(11/11/2005) DESLOCAMENTO - guia: 3624/2005; origem: 11/11/2005, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS; destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

(11/11/2005) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NRO - 3624 - TJ/RO

(10/11/2005) DESLOCAMENTO - guia: 201/2005; origem: 10/11/2005, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO; destino: 10/11/2005, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(10/11/2005) DECORRIDO O PRAZO - EM 7/11/05 SEM INTERPOSIÇÃO DE QUALQUER RECURSO CONTRA A DECISÃO DE 3/10/05

(10/11/2005) REMESSA DOS AUTOS - SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS COM 03 VOLUMES E 01 APENSO

(08/11/2005) DESLOCAMENTO - guia: 3201/2005; origem: 08/11/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 10/11/2005, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO

(26/10/2005) JUNTADA - CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, DEVIDAMENTE CUMPRIDO. DJ DO DIA 17/10/2005

(26/10/2005) JUNTADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, DEVIDAMENTE CUMPRIDO. DJ DO DIA 17/10/2005

(24/10/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1566/2005; origem: 24/10/2005, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 24/10/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(24/10/2005) INTIMACAO DO MPF - REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 17/10/2005.

(21/10/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2694/2005; origem: 21/10/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 21/10/2005, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(21/10/2005) INTIMACAO DA DPU - REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 17/10/2005.

(17/10/2005) PUBLICACAO DJ - DECISÃO DO DIA 03/10/2005.

(13/10/2005) DESLOCAMENTO - guia: 803/2005; origem: 13/10/2005, SEÇÃO DE PUBLICAÇÕES; destino: 13/10/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(11/10/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2291/2005; origem: 11/10/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 11/10/2005, SEÇÃO DE PUBLICAÇÕES

(05/10/2005) DECISAO DO RELATOR - EM 03/10/2005: ...O SUPREMO TRIBUNLA FEDERAL, PELO SEU PLENÁRIO, EM 15.9.2005, NO JULGAMENTO DAS ADI 2797/DF E ADI 2860/DF, REL. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE, DECLAROU, POR MAIORIA, A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 10.628, DE 24.122.2002, QUE ACRESCEU OS § 1º E § 2º AO ART. 84 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SEJAM ESTES AUTOS, POR ISSO, DEVOLVIDOS AO JUÍZO A QUO. PUBLIQUE-SE.

(04/10/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1634/2005; origem: 04/10/2005, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 04/10/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(21/09/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1510/2005; origem: 21/09/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 21/09/2005, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO

(20/09/2005) JUNTADA - DA CÓPIA DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 2.797-2.

(20/09/2005) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 3 VOLUMES

(01/02/2005) DESLOCAMENTO - guia: 90/2005; origem: 01/02/2005, COORD. DE PROCESSAMENTO JUDICIÁRIO DO PLENÁRIO; destino: 01/02/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(25/07/2004) DESLOCAMENTO - guia: 10832/2004; origem: 25/07/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 25/07/2004, COORD. DE PROCESSAMENTO JUDICIÁRIO DO PLENÁRIO

(01/04/2004) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DE 23.03.2004.

(30/03/2004) DESLOCAMENTO - guia: 774/2004; origem: 30/03/2004, SEÇÃO DE PUBLICACOES; destino: 30/03/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(29/03/2004) DESLOCAMENTO - guia: 4312/2004; origem: 29/03/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 29/03/2004, SEÇÃO DE PUBLICACOES

(26/03/2004) DESPACHO ORDINATORIO - DE 23/03/04: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA ADI 2797/DF. PUBLIQUE-SE.

(25/03/2004) DESLOCAMENTO - guia: 403/2004; origem: 25/03/2004, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 25/03/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(08/03/2004) DESLOCAMENTO - guia: 259387/2004; origem: 08/03/2004, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 08/03/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(08/03/2004) DESLOCAMENTO - guia: 2950/2004; origem: 08/03/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 08/03/2004, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO

(08/03/2004) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA- GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELO RECONHECIMENTO INCIDENTER TANTUM DA INCONSTITUCIONALIDADE DO DISPOSTO NO ART. 84, § 2º, DO CPP E, POR CONSEGUINTE, QUE OS AUTOS SEJAM ENCAMINHADOS AO JUÍZO COMPETENTE PARA O PROCESSAMENTO DA PRESENTE AÇÃO - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PORTO VELHO - RO. ALTERNATIVAMENTE, AVENTA A POSSIBILIDADE DE SE OBSTAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO ATÉ UMA ORIENTAÇÃO MAIS CONCRETA COM O DESENLACE DA ADI 2797. COM 03 VOLUMES.

(08/03/2004) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 03 VOLUMES.

(12/02/2004) DESLOCAMENTO - guia: 119/2004; origem: 12/02/2004, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 12/02/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(12/02/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1594/2004; origem: 12/02/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(12/02/2004) DESPACHO ORDINATORIO - EM 10.02.2004: VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA.

(12/02/2004) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 03 VOLUMES E 01 APENSO.

(05/02/2004) DESLOCAMENTO - guia: 994/2004; origem: 05/02/2004, COORDENADORIA DE AUTUACAO DE PROCESSOS; destino: 05/02/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(05/02/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1126/2004; origem: 05/02/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 05/02/2004, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS

(05/02/2004) DESLOCAMENTO - guia: 227/2004; origem: 05/02/2004, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS; destino: 10/02/2004, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO

(05/02/2004) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. CARLOS VELLOSO

(05/02/2004) CONCLUSOS AO RELATOR