Processo 0000247-67.2015.1.00.0000


00002476720151000000
mapa do Brasil estilizado
Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 403/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(15/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 401/2016; origem: 15/12/2016, SEÇÃO DE REPROGRAFIA; destino: 15/12/2016, SEÇÃO DE ARQUIVO

(14/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 339/2016; origem: 14/12/2016, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/12/2016, SEÇÃO DE REPROGRAFIA

(07/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 19423/2015; origem: 07/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/12/2015, SEÇÃO DE ARQUIVO

(04/12/2015) TRANSITADO A EM JULGADO - em 01/12/2015

(04/12/2015) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(26/11/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 61494/2015

(25/11/2015) PETICAO - numero: 61494/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/11/2015 18:33:54

(25/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1444271/2015; origem: 25/11/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 25/11/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(25/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 12710/2015; origem: 25/11/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 25/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/11/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 237, divulgado em 24/11/2015

(25/11/2015) PETICAO - 61494/2015 - 25/11/2015 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - declara ciência da decisão.

(25/11/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1444271/1444271

(24/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 18519/2015; origem: 24/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(23/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6151/2015; origem: 23/11/2015, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 23/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/11/2015) DECLARADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE

(23/11/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(12/11/2015) PETICAO - numero: 58649/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/11/2015 16:13:02

(12/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1436970/2015; origem: 12/11/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 12/11/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(12/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 12122/2015; origem: 12/11/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 12/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 17846/2015; origem: 12/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/11/2015, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(12/11/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1436970/1436970

(12/11/2015) PETICAO - 58649/2015 - 12/11/2015 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - apresenta manifestação.

(12/11/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 58649/2015

(12/11/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(09/11/2015) EXPEDIDO A - Envio Documentos - Relator

(06/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 17397/2015; origem: 06/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(06/11/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 221, divulgado em 05/11/2015

(06/11/2015) COMUNICACAO ASSINADA - Envio Documentos - Relator

(05/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 17247/2015; origem: 05/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/11/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(05/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7669/2015; origem: 05/11/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 05/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/11/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão 4.11.2015.

(05/11/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(04/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5814/2015; origem: 04/11/2015, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 04/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/11/2015) DETERMINADA A DILIGENCIA

(19/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 9253/2015; origem: 19/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/06/2015, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(19/06/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(18/06/2015) PETICAO - numero: 30648/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/06/2015 17:32:56

(18/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3347/2015; origem: 18/06/2015, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 18/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/06/2015) PETICAO - Manifestação - Petição: 30648 Data: 18/06/2015 17:00:15.300 GMT-03:00

(18/06/2015) CERTIDAO - PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL

(18/06/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 30648/2015

(28/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2206/2015; origem: 28/04/2015, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 28/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6170/2015; origem: 28/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/04/2015, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(28/04/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 19980/2015

(28/04/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(27/04/2015) PETICAO - 19980/2015 - 27/04/2015 - JOZIANE ARAÚJO NASCIMENTO ROCHA - OFERECE RAZÕES DE APELAÇÃO.

(23/04/2015) PETICAO - numero: 19118/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/04/2015 15:46:09

(23/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5924/2015; origem: 23/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/04/2015, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(23/04/2015) PETICAO - Embargos de Declaração - Petição: 19118 Data: 23/04/2015 07:01:31.993 GMT-03:00

(23/04/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 19005/2015

(23/04/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 19093/2015

(23/04/2015) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 19118/2015

(23/04/2015) CERTIDAO - De retificação de autuação.

(23/04/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 3 volumes.

(22/04/2015) PETICAO - numero: 19005/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/04/2015 16:50:26

(22/04/2015) PETICAO - numero: 19093/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/04/2015 10:38:09

(22/04/2015) PETICAO - 19005/2015 - 22/04/2015 - Joziane Araújo Nascimento Rocha - Requer juntada de substabelecimento e vista dos autos.

(22/04/2015) PETICAO - 19093/2015 - 22/04/2015 - (Via Fax) - JOSEVALDO ARAÚJO NASCIMENTO e OUTRO (A/S) - Emb.Decl.

(17/04/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 72, divulgado em 16/04/2015

(15/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1857/2015; origem: 15/04/2015, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 15/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/04/2015) DETERMINADA A INTIMACAO - Em 14/04/2015: [...] "Pendente a apresentação das razões de apelo, determino a intimação dos Recorrentes para apresentá-las, no prazo comum de oito dias (art. 600, caput, e § 3º do CPP), sob pena de nomeação de Defensor Público para fazê-lo."

(13/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5344/2015; origem: 13/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/04/2015, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(13/04/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 16458/2015

(13/04/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 3 volumes.

(10/04/2015) PETICAO - numero: 16458/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/04/2015 18:52:42

(10/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1347988/2015; origem: 10/04/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 10/04/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(10/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3602/2015; origem: 10/04/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 10/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/04/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1347988/1347988

(10/04/2015) PETICAO - 16458/2015 - 10/04/2015 - Procurador-Geral da República - requer providências.

(08/04/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 65, divulgado em 07/04/2015

(07/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4960/2015; origem: 07/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(06/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1664/2015; origem: 06/04/2015, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 06/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/04/2015) DESPACHO

(06/04/2015) VISTA A PGR

(23/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4129/2015; origem: 23/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/03/2015, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(23/03/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(20/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1339406/2015; origem: 20/03/2015, DIVERSOS; destino: 20/03/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(20/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2336/2015; origem: 20/03/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 20/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/03/2015) AUTUADO

(20/03/2015) DISTRIBUIDO - MIN. CÁRMEN LÚCIA

(16/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3665/2015; origem: 16/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/03/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL

(16/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1538/2015; origem: 16/03/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL; destino: 16/03/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(16/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2449/2015; origem: 16/03/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 16/03/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(13/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2430/2015; origem: 13/03/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 13/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS