mesmo fim.Sem prejuízo, expeça-se em favor do nobre vistor mandado de levantamento da segunda parte dos seus honorários periciais, comunicando-o, por e-mail, após.Int. Advogados(s): Ricardo Mrad (OAB 208158/SP), Glauber Facão Acquati (OAB 163601/SP), Luiz Fernando de Camargo Junior (OAB 309345/SP), Donery dos Santos Amante (OAB 295096/SP), Luiz Felipe da Silva Lobato (OAB 292808/SP), Lucas Rocha de Oliveira (OAB 281201/SP), Cleide Previtalli Cais (OAB 28943/SP), Denis Hideyuki Tokura (OAB 234253/SP), Robson Rezende Ribeiro (OAB 223546/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Renata Oliveira Pires Castanho (OAB 188177/SP), Marli de Souza (OAB 178807/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Angelo Lucena Campos (OAB 156507/SP), Clodomiro Correia de Toledo (OAB 154422/SP), Angelina Paranhos Mariz de Oliveira (OAB 154342/SP), Patricia Maria Rios Rosa de Carvalho (OAB 151674/SP), Junior Alexandre Moreira Pinto (OAB 146754/SP), Antoin Abou Khalil (OAB 130046/SP)

(01/12/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(28/11/2016) DESPACHO - Vistos.Nos termos do parágrafo 1º do artigo 477 do Código de Processo Civil, deverão as partes, querendo, manifestar sobre o laudo pericial, no prazo comum de 15 dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer.Decorrido o prazo, abra-se vista ao Ministério Público para o mesmo fim.Sem prejuízo, expeça-se em favor do nobre vistor mandado de levantamento da segunda parte dos seus honorários periciais, comunicando-o, por e-mail, após.Int.

(23/11/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(23/11/2016) LAUDO JUNTADO - Petição e laudo pericial

(20/10/2016) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80012 - Protocolo: FSBD16000060822 - Complemento: fls. 2526/2529

(19/10/2016) PETICOES DIVERSAS - fls. 2526/2529

(18/10/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - prazo 05 dias Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única

(14/10/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0869/2016 Data da Disponibilização: 14/10/2016 Data da Publicação: 17/10/2016 Número do Diário: 2221 Página: 1112/1115

(13/10/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO PARA CIENCIA - prazo 05 dias Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 20/10/2016

(13/10/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0869/2016 Teor do ato: Vistos.Ciência as partes acerca da certidão da z. Serventia de f.2533, onde relata que o sr. vistor alegou que para entrega do laudo pericial seria necessária uma nova vistoria no local dos fatos, a qual ficou agendada para o dia 20/10/2016, às 09 horas.Ciência ao Ministério Público.Int. Advogados(s): Luiz Felipe da Silva Lobato (OAB 292808/SP), Denis Hideyuki Tokura (OAB 234253/SP), Cleide Previtalli Cais (OAB 28943/SP), Jose Rodrigues (OAB 37223/SP), Denis Pizzigatti Ometto (OAB 67670/SP), Lucas Rocha de Oliveira (OAB 281201/SP), Robson Rezende Ribeiro (OAB 223546/SP), Donery dos Santos Amante (OAB 295096/SP), Luiz Fernando de Camargo Junior (OAB 309345/SP), Glauber Facão Acquati (OAB 163601/SP), Aleksandro Lincoln Cardoso Lessa (OAB 174955/SP), Luiz Marcelo Casoni (OAB 98494/RJ), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Angelo Lucena Campos (OAB 156507/SP), Antoin Abou Khalil (OAB 130046/SP), Junior Alexandre Moreira Pinto (OAB 146754/SP), Patricia Maria Rios Rosa de Carvalho (OAB 151674/SP), Angelina Paranhos Mariz de Oliveira (OAB 154342/SP), Clodomiro Correia de Toledo (OAB 154422/SP), Ricardo Mrad (OAB 208158/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Vívola Risden Mariot (OAB 176223/SP), Marli de Souza (OAB 178807/SP), Renata Oliveira Pires Castanho (OAB 188177/SP), João Osório Rodrigues de Sousa (OAB 189263/SP)

(11/10/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0863/2016 Data da Disponibilização: 11/10/2016 Data da Publicação: 13/10/2016 Número do Diário: 2219 Página: 1116/1118

(10/10/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0863/2016 Teor do ato: Vistos.Com razão os peticionários de f.2526/2529 no que tange à demora para conclusão do feito.Fixo o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, para entrega do laudo, sob as penas da lei e devolução da quantia já levantada.Intime-se o Sr. Perito por e-mail e por telefone, certificando.Ciência ao Ministério Público.Int. Advogados(s): Luiz Felipe da Silva Lobato (OAB 292808/SP), Denis Hideyuki Tokura (OAB 234253/SP), Cleide Previtalli Cais (OAB 28943/SP), Jose Rodrigues (OAB 37223/SP), Denis Pizzigatti Ometto (OAB 67670/SP), Lucas Rocha de Oliveira (OAB 281201/SP), Robson Rezende Ribeiro (OAB 223546/SP), Donery dos Santos Amante (OAB 295096/SP), Luiz Fernando de Camargo Junior (OAB 309345/SP), Glauber Facão Acquati (OAB 163601/SP), Aleksandro Lincoln Cardoso Lessa (OAB 174955/SP), Luiz Marcelo Casoni (OAB 98494/RJ), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Angelo Lucena Campos (OAB 156507/SP), Antoin Abou Khalil (OAB 130046/SP), Junior Alexandre Moreira Pinto (OAB 146754/SP), Patricia Maria Rios Rosa de Carvalho (OAB 151674/SP), Angelina Paranhos Mariz de Oliveira (OAB 154342/SP), Clodomiro Correia de Toledo (OAB 154422/SP), Ricardo Mrad (OAB 208158/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Vívola Risden Mariot (OAB 176223/SP), Marli de Souza (OAB 178807/SP), Renata Oliveira Pires Castanho (OAB 188177/SP), João Osório Rodrigues de Sousa (OAB 189263/SP)

(10/10/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que nesta data o Dr. Álvaro (perito judicial), foi contatado por telefone e ficou ciente do r. despacho de f.2530. Certifico ainda que o sr. Vistor informou que é necessário para entrega do laudo, uma nova vistoria no local dos fatos, razão pela qual agendou o dia 20 de outubro de 2016, às 9 horas para a realização dos trabalhos e, solicitou que as partes fossem notificadas a respeito

(10/10/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(10/10/2016) DESPACHO - Vistos.Ciência as partes acerca da certidão da z. Serventia de f.2533, onde relata que o sr. vistor alegou que para entrega do laudo pericial seria necessária uma nova vistoria no local dos fatos, a qual ficou agendada para o dia 20/10/2016, às 09 horas.Ciência ao Ministério Público.Int.

(05/10/2016) DESPACHO - Vistos.Com razão os peticionários de f.2526/2529 no que tange à demora para conclusão do feito.Fixo o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, para entrega do laudo, sob as penas da lei e devolução da quantia já levantada.Intime-se o Sr. Perito por e-mail e por telefone, certificando.Ciência ao Ministério Público.Int.

(04/10/2016) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80011 - Protocolo: FPIN16000583769 - Complemento: fls. 2526/2529 - manifestação de Maria Raquel e Luiz

(26/09/2016) PETICOES DIVERSAS - fls. 2526/2529 - manifestação de Maria Raquel e Luiz

(31/08/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - prazo 05 dias Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única

(31/08/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - prazo 05 dias

(30/08/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO PARA CIENCIA - prazo 05 dias Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 06/09/2016

(29/08/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0701/2016 Data da Disponibilização: 29/08/2016 Data da Publicação: 30/08/2016 Número do Diário: 2189 Página: 962/964

(26/08/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0701/2016 Teor do ato: Vistos.Certidão da z. Serventia de f.2523: ciências às partes.No mais, aguarde-se a manifestação formal do Sr. Perito pelo prazo de 10 dias.Int. Advogados(s): Luiz Felipe da Silva Lobato (OAB 292808/SP), Denis Hideyuki Tokura (OAB 234253/SP), Cleide Previtalli Cais (OAB 28943/SP), Jose Rodrigues (OAB 37223/SP), Denis Pizzigatti Ometto (OAB 67670/SP), Lucas Rocha de Oliveira (OAB 281201/SP), Robson Rezende Ribeiro (OAB 223546/SP), Donery dos Santos Amante (OAB 295096/SP), Luiz Fernando de Camargo Junior (OAB 309345/SP), Glauber Facão Acquati (OAB 163601/SP), Aleksandro Lincoln Cardoso Lessa (OAB 174955/SP), Luiz Marcelo Casoni (OAB 98494/RJ), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Angelo Lucena Campos (OAB 156507/SP), Antoin Abou Khalil (OAB 130046/SP), Junior Alexandre Moreira Pinto (OAB 146754/SP), Patricia Maria Rios Rosa de Carvalho (OAB 151674/SP), Angelina Paranhos Mariz de Oliveira (OAB 154342/SP), Clodomiro Correia de Toledo (OAB 154422/SP), Ricardo Mrad (OAB 208158/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Vívola Risden Mariot (OAB 176223/SP), Marli de Souza (OAB 178807/SP), Renata Oliveira Pires Castanho (OAB 188177/SP), João Osório Rodrigues de Sousa (OAB 189263/SP)

(25/08/2016) DESPACHO - Vistos.Certidão da z. Serventia de f.2523: ciências às partes.No mais, aguarde-se a manifestação formal do Sr. Perito pelo prazo de 10 dias.Int.

(24/08/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(18/08/2016) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(12/08/2016) DESPACHO - Vistos.F.2521: Cobre informações por telefone.Int.

(11/08/2016) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80010 - Protocolo: FPIN16000475811 - Complemento: fls. 2520 - manifestação da Dra. Renata O.P. Castanho.

(01/08/2016) PETICOES DIVERSAS - fls. 2520 - manifestação da Dra. Renata O.P. Castanho.

(08/07/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0557/2016 Data da Disponibilização: 08/07/2016 Data da Publicação: 12/07/2016 Número do Diário: 2153 Página: 1124/1126

(07/07/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0557/2016 Teor do ato: Vistos.F.2516: Cobre-se a vinda do laudo junto ao nobre vistor.Int. Advogados(s): Luiz Felipe da Silva Lobato (OAB 292808/SP), Denis Hideyuki Tokura (OAB 234253/SP), Cleide Previtalli Cais (OAB 28943/SP), Jose Rodrigues (OAB 37223/SP), Denis Pizzigatti Ometto (OAB 67670/SP), Lucas Rocha de Oliveira (OAB 281201/SP), Robson Rezende Ribeiro (OAB 223546/SP), Donery dos Santos Amante (OAB 295096/SP), Luiz Fernando de Camargo Junior (OAB 309345/SP), Glauber Facão Acquati (OAB 163601/SP), Aleksandro Lincoln Cardoso Lessa (OAB 174955/SP), Luiz Marcelo Casoni (OAB 98494/RJ), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Angelo Lucena Campos (OAB 156507/SP), Antoin Abou Khalil (OAB 130046/SP), Junior Alexandre Moreira Pinto (OAB 146754/SP), Patricia Maria Rios Rosa de Carvalho (OAB 151674/SP), Angelina Paranhos Mariz de Oliveira (OAB 154342/SP), Clodomiro Correia de Toledo (OAB 154422/SP), Ricardo Mrad (OAB 208158/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Vívola Risden Mariot (OAB 176223/SP), Marli de Souza (OAB 178807/SP), Renata Oliveira Pires Castanho (OAB 188177/SP), João Osório Rodrigues de Sousa (OAB 189263/SP)

(05/07/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(30/06/2016) DESPACHO - Vistos.F.2516: Cobre-se a vinda do laudo junto ao nobre vistor.Int.

(29/06/2016) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80009 - Protocolo: FPIN16000381543 - Complemento: fls. 2516 - manifestação do réu Luiz D.Villares.

(21/06/2016) PETICOES DIVERSAS - fls. 2516 - manifestação do réu Luiz D.Villares.

(28/04/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - prazo 07 dias Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única

(27/04/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO PARA CIENCIA - prazo 07 dias Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 06/05/2016

(26/04/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0280/2016 Data da Disponibilização: 26/04/2016 Data da Publicação: 27/04/2016 Número do Diário: 2102 Página: 1115/1118

(25/04/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0280/2016 Teor do ato: Vistos.F. 2512: Ciência às partes quanto a nova data agendada pelo nobre perito para vistoria no local da perícia (12/05/2016, a partir das 9:00 horas).Ciência ao Ministério Público.Int. Advogados(s): Luiz Felipe da Silva Lobato (OAB 292808/SP), Denis Hideyuki Tokura (OAB 234253/SP), Cleide Previtalli Cais (OAB 28943/SP), Jose Rodrigues (OAB 37223/SP), Denis Pizzigatti Ometto (OAB 67670/SP), Lucas Rocha de Oliveira (OAB 281201/SP), Robson Rezende Ribeiro (OAB 223546/SP), Donery dos Santos Amante (OAB 295096/SP), Luiz Fernando de Camargo Junior (OAB 309345/SP), Glauber Facão Acquati (OAB 163601/SP), Aleksandro Lincoln Cardoso Lessa (OAB 174955/SP), Luiz Marcelo Casoni (OAB 98494/RJ), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Angelo Lucena Campos (OAB 156507/SP), Antoin Abou Khalil (OAB 130046/SP), Junior Alexandre Moreira Pinto (OAB 146754/SP), Patricia Maria Rios Rosa de Carvalho (OAB 151674/SP), Angelina Paranhos Mariz de Oliveira (OAB 154342/SP), Clodomiro Correia de Toledo (OAB 154422/SP), Ricardo Mrad (OAB 208158/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Vívola Risden Mariot (OAB 176223/SP), Marli de Souza (OAB 178807/SP), Renata Oliveira Pires Castanho (OAB 188177/SP), João Osório Rodrigues de Sousa (OAB 189263/SP)

(19/04/2016) DESPACHO - Vistos.F. 2512: Ciência às partes quanto a nova data agendada pelo nobre perito para vistoria no local da perícia (12/05/2016, a partir das 9:00 horas).Ciência ao Ministério Público.Int.

(18/04/2016) PETICAO JUNTADA - alteração da data da vistoria.

(13/04/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0249/2016 Data da Publicação: 14/04/2016 Data da Disponibilização: 13/04/2016 Número do Diário: 2095 Página: 894/897

(13/04/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO PARA CIENCIA - prazo 05 dias Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 20/04/2016

(13/04/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - prazo 05 dias Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única

(12/04/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0249/2016 Teor do ato: Vistos.F.2503/2504: a fim de evitar eventual arguição de nulidade, acolho o requerido pelos réus a f.2503/2504.Intime-se o nobre perito judicial, por e-mail, com urgência, solicitando que agende uma nova data para a vistoria no local e, que tal ato seja praticado em dias úteis.Ciência ao Ministério Público.Int. Advogados(s): Luiz Felipe da Silva Lobato (OAB 292808/SP), Denis Hideyuki Tokura (OAB 234253/SP), Cleide Previtalli Cais (OAB 28943/SP), Jose Rodrigues (OAB 37223/SP), Denis Pizzigatti Ometto (OAB 67670/SP), Lucas Rocha de Oliveira (OAB 281201/SP), Robson Rezende Ribeiro (OAB 223546/SP), Donery dos Santos Amante (OAB 295096/SP), Luiz Fernando de Camargo Junior (OAB 309345/SP), Glauber Facão Acquati (OAB 163601/SP), Aleksandro Lincoln Cardoso Lessa (OAB 174955/SP), Luiz Marcelo Casoni (OAB 98494/RJ), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Angelo Lucena Campos (OAB 156507/SP), Antoin Abou Khalil (OAB 130046/SP), Junior Alexandre Moreira Pinto (OAB 146754/SP), Patricia Maria Rios Rosa de Carvalho (OAB 151674/SP), Angelina Paranhos Mariz de Oliveira (OAB 154342/SP), Clodomiro Correia de Toledo (OAB 154422/SP), Ricardo Mrad (OAB 208158/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Vívola Risden Mariot (OAB 176223/SP), Marli de Souza (OAB 178807/SP), Renata Oliveira Pires Castanho (OAB 188177/SP), João Osório Rodrigues de Sousa (OAB 189263/SP)

(11/04/2016) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80008 - Protocolo: FSBD16000019811 - Complemento: fls. 2503/2507

(11/04/2016) DESPACHO - Vistos.F.2503/2504: a fim de evitar eventual arguição de nulidade, acolho o requerido pelos réus a f.2503/2504.Intime-se o nobre perito judicial, por e-mail, com urgência, solicitando que agende uma nova data para a vistoria no local e, que tal ato seja praticado em dias úteis.Ciência ao Ministério Público.Int.

(11/04/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(08/04/2016) PETICOES DIVERSAS - fls. 2503/2507

(01/04/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0203/2016 Data da Publicação: 04/04/2016 Data da Disponibilização: 01/04/2016 Número do Diário: 2087 Página: 1028/1030

(01/04/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - prazo 05 dias Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única

(31/03/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0203/2016 Teor do ato: Vistos.F. 2499: Ciência às partes de que o nobre perito judicial marcou vistoria no local da perícia para o dia 21/04/2016, a partir das 09:00 horas.Ciência ao Ministério Público.Int. Advogados(s): Luiz Felipe da Silva Lobato (OAB 292808/SP), Denis Hideyuki Tokura (OAB 234253/SP), Cleide Previtalli Cais (OAB 28943/SP), Jose Rodrigues (OAB 37223/SP), Denis Pizzigatti Ometto (OAB 67670/SP), Lucas Rocha de Oliveira (OAB 281201/SP), Robson Rezende Ribeiro (OAB 223546/SP), Donery dos Santos Amante (OAB 295096/SP), Luiz Fernando de Camargo Junior (OAB 309345/SP), Glauber Facão Acquati (OAB 163601/SP), Aleksandro Lincoln Cardoso Lessa (OAB 174955/SP), Luiz Marcelo Casoni (OAB 98494/RJ), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Angelo Lucena Campos (OAB 156507/SP), Antoin Abou Khalil (OAB 130046/SP), Junior Alexandre Moreira Pinto (OAB 146754/SP), Patricia Maria Rios Rosa de Carvalho (OAB 151674/SP), Angelina Paranhos Mariz de Oliveira (OAB 154342/SP), Clodomiro Correia de Toledo (OAB 154422/SP), Ricardo Mrad (OAB 208158/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Vívola Risden Mariot (OAB 176223/SP), Marli de Souza (OAB 178807/SP), Renata Oliveira Pires Castanho (OAB 188177/SP), João Osório Rodrigues de Sousa (OAB 189263/SP)

(31/03/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO PARA CIENCIA - prazo 05 dias Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 08/04/2016

(30/03/2016) DESPACHO - Vistos.F. 2499: Ciência às partes de que o nobre perito judicial marcou vistoria no local da perícia para o dia 21/04/2016, a partir das 09:00 horas.Ciência ao Ministério Público.Int.

(29/03/2016) PETICAO JUNTADA - petição do perito informando dta para realziação da pericia.

(21/03/2016) MANDADO JUNTADO - mandado de levantamento nº 176/2015 devolvido pelo banco devidamente cumprido.

(18/03/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO PERITO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única

(06/02/2016) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente à carga foi alterado para 10/02/2016 devido à alteração da tabela de feriados

(18/12/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0430/2015 Data da Disponibilização: 18/12/2015 Data da Publicação: 18/01/2016 Número do Diário: 2030 Página: 753/754

(17/12/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0430/2015 Teor do ato: Vistos. F. 2495: defiro. Expeça-se mandado para levantamento do depósito de fl. 2491 em favor do Sr. Perito. Sem prejuízo, abra-se-lhe nova carga dos autos para realização dos trabalhos. Int. Advogados(s): Luiz Felipe da Silva Lobato (OAB 292808/SP), Denis Hideyuki Tokura (OAB 234253/SP), Cleide Previtalli Cais (OAB 28943/SP), Jose Rodrigues (OAB 37223/SP), Denis Pizzigatti Ometto (OAB 67670/SP), Lucas Rocha de Oliveira (OAB 281201/SP), Robson Rezende Ribeiro (OAB 223546/SP), Donery dos Santos Amante (OAB 295096/SP), Luiz Fernando de Camargo Junior (OAB 309345/SP), Glauber Facão Acquati (OAB 163601/SP), Aleksandro Lincoln Cardoso Lessa (OAB 174955/SP), Luiz Marcelo Casoni (OAB 98494/RJ), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Angelo Lucena Campos (OAB 156507/SP), Antoin Abou Khalil (OAB 130046/SP), Junior Alexandre Moreira Pinto (OAB 146754/SP), Patricia Maria Rios Rosa de Carvalho (OAB 151674/SP), Angelina Paranhos Mariz de Oliveira (OAB 154342/SP), Clodomiro Correia de Toledo (OAB 154422/SP), Ricardo Mrad (OAB 208158/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Vívola Risden Mariot (OAB 176223/SP), Marli de Souza (OAB 178807/SP), Renata Oliveira Pires Castanho (OAB 188177/SP), João Osório Rodrigues de Sousa (OAB 189263/SP)

(16/12/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO PERITO - Dr Alvaro Carvalho de Souza prazo 30 dias Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única

(16/12/2015) DESPACHO - Vistos. F. 2495: defiro. Expeça-se mandado para levantamento do depósito de fl. 2491 em favor do Sr. Perito. Sem prejuízo, abra-se-lhe nova carga dos autos para realização dos trabalhos. Int.

(16/12/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O PERITO - Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito

(10/12/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O PERITO - Dr Alvaro Carvalho de Souza prazo 30 dias Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito

(09/12/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0406/2015 Data da Disponibilização: 09/12/2015 Data da Publicação: 10/12/2015 Número do Diário: 2023 Página: 1182/1184

(07/12/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0406/2015 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o inicio dos trabalhos periciais. Int. Advogados(s): Ricardo Mrad (OAB 208158/SP), Aleksandro Lincoln Cardoso Lessa (OAB 174955/SP), Glauber Facão Acquati (OAB 163601/SP), Luiz Fernando de Camargo Junior (OAB 309345/SP), Donery dos Santos Amante (OAB 295096/SP), Luiz Felipe da Silva Lobato (OAB 292808/SP), Lucas Rocha de Oliveira (OAB 281201/SP), Cleide Previtalli Cais (OAB 28943/SP), Denis Hideyuki Tokura (OAB 234253/SP), Robson Rezende Ribeiro (OAB 223546/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Renata Oliveira Pires Castanho (OAB 188177/SP), Marli de Souza (OAB 178807/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Angelo Lucena Campos (OAB 156507/SP), Clodomiro Correia de Toledo (OAB 154422/SP), Angelina Paranhos Mariz de Oliveira (OAB 154342/SP), Patricia Maria Rios Rosa de Carvalho (OAB 151674/SP), Junior Alexandre Moreira Pinto (OAB 146754/SP), Antoin Abou Khalil (OAB 130046/SP)

(04/12/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0402/2015 Data da Disponibilização: 04/12/2015 Data da Publicação: 07/12/2015 Número do Diário: 2021 Página: 1065/1067

(03/12/2015) DESPACHO - Vistos. Aguarde-se o inicio dos trabalhos periciais. Int.

(03/12/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0402/2015 Teor do ato: Vistos. F.2480/2483: Atente a z. Serventia. Sem prejuízo do e-mail enviado ao novo perito, providencie a z. Serventia a sua notificação por telefone, solicitando celeridade nos trabalhos. Int. Advogados(s): Luiz Felipe da Silva Lobato (OAB 292808/SP), Denis Hideyuki Tokura (OAB 234253/SP), Cleide Previtalli Cais (OAB 28943/SP), Jose Rodrigues (OAB 37223/SP), Denis Pizzigatti Ometto (OAB 67670/SP), Lucas Rocha de Oliveira (OAB 281201/SP), Robson Rezende Ribeiro (OAB 223546/SP), Donery dos Santos Amante (OAB 295096/SP), Luiz Fernando de Camargo Junior (OAB 309345/SP), Glauber Facão Acquati (OAB 163601/SP), Aleksandro Lincoln Cardoso Lessa (OAB 174955/SP), Luiz Marcelo Casoni (OAB 98494/RJ), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Angelo Lucena Campos (OAB 156507/SP), Antoin Abou Khalil (OAB 130046/SP), Junior Alexandre Moreira Pinto (OAB 146754/SP), Patricia Maria Rios Rosa de Carvalho (OAB 151674/SP), Angelina Paranhos Mariz de Oliveira (OAB 154342/SP), Clodomiro Correia de Toledo (OAB 154422/SP), Ricardo Mrad (OAB 208158/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Vívola Risden Mariot (OAB 176223/SP), Marli de Souza (OAB 178807/SP), Renata Oliveira Pires Castanho (OAB 188177/SP), João Osório Rodrigues de Sousa (OAB 189263/SP)

(02/12/2015) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(25/11/2015) DOCUMENTO JUNTADO - Comprovante de Depósito Judicial, fls. 2491

(23/11/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0368/2015 Data da Disponibilização: 23/11/2015 Data da Publicação: 24/11/2015 Número do Diário: 2012 Página: 1160/1163

(20/11/2015) DESPACHO - Vistos. F.2480/2483: Atente a z. Serventia. Sem prejuízo do e-mail enviado ao novo perito, providencie a z. Serventia a sua notificação por telefone, solicitando celeridade nos trabalhos. Int.

(19/11/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0368/2015 Teor do ato: Vistos. F. 2170-2472: Anote-se. No mais cobre-se o laudo pericial. Int. Advogados(s): Luiz Felipe da Silva Lobato (OAB 292808/SP), Robson Rezende Ribeiro (OAB 223546/SP), Denis Hideyuki Tokura (OAB 234253/SP), Cleide Previtalli Cais (OAB 28943/SP), Denis Pizzigatti Ometto (OAB 67670/SP), Lucas Rocha de Oliveira (OAB 281201/SP), Ricardo Mrad (OAB 208158/SP), Donery dos Santos Amante (OAB 295096/SP), Luiz Fernando de Camargo Junior (OAB 309345/SP), Glauber Facão Acquati (OAB 163601/SP), Aleksandro Lincoln Cardoso Lessa (OAB 174955/SP), Luiz Marcelo Casoni (OAB 98494/RJ), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Clodomiro Correia de Toledo (OAB 154422/SP), Antoin Abou Khalil (OAB 130046/SP), Junior Alexandre Moreira Pinto (OAB 146754/SP), Patricia Maria Rios Rosa de Carvalho (OAB 151674/SP), Angelina Paranhos Mariz de Oliveira (OAB 154342/SP), João Osório Rodrigues de Sousa (OAB 189263/SP), Angelo Lucena Campos (OAB 156507/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Vívola Risden Mariot (OAB 176223/SP), Marli de Souza (OAB 178807/SP), Renata Oliveira Pires Castanho (OAB 188177/SP)

(19/11/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0368/2015 Teor do ato: Vistos. F. 2478: Embora não conste assinatura, mas diante da renúncia do perito Hugo do Nascimento Bendini, nomeio em sua substituição o Dr. Álvaro Carvalho de Souza, fixado seus honorários no valor anteriormente aceito pelo perito destituído. Intime o perito Hugo do Nascimento para que deposite em Juízo o montante levantado à época de sua nomeação (f. 2464). No mais, intime-se o perito Álvaro para que dê início aos trabalhos. Int. Advogados(s): Luiz Felipe da Silva Lobato (OAB 292808/SP), Robson Rezende Ribeiro (OAB 223546/SP), Denis Hideyuki Tokura (OAB 234253/SP), Cleide Previtalli Cais (OAB 28943/SP), Denis Pizzigatti Ometto (OAB 67670/SP), Lucas Rocha de Oliveira (OAB 281201/SP), Ricardo Mrad (OAB 208158/SP), Donery dos Santos Amante (OAB 295096/SP), Luiz Fernando de Camargo Junior (OAB 309345/SP), Glauber Facão Acquati (OAB 163601/SP), Aleksandro Lincoln Cardoso Lessa (OAB 174955/SP), Luiz Marcelo Casoni (OAB 98494/RJ), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Clodomiro Correia de Toledo (OAB 154422/SP), Antoin Abou Khalil (OAB 130046/SP), Junior Alexandre Moreira Pinto (OAB 146754/SP), Patricia Maria Rios Rosa de Carvalho (OAB 151674/SP), Angelina Paranhos Mariz de Oliveira (OAB 154342/SP), João Osório Rodrigues de Sousa (OAB 189263/SP), Angelo Lucena Campos (OAB 156507/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Vívola Risden Mariot (OAB 176223/SP), Marli de Souza (OAB 178807/SP), Renata Oliveira Pires Castanho (OAB 188177/SP)

(13/11/2015) PETICAO JUNTADA - Petição perito

(10/11/2015) DESPACHO - Vistos. F. 2478: Embora não conste assinatura, mas diante da renúncia do perito Hugo do Nascimento Bendini, nomeio em sua substituição o Dr. Álvaro Carvalho de Souza, fixado seus honorários no valor anteriormente aceito pelo perito destituído. Intime o perito Hugo do Nascimento para que deposite em Juízo o montante levantado à época de sua nomeação (f. 2464). No mais, intime-se o perito Álvaro para que dê início aos trabalhos. Int.

(04/11/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0335/2015 Data da Disponibilização: 04/11/2015 Data da Publicação: 05/11/2015 Número do Diário: 2000 Página: 1186/1188

(04/11/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(03/11/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0335/2015 Teor do ato: Vistos. F. 2475: Verifique-se com as demais serventias como proceder. F. 2476: Defiro pelo prazo de 60 dias. Int. Advogados(s): Robson Rezende Ribeiro (OAB 223546/SP), Luiz Marcelo Casoni (OAB 98494/RJ), Aleksandro Lincoln Cardoso Lessa (OAB 174955/SP), Glauber Facão Acquati (OAB 163601/SP), Luiz Fernando de Camargo Junior (OAB 309345/SP), Donery dos Santos Amante (OAB 295096/SP), Lucas Rocha de Oliveira (OAB 281201/SP), Denis Pizzigatti Ometto (OAB 67670/SP), Cleide Previtalli Cais (OAB 28943/SP), Denis Hideyuki Tokura (OAB 234253/SP), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Ricardo Mrad (OAB 208158/SP), João Osório Rodrigues de Sousa (OAB 189263/SP), Renata Oliveira Pires Castanho (OAB 188177/SP), Marli de Souza (OAB 178807/SP), Vívola Risden Mariot (OAB 176223/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Angelo Lucena Campos (OAB 156507/SP), Clodomiro Correia de Toledo (OAB 154422/SP), Patricia Maria Rios Rosa de Carvalho (OAB 151674/SP), Junior Alexandre Moreira Pinto (OAB 146754/SP)

(21/10/2015) DESPACHO - Vistos. F. 2475: Verifique-se com as demais serventias como proceder. F. 2476: Defiro pelo prazo de 60 dias. Int.

(16/10/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80007 - Protocolo: FSBD14000104382 - Complemento: Juntada nos autos em 12/01/2014.

(16/10/2015) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(07/10/2015) DESPACHO - Vistos. F. 2170-2472: Anote-se. No mais cobre-se o laudo pericial. Int.

(06/10/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO - conclusão para despacho

(06/10/2015) MANDATOS SUBSTABELECIMENTOS NOMEACAO DE DATIVOS INTIMACAO DEFENSORIA JUNTADOS - Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Ação Civil Pública - Número: 80006 - Protocolo: FCPV15000139013

(29/09/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO PERITO - Dr.Hugo do Nascimento Bendini ( 1º ,11º e 12º vol ) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única

(16/09/2015) DESPACHO - Vistos. Ante a certidão retro, considerando o longo lapso temporal transcorrido, mais de noventa dias, traga o Sr. Perito os autos ao Cartório, com os trabalhos concluídos, no prazo de dez dias, ou requeira o que de direito, justificando pormenorizadamente as dificuldades enfrentadas. Ciência ao Ministério Público. Intime-se.

(16/07/2015) DESPACHO - Vistos. Ante a complexidade alegada, estando os autos, até o momento, composto por 12 volumes, defiro vista dos autos em favor do Sr. Perito pelo prazo suplementar de 30 dias para apresentação do laudo pericial e devolução dos autos. Cientifique-se o Sr. Perito via e-mail do teor deste despacho. Ciência ao Ministério Público. Intime-se.

(02/06/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O PERITO - Dr.Hugo do Nascimento Bendini ( 1º ,11º e 12º vol ) Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito

(01/06/2015) MANDATOS SUBSTABELECIMENTOS NOMEACAO DE DATIVOS INTIMACAO DEFENSORIA

(25/05/2015) MANDATOS SUBSTABELECIMENTOS NOMEACAO DE DATIVOS INTIMACAO DEFENSORIA

(21/05/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0141/2015 Data da Disponibilização: 21/05/2015 Data da Publicação: 22/05/2015 Número do Diário: 1889 Página: 1015

(20/05/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0141/2015 Teor do ato: Vistos. F.2459/2463: Importante esclarecer, novamente, que a substituição do perito nestes autos não teve apenas um único fundamento. Um dos motivos foi a dificuldade/relutância, de alguns réus, em depositar os honorários arbitrados para o trabalho pericial. O atual perito nomeado aceitou realizar os trabalhos pelos valores que já constam dos autos, menos do que a metade do valor fixado pela perita anterior; fato esse que irá contribuir para a realização e conclusão do trabalho, necessário para o processo. De outra banda, esclareço que este juízo tem a sua disposição vários profissionais habilitados como perito judicial, no entanto, cabe ao juízo a escolha deste ou daquele que irá colaborar com a justiça num determinado processo. Diante do acima exposto, mantenho a nomeação do Dr. Hugo do Nascimento Bendini para os trabalhos técnicos aqui determinado. Por fim, ciência às partes de que o nobre perito agendou vistoria no local dos fatos para o dia 03 de junho de 2015, às 10 horas. Expeça-se mandado de levantamento de 50% dos valores depositados judicialmente em favor do perito judicial, a fim de fazer frente as despesas com o trabalho. Ciência ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Lucas Rocha de Oliveira (OAB 281201/SP), Robson Rezende Ribeiro (OAB 223546/SP), Denis Hideyuki Tokura (OAB 234253/SP), Cleide Previtalli Cais (OAB 28943/SP), Jose Rodrigues (OAB 37223/SP), Denis Pizzigatti Ometto (OAB 67670/SP), Luis Augusto Borsoe (OAB 221247/SP), Donery dos Santos Amante (OAB 295096/SP), Luiz Fernando de Camargo Junior (OAB 309345/SP), Glauber Facão Acquati (OAB 163601/SP), Aleksandro Lincoln Cardoso Lessa (OAB 174955/SP), Luiz Marcelo Casoni (OAB 98494/RJ), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Angelo Lucena Campos (OAB 156507/SP), Junior Alexandre Moreira Pinto (OAB 146754/SP), Patricia Maria Rios Rosa de Carvalho (OAB 151674/SP), Angelina Paranhos Mariz de Oliveira (OAB 154342/SP), Clodomiro Correia de Toledo (OAB 154422/SP), Ricardo Mrad (OAB 208158/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Vívola Risden Mariot (OAB 176223/SP), Marli de Souza (OAB 178807/SP), Renata Oliveira Pires Castanho (OAB 188177/SP), João Osório Rodrigues de Sousa (OAB 189263/SP)

(19/05/2015) DESPACHO - Vistos. F.2459/2463: Importante esclarecer, novamente, que a substituição do perito nestes autos não teve apenas um único fundamento. Um dos motivos foi a dificuldade/relutância, de alguns réus, em depositar os honorários arbitrados para o trabalho pericial. O atual perito nomeado aceitou realizar os trabalhos pelos valores que já constam dos autos, menos do que a metade do valor fixado pela perita anterior; fato esse que irá contribuir para a realização e conclusão do trabalho, necessário para o processo. De outra banda, esclareço que este juízo tem a sua disposição vários profissionais habilitados como perito judicial, no entanto, cabe ao juízo a escolha deste ou daquele que irá colaborar com a justiça num determinado processo. Diante do acima exposto, mantenho a nomeação do Dr. Hugo do Nascimento Bendini para os trabalhos técnicos aqui determinado. Por fim, ciência às partes de que o nobre perito agendou vistoria no local dos fatos para o dia 03 de junho de 2015, às 10 horas. Expeça-se mandado de levantamento de 50% dos valores depositados judicialmente em favor do perito judicial, a fim de fazer frente as despesas com o trabalho. Ciência ao Ministério Público. Int.

(14/05/2015) PETICAO JUNTADA - manifestação do Perito.

(14/05/2015) PETICAO JUNTADA - petição de Maria Raquel e Luis Diederichsen .

(13/05/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO PERITO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única

(05/05/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0119/2015 Data da Disponibilização: 05/05/2015 Data da Publicação: 06/05/2015 Número do Diário: 1877 Página: 1246/1247

(04/05/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0119/2015 Teor do ato: Vistos. Com bem observado/reclamado pelas partes este processo veem se arrastando por um longo tempo, não obstante a sua complexidade, cabe ao juiz, na medida do possível, dar celeridade ao seu andamento, apesar de algumas das partes terem contribuído em muito pela demora (exemplo: não recolhimento da parcela dos honorários que lhes cabiam). De outra banda, a autora a f.2402/2403 impugna a nomeação da perita Ieda questionando sua capacidade técnica para o trabalho, visto sua formação básica de arquitetura, incompatível com a controvérsia aqui instalada. Em razão do acima relatado e a fim de evitar novas impugnações que, em nada iriam contribuir para a rápida solução deste feito, entendo por bem substituir a perita anteriormente nomeada, pelo perito judicial Hugo do Nascimento Bendini, engenheiro agrônomo, cujo prontuário encontra-se em cartório a disposição de qualquer das partes para análise. Intime-se o nobre perito, por e-mail, acerca da sua nomeação e da decisão de f.2381/2383, bem como, para informar se aceita realizar os trabalhos pelos valores/depositos judiciais constantes dos autos que somam um valor aproximado de R$7.000,00, valores esses depositados apenas por alguns requeridos, visto que os demais encontram-se relutantes em colaborar com a produção da referida prova técnica. Comunique-se a Perita Ieda acerca da presente decisão. Ciência ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Lucas Rocha de Oliveira (OAB 281201/SP), Robson Rezende Ribeiro (OAB 223546/SP), Denis Hideyuki Tokura (OAB 234253/SP), Cleide Previtalli Cais (OAB 28943/SP), Jose Rodrigues (OAB 37223/SP), Denis Pizzigatti Ometto (OAB 67670/SP), Luis Augusto Borsoe (OAB 221247/SP), Donery dos Santos Amante (OAB 295096/SP), Luiz Fernando de Camargo Junior (OAB 309345/SP), Glauber Facão Acquati (OAB 163601/SP), Aleksandro Lincoln Cardoso Lessa (OAB 174955/SP), Luiz Marcelo Casoni (OAB 98494/RJ), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Angelo Lucena Campos (OAB 156507/SP), Junior Alexandre Moreira Pinto (OAB 146754/SP), Patricia Maria Rios Rosa de Carvalho (OAB 151674/SP), Angelina Paranhos Mariz de Oliveira (OAB 154342/SP), Clodomiro Correia de Toledo (OAB 154422/SP), Ricardo Mrad (OAB 208158/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Vívola Risden Mariot (OAB 176223/SP), Marli de Souza (OAB 178807/SP), Renata Oliveira Pires Castanho (OAB 188177/SP), João Osório Rodrigues de Sousa (OAB 189263/SP)

(30/04/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única

(30/04/2015) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(30/04/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O PERITO - Hugo Bendini - prazo 05 dias Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: PeritoVencimento: 08/05/2015

(29/04/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0114/2015 Data da Disponibilização: 29/04/2015 Data da Publicação: 30/04/2015 Número do Diário: 1874 Página: 987/989

(29/04/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO PARA CIENCIA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 04/05/2015

(28/04/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0114/2015 Teor do ato: Vistos. F. 2440/2449: A decisão deste juízo em substituir a nobre perita não se fundou somente na impugnação da autora à sua capacidade técnica, mas pelos motivos já expostos no despacho anterior. Esclareço à nobre perita que a decisão aqui tomada não abalou em nada a confiança deste juízo na sua capacidade técnica/profissional. Intime-se a nobre perita. Int. Advogados(s): Lucas Rocha de Oliveira (OAB 281201/SP), Robson Rezende Ribeiro (OAB 223546/SP), Denis Hideyuki Tokura (OAB 234253/SP), Cleide Previtalli Cais (OAB 28943/SP), Jose Rodrigues (OAB 37223/SP), Denis Pizzigatti Ometto (OAB 67670/SP), Luis Augusto Borsoe (OAB 221247/SP), Donery dos Santos Amante (OAB 295096/SP), Luiz Fernando de Camargo Junior (OAB 309345/SP), Glauber Facão Acquati (OAB 163601/SP), Aleksandro Lincoln Cardoso Lessa (OAB 174955/SP), Luiz Marcelo Casoni (OAB 98494/RJ), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Angelo Lucena Campos (OAB 156507/SP), Junior Alexandre Moreira Pinto (OAB 146754/SP), Patricia Maria Rios Rosa de Carvalho (OAB 151674/SP), Angelina Paranhos Mariz de Oliveira (OAB 154342/SP), Clodomiro Correia de Toledo (OAB 154422/SP), Ricardo Mrad (OAB 208158/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Vívola Risden Mariot (OAB 176223/SP), Marli de Souza (OAB 178807/SP), Renata Oliveira Pires Castanho (OAB 188177/SP), João Osório Rodrigues de Sousa (OAB 189263/SP)

(24/04/2015) DESPACHO - Vistos. F. 2440/2449: A decisão deste juízo em substituir a nobre perita não se fundou somente na impugnação da autora à sua capacidade técnica, mas pelos motivos já expostos no despacho anterior. Esclareço à nobre perita que a decisão aqui tomada não abalou em nada a confiança deste juízo na sua capacidade técnica/profissional. Intime-se a nobre perita. Int.

(23/04/2015) DOCUMENTO JUNTADO - manifesatação da perita Ieda Maria Vieira.

(15/04/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0096/2015 Data da Disponibilização: 15/04/2015 Data da Publicação: 16/04/2015 Número do Diário: 1866 Página: 900/902

(14/04/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0096/2015 Teor do ato: Vistos. Com bem observado/reclamado pelas partes este processo veem se arrastando por um longo tempo, não obstante a sua complexidade, cabe ao juiz, na medida do possível, dar celeridade ao seu andamento, apesar de algumas das partes terem contribuído em muito pela demora (exemplo: não recolhimento da parcela dos honorários que lhes cabiam). De outra banda, a autora a f.2402/2403 impugna a nomeação da perita Ieda questionando sua capacidade técnica para o trabalho, visto sua formação básica de arquitetura, incompatível com a controvérsia aqui instalada. Em razão do acima relatado e a fim de evitar novas impugnações que, em nada iriam contribuir para a rápida solução deste feito, entendo por bem substituir a perita anteriormente nomeada, pelo perito judicial Hugo do Nascimento Bendini, engenheiro agrônomo, cujo prontuário encontra-se em cartório a disposição de qualquer das partes para análise. Intime-se o nobre perito, por e-mail, acerca da sua nomeação e da decisão de f.2381/2383, bem como, para informar se aceita realizar os trabalhos pelos valores/depositos judiciais constantes dos autos que somam um valor aproximado de R$7.000,00, valores esses depositados apenas por alguns requeridos, visto que os demais encontram-se relutantes em colaborar com a produção da referida prova técnica. Comunique-se a Perita Ieda acerca da presente decisão. Ciência ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Pedro Carvalhaes Cherto (OAB 93549/SP), Robson Rezende Ribeiro (OAB 223546/SP), Denis Hideyuki Tokura (OAB 234253/SP), Cleide Previtalli Cais (OAB 28943/SP), Jose Rodrigues (OAB 37223/SP), Luiz Cherto Carvalhaes (OAB 60977/SP), Luis Augusto Borsoe (OAB 221247/SP), Lucas Rocha de Oliveira (OAB 281201/SP), Donery dos Santos Amante (OAB 295096/SP), Glauber Facão Acquati (OAB 163601/SP), Aleksandro Lincoln Cardoso Lessa (OAB 174955/SP), Luiz Marcelo Casoni (OAB 98494/RJ), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Helena Artimonte Rocca (OAB 162166/SP), Junior Alexandre Moreira Pinto (OAB 146754/SP), Patricia Maria Rios Rosa de Carvalho (OAB 151674/SP), Angelina Paranhos Mariz de Oliveira (OAB 154342/SP), Angelo Lucena Campos (OAB 156507/SP), Ricardo Mrad (OAB 208158/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Vívola Risden Mariot (OAB 176223/SP), Marli de Souza (OAB 178807/SP), Renata Oliveira Pires Castanho (OAB 188177/SP), João Osório Rodrigues de Sousa (OAB 189263/SP)

(09/04/2015) DESPACHO - Vistos. Com bem observado/reclamado pelas partes este processo veem se arrastando por um longo tempo, não obstante a sua complexidade, cabe ao juiz, na medida do possível, dar celeridade ao seu andamento, apesar de algumas das partes terem contribuído em muito pela demora (exemplo: não recolhimento da parcela dos honorários que lhes cabiam). De outra banda, a autora a f.2402/2403 impugna a nomeação da perita Ieda questionando sua capacidade técnica para o trabalho, visto sua formação básica de arquitetura, incompatível com a controvérsia aqui instalada. Em razão do acima relatado e a fim de evitar novas impugnações que, em nada iriam contribuir para a rápida solução deste feito, entendo por bem substituir a perita anteriormente nomeada, pelo perito judicial Hugo do Nascimento Bendini, engenheiro agrônomo, cujo prontuário encontra-se em cartório a disposição de qualquer das partes para análise. Intime-se o nobre perito, por e-mail, acerca da sua nomeação e da decisão de f.2381/2383, bem como, para informar se aceita realizar os trabalhos pelos valores/depositos judiciais constantes dos autos que somam um valor aproximado de R$7.000,00, valores esses depositados apenas por alguns requeridos, visto que os demais encontram-se relutantes em colaborar com a produção da referida prova técnica. Comunique-se a Perita Ieda acerca da presente decisão. Ciência ao Ministério Público. Int.

(17/03/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80004 - Protocolo: FGRU15000297629 - Complemento: fls. 2426/2428 - pedido de substabelecimento

(26/02/2015) PETICOES DIVERSAS - fls. 2426/2428 - pedido de substabelecimento

(26/01/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0012/2015 Data da Disponibilização: 26/01/2015 Data da Publicação: 27/01/2015 Número do Diário: 1813 Página: 1151/1155

(23/01/2015) DESPACHO - Vistos. Aguarde-se, conforme determinado no despacho de f. 2407. Int.

(23/01/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0012/2015 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se, conforme determinado no despacho de f. 2407. Int. Advogados(s): Pedro Carvalhaes Cherto (OAB 93549/SP), Robson Rezende Ribeiro (OAB 223546/SP), Denis Hideyuki Tokura (OAB 234253/SP), Cleide Previtalli Cais (OAB 28943/SP), Jose Rodrigues (OAB 37223/SP), Luiz Cherto Carvalhaes (OAB 60977/SP), Luis Augusto Borsoe (OAB 221247/SP), Lucas Rocha de Oliveira (OAB 281201/SP), Donery dos Santos Amante (OAB 295096/SP), Glauber Facão Acquati (OAB 163601/SP), Aleksandro Lincoln Cardoso Lessa (OAB 174955/SP), Luiz Marcelo Casoni (OAB 98494/RJ), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Helena Artimonte Rocca (OAB 162166/SP), Junior Alexandre Moreira Pinto (OAB 146754/SP), Patricia Maria Rios Rosa de Carvalho (OAB 151674/SP), Angelina Paranhos Mariz de Oliveira (OAB 154342/SP), Angelo Lucena Campos (OAB 156507/SP), Ricardo Mrad (OAB 208158/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Vívola Risden Mariot (OAB 176223/SP), Marli de Souza (OAB 178807/SP), Renata Oliveira Pires Castanho (OAB 188177/SP), João Osório Rodrigues de Sousa (OAB 189263/SP)

(22/01/2015) PETICAO JUNTADA - petição e comprovante do deposito judicial dos reus Maria Raquel e Luiz Diederichsen

(19/01/2015) PETICAO JUNTADA - Relação :0005/2015 Data da Disponibilização: 19/01/2015 Data da Publicação: 20/01/2015 Número do Diário: 1808 Página: 1098/1102

(16/01/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0005/2015 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se conforme determinado a f.2407. Int. Advogados(s): Pedro Carvalhaes Cherto (OAB 93549/SP), Denis Hideyuki Tokura (OAB 234253/SP), Cleide Previtalli Cais (OAB 28943/SP), Jose Rodrigues (OAB 37223/SP), Luiz Cherto Carvalhaes (OAB 60977/SP), Robson Rezende Ribeiro (OAB 223546/SP), Lucas Rocha de Oliveira (OAB 281201/SP), Donery dos Santos Amante (OAB 295096/SP), Glauber Facão Acquati (OAB 163601/SP), Aleksandro Lincoln Cardoso Lessa (OAB 174955/SP), Luiz Marcelo Casoni (OAB 98494/RJ), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Junior Alexandre Moreira Pinto (OAB 146754/SP), Angelina Paranhos Mariz de Oliveira (OAB 154342/SP), Angelo Lucena Campos (OAB 156507/SP), Helena Artimonte Rocca (OAB 162166/SP), Luis Augusto Borsoe (OAB 221247/SP), Vívola Risden Mariot (OAB 176223/SP), Marli de Souza (OAB 178807/SP), Renata Oliveira Pires Castanho (OAB 188177/SP), João Osório Rodrigues de Sousa (OAB 189263/SP), Ricardo Mrad (OAB 208158/SP)

(14/01/2015) DESPACHO - Vistos. Aguarde-se conforme determinado a f.2407. Int.

(13/01/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0003/2015 Data da Disponibilização: 13/01/2015 Data da Publicação: 19/01/2015 Número do Diário: 1804 Página: 682/685

(12/01/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0003/2015 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se manifestação dos demais requeridos. Int. Advogados(s): Pedro Carvalhaes Cherto (OAB 93549/SP), Denis Hideyuki Tokura (OAB 234253/SP), Cleide Previtalli Cais (OAB 28943/SP), Jose Rodrigues (OAB 37223/SP), Luiz Cherto Carvalhaes (OAB 60977/SP), Robson Rezende Ribeiro (OAB 223546/SP), Lucas Rocha de Oliveira (OAB 281201/SP), Donery dos Santos Amante (OAB 295096/SP), Glauber Facão Acquati (OAB 163601/SP), Aleksandro Lincoln Cardoso Lessa (OAB 174955/SP), Luiz Marcelo Casoni (OAB 98494/RJ), Junior Alexandre Moreira Pinto (OAB 146754/SP), Luis Augusto Borsoe (OAB 221247/SP), Ricardo Mrad (OAB 208158/SP), João Osório Rodrigues de Sousa (OAB 189263/SP), Renata Oliveira Pires Castanho (OAB 188177/SP), Marli de Souza (OAB 178807/SP), Vívola Risden Mariot (OAB 176223/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Helena Artimonte Rocca (OAB 162166/SP), Angelo Lucena Campos (OAB 156507/SP), Angelina Paranhos Mariz de Oliveira (OAB 154342/SP)

(12/01/2015) PETICAO JUNTADA - petição do Municipio de Santo Atonio do Pinhal

(12/01/2015) PETICAO JUNTADA - atualização dos dados eo engenheiro agronomo

(12/01/2015) COMPROVANTE DE DEPOSITO JUNTADA - deposito efetuado por Maria Raquel Santilli Villares e Luiz D. Villares

(08/01/2015) DESPACHO - Vistos. Aguarde-se manifestação dos demais requeridos. Int.

(18/12/2014) PETICOES DIVERSAS - Juntada nos autos em 12/01/2014.

(17/12/2014) PETICAO INTERMEDIARIA JUNTADA - COMPROVANTE DE PAGTO DE HONORARIOS PERICIAIS FEITO PELOS REUS: MARIO DE FIORI, EDUARDO SERGIO ULRICH PACE, RENATA MURARI PACE, EMA ELIANA TARICCO DE FIORI e IRENE TOSCANO DE FIORI - FLS. 2400/2401.

(17/12/2014) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80002 - Protocolo: FTBT14001644303 - Complemento: MANIFESTAÇÃO DA S.E.R.R.A. - FLS. 2402/2403

(17/12/2014) QUESITOS INDICACAO DE ASSISTENTE JUNTADOS - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico em Ação Civil Pública - Número: 80003 - Protocolo: FPIN14001038316 - Complemento: INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E QUESTISO APRESENTADOS PELOS RÉUS:MARIO DE FIORI, EDUARDO SERGIO ULRICH PACE, RENATA MURARI PACE, EMA ELIANA TARICCO DE FIORI e IRENE TOSCANO DE FIORI - FLS. 2404

(12/12/2014) DOCUMENTO JUNTADO - COMPROVANTE DO BANCO - DEPOSITO JUDICIAL - FLS. 2398

(04/12/2014) APRESENTACAO DE QUESITOS INDICACAO DE ASSISTENTE TECNICO - INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO FEITOS PELOS RÉUS: MARIO DE FIORI E OUTROS - FLS. 2404

(01/12/2014) PETICAO INTERMEDIARIA - MANIFESTAÇÃO DA S.E.R.R.A. - FLS. 2402/2403

(24/11/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0267/2014 Data da Disponibilização: 24/11/2014 Data da Publicação: 25/11/2014 Número do Diário: 1781 Página: 1230/1234

(21/11/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0267/2014 Teor do ato: Vistos. Ciente e de acordo com a estimativa dos honorários periciais fixados. Fixo o prazo de 20 dias, para que os réus, nos termos do despacho de f. 2381-2383, providenciem o depósito dos honorários periciais, sob pena de preclusão. Int. Advogados(s): Pedro Carvalhaes Cherto (OAB 93549/SP), Denis Hideyuki Tokura (OAB 234253/SP), Cleide Previtalli Cais (OAB 28943/SP), Jose Rodrigues (OAB 37223/SP), Luiz Cherto Carvalhaes (OAB 60977/SP), Robson Rezende Ribeiro (OAB 223546/SP), Lucas Rocha de Oliveira (OAB 281201/SP), Donery dos Santos Amante (OAB 295096/SP), Glauber Facão Acquati (OAB 163601/SP), Aleksandro Lincoln Cardoso Lessa (OAB 174955/SP), Luiz Marcelo Casoni (OAB 98494/RJ), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Junior Alexandre Moreira Pinto (OAB 146754/SP), Angelina Paranhos Mariz de Oliveira (OAB 154342/SP), Angelo Lucena Campos (OAB 156507/SP), Helena Artimonte Rocca (OAB 162166/SP), Luis Augusto Borsoe (OAB 221247/SP), Vívola Risden Mariot (OAB 176223/SP), Marli de Souza (OAB 178807/SP), Renata Oliveira Pires Castanho (OAB 188177/SP), João Osório Rodrigues de Sousa (OAB 189263/SP), Ricardo Mrad (OAB 208158/SP)

(19/11/2014) DESPACHO - Vistos. Ciente e de acordo com a estimativa dos honorários periciais fixados. Fixo o prazo de 20 dias, para que os réus, nos termos do despacho de f. 2381-2383, providenciem o depósito dos honorários periciais, sob pena de preclusão. Int.

(14/11/2014) ESCLARECIMENTOS DO PERITO E ASSISTENTES TECNICOS JUNTADOS

(12/11/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0251/2014 Data da Disponibilização: 12/11/2014 Data da Publicação: 13/11/2014 Número do Diário: 1774 Página: 906/909

(10/11/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0251/2014 Teor do ato: Vistos. F.2388/2389: anote-se na contracapa dos autos e no sistema SAJ. No mais, prossiga nos termos do despacho de f.2381/2383. Int. Advogados(s): Pedro Carvalhaes Cherto (OAB 93549/SP), Robson Rezende Ribeiro (OAB 223546/SP), Denis Hideyuki Tokura (OAB 234253/SP), Cleide Previtalli Cais (OAB 28943/SP), Jose Rodrigues (OAB 37223/SP), Luiz Cherto Carvalhaes (OAB 60977/SP), Luis Augusto Borsoe (OAB 221247/SP), Lucas Rocha de Oliveira (OAB 281201/SP), Donery dos Santos Amante (OAB 295096/SP), Glauber Facão Acquati (OAB 163601/SP), Aleksandro Lincoln Cardoso Lessa (OAB 174955/SP), Luiz Marcelo Casoni (OAB 98494/RJ), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Helena Artimonte Rocca (OAB 162166/SP), Junior Alexandre Moreira Pinto (OAB 146754/SP), Patricia Maria Rios Rosa de Carvalho (OAB 151674/SP), Angelina Paranhos Mariz de Oliveira (OAB 154342/SP), Angelo Lucena Campos (OAB 156507/SP), Ricardo Mrad (OAB 208158/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Vívola Risden Mariot (OAB 176223/SP), Marli de Souza (OAB 178807/SP), Renata Oliveira Pires Castanho (OAB 188177/SP), João Osório Rodrigues de Sousa (OAB 189263/SP)

(07/11/2014) DESPACHO - Vistos. F.2388/2389: anote-se na contracapa dos autos e no sistema SAJ. No mais, prossiga nos termos do despacho de f.2381/2383. Int.

(05/11/2014) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80001 - Protocolo: FSBD14000068363

(03/11/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0237/2014 Data da Disponibilização: 03/11/2014 Data da Publicação: 04/11/2014 Número do Diário: 1767 Página: 1117/1121

(30/10/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0237/2014 Teor do ato: Vistos. Após detido exame de todos os volumes dos autos, verifico que as partes de comum acordo anuíram com que a perícia fosse realizada pelo CAEX, órgão de apoio do Ministério Público (f. 1508-1509). Foi juntado, então, o laudo pericial elaborado pelos técnicos do Ministério Público (f. 1541-1560), sobrevindo manifestação das partes (f. 1568-1573 e f. 1575-1577). Foi realizado laudo complementar, sobrevindo manifestação das partes (f. 1631-1636, f. 1639-1640, f. 1644-1645, f. 1647-1649 e f. 1655-1657). Foi determinada nova perícia (f. 1658-1659 e f. 1710), que mais uma vez foi realizada pelo órgão auxiliar do Ministério Público (f. 1716-1740), sobrevindo manifestação das partes (f. 1760-1761, f. 1762 e f. 1766-1770). Facultou-se às partes a apresentação de pareceres técnicos (f. 1774-1775), o que foi feito à f. 1798, f. 1802-1814, f. 1853-1949 e f. 1953-1978. Foi juntado novo laudo complementar pelo Ministério Público (f. 2037-2043), sobrevindo manifestação das partes (f. 2051-2054). Novamente a pedido da autora foi determinada perícia complementar, a fim de aferir a existência de danos ambientais "irrecuperáveis" e apurar seu valor a título de indenização (f. 2159). O CAEX elaborou nova perícia nos moldes solicitados (f. 2162-2177), sobrevindo manifestação das partes (f. 2191, f. 2193-2203, f. 2204-2207, f. 2221-2250). Novo parecer técnico (f. 2253-2276), sobrevindo manifestação das partes (f. 2285-2292, f. 2293-2294, f. 2296 e f. 2298-2299). É o sucinto relatório. Como se vê, antes de julgar o feito, hei por bem, como última tentativa de melhor instrui-lo e, agora, que o pólo passivo está definido, determinar a realização de prova pericial, por perito da confiança do Juízo, já que inúmeros trabalhos técnicos divergentes foram juntados autos. Ademais, há que se considerar que sobreveio no curso da lide, a aprovação do Novo Código Florestal e, independentemente da solução jurídica que venha a ser adotada quanto à sua aplicabilidade ou não no caso dos autos, é de bom alvitre que a prova técnica também enfrente a questão sob o novo enfoque legislativo. Em suma, para o correto deslinde da causa e para que as partes possam sustentar suas teses de direito da melhor maneira possível, com os respectivos embasamentos fáticos, há que se definir, por perito da confiança do Juízo, as questões fáticas, à luz da antiga e da novel legislação. Dessa forma, o julgador, seja em que instância for, terá todos os elementos fáticos à sua disposição, para aplicar o direito que entender pertinente, segundo as teses sustentadas pelas partes. Assim, para a realização da perícia nomeio a Sra. Ieda Maria Vieira, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, no prazo de até 30 dias, considerando obviamente a grande quantidade de material que já existe nos autos e está à sua disposição, com a finalidade de, na medida do possível, reduzir os custos da prova técnica. Conforme já havia sido determinado pelo E. Tribunal de Justiça (f. 1690-1692), a perícia será custeada por todos os réus, em partes iguais. Caso algum dos réus deposite valores além de sua responsabilidade, fica de imediato autorizado a cobrar o que pagou do réu que permaneceu inerte, podendo perseguir as quantias pagas, a esse título, nestes mesmos autos, na fase de execução do julgado. Ou seja, se um ou dois réus pagarem a totalidade da perícia, estarão autorizados a cobrar, nestes mesmos autos, a parte cabente aos demais, já que a obrigação de pagamento proporcional foi fixada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, tendo referida decisão transitada em julgado. Nesse sentido, garante-se que a omissão de alguns dos réus não inviabilize a produção da prova técnica, que, certamente, fornecerá melhores elementos para o julgamento da lide, beneficiando tanto a autora como os réus. Aguarde-se a manifestação da perita, quanto à estimativa de seus honorários, tornando-se, em seguida, os autos conclusos no gabinete do magistrado. Int. Advogados(s): Luiz Cherto Carvalhaes (OAB 60977/SP), Robson Rezende Ribeiro (OAB 223546/SP), Denis Hideyuki Tokura (OAB 234253/SP), Leticia Diniz Dominguez Lima (OAB 248884/SP), Cleide Previtalli Cais (OAB 28943/SP), Jose Rodrigues (OAB 37223/SP), Luis Augusto Borsoe (OAB 221247/SP), Pedro Carvalhaes Cherto (OAB 93549/SP), Lucas Rocha de Oliveira (OAB 281201/SP), Glauber Facão Acquati (OAB 163601/SP), Aleksandro Lincoln Cardoso Lessa (OAB 174955/SP), Luiz Marcelo Casoni (OAB 98494/RJ), Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Helena Artimonte Rocca (OAB 162166/SP), Junior Alexandre Moreira Pinto (OAB 146754/SP), Patricia Maria Rios Rosa de Carvalho (OAB 151674/SP), Angelina Paranhos Mariz de Oliveira (OAB 154342/SP), Angelo Lucena Campos (OAB 156507/SP), Ricardo Mrad (OAB 208158/SP), Milton Saad (OAB 16311/SP), Vívola Risden Mariot (OAB 176223/SP), Marli de Souza (OAB 178807/SP), Renata Oliveira Pires Castanho (OAB 188177/SP), João Osório Rodrigues de Sousa (OAB 189263/SP)

(29/10/2014) DECISAO DE SANEAMENTO DO PROCESSO - Vistos. Após detido exame de todos os volumes dos autos, verifico que as partes de comum acordo anuíram com que a perícia fosse realizada pelo CAEX, órgão de apoio do Ministério Público (f. 1508-1509). Foi juntado, então, o laudo pericial elaborado pelos técnicos do Ministério Público (f. 1541-1560), sobrevindo manifestação das partes (f. 1568-1573 e f. 1575-1577). Foi realizado laudo complementar, sobrevindo manifestação das partes (f. 1631-1636, f. 1639-1640, f. 1644-1645, f. 1647-1649 e f. 1655-1657). Foi determinada nova perícia (f. 1658-1659 e f. 1710), que mais uma vez foi realizada pelo órgão auxiliar do Ministério Público (f. 1716-1740), sobrevindo manifestação das partes (f. 1760-1761, f. 1762 e f. 1766-1770). Facultou-se às partes a apresentação de pareceres técnicos (f. 1774-1775), o que foi feito à f. 1798, f. 1802-1814, f. 1853-1949 e f. 1953-1978. Foi juntado novo laudo complementar pelo Ministério Público (f. 2037-2043), sobrevindo manifestação das partes (f. 2051-2054). Novamente a pedido da autora foi determinada perícia complementar, a fim de aferir a existência de danos ambientais "irrecuperáveis" e apurar seu valor a título de indenização (f. 2159). O CAEX elaborou nova perícia nos moldes solicitados (f. 2162-2177), sobrevindo manifestação das partes (f. 2191, f. 2193-2203, f. 2204-2207, f. 2221-2250). Novo parecer técnico (f. 2253-2276), sobrevindo manifestação das partes (f. 2285-2292, f. 2293-2294, f. 2296 e f. 2298-2299). É o sucinto relatório. Como se vê, antes de julgar o feito, hei por bem, como última tentativa de melhor instrui-lo e, agora, que o pólo passivo está definido, determinar a realização de prova pericial, por perito da confiança do Juízo, já que inúmeros trabalhos técnicos divergentes foram juntados autos. Ademais, há que se considerar que sobreveio no curso da lide, a aprovação do Novo Código Florestal e, independentemente da solução jurídica que venha a ser adotada quanto à sua aplicabilidade ou não no caso dos autos, é de bom alvitre que a prova técnica também enfrente a questão sob o novo enfoque legislativo. Em suma, para o correto deslinde da causa e para que as partes possam sustentar suas teses de direito da melhor maneira possível, com os respectivos embasamentos fáticos, há que se definir, por perito da confiança do Juízo, as questões fáticas, à luz da antiga e da novel legislação. Dessa forma, o julgador, seja em que instância for, terá todos os elementos fáticos à sua disposição, para aplicar o direito que entender pertinente, segundo as teses sustentadas pelas partes. Assim, para a realização da perícia nomeio a Sra. Ieda Maria Vieira, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, no prazo de até 30 dias, considerando obviamente a grande quantidade de material que já existe nos autos e está à sua disposição, com a finalidade de, na medida do possível, reduzir os custos da prova técnica. Conforme já havia sido determinado pelo E. Tribunal de Justiça (f. 1690-1692), a perícia será custeada por todos os réus, em partes iguais. Caso algum dos réus deposite valores além de sua responsabilidade, fica de imediato autorizado a cobrar o que pagou do réu que permaneceu inerte, podendo perseguir as quantias pagas, a esse título, nestes mesmos autos, na fase de execução do julgado. Ou seja, se um ou dois réus pagarem a totalidade da perícia, estarão autorizados a cobrar, nestes mesmos autos, a parte cabente aos demais, já que a obrigação de pagamento proporcional foi fixada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, tendo referida decisão transitada em julgado. Nesse sentido, garante-se que a omissão de alguns dos réus não inviabilize a produção da prova técnica, que, certamente, fornecerá melhores elementos para o julgamento da lide, beneficiando tanto a autora como os réus. Aguarde-se a manifestação da perita, quanto à estimativa de seus honorários, tornando-se, em seguida, os autos conclusos no gabinete do magistrado. Int.

(27/08/2014) PETICOES DIVERSAS

(28/05/2014) DESPACHO - Vistos. A fim de facilitar o manuseio dos autos e elaboração de relatório, providencie a z. Serventia a confecção de certidão, na qual conste: a indicação nominal dos réus que ainda figuram no processo, mencionando as páginas da decisão em que se deferiu eventual substituição ou inclusão de novas pessoas no pólo passivo da demanda. o número da página em que cada réu foi citado e suas respectivas contestações (inclusive por negativa geral, caso nomeado curador especial) ou eventual revelia, tudo com indicação, também, das páginas. Após, tornem conclusos. Int.

(27/05/2014) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80000 - Protocolo: FSBD14000039828 - Complemento: fls. 2314/2316-petição da SERRA

(23/05/2014) PETICOES DIVERSAS - fls. 2314/2316-petição da SERRA

(06/11/2013) AUTOS NO PRAZO - 20/11

(17/10/2013) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para despacho

(22/08/2013) AUTOS NO PRAZO - GAV . 20

(15/03/2013) PROCESSO APENSADO - Processo 0002293-93.2006.8.26.0563 Incidente - 1 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única

(15/03/2013) PROCESSO APENSADO - Processo 0002294-78.2006.8.26.0563 Incidente - 2 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única

(15/03/2013) PROCESSO APENSADO - Processo 0002295-63.2006.8.26.0563 Incidente - 3 apensado em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única

(26/07/2012) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo GAV. 20

(24/07/2012) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 8251222

(20/07/2012) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 2309 - Vistos. Fls. 2307/2308: Expeça-se a competente certidão conforme requerido; antes deverão os interessados comprovar o recolhimento da devida taxa (a guia deverá ser obtida junto ao cartório do Distribuidor local). Ciência ao Ministério Público.

(20/07/2012) REMESSA AO SETOR - MP P/ CIENCIA

(20/07/2012) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 8251222 - Destino: MMINISTERIO PUBLICO Local Origem: 1771-Vara Única(Fórum de São Bento do Sapucaí) Data de Envio: 20/07/2012 Data de Recebimento: 24/07/2012 Previsão de Retorno: 24/07/2012 Vol.: Todos

(13/07/2012) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Fls. 2307/2308: Expeça-se a competente certidão conforme requerido; antes deverão os interessados comprovar o recolhimento da devida taxa (a guia deverá ser obtida junto ao cartório do Distribuidor local). Ciência ao Ministério Público.

(12/07/2012) JUNTADA DE PETICAO - Juntada da Petição em 10/07/12

(12/07/2012) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 12/07/12

(12/06/2012) AGUARDANDO PRAZO - Gaveta 12

(06/06/2012) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 7997565

(01/06/2012) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 2305 - Vistos. Aguarde-se a decisão final do Superior Tribunal de Justiça quanto ao julgamento do Agravo de Instrumento interposto por Maria Raquel Santilli Villares e Luiz D. Villares. Ciência ao Ministério Público.

(01/06/2012) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 7997565 - Destino: MINISTRIO PUBLICO Local Origem: 1771-Vara Única(Fórum de São Bento do Sapucaí) Data de Envio: 01/06/2012 Data de Recebimento: 06/06/2012 Previsão de Retorno: 06/06/2012 Vol.: Todos

(30/05/2012) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Aguarde-se a decisão final do Superior Tribunal de Justiça quanto ao julgamento do Agravo de Instrumento interposto por Maria Raquel Santilli Villares e Luiz D. Villares. Ciência ao Ministério Público.

(14/05/2012) JUNTADA DE PETICAO - Juntada da Petição em 14/05/12

(14/05/2012) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 14/05/12

(11/05/2012) CORRECAO - Ação Civil Pública - Cível - -

(09/05/2012) JUNTADA DE PETICAO - Juntada da Petição em 09/05/12

(09/05/2012) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 09/05/12

(01/05/2012) CORRECAO - Ação Civil Pública - Cível - -

(01/05/2012) INICIAL - Ação Civil Pública - Cível - -

(26/04/2012) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo GAV. 21

(19/04/2012) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 2277 - Vistos. Manifestem as partes acerca do parecer técnico complementar realizado pelos técnicos do Ministério Público. Ciência ao Ministério Público.

(19/04/2012) REMESSA AO SETOR - MP P/ CIENCIA

(19/04/2012) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 7773033 - Destino: MINISTERIO PUBLICO Local Origem: 1771-Vara Única(Fórum de São Bento do Sapucaí) Data de Envio: 19/04/2012 Data de Recebimento: 19/04/2012 Previsão de Retorno: 19/04/2012 Vol.: Todos

(19/04/2012) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 7773033

(16/04/2012) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Manifestem as partes acerca do parecer técnico complementar realizado pelos técnicos do Ministério Público. Ciência ao Ministério Público.

(10/04/2012) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 7181672

(01/12/2011) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 2251 - Vistos. Ao Ministério Público.

(01/12/2011) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Vista - M.P. em 01/12/11

(01/12/2011) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 7181672 - Destino: MINISTERIO PUBLICO Local Origem: 1771-Vara Única(Fórum de São Bento do Sapucaí) Data de Envio: 01/12/2011 Data de Recebimento: 10/04/2012 Previsão de Retorno: 10/04/2012 Vol.: Todos

(29/11/2011) JUNTADA DE PETICAO - Juntada da Petição

(29/11/2011) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho

(29/11/2011) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Ao Ministério Público.

(11/11/2011) AGUARDANDO PRAZO - Gaveta 17

(26/10/2011) JUNTADA DE PETICAO - Juntada da Petição

(26/10/2011) AGUARDANDO PRAZO - GAV. 07-11

(26/10/2011) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 07

(17/10/2011) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo GAV. 07

(17/10/2011) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 6962212 - Destino: MINISTERIO PUBLICO Local Origem: 1771-Vara Única(Fórum de São Bento do Sapucaí) Data de Envio: 17/10/2011 Data de Recebimento: 17/10/2011 Previsão de Retorno: 17/10/2011 Vol.: Todos

(17/10/2011) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 6962212

(14/10/2011) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 2182 - Vistos. Fls. 2162/2177: Manifestem as partes acerca do parecer técnico elaborado pelos técnicos do Ministério Público. Ciência ao Ministério Público.

(14/10/2011) REMESSA AO SETOR - mp p/ ciencia

(11/10/2011) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho

(11/10/2011) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Fls. 2162/2177: Manifestem as partes acerca do parecer técnico elaborado pelos técnicos do Ministério Público. Ciência ao Ministério Público.

(10/10/2011) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 6649385

(12/08/2011) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 6649385 - Destino: MINISTERIO PUBBLICO Local Origem: 1771-Vara Única(Fórum de São Bento do Sapucaí) Data de Envio: 12/08/2011 Data de Recebimento: 15/08/2011 Previsão de Retorno: 10/10/2011 Vol.: Todos

(10/08/2011) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 2159 - Vistos. Remetam-se os autos ao Ministério Público para que os Técnicos daquele órgão realizem perícia complementar a fim de aferir se existem danos ambientais ?irrecuperáveis?; caso positivo, apurar o valor a titulo de indenização. Sem prejuízo, deverão àqueles técnicos responderem os quesitos apresentados. No mais, aguarde-se a comunicação do STJ quanto a decisão noticiada pela autora (fls.2155). Ciência ao Ministério Público.

(10/08/2011) REMESSA AO SETOR - Remetido ao mp p/ vista

(08/08/2011) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho

(08/08/2011) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Remetam-se os autos ao Ministério Público para que os Técnicos daquele órgão realizem perícia complementar a fim de aferir se existem danos ambientais ?irrecuperáveis?; caso positivo, apurar o valor a titulo de indenização. Sem prejuízo, deverão àqueles técnicos responderem os quesitos apresentados. No mais, aguarde-se a comunicação do STJ quanto a decisão noticiada pela autora (fls.2155). Ciência ao Ministério Público.

(03/08/2011) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 6588606

(02/08/2011) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 2154 - Vistos. Cota Ministerial de fls. 2153 e verso: cumpra-se conforme requerido. Int.

(01/08/2011) REMESSA AO SETOR - Remetido ao MP P/ VISTA

(01/08/2011) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 6588606 - Destino: Ministério Público Local Origem: 1771-Vara Única(Fórum de São Bento do Sapucaí) Data de Envio: 01/08/2011 Data de Recebimento: 03/08/2011 Previsão de Retorno: 03/08/2011 Vol.: Todos

(29/07/2011) CONCLUSOS - 29.07.2011

(29/07/2011) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Cota Ministerial de fls. 2153 e verso: cumpra-se conforme requerido. Int.

(29/07/2011) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 6499411

(13/07/2011) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 6499411 - Destino: Ministério Público Local Origem: 1771-Vara Única(Fórum de São Bento do Sapucaí) Data de Envio: 13/07/2011 Data de Recebimento: 29/07/2011 Previsão de Retorno: 29/07/2011 Vol.: 11

(12/07/2011) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 2152 - Vistos. Cota retro: retornem os autos ao Ministério Público para apresentar seu parecer final ou, caso entenda necessário, proceder-se nos termos do §3º do artigo 5º da Lei 7.347/1985.

(12/07/2011) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(07/07/2011) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho

(07/07/2011) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Cota retro: retornem os autos ao Ministério Público para apresentar seu parecer final ou, caso entenda necessário, proceder-se nos termos do §3º do artigo 5º da Lei 7.347/1985.

(04/07/2011) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 6435340

(30/06/2011) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 6435340 - Destino: Ministério Público Local Origem: 1771-Vara Única(Fórum de São Bento do Sapucaí) Data de Envio: 30/06/2011 Data de Recebimento: 04/07/2011 Previsão de Retorno: 04/07/2011 Vol.: 11

(29/06/2011) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Vista - M.P. em 29/06/11

(21/06/2011) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo gav. 27

(14/06/2011) JUNTADA DE MEMORIAL ALEGACOES FINAIS - Juntada de Memoriais

(07/06/2011) JUNTADA DE ALEGACOES FINAIS - Juntada de Alegações Finais da ré Prefeitura Municipal de SAPinhal/SP

(07/06/2011) AGUARDANDO PRAZO - GAV. 17-06

(17/05/2011) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo GAV. 07

(12/05/2011) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Pelo MM. Juiz foi dito: Defiro a conversão dos debates em apresentação de memoriais, concedendo o prazo sucessivo de 10 dias para cada parte. Saem os presentes intimados. (determinação de fls. 2097 ? termo de audiência de 10.05.2011)

(12/05/2011) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação DO 12/05/11

(10/05/2011) DESPACHO PROFERIDO - Pelo MM. Juiz foi dito: Defiro a conversão dos debates em apresentação de memoriais, concedendo o prazo sucessivo de 10 dias para cada parte. Saem os presentes intimados. (determinação de fls. 2097 ? termo de audiência de 10.05.2011)

(09/05/2011) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo GAV. 10

(06/05/2011) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 6162239 - Destino: MINISTERO PUBLICO Local Origem: 1771-Vara Única(Fórum de São Bento do Sapucaí) Data de Envio: 06/05/2011 Data de Recebimento: 06/05/2011 Previsão de Retorno: 06/05/2011 Vol.: Todos

(06/05/2011) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 6162239

(05/05/2011) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 2092 - Vistos. Fls. 2091: ciência às demais partes acerca do rol apresentado pelos réus MÁRIO DE FIORI e outros, sem prejuízo do seu cadastro junto ao sistema SIDAP. Observo que os réus desejam a intimação de suas testemunhas, no entanto, não recolheram as taxas necessárias para a realização de tal diligência e, em razão da proximidade da audiência deverão os interessados trazer suas testemunhas independentemente de intimação ou, comprovar, com a máxima urgência, o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça (intimação por correio ? inviável). Ciência ao Ministério Público.

(05/05/2011) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - CIENCIA

(03/05/2011) CONCLUSOS - 03.05.2011

(03/05/2011) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Fls. 2091: ciência às demais partes acerca do rol apresentado pelos réus MÁRIO DE FIORI e outros, sem prejuízo do seu cadastro junto ao sistema SIDAP. Observo que os réus desejam a intimação de suas testemunhas, no entanto, não recolheram as taxas necessárias para a realização de tal diligência e, em razão da proximidade da audiência deverão os interessados trazer suas testemunhas independentemente de intimação ou, comprovar, com a máxima urgência, o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça (intimação por correio ? inviável). Ciência ao Ministério Público.

(26/04/2011) AGUARDANDO PRAZO - G 10

(20/04/2011) AGUARDANDO PUBLICACAO - DOE 18/04

(19/04/2011) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 6084984 - Destino: MINISTERIO PUBLICO Local Origem: 1771-Vara Única(Fórum de São Bento do Sapucaí) Data de Envio: 19/04/2011 Data de Recebimento: 19/04/2011 Previsão de Retorno: 19/04/2011 Vol.: Todos

(19/04/2011) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 6084984

(18/04/2011) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 2087 - Vistos. Fls. 2085/2086: cadastre junto ao sistema SIDAP o nome do novo patrono das partes, excluindo os patronos anteriores por se tratar de substabelecimento sem reserva de poderes. Sem prejuízo, recolha o peticionário a competente taxa devida à OAB, bem como, aguarde-se a audiência designada a fls. 2079. Ciência ao Ministério Público.

(18/04/2011) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - CIÊNCIA MP

(14/04/2011) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Fls. 2085/2086: cadastre junto ao sistema SIDAP o nome do novo patrono das partes, excluindo os patronos anteriores por se tratar de substabelecimento sem reserva de poderes. Sem prejuízo, recolha o peticionário a competente taxa devida à OAB, bem como, aguarde-se a audiência designada a fls. 2079. Ciência ao Ministério Público.

(13/04/2011) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho

(11/04/2011) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo gav. 10

(25/03/2011) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 5965920

(24/03/2011) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 5965920 - Destino: MINISTERIO PUBLICO Local Origem: 1771-Vara Única(Fórum de São Bento do Sapucaí) Data de Envio: 24/03/2011 Data de Recebimento: 25/03/2011 Previsão de Retorno: 25/03/2011 Vol.: Todos

(23/03/2011) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 2079 - Vistos. Em homenagem ao princípio da ampla defesa e a fim de se evitar eventual arguição de cerciamento de defesa, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de maio de 2011, às 15 horas. As partes deverão arrolar suas testemunhas até dez dias antes da audiência (CPC, art. 407), sob pena de preclusão. Ciência ao Ministério Público.

(23/03/2011) REMESSA AO SETOR - Remetido ao MP P/ CIENCIA

(22/03/2011) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Em homenagem ao princípio da ampla defesa e a fim de se evitar eventual arguição de cerciamento de defesa, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de maio de 2011, às 15 horas. As partes deverão arrolar suas testemunhas até dez dias antes da audiência (CPC, art. 407), sob pena de preclusão. Ciência ao Ministério Público.

(02/03/2011) AGUARDANDO PRAZO - Gav. 13

(28/02/2011) AGUARDANDO PRAZO - Gaveta 06

(21/02/2011) AGUARDANDO PRAZO - gaveta 25

(18/02/2011) JUNTADA DE PETICAO - Juntada da Petição < N.º da Petição > em

(16/02/2011) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo GAV. 26

(04/02/2011) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo GAV. 18

(03/02/2011) AGUARDANDO PUBLICACAO - I.O. 02/02/11

(02/02/2011) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Ciência - M.P. em 02/02/11

(02/02/2011) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 5733429 - Destino: Ministério Público Local Origem: 1771-Vara Única(Fórum de São Bento do Sapucaí) Data de Envio: 02/02/2011 Data de Recebimento: 02/02/2011 Previsão de Retorno: 02/02/2011 Vol.: 11

(02/02/2011) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 5733429

(01/02/2011) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 2046 - Vistos. Providencie a Serventia, o encerramento deste 10º volume dos autos a fls.2046, abrindo-se o 11º volume a partir de fls.2047. No mais, aguarde-se o cumprimento do determinado a fls.2034/2035.(...manifestem as partes acerca do laudo pericial juntada pelo Ministério Público, no prazo de 05 dias). Ciência ao Ministério Público.

(28/01/2011) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Providencie a Serventia, o encerramento deste 10º volume dos autos a fls.2046, abrindo-se o 11º volume a partir de fls.2047. No mais, aguarde-se o cumprimento do determinado a fls.2034/2035.(...manifestem as partes acerca do laudo pericial juntada pelo Ministério Público, no prazo de 05 dias). Ciência ao Ministério Público.

(26/01/2011) AGUARDANDO PUBLICACAO - D.O. 26/01/2011.

(17/01/2011) JUNTADA DE PETICAO - Juntada da Manifestação - MP em 17/01/11

(14/01/2011) AGUARDANDO PRAZO - Gaveta 23

(10/12/2010) AGUARDANDO PRAZO - Gaveta 13

(07/12/2010) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 2031 - Vistos Para fins de reestruturação da pauta, redesigno a audiência de fls.2012 para o dia 13/01/2011, às 14:00 horas. Mantenho quanto ao mais, os demais termos do despacho de fls.2012. Ciência ao Ministério Público.

(07/12/2010) REMESSA AO SETOR - Remetido ao mp p/ ciencia

(03/12/2010) DESPACHO PROFERIDO - Vistos Para fins de reestruturação da pauta, redesigno a audiência de fls.2012 para o dia 13/01/2011, às 14:00 horas. Mantenho quanto ao mais, os demais termos do despacho de fls.2012. Ciência ao Ministério Público.

(17/11/2010) AGUARDANDO PRAZO - Gaveta 09

(12/11/2010) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 2029 - Vistos. Fls. 2026/2028: mantenho a audiência designada. Ciência ao Ministério Público.

(11/11/2010) REMESSA AO SETOR - Remetido ao MP P/ CIENCIA

(10/11/2010) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Fls. 2026/2028: mantenho a audiência designada. Ciência ao Ministério Público.

(09/11/2010) CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUNTADA DE PETIÇÃO DA SERRA

(03/11/2010) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo gav. 09

(03/11/2010) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação do 03/11/10

(27/10/2010) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1223 - Vistos. Fls. 1215/1222: aguarde-se a audiência designada a fls. 1212. Verifico que a numeração dos autos encontra-se incorreta, pelo que, determino que a z. serventia proceda a devida correção, renumerando os autos a partir das folhas 1999. Ciência ao Ministério Público.

(26/10/2010) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Fls. 1215/1222: aguarde-se a audiência designada a fls. 1212. Verifico que a numeração dos autos encontra-se incorreta, pelo que, determino que a z. serventia proceda a devida correção, renumerando os autos a partir das folhas 1999. Ciência ao Ministério Público.

(26/10/2010) REMESSA AO SETOR - Remetido ao mp p/ ciencia

(25/10/2010) JUNTADA DE PETICAO - Juntada da Petição < N.º da Petição > em

(25/10/2010) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em

(21/10/2010) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1212 - Vistos. Fls. 1204/1211: Diante do interesse dos requeridos em solucionar de forma amigável o feito, designo, com fundamento no artigo 125, inciso IV do CPC, audiência de tentativa de conciliação para o dia 09/12/2010, às 14 horas. Ciência ao Ministério Público. Int. SBS. d/s. Juiz de Direito DATA Aos ____ de outubro de 2010, recebo estes autos em Cartório. Eu, ______, Subscrevi.

(21/10/2010) REMESSA AO SETOR - Remetido ao mp p/ ciencia

(19/10/2010) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Fls. 1204/1211: Diante do interesse dos requeridos em solucionar de forma amigável o feito, designo, com fundamento no artigo 125, inciso IV do CPC, audiência de tentativa de conciliação para o dia 09/12/2010, às 14 horas. Ciência ao Ministério Público. Int. SBS. d/s. Juiz de Direito DATA Aos ____ de outubro de 2010, recebo estes autos em Cartório. Eu, ______, Subscrevi.

(07/10/2010) JUNTADA DE PETICAO - Juntada da Petição da serra e da prefeitura

(07/10/2010) CONCLUSOS - Conclusos em 07/10

(01/10/2010) JUNTADA DE MEMORIAL - Juntada de Memorial em

(01/10/2010) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo GAV. 18

(28/09/2010) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1983 - Vistos Assiste razão ao Ilustre Promotor de Justiça, uma vez que é necessária a solução acerca da substituição do pólo passivo desta demanda, no tocante ao proprietário do imóvel onde foi alegada a degradação ambiental. Nesta vereda, tem-se que, ante a recusa da autoria (art.42, § 1º, CPC),há que se admitir Nelson Massud e sua mulher Fabíola Bastos Massud, como assistentes litisconsorciais, nos termos do art. 42, § 2º, do CPC. Posto isto, cumpra-se novamente o despacho de fls. 1979. (apresentar as partes seus memoriais, no prazo sucessivo de 5 dias)

(28/09/2010) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. (ciência ao MP)

(24/09/2010) DESPACHO PROFERIDO - Vistos Assiste razão ao Ilustre Promotor de Justiça, uma vez que é necessária a solução acerca da substituição do pólo passivo desta demanda, no tocante ao proprietário do imóvel onde foi alegada a degradação ambiental. Nesta vereda, tem-se que, ante a recusa da autoria (art.42, § 1º, CPC),há que se admitir Nelson Massud e sua mulher Fabíola Bastos Massud, como assistentes litisconsorciais, nos termos do art. 42, § 2º, do CPC. Posto isto, cumpra-se novamente o despacho de fls. 1979. (apresentar as partes seus memoriais, no prazo sucessivo de 5 dias)

(22/09/2010) JUNTADA DE PETICAO - Juntada da Petição

(22/09/2010) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho

(17/09/2010) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo GAV. 07

(16/09/2010) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1979 - Vistos. Não havendo mais provas a produzir, defiro as partes a apresentação de memoriais, no prazo sucessivo de 05 dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público para parecer.

(15/09/2010) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação DO 16/09/10

(14/09/2010) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Não havendo mais provas a produzir, defiro as partes a apresentação de memoriais, no prazo sucessivo de 05 dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público para parecer.

(10/08/2010) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1952 - Vistos. Defiro a vista dos autos requerida pelo Ministério Público, pelo prazo de 30 dias.

(06/08/2010) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Vista ao Ministério Público

(05/08/2010) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho

(05/08/2010) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Defiro a vista dos autos requerida pelo Ministério Público, pelo prazo de 30 dias.

(03/08/2010) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1950 - Vistos. Ao Ministério Público.

(30/07/2010) REMESSA AO SETOR - Remetido ao mp p/ vista

(28/07/2010) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Ao Ministério Público.

(23/07/2010) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 23/07/10

(12/07/2010) AGUARDANDO PRAZO - Gaveta 23/07/10

(08/07/2010) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1851 - Vistos. Fls. 1840/1847: Nos termos do §2º do artigo 523 do CPC, mantenho despacho de fls.1817. Importa consignar que a impugnação se insurge contra um despacho de mero expediente, que não possui força decisória, até porque, naquele momento processual foi determinado ciência às partes acerca da petição da autora que comunicou a substituição de seu Assistente Técnico, não havendo até a presente data nenhuma insurgência específica em relação àquela vontade manifestada pela autora.

(07/07/2010) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Ciência - M.P. em 07/07/10

(06/07/2010) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Fls. 1840/1847: Nos termos do §2º do artigo 523 do CPC, mantenho despacho de fls.1817. Importa consignar que a impugnação se insurge contra um despacho de mero expediente, que não possui força decisória, até porque, naquele momento processual foi determinado ciência às partes acerca da petição da autora que comunicou a substituição de seu Assistente Técnico, não havendo até a presente data nenhuma insurgência específica em relação àquela vontade manifestada pela autora.

(02/07/2010) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em

(29/06/2010) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1838 - Vistos. Fls. 1822/1837: inicialmente, cadastre os peticionários junto ao sistema SIDAP como terceiros interessados. Sem prejuízo, do cumprimento do despacho de fls. 1820 (apresentação pelas partes e seus pareceres técnicos), manifeste a autora SERRA acerca da substituição do pólo passivo, conforme requerido. Ciência ao M.P.

(28/06/2010) REMESSA AO SETOR - Remetido ao MP P/ CIENCIA

(23/06/2010) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Fls. 1822/1837: inicialmente, cadastre os peticionários junto ao sistema SIDAP como terceiros interessados. Sem prejuízo, do cumprimento do despacho de fls. 1820 (apresentação pelas partes e seus pareceres técnicos), manifeste a autora SERRA acerca da substituição do pólo passivo, conforme requerido. Ciência ao M.P.

(22/06/2010) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1820 - Vistos. Fls. 1819: concedo o prazo suplementar de mais 05 dias para que as partes apresentem seus pareceres técnicos. Ciência ao M.P.

(22/06/2010) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em

(21/06/2010) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação DO 22/06/10

(18/06/2010) REMESSA AO SETOR - Remetido ao mp p/ ciencia

(17/06/2010) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Fls. 1819: concedo o prazo suplementar de mais 05 dias para que as partes apresentem seus pareceres técnicos. Ciência ao M.P.

(16/06/2010) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em

(09/06/2010) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo GAV. 20

(08/06/2010) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1817 - Vistos. Fls. 1816: ciência às partes (petição da autora SERRA comunicando que substituiu seu assistente técnico). No mais, aguarde-se o decurso do prazo concedido a fls. 1800.

(02/06/2010) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Fls. 1816: ciência às partes (petição da autora SERRA comunicando que substituiu seu assistente técnico). No mais, aguarde-se o decurso do prazo concedido a fls. 1800.

(02/06/2010) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Ciência ao MP

(01/06/2010) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em

(21/05/2010) AGUARDANDO PRAZO - Gaveta 24

(19/05/2010) AGUARDANDO PUBLICACAO - I.O. 18/05

(18/05/2010) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1800 - Vistos. Fls. 1799: atendendo a pedido da autora concedo o prazo suplementar de 20 dias para apresentação de parecer técnico, o qual será extensivo as demais partes, a fim de se preservar a igualdade/equilíbrio (paridade de armas).

(18/05/2010) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Ciência - M.P. em 18/05/10

(14/05/2010) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Fls. 1799: atendendo a pedido da autora concedo o prazo suplementar de 20 dias para apresentação de parecer técnico, o qual será extensivo as demais partes, a fim de se preservar a igualdade/equilíbrio (paridade de armas).

(13/05/2010) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 13/05/10

(06/05/2010) AGUARDANDO PRAZO - Gaveta 15

(29/04/2010) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1774/1775 - Vistos. Diante da insurgência quanto ao laudo pericial realizado pelos técnicos do Ministério Público, faculto às partes a oportunidade de apresentarem, no prazo de 15 dias, pareceres conclusivos, através de seus, respectivos, assistentes técnicos. Importa frisar de que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos (CPC. art. 436), inclusive pareceres técnicos. Nesse sentido: ?Na livre apreciação da prova, o julgador não se acha adstrito aos laudos periciais, podendo, para o seu juízo, valer-se de outros elementos de prova existente nos autos, inclusive de pareceres técnicos e dados oficiais sobre o tema objeto da prova, tanto mais quando, como no caso, adota conclusões de um dos laudos, com adaptações determinadas por dados científicos que de acham nos autos? (STJ-RTJE 117/205: 3ª turma). Sem prejuízo, aguarde-se informações sobre a noticia trazida pelo autor a fls. 1772.

(29/04/2010) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Ciência - M.P. em 29/04/10

(27/04/2010) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho

(27/04/2010) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Diante da insurgência quanto ao laudo pericial realizado pelos técnicos do Ministério Público, faculto às partes a oportunidade de apresentarem, no prazo de 15 dias, pareceres conclusivos, através de seus, respectivos, assistentes técnicos. Importa frisar de que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos (CPC. art. 436), inclusive pareceres técnicos. Nesse sentido: ?Na livre apreciação da prova, o julgador não se acha adstrito aos laudos periciais, podendo, para o seu juízo, valer-se de outros elementos de prova existente nos autos, inclusive de pareceres técnicos e dados oficiais sobre o tema objeto da prova, tanto mais quando, como no caso, adota conclusões de um dos laudos, com adaptações determinadas por dados científicos que de acham nos autos? (STJ-RTJE 117/205: 3ª turma). Sem prejuízo, aguarde-se informações sobre a noticia trazida pelo autor a fls. 1772.

(20/04/2010) REMESSA AO SETOR - Remetido ao MP P/ VISTA

(12/04/2010) CONCLUSOS - Conclusos em 12/04

(09/04/2010) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo GAV. 23

(24/03/2010) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo GAV. 07

(19/03/2010) AGUARDANDO PUBLICACAO - I.O. 18/03/10

(18/03/2010) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Fls. 1764: indefiro a prorrogação de prazo para que os requeridos Solange de Fátima Costa Vieira e outros, manifestem sobre o laudo complementar apresentados pelos técnicos do Ministério Público, vez que já houve concessão de prazo(pedido idêntico) deferido no despacho de fls. 1756, logo, apresentem seus pareceres em cinco dias. Após, ao Ministério Público. Intime(m)-se.

(18/03/2010) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1765 - Vistos. Fls. 1764: indefiro a prorrogação de prazo para que os requeridos Solange de Fátima Costa Vieira e outros, manifestem sobre o laudo complementar apresentados pelos técnicos do Ministério Público, vez que já houve concessão de prazo(pedido idêntico) deferido no despacho de fls. 1756, logo, apresentem seus pareceres em cinco dias. Após, ao Ministério Público. Intime(m)-se.

(17/03/2010) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 17/03/10

(23/02/2010) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1759 - Vistos. Fls. 1758: aguarde-se o decurso do prazo concedido a fls. 1756, vindo-me após, conclusos.

(22/02/2010) AGUARDANDO PRAZO - Gaveta 17

(19/02/2010) AGUARDANDO PUBLICACAO - 23.02

(18/02/2010) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Vistos. Fls. 1755: prorrogo por mais de 10 dias, o prazo para que as partes manifestem sobre o laudo complementar, realizado pelos técnicos do Ministério Público.

(18/02/2010) JUNTADA DE PETICAO - Juntada da Petição

(18/02/2010) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho

(18/02/2010) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Fls. 1758: aguarde-se o decurso do prazo concedido a fls. 1756, vindo-me após, conclusos.

(10/02/2010) REMESSA AO SETOR - MP P/ CIENCIA

(09/02/2010) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Fls. 1755: prorrogo por mais de 10 dias, o prazo para que as partes manifestem sobre o laudo complementar, realizado pelos técnicos do Ministério Público.

(08/02/2010) JUNTADA DE PETICAO - Juntada da Petição em 08/01/10

(08/02/2010) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 08/01/10

(28/01/2010) AGUARDANDO PRAZO - Gaveta 19/02

(26/01/2010) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1748 - Vistos. Manifestem as partes, acerca do laudo complementar realizado pelos Técnicos do Ministério Público a fls. 1716/1742, no prazo comum de 10 dias.

(26/01/2010) AGUARDANDO PUBLICACAO - I.O. 26/01/10

(22/01/2010) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Ciência - M.P. em 22/01/10

(19/01/2010) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Manifestem as partes, acerca do laudo complementar realizado pelos Técnicos do Ministério Público a fls. 1716/1742, no prazo comum de 10 dias.

(15/01/2010) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 15/01/10

(14/01/2010) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Vista - M.P. em 14/01/10

(08/01/2010) JUNTADA DE PETICAO - Juntada da Petição em 07/01/10

(08/01/2010) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 08/01/10

(22/09/2009) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1710 - Vistos. Indefiro o requerido pela autora a fls. 1704/1705, diante da inviabilidade de cindir os trabalhos periciais e, por conseguinte, determino a realização de nova perícia pelo Órgão Auxiliar do Ministério Público, ante a falta de resistência das partes à referida perícia. Remetam-se os autos ao Ministério Público, para as providências necessárias, alertando àquele órgão quanto ao disposto no artigo 431-A do CPC.

(22/09/2009) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho

(22/09/2009) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Cota retro: defiro. Intimem-se as partes, através do Diário da Justiça Eletrônico, acerca da informação do Ministério Público de que a perícia complementar, será realizada pelo Sr. Marcelo Manara, perito ambiental do Ministério Público, a qual se dará no dia 15 de outubro de 2009, às 10 horas, no local dos fatos. Atendido o parágrafo acima, voltem os autos ao Ministério Público para as providências necessárias.

(22/09/2009) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Vistos. Cota retro: defiro. Intimem-se as partes, através do Diário da Justiça Eletrônico, acerca da informação do Ministério Público de que a perícia complementar, será realizada pelo Sr. Marcelo Manara, perito ambiental do Ministério Público, a qual se dará no dia 15 de outubro de 2009, às 10 horas, no local dos fatos. Atendido o parágrafo acima, voltem os autos ao Ministério Público para as providências necessárias.

(22/09/2009) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - VISTA AO MP

(21/09/2009) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Vista - M.P. em 21/09/09

(18/09/2009) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Indefiro o requerido pela autora a fls. 1704/1705, diante da inviabilidade de cindir os trabalhos periciais e, por conseguinte, determino a realização de nova perícia pelo Órgão Auxiliar do Ministério Público, ante a falta de resistência das partes à referida perícia. Remetam-se os autos ao Ministério Público, para as providências necessárias, alertando àquele órgão quanto ao disposto no artigo 431-A do CPC.

(16/09/2009) CONCLUSOS - Conclusos em 16/09

(09/09/2009) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo GAV.11

(31/08/2009) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo GAV. 03

(21/08/2009) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo GAV. 28

(18/08/2009) JUNTADA DE PETICAO - DAS PARTES

(18/08/2009) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em

(12/08/2009) AGUARDANDO PRAZO - Gaveta 06/09/09

(11/08/2009) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1703 - Vistos. Fls. 1701/1702: exclua, junto ao sistema SIDAP, o nome do referido peticionário, diante da renúncia ao mandato que lhe foi, anteriormente, outorgado, observando que a ré encontra-se assistida nos autos por outros advogados. No mais, aguarde-se manifestação das partes acerca do teor do r. despacho de fl.1700. Ciência ao M.P.

(11/08/2009) REMESSA AO SETOR - MP P/ CIENCIA

(10/08/2009) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Fls. 1701/1702: exclua, junto ao sistema SIDAP, o nome do referido peticionário, diante da renúncia ao mandato que lhe foi, anteriormente, outorgado, observando que a ré encontra-se assistida nos autos por outros advogados. No mais, aguarde-se manifestação das partes acerca do teor do r. despacho de fl.1700. Ciência ao M.P.

(07/08/2009) JUNTADA DE PETICAO - Juntada da Petição em 07/08/09

(07/08/2009) CONCLUSOS PARA DESPACHO - 07/08/09

(06/08/2009) AGUARDANDO PRAZO - Gaveta 25/08/09

(05/08/2009) AGUARDANDO PUBLICACAO - I.O. 04/08/09

(04/08/2009) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1700 - Vistos. Sobre o requerimento do Ministério Público de que a perícia complementar seja realizada novamente por seu Órgão Auxiliar, com a observância do artigo 431-A do CPC; manifeste a autora e os demais réus, no prazo de 05 dias. Ciência ao M.P.

(31/07/2009) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - ciência ao M.P. em 31/07/09

(29/07/2009) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Sobre o requerimento do Ministério Público de que a perícia complementar seja realizada novamente por seu Órgão Auxiliar, com a observância do artigo 431-A do CPC; manifeste a autora e os demais réus, no prazo de 05 dias. Ciência ao M.P.

(21/07/2009) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1696 - Vistos. Ante o silêncio dos requeridos quanto ao despacho de fls. 1686, certificado às fls. 1695, abra-se vista dos autos ao MP. Int.

(21/07/2009) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Vista - M.P. em 21/07/09

(17/07/2009) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Ante o silêncio dos requeridos quanto ao despacho de fls. 1686, certificado às fls. 1695, abra-se vista dos autos ao MP. Int.

(13/07/2009) CONCLUSOS PARA DESPACHO - 13/07/09

(02/07/2009) AGUARDANDO PRAZO - Gaveta 04/07/09

(08/06/2009) AGUARDANDO PRAZO - GAV 30

(04/06/2009) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1688/1689 - Vistos. Fls. 1687: conforme consta do despacho de fls. 1678, ?a perícia complementar seja custeada por todos os réus?. Verifico que os peticionários não são réus, pelo que, o encargo não lhes obriga. Sem prejuízo, ante a certidão supra, nos termos do Provimento CG. nº 28/2008 que deu nova redação aos itens 10-A/10-A.3, da Seção II, Capitulo IV, Tomo I das NCGJ, determino a extração do v. acórdão, do trânsito em julgado, da minuta, se já não houver sido juntada aos autos, da contra-minuta e de eventuais peças originalmente anexadas ao recurso de agravo de instrumento e suas juntada nestes autos, certificando seu desentranhamento. Após inutilize as demais peças dos autos de agravo.

(03/06/2009) REMESSA AO SETOR - Remetido ao MP P/ CIENCIA

(01/06/2009) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho

(01/06/2009) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Fls. 1687: conforme consta do despacho de fls. 1678, ?a perícia complementar seja custeada por todos os réus?. Verifico que os peticionários não são réus, pelo que, o encargo não lhes obriga. Sem prejuízo, ante a certidão supra, nos termos do Provimento CG. nº 28/2008 que deu nova redação aos itens 10-A/10-A.3, da Seção II, Capitulo IV, Tomo I das NCGJ, determino a extração do v. acórdão, do trânsito em julgado, da minuta, se já não houver sido juntada aos autos, da contra-minuta e de eventuais peças originalmente anexadas ao recurso de agravo de instrumento e suas juntada nestes autos, certificando seu desentranhamento. Após inutilize as demais peças dos autos de agravo.

(27/05/2009) JUNTADA DE PETICAO - Juntada da Petição

(20/05/2009) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo GAV. 25

(19/05/2009) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1686 - Vistos. Fls. 1681: concedo o prazo de 30 dias requerido pelos réus Solange de Fátima Costa Vieira e outros, para se manifestarem acerca da estimativa dos honorários periciais. Fls. 1682/1685: a notícia trazida pelos réus Mário de Fiori e outros já é do conhecimento deste juízo. Ciência ao M.P.

(19/05/2009) AGUARDANDO PUBLICACAO - I.O. 19/05/09

(18/05/2009) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Fls. 1681: concedo o prazo de 30 dias requerido pelos réus Solange de Fátima Costa Vieira e outros, para se manifestarem acerca da estimativa dos honorários periciais. Fls. 1682/1685: a notícia trazida pelos réus Mário de Fiori e outros já é do conhecimento deste juízo. Ciência ao M.P.

(18/05/2009) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - CIÊNCIA

(15/05/2009) JUNTADA DE PETICAO - Juntada da Petição

(13/05/2009) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo GAV. 21

(08/05/2009) REMESSA AO SETOR - Remetido ao MP P/ CIENCIA

(05/05/2009) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho

(30/04/2009) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1673 - Vistos. Mantenho a decisão de fls. 1658/1659, atacada por meio de agravo de instrumento, até porque a obrigação solidária de ressarcimento de dano ambiental conduz à ilação de que existe a obrigação solidária de todos os réus arcarem com o adiantamento da perícia judicial. No mais, manifestem as partes sobre a estimativa dos honorários do Perito Judicial de fls. 1671/1672 (valor total dos honorários correspondente à R$ 31.820,00).

(30/04/2009) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Ciência - M.P. em 30/04/09

(28/04/2009) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho

(28/04/2009) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Mantenho a decisão de fls. 1658/1659, atacada por meio de agravo de instrumento, até porque a obrigação solidária de ressarcimento de dano ambiental conduz à ilação de que existe a obrigação solidária de todos os réus arcarem com o adiantamento da perícia judicial. No mais, manifestem as partes sobre a estimativa dos honorários do Perito Judicial de fls. 1671/1672 (valor total dos honorários correspondente à R$ 31.820,00).

(20/03/2009) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AUTOS - Aguardando Devolução de Autos C/CARGA DR ALVARO

(18/03/2009) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo GAV. 15

(13/03/2009) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo GAV. 15

(12/03/2009) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1658/1659 - Vistos. Em 03 de outubro de 2007, foi determinado, diante da concordância das partes, que a perícia judicial de engenharia ambiental fosse realizada pelo órgão de apoio do Ministério Público, inclusive para evitar adiantamento desta despesa judicial. O laudo dos assistentes técnicos do Ministério Público foi colacionado a fls. 1541/1560 e seu complemento a fls. 1584/1615. Houve insurgências da autora (fls. 1631/1636) e dos réus Mário de Fiori e outros (fls. 1639/1640) sobre o laudo ambiental apresentado, no tocante à necessidade de dados complementares importantes para a solução da lide. Os argumentos lançados pela autora e os rés acima apontados merecem guarida, vez que o laudo apresentado pelos assistentes do Ministério Público não satisfazem a prova pericial determinada. Não fora isso, a perícia realizada não observou o disposto no art. 431-A do CPC. Então, determino que a prova pericial seja realizada pelo vistor Álvaro Carvalho de Souza, engenheiro ambiental, que deverá, no prazo de cinco dias, estimar seus honorários periciais, levando em conta os trabalhos técnicos já apresentados nos autos. A despesa da perícia será adiantada pelos réus Mário de Fiori, Eduardo Sérgio Ulrich Pace, Renata Murari Pace, Ema Eliana Taricco e Irene Toscano de Fiori (fls. 1639/1640), em virtude de seu requerimento de perícia complementar (CPC, art. 19) e dos princípios da precaução ambiental, do poluidor-pagador e do in dubio pro ambiente. O anterior depósito de R$ 1.555,55 feito pelo co-réu Mário de Fiori (fls. 1371) servirá para o abatimento dos honorários periciais. Abra-se vista ao perito, para a estimativa de seus honorários e que, após o pagamento, deverá entregar o laudo no prazo improrrogável de 60 dias, em razão da complexidade da prova. Intimem-se. São Bento do Sapucaí, 09 de março de 2009.

(12/03/2009) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Ciência - M.P. em 12/03/09

(06/02/2009) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 06/02/2009

(06/02/2009) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Em 03 de outubro de 2007, foi determinado, diante da concordância das partes, que a perícia judicial de engenharia ambiental fosse realizada pelo órgão de apoio do Ministério Público, inclusive para evitar adiantamento desta despesa judicial. O laudo dos assistentes técnicos do Ministério Público foi colacionado a fls. 1541/1560 e seu complemento a fls. 1584/1615. Houve insurgências da autora (fls. 1631/1636) e dos réus Mário de Fiori e outros (fls. 1639/1640) sobre o laudo ambiental apresentado, no tocante à necessidade de dados complementares importantes para a solução da lide. Os argumentos lançados pela autora e os rés acima apontados merecem guarida, vez que o laudo apresentado pelos assistentes do Ministério Público não satisfazem a prova pericial determinada. Não fora isso, a perícia realizada não observou o disposto no art. 431-A do CPC. Então, determino que a prova pericial seja realizada pelo vistor Álvaro Carvalho de Souza, engenheiro ambiental, que deverá, no prazo de cinco dias, estimar seus honorários periciais, levando em conta os trabalhos técnicos já apresentados nos autos. A despesa da perícia será adiantada pelos réus Mário de Fiori, Eduardo Sérgio Ulrich Pace, Renata Murari Pace, Ema Eliana Taricco e Irene Toscano de Fiori (fls. 1639/1640), em virtude de seu requerimento de perícia complementar (CPC, art. 19) e dos princípios da precaução ambiental, do poluidor-pagador e do in dubio pro ambiente. O anterior depósito de R$ 1.555,55 feito pelo co-réu Mário de Fiori (fls. 1371) servirá para o abatimento dos honorários periciais. Abra-se vista ao perito, para a estimativa de seus honorários e que, após o pagamento, deverá entregar o laudo no prazo improrrogável de 60 dias, em razão da complexidade da prova. Intimem-se. São Bento do Sapucaí, 09 de março de 2009.

(02/02/2009) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Vista - M.P. em 02/02/09

(12/01/2009) AGUARDANDO PRAZO - Gaveta 27/01/09

(08/01/2009) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Vistos. Fls. 1651: indefiro o pedido de nova dilação de prazo, observando ainda que os prazos encontram-se suspensos. Int.

(08/01/2009) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação do 08/01/09

(06/01/2009) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Ciência - M.P. em 06/01/09

(30/12/2008) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Fls. 1651: indefiro o pedido de nova dilação de prazo, observando ainda que os prazos encontram-se suspensos. Int.

(29/12/2008) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em

(23/12/2008) AGUARDANDO PRAZO - G. 14/01/09

(19/12/2008) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 19/12/08

(11/12/2008) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo GAV. 12

(09/12/2008) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1641 - Vistos. Fls. 1638: concedo o prazo suplementar de 05 dias para que partes se manifestem sobre as respostas dos senhores peritos. Decorrido o prazo, proceda-se a serventia conforme determinado a fls. 1620. Ciência ao M.P.

(09/12/2008) REMESSA AO SETOR - Remetido ao MP P/ CIENCIA

(09/12/2008) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação DO 09/12/08

(05/12/2008) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Fls. 1638: concedo o prazo suplementar de 05 dias para que partes se manifestem sobre as respostas dos senhores peritos. Decorrido o prazo, proceda-se a serventia conforme determinado a fls. 1620. Ciência ao M.P.

(02/12/2008) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em

(20/11/2008) AGUARDANDO PRAZO - GAVETA 10/12/08

(10/11/2008) AGUARDANDO PUBLICACAO - I.O. 06/11/08

(10/11/2008) AGUARDANDO PRAZO - Gaveta 01/12/08

(06/11/2008) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1620 - Vistos. Manifestem as partes, no prazo comum de 10 dias, acerca das respostas, dos senhores peritos, aos questionamentos formulados. Decorrido o prazo, com ou sem as manifestações abra-se vista ao Ministério Público. Sem prejuízo, anote-se junto ao sistema SIDAP o nome do advogado substabelecido a fls. 1618, devendo o mesmo, no prazo de 05 dias, comprovar o recolhimento da taxa devida à OAB. Ciência ao M.P.

(06/11/2008) REMESSA AO SETOR - Remetido ao MP P/CIENCIA

(04/11/2008) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 04/11/2008

(04/11/2008) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Manifestem as partes, no prazo comum de 10 dias, acerca das respostas, dos senhores peritos, aos questionamentos formulados. Decorrido o prazo, com ou sem as manifestações abra-se vista ao Ministério Público. Sem prejuízo, anote-se junto ao sistema SIDAP o nome do advogado substabelecido a fls. 1618, devendo o mesmo, no prazo de 05 dias, comprovar o recolhimento da taxa devida à OAB. Ciência ao M.P.

(26/08/2008) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1582 - Vistos. Cota retro: defiro. Retornem os autos ao Ministério Público com prazo de 45 dias para que o perito do M.P. possa responder os questionamentos formulados pelas partes.

(26/08/2008) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(25/08/2008) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 25/08/2008

(25/08/2008) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Cota retro: defiro. Retornem os autos ao Ministério Público com prazo de 45 dias para que o perito do M.P. possa responder os questionamentos formulados pelas partes.

(20/08/2008) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - VISTA AO MP

(17/07/2008) AGUARDANDO PUBLICACAO - I.O. 15/07/08

(17/07/2008) AGUARDANDO PRAZO - Gaveta 18/08/08

(15/07/2008) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1578 - Vistos. Fls. 1575/1577: aguarde-se o decurso do prazo concedido a fls. 1574.

(15/07/2008) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Ciência- M.P. em 15/07/08

(14/07/2008) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Fls. 1575/1577: aguarde-se o decurso do prazo concedido a fls. 1574.

(10/07/2008) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em

(07/07/2008) AGUARDANDO PRAZO - gav.09

(03/07/2008) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1574 - Vistos. Fls. 1568/1569: O Senhor Nelson Massud não é parte neste feito, pelo que é inviável sua intimação como requer a autora. No entanto, sem prejuízo da manifestação das demais partes acerca do laudo pericial, concedo o prazo de 30 dias para que a autora junte aos autos eventual acordo firmado com o referido interessado, que deverá observar, estritamente, as normas ambientais. Decorrido o prazo ora concedido, sem nenhuma informação, prossiga-se o feito.

(02/07/2008) REMESSA AO SETOR - Remetido ao MP P/ CIENCIA

(27/06/2008) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Fls. 1568/1569: O Senhor Nelson Massud não é parte neste feito, pelo que é inviável sua intimação como requer a autora. No entanto, sem prejuízo da manifestação das demais partes acerca do laudo pericial, concedo o prazo de 30 dias para que a autora junte aos autos eventual acordo firmado com o referido interessado, que deverá observar, estritamente, as normas ambientais. Decorrido o prazo ora concedido, sem nenhuma informação, prossiga-se o feito.

(24/06/2008) CONCLUSOS PARA DESPACHO - 24/06/08

(12/06/2008) AGUARDANDO PRAZO - Gaveta 06/07/08

(10/06/2008) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1563 - Vistos. Manifestem as partes no prazo comum de 10 dias, acerca do laudo pericial feito pelos técnicos ambientais do MP/SP (fls.1541/1560). Decorrido o prazo, com ou sem as manifestações, retornem os autos ao Ministério Público.

(06/06/2008) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação DO 10/06/08

(03/06/2008) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Manifestem as partes no prazo comum de 10 dias, acerca do laudo pericial feito pelos técnicos ambientais do MP/SP (fls.1541/1560). Decorrido o prazo, com ou sem as manifestações, retornem os autos ao Ministério Público.

(04/03/2008) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1539 - Vistos. Cota retro: defiro. Suspendo o feito por mais 90 (noventa) dias, a fim de que haja tempo hábil para a realização do laudo competente pelos peritos do Ministério Público. Remetam-se os autos, acompanhado de todos os volumes, ao Ministério Público, com carga em livro próprio.

(03/03/2008) REMESSA AO SETOR - Remetido ao MINISTÉRIO PULICO EM 03/03/08

(28/02/2008) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Cota retro: defiro. Suspendo o feito por mais 90 (noventa) dias, a fim de que haja tempo hábil para a realização do laudo competente pelos peritos do Ministério Público. Remetam-se os autos, acompanhado de todos os volumes, ao Ministério Público, com carga em livro próprio.

(21/02/2008) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1537 - Vistos. Fls. 1522/1536: equivocado o despacho de fls. 1520, quanto ao tratamento dado aos requeridos Luiz Diederichsen Villares e Maria Raquel Santilli Villares, por tratarem-se de terceiros interessados e não réus. Anote-se junto ao sistema, anotando também o nome de sua patrona. No mais, abra-se vista ao Ministério Público, uma vez ter decorrido o prazo de 90 dias requerido. Int.

(21/02/2008) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Vista - M.P. em 21/02/08

(19/02/2008) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Fls. 1522/1536: equivocado o despacho de fls. 1520, quanto ao tratamento dado aos requeridos Luiz Diederichsen Villares e Maria Raquel Santilli Villares, por tratarem-se de terceiros interessados e não réus. Anote-se junto ao sistema, anotando também o nome de sua patrona. No mais, abra-se vista ao Ministério Público, uma vez ter decorrido o prazo de 90 dias requerido. Int.

(18/02/2008) CONCLUSOS PARA DESPACHO - 18/02/08

(29/01/2008) AGUARDANDO PRAZO - Gaveta 20/02/08

(24/01/2008) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1520 - Vistos. Fls. 1518/1519: aguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, a regularização da representação processual dos réus Luiz Diederichsen Villares e Raquel Santilli Villares. Int.

(24/01/2008) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação DO 24/01/08

(22/01/2008) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 22/01/2008

(22/01/2008) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Fls. 1518/1519: aguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, a regularização da representação processual dos réus Luiz Diederichsen Villares e Raquel Santilli Villares. Int.

(20/11/2007) AGUARDANDO PRAZO - Gaveta 02/02/08

(13/11/2007) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1516 - Vistos. Fls. 1514/1515: Defiro. Anote-se.

(12/11/2007) AGUARDANDO PUBLICACAO - D.O. 13/11/07

(09/11/2007) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Fls. 1514/1515: Defiro. Anote-se.

(08/11/2007) CONCLUSOS PARA DESPACHO - 08/11/07

(23/10/2007) AGUARDANDO PRAZO - GAV. 24/01/2008

(19/10/2007) AGUARDANDO PUBLICACAO - I.O. 18/10/2007

(17/10/2007) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1512 - Vistos.Cota retro: defiro.Suspendo o feito pelo prazo de 90 dias para realização da diligência requerida pelo Dr. Promotor de Justiça.

(16/10/2007) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 16/10/2007

(16/10/2007) DESPACHO PROFERIDO - Vistos.Cota retro: defiro.Suspendo o feito pelo prazo de 90 dias para realização da diligência requerida pelo Dr. Promotor de Justiça.

(16/10/2007) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - CE AO MP

(04/10/2007) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(01/10/2007) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo gav. 03

(25/09/2007) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1507 - Vistos.Fls. 1504: Tendo em vista a proximidade da audiência designada, permito que o patrono da requerida Maria Raquel Santilli Villares e outro, retire os autos do cartório, mediante carga rápida pelo prazo de 45 minutos, para fins de extração de cópias.

(21/09/2007) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação DO 25/09/07

(20/09/2007) CONCLUSOS PARA DESPACHO - 20/09/07

(20/09/2007) DESPACHO PROFERIDO - Vistos.Fls. 1504: Tendo em vista a proximidade da audiência designada, permito que o patrono da requerida Maria Raquel Santilli Villares e outro, retire os autos do cartório, mediante carga rápida pelo prazo de 45 minutos, para fins de extração de cópias.

(18/09/2007) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo gav. 03

(21/08/2007) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo GAV. 03

(15/08/2007) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo DO 14/08/07

(14/08/2007) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1499 - Vistos.Fls. 1497: Observe a serventia às devidas anotações junto ao sistema, providenciando o peticionário a juntada da taxa devida a OAB.No mais, aguarde-se a audiência designada.

(10/08/2007) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - CIÊNCIA

(08/08/2007) CONCLUSOS - 08.07.07

(08/08/2007) DESPACHO PROFERIDO - Vistos.Fls. 1497: Observe a serventia às devidas anotações junto ao sistema, providenciando o peticionário a juntada da taxa devida a OAB.No mais, aguarde-se a audiência designada.

(01/08/2007) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo GAV. 03

(20/07/2007) AGUARDANDO PUBLICACAO - DO.19/07/2007

(19/07/2007) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1495 - Vistos.Tendo em vista o pedido de fls. 1493/1494 e por tratar-se de audiência de tentativa de conciliação, redesigno a referida audiência para o dia 03/10/2007, às 14:30 horas.

(18/07/2007) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - CIÊNCIA

(12/07/2007) CONCLUSOS PARA DESPACHO - CLS.

(12/07/2007) DESPACHO PROFERIDO - Vistos.Tendo em vista o pedido de fls. 1493/1494 e por tratar-se de audiência de tentativa de conciliação, redesigno a referida audiência para o dia 03/10/2007, às 14:30 horas.

(18/06/2007) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 30

(12/06/2007) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1486 - Vistos.Fls. 1485: as providências requeridas pela autora serão apreciadas após a audiência designada a fls. 1477, caso infrutífero seja o resultado desta.

(12/06/2007) AGUARDANDO PUBLICACAO - I.O. 12/06/2007

(12/06/2007) AGUARDANDO PUBLICACAO - IO 12/06/2007

(11/06/2007) REMESSA AO SETOR - Remetido ao MP P/ CIENCIA EM 11/06/07

(06/06/2007) DESPACHO PROFERIDO - Vistos.Fls. 1485: as providências requeridas pela autora serão apreciadas após a audiência designada a fls. 1477, caso infrutífero seja o resultado desta.

(05/06/2007) CONCLUSOS PARA DESPACHO - CLS.05/06/2007

(29/05/2007) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1484 - Vistos. Fls. 1481/1483 (petição do requerido Mário de Fiori e outros): aguarde-se a audiência designada.

(29/05/2007) AGUARDANDO PUBLICACAO - 29.05.07

(24/05/2007) CONCLUSOS PARA DESPACHO - CLS.24/05/2007

(24/05/2007) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Fls. 1481/1483 (petição do requerido Mário de Fiori e outros): aguarde-se a audiência designada.

(15/05/2007) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1377 - Vistos.Nos termos do artigo 125, inciso IV do Código de Processo Civil, designo audiência para o dia 30/07/2007, às 14:30 horas. Int. ciência ao M.P.

(15/05/2007) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - CIÊNCIA

(09/05/2007) DESPACHO PROFERIDO - Vistos.Nos termos do artigo 125, inciso IV do Código de Processo Civil, designo audiência para o dia 30/07/2007, às 14:30 horas. Int. ciência ao M.P.

(07/05/2007) CONCLUSOS PARA DESPACHO - CLS.07/05/2007

(23/04/2007) AGUARDANDO PRAZO - GAV. 09

(17/04/2007) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1469/1470 - A fls. 1358 determinou-se o adiantamento da quantia de R$ 14.000,00, para realização dos trabalhos periciais, sendo que a importância deveria ter sido depositada pelos réus. Verifica-se à fls.1371, um depósito parcial de R$ 1.555,55.Petição datada de 20/06/2005, os réus Mário Luiz Vieira e outros (fls.1373), solicitaram um prazo adicional para pagamento dos honorários periciais.Petição datada de 16/08/2005, os réus Mário Luiz Vieira e outros (fls.1379), requereram que o pagamento do valor dos honorários fosse realizado em 06 parcelas de R$ 2.333,33.Apesar de não ter sido apreciado tal pedido, verifica-se um decurso de tempo de quase dois anos, entre àquela data até a presente, no entanto nenhum outro deposito foi efetivado além daquele constante de fls. 1371.Ante o exposto determino:Os réus deverão depositar os valores que ainda faltam do adiantamento dos honorários periciais, no prazo máximo de dez (10) dias.A prova pericial é um ônus da parte e não uma obrigação, no entanto, caso os réus silenciem quanto aos depósitos dos honorários periciais, deverão arcar com as conseqüências da sua inércia no momento do julgamento do feito.Int.

(17/04/2007) AGUARDANDO PUBLICACAO - DO.17/04/2007

(13/04/2007) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - CIENCIA

(06/02/2007) DESPACHO PROFERIDO - A fls. 1358 determinou-se o adiantamento da quantia de R$ 14.000,00, para realização dos trabalhos periciais, sendo que a importância deveria ter sido depositada pelos réus. Verifica-se à fls.1371, um depósito parcial de R$ 1.555,55.Petição datada de 20/06/2005, os réus Mário Luiz Vieira e outros (fls.1373), solicitaram um prazo adicional para pagamento dos honorários periciais.Petição datada de 16/08/2005, os réus Mário Luiz Vieira e outros (fls.1379), requereram que o pagamento do valor dos honorários fosse realizado em 06 parcelas de R$ 2.333,33.Apesar de não ter sido apreciado tal pedido, verifica-se um decurso de tempo de quase dois anos, entre àquela data até a presente, no entanto nenhum outro deposito foi efetivado além daquele constante de fls. 1371.Ante o exposto determino:Os réus deverão depositar os valores que ainda faltam do adiantamento dos honorários periciais, no prazo máximo de dez (10) dias.A prova pericial é um ônus da parte e não uma obrigação, no entanto, caso os réus silenciem quanto aos depósitos dos honorários periciais, deverão arcar com as conseqüências da sua inércia no momento do julgamento do feito.Int.

(05/02/2007) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 05/02/07

(09/01/2007) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1467 - Vistos Fls. 1466: Defiro, devendo a serventia riscar da contra capa dos autos o nome do Dr. Roberto Garófalo 0AB/SP nº147.743, e anotando-se o nome do Dr.Gilberto Saad 0AB/SP nº 24.956, conforme requerido. Intimem-se.

(28/12/2006) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação DO 09/01/2007 vá

(26/12/2006) DESPACHO PROFERIDO - Vistos Fls. 1466: Defiro, devendo a serventia riscar da contra capa dos autos o nome do Dr. Roberto Garófalo 0AB/SP nº147.743, e anotando-se o nome do Dr.Gilberto Saad 0AB/SP nº 24.956, conforme requerido. Intimem-se.

(22/12/2006) CONCLUSOS - 22.12.06

(11/12/2006) AGUARDANDO PRAZO - gAV. 06

(24/10/2006) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Manifeste a autora em termos de prosseguimento.

(20/10/2006) AGUARDANDO PUBLICACAO - 24.10.06

(18/10/2006) DESPACHO PROFERIDO - Manifeste a autora em termos de prosseguimento.

(17/10/2006) CONCLUSOS - 17.10.06

(06/10/2006) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - 09.10.06

(15/09/2006) CONCLUSOS - 15.09.06

(30/08/2006) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 30/08/2006

(29/08/2006) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1459 - Vistos. Certifique a serventia se já decorreu o prazo para manifestação do Sr. Rui Alves Correa, Ciência ao MP. Intimem-se.

(28/08/2006) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. (Ciência ao MP)

(14/08/2006) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Certifique a serventia se já decorreu o prazo para manifestação do Sr. Rui Alves Correa, Ciência ao MP. Intimem-se.

(08/08/2006) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1451 - Oficiar solicitando informações sobre a carta precatória expedida a fls.1450.

(08/08/2006) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 08/08/2006

(31/07/2006) AGRAVO DE INSTRUMENTO - Agravo de Instrumento (0002295-63.2006.8.26.0563)

(31/07/2006) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação-01/08/06

(31/07/2006) AGUARDANDO PUBLICACAO - 01.08.06

(28/07/2006) DESPACHO PROFERIDO - Oficiar solicitando informações sobre a carta precatória expedida a fls.1450.

(18/07/2006) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 19/07/2006

(10/07/2006) AGRAVO DE INSTRUMENTO - Agravo de Instrumento (0002294-78.2006.8.26.0563)

(10/07/2006) AGRAVO DE INSTRUMENTO - Agravo de Instrumento (0002293-93.2006.8.26.0563)

(19/05/2006) DESPACHO PROFERIDO - Fls. 1445vº: Defiro os itens 1 e 2, providenciando a serventia o necessário. Após, conclusos com o 7º volume para apreciação do item 3 da referida fls. Ciência ao MP.

(17/02/2004) INCIDENTE RECURSAL - Incidente Recursal 563.01.2000.000462-5/000002-000 Instaurado em 17/02/2004

(13/02/2004) INCIDENTE RECURSAL - Incidente Recursal 563.01.2000.000462-7/000003-000 Instaurado em 13/02/2004

(13/04/2003) INCIDENTE RECURSAL - Incidente Recursal 563.01.2000.000462-3/000001-000 Instaurado em 13/04/2003

(26/07/2019) DESPACHO - Vistos. Oficie-se conforme solicitado pelo Ministério Público a f. 3288. Sem prejuízo diga a autora SERRA quanto aos termos da petição de f. 3290/3292. Int.

(20/05/2019) DESPACHO - Vistos. Digam as partes e, após o Ministério Público, quanto aos termos do ofício de f. 3271/3273. Int.

(17/04/2019) DESPACHO - Vistos. Ao Ministério Público. Int.

(11/05/2012) CORRECAO - Ação Civil Pública Cível - Cível - -

(01/05/2012) CORRECAO - Ação Civil Pública Cível - Cível - -