(09/04/2010) DESLOCAMENTO - guia: 4379/2010; origem: 09/04/2010, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS; destino: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO/SP

(09/04/2010) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia 4379 - JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO/SP

(07/04/2010) DESLOCAMENTO - guia: 1989/2010; origem: 07/04/2010, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 07/04/2010, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(07/04/2010) REMESSA - À SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS.

(30/03/2010) TRANSITADO A EM JULGADO - EM 26/03/2010.

(25/03/2010) DESLOCAMENTO - guia: 3657/2010; origem: 25/03/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 25/03/2010, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(23/03/2010) DESLOCAMENTO - guia: 80/2010; origem: 23/03/2010, NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE PROCESSOS; destino: 23/03/2010, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(23/03/2010) DESLOCAMENTO - guia: 1604/2010; origem: 23/03/2010, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 23/03/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(19/03/2010) PUBLICACAO DJE - DJE nº 50, divulgado em 18/03/2010. DECISÃO 12/03/10

(16/03/2010) DESLOCAMENTO - guia: 3160/2010; origem: 16/03/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 16/03/2010, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(16/03/2010) DESLOCAMENTO - guia: 1372/2010; origem: 16/03/2010, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 16/03/2010, NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE PROCESSOS

(15/03/2010) DESLOCAMENTO - guia: 249/2010; origem: 15/03/2010, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 15/03/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(15/03/2010) DESLOCAMENTO - guia: 2367/2010; origem: 15/03/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 15/03/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(15/03/2010) DETERMINADA A DEVOLUCAO - Em 12 de março de 2010. "[...] Isso posto, ante a incompetência do Supremo Tribunal Federal, determino o retorno dos autos ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto/SP. Publique-se."

(08/03/2010) DESLOCAMENTO - guia: 858646/2010; origem: 08/03/2010, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 08/03/2010, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(08/03/2010) DESLOCAMENTO - guia: 1165/2010; origem: 08/03/2010, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 08/03/2010, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(08/03/2010) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR.

(08/03/2010) MANIFESTACAO DA PGR - REQUER QUE SEJA RECONHECIDA A INCOMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, BEM COMO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS.

(08/03/2010) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(10/02/2010) DESLOCAMENTO - guia: 1008/2010; origem: 10/02/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(10/02/2010) DESPACHO - Em 08.02.2010: Dê-se vista ao Exmº Sr. Procurador-Geral da República.

(10/02/2010) VISTA A PGR

(09/02/2010) DESLOCAMENTO - guia: 66/2010; origem: 09/02/2010, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 09/02/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(20/01/2010) DESLOCAMENTO - guia: 528/2010; origem: 20/01/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 20/01/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(20/01/2010) DESLOCAMENTO - guia: 278/2010; origem: 20/01/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 20/01/2010, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(20/01/2010) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(19/01/2010) DESLOCAMENTO - guia: 470/2010; origem: 19/01/2010, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS; destino: 19/01/2010, SEÇÃO DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO

(19/01/2010) DESLOCAMENTO - guia: 712/2010; origem: 19/01/2010, SEÇÃO DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO; destino: 19/01/2010, SEÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE ASSUNTOS

(19/01/2010) DESLOCAMENTO - guia: 220/2010; origem: 19/01/2010, SEÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE ASSUNTOS; destino: 19/01/2010, SEÇÃO DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO

(19/01/2010) DESLOCAMENTO - guia: 732/2010; origem: 19/01/2010, SEÇÃO DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO; destino: 19/01/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(19/01/2010) AUTUADO

(19/01/2010) DISTRIBUIDO - MIN. AYRES BRITTO