Processo 0000328-76.1992.0.01.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL
- Assuntos Processuais: Ação Penal | Prisão Decorrente de Sentença Condenatória
Recurso - Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: MINAS GERAIS
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: PAULO ABI-ACKEL
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
- Tipo da parte: Coautor(a)
- Nome da parte: VALDIR AUGUSTO VIEIRA DE REZENDE
- Tipo da parte: Paciente
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(25/01/2007) PROCESSO FINDO
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(21/10/1992) DECORRIDO O PRAZO - INTERPOSICAO DE RECURSO.
(15/10/1992) PUBLICADO DESPACHO NO DJ
(14/10/1992) DESLOCAMENTO - guia: 663/1992; origem: 14/10/1992, DIVISAO DE PUBLICACOES E INTIMACOES; destino: 14/10/1992, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(16/09/1992) JULGAMENTO POR DESPACHO - PREJUDICADO - INTIME-SE E, APOS, ARQUIVE-SE.
(11/09/1992) JUNTADA - INFORMACOES DA SECRETARIA.
(09/09/1992) DESPACHO ORDINATORIO - A SEC. P/ INFORMAR S/O ANDAMENTO DO PROC. AS FLS.9
(13/04/1992) CONCLUSOS AO RELATOR - COM PARECER PELA DENEGACAO DA ORDEM.
(20/03/1992) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NRO - OF. 093/GP, DO STJ.
(20/03/1992) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
(16/03/1992) PEDIDO DE INFORMACOES - OF. 208/R, AO STJ.
(05/03/1992) DISTRIBUIDO - MIN. PAULO BROSSARD
