Processo 0000248-87.2007.0.01.0000


00002488720070010000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL
    DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes Eleitorais
    Eleição | Campanha Eleitoral | Uso de bem público
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 399/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 312/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(06/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 35/2012; origem: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(02/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 158/2012; origem: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(10/04/2012) DESLOCAMENTO - guia: 5950/2012; origem: 10/04/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/04/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(09/04/2012) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - C/ 4 VOLUMES

(29/03/2012) TRANSITADO A EM JULGADO - EM 25/10/2011

(28/03/2012) DESLOCAMENTO - guia: 972092/2012; origem: 28/03/2012, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 28/03/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/03/2012) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - DA PGR. C/ 4 VOLUMES

(21/10/2011) PUBLICACAO DJE - DJE nº 203, divulgado em 20/10/2011

(20/10/2011) DESLOCAMENTO - guia: 15368/2011; origem: 20/10/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(19/10/2011) DESLOCAMENTO - guia: 3021/2011; origem: 19/10/2011, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 19/10/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/10/2011) VISTA A PGR - PARA FINS DE INTIMAÇÃO, COM QUATRO VOLUMES

(18/10/2011) DETERMINADO ARQUIVAMENTO - RISTF 21 e Lei 8.038/90, 3o., I. Publique-se.

(13/10/2011) DESLOCAMENTO - guia: 14965/2011; origem: 13/10/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/10/2011, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(11/10/2011) DESLOCAMENTO - guia: 934234/2011; origem: 11/10/2011, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 11/10/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/10/2011) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - DA PGR EM 11/10/2011

(11/10/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 80654/2011

(11/10/2011) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 4 VOLUMES

(10/10/2011) PETICAO - numero: 80654/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/10/2011 19:12:16

(10/10/2011) PETICAO - 80654/2011 - 10/10/2011 - PARECER N.2790, PGR, 06/09/2011 - OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO FEITO.

(24/04/2010) SUBSTITUICAO DO RELATOR ART 38 DO RISTF - MIN. GILMAR MENDES

(05/04/2010) PUBLICACAO DJE - DJE nº 58, divulgado em 30/03/2010. DESPACHO 22/3/10

(30/03/2010) DESLOCAMENTO - guia: 1866/2010; origem: 30/03/2010, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(29/03/2010) DESLOCAMENTO - guia: 3787/2010; origem: 29/03/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 29/03/2010, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(29/03/2010) VISTA A PGR - COM 4 VOLUMES

(25/03/2010) DESLOCAMENTO - guia: 651/2010; origem: 25/03/2010, GABINETE MINISTRO CEZAR PELUSO; destino: 25/03/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(25/03/2010) DESPACHO - EM 22/03/2010: [...] À PGR. PUBLIQUE-SE.

(29/10/2008) DESLOCAMENTO - guia: 12156/2008; origem: 29/10/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 29/10/2008, GABINETE MINISTRO CEZAR PELUSO

(29/10/2008) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 4 VOLUMES

(24/10/2008) JUNTADA - PET. Nº 148914/2008.

(23/10/2008) DESLOCAMENTO - guia: 2456/2008; origem: 23/10/2008, GABINETE MINISTRO CEZAR PELUSO; destino: 23/10/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(21/10/2008) PETICAO - numero: 148914/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 21/10/2008 18:52:53

(21/10/2008) PETICAO - 148914/2008, de 21/10/2008 - ROBINSON MESQUITA DE FARIA E OUTRO - PRESTA INFORMAÇÕES E PEDE DEFERIMENTO.

(10/07/2007) DESLOCAMENTO - guia: 7859/2007; origem: 10/07/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 10/07/2007, GABINETE MINISTRO CEZAR PELUSO

(09/07/2007) DESLOCAMENTO - guia: 765341/2007; origem: 09/07/2007, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 09/07/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(09/07/2007) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA, COM PARECER PELO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.

(09/07/2007) CONCLUSOS AO RELATOR

(13/03/2007) DESLOCAMENTO - guia: 2534/2007; origem: 13/03/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(12/03/2007) DESLOCAMENTO - guia: 344/2007; origem: 12/03/2007, GABINETE MINISTRO CEZAR PELUSO; destino: 12/03/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(12/03/2007) DESPACHO ORDINATORIO - VISTA AO EXMO. SR. DR. PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.

(12/03/2007) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

(08/03/2007) DESLOCAMENTO - guia: 2291/2007; origem: 08/03/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 08/03/2007, GABINETE MINISTRO CEZAR PELUSO

(07/03/2007) PETICAO - numero: 28671/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 07/03/2007 17:28:02

(07/03/2007) DESLOCAMENTO - guia: 317/2007; origem: 07/03/2007, GABINETE MINISTRO CEZAR PELUSO; destino: 07/03/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(07/03/2007) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 28671/2007. - INDICIADOS OFERECER ARGUMENTAÇÕES

(07/03/2007) CONCLUSOS AO RELATOR

(01/02/2007) DESLOCAMENTO - guia: 647/2007; origem: 01/02/2007, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO; destino: 01/02/2007, GABINETE MINISTRO CEZAR PELUSO

(01/02/2007) CONCLUSOS AO RELATOR

(18/01/2007) DESLOCAMENTO - guia: 270/2007; origem: 18/01/2007, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 18/01/2007, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

(18/01/2007) DISTRIBUIDO - MIN. CEZAR PELUSO