(27/05/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 27/05/2019

(15/05/2019) ARQUIVAMENTO - Arquivamento do expediente avulso

(15/05/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(15/05/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2019 Petição Nº 149229/2019 - RE no AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no

(15/05/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: RE no AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1413337; num_registro: 2011/0217237-9

(14/05/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(14/05/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente nada deferindo (Publicação prevista para 15/05/2019)

(14/05/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(08/05/2019) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) (Expediente Avulso)

(08/05/2019) DESENTRANHAMENTO - Desentranhamento de DESPACHO / DECISÃO nº 33 Av 1

(26/04/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

(26/04/2019) REMETIDOS - Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, para cumprimento ao r. despacho de folha 33 (Expediente Avulso)

(25/04/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente determinando providências

(25/04/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(24/04/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com petição e com recurso extraordinário. (Expediente Avulso)

(22/04/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 219601/2019 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 22/04/2019

(22/04/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO nº 219601/2019 (Juntada Automática)

(22/04/2019) CRR - protocolo: 0219601/2019; data_processamento: 22/04/2019; peticionario: ROBERTO REQUIAO DE MELLO E SILVA

(11/04/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 11/04/2019

(01/04/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(01/04/2019) PUBLICADO - Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 01/04/2019 Petição Nº 149229/2019 -

(29/03/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

(28/03/2019) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 149229/2019 ). Publicação prevista para 01/04/2019)

(26/03/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 149229/2019 (Expediente Avulso)

(26/03/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 151337/2019 (Expediente Avulso)

(26/03/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 148939/2019 (Expediente Avulso)

(26/03/2019) FORMADO - Formado expediente avulso

(25/03/2019) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 149229/2019 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

(25/03/2019) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 148939/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

(25/03/2019) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 151337/2019 (DOCUMENTO(S)) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

(22/03/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 151337/2019 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 22/03/2019

(22/03/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 149229/2019 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 21/03/2019

(22/03/2019) DOC - protocolo: 0151337/2019; data_processamento: 26/03/2019; peticionario: JOICE CRISTINA HASSELMANN

(21/03/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 148939/2019 (PET - PETIÇÃO) em 21/03/2019

(21/03/2019) RE - protocolo: 0149229/2019; data_processamento: 26/03/2019; peticionario: JOICE CRISTINA HASSELMANN

(21/03/2019) PET - protocolo: 0148939/2019; data_processamento: 26/03/2019; peticionario: JOICE CRISTINA HASSELMANN

(19/03/2019) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

(14/03/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(13/03/2019) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 12/03/2019

(13/03/2019) REMETIDOS - Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(11/03/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 11/03/2019

(28/02/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(28/02/2019) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/02/2019 Petição Nº 757613/2018 - AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no

(28/02/2019) ACORDAO - cod_ident: AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1413337; num_registro: 2011/0217237-9

(27/02/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(27/02/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0757613 - AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1413337 - Publicação prevista para 28/02/2019

(26/02/2019) CONHECIDO - Conhecido o recurso de JOICE CRISTINA HASSELMANN e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 757613/2018 - AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1413337

(12/02/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 20/02/2019 e de término em 26/02/2019.

(11/02/2019) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/02/2019

(11/02/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 11/02/2019

(08/02/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

(08/02/2019) INCLUIDO - Incluído em pauta para 20/02/2019 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 757613/2018 - AgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1413337/PR

(01/02/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(01/02/2019) PUBLICADO - Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/02/2019 Petição Nº 757613/2018 -

(31/01/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

(30/01/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo interno .

(30/01/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 21778/2019 (Juntada Automática)

(30/01/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 21778/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/01/2019

(30/01/2019) IMP - protocolo: 0021778/2019; data_processamento: 30/01/2019; peticionario: ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

(27/12/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 757613/2018. Publicação prevista para 01/02/2019)

(18/12/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 757613/2018

(18/12/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 757613/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

(18/12/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 757613/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/12/2018

(18/12/2018) AGINT - protocolo: 0757613/2018; data_processamento: 18/12/2018; peticionario: JOICE CRISTINA HASSELMANN

(10/12/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/12/2018

(29/11/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(29/11/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2018 Petição Nº 604984/2018 - RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no

(29/11/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1413337; num_registro: 2011/0217237-9

(28/11/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(27/11/2018) NEGADO - Negado seguimento ao recurso de JOICE CRISTINA HASSELMANN (Publicação prevista para 29/11/2018)

(27/11/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(23/11/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 467/480 e petição de fls. 482/485.

(23/11/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 688641/2018

(23/11/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 688641/2018 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

(22/11/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 688641/2018 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 22/11/2018

(22/11/2018) CRR - protocolo: 0688641/2018; data_processamento: 23/11/2018; peticionario: ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

(12/11/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 12/11/2018

(31/10/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(31/10/2018) PUBLICADO - Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 31/10/2018 Petição Nº 604984/2018 -

(30/10/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

(29/10/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 604984/2018 ). Publicação prevista para 31/10/2018)

(24/10/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(24/10/2018) REMETIDOS - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(24/10/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

(23/10/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

(23/10/2018) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

(18/10/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 606123/2018

(18/10/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 604984/2018

(18/10/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 606123/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

(18/10/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 606123/2018 (PET - PETIÇÃO) em 18/10/2018

(18/10/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 604984/2018 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

(18/10/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 604984/2018 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 18/10/2018

(18/10/2018) PET - protocolo: 0606123/2018; data_processamento: 18/10/2018; peticionario: JOICE CRISTINA HASSELMANN

(18/10/2018) RE - protocolo: 0604984/2018; data_processamento: 18/10/2018; peticionario: JOICE CRISTINA HASSELMANN

(08/10/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/10/2018

(27/09/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(27/09/2018) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/09/2018 Petição Nº 442464/2018 - EDcl nos EDcl no AgInt no

(27/09/2018) ACORDAO - cod_ident: EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1413337; num_registro: 2011/0217237-9

(26/09/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(26/09/2018) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 442464/2018 - EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1413337/PR - Prevista para 27/09/2018

(25/09/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

(20/09/2018) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: A Quarta Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, com aplicação de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº442464/2018 - EDcl nos EDcl no AgInt no REsp REsp 1413337

(20/09/2018) EMBARGOS - Embargos de Declaração de JOICE CRISTINA HASSELMANN Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUARTA TURMA Petição Nº442464/2018 - EDcl nos EDcl no AgInt no REsp REsp 1413337

(19/09/2018) MANDADO - Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000356-2018-CORD4T)

(19/09/2018) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000356-2018-CORD4T (Pauta) com ciente

(12/09/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que a Pauta de Julgamentos da Quarta Turma (Sessão Ordinária) do dia 20/09/2018 foi publicada no DJe do dia 12/09/2018, em sua Edição n° 2512.

(12/09/2018) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/09/2018

(11/09/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

(11/09/2018) EXPEDICAO - Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000356-2018-CORD4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(11/09/2018) INCLUIDO - Incluído em pauta para 20/09/2018 14:00:00 pela QUARTA TURMA - Petição Nº 442464/2018 - EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1413337/PR

(27/08/2018) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) (Relator)

(27/08/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação.

(27/08/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 27/08/2018

(16/08/2018) EDCL - protocolo: 0442464/2018; data_processamento: 16/08/2018; peticionario: JOICE CRISTINA HASSELMANN

(15/08/2018) PET - protocolo: 0440564/2018; data_processamento: 16/08/2018; peticionario: ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

(09/08/2018) ACORDAO - cod_ident: EDcl no AgInt no REsp 1413337; num_registro: 2011/0217237-9

(30/04/2018) EDCL - protocolo: 0228847/2018; data_processamento: 02/05/2018; peticionario: JOICE CRISTINA HASSELMANN

(23/04/2018) ACORDAO - cod_ident: AgInt no REsp 1413337; num_registro: 2011/0217237-9

(08/02/2018) AGINT - protocolo: 0038837/2018; data_processamento: 14/02/2018; peticionario: JOICE CRISTINA HASSELMANN

(01/02/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: REsp 1413337; num_registro: 2011/0217237-9

(02/10/2013) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: REsp 1413337; num_registro: 2011/0217237-9