(11/10/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2597/2005; origem: 11/10/2005, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS; destino: 10ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL

(11/10/2005) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NRO - 2597 - 10ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL

(10/10/2005) DESLOCAMENTO - guia: 140/2005; origem: 10/10/2005, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO; destino: 11/10/2005, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(10/10/2005) TRANSITADO EM JULGADO - EM 4/10/05

(10/10/2005) REMESSA DOS AUTOS - SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(05/10/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2086/2005; origem: 05/10/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 10/10/2005, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO

(29/09/2005) PUBLICACAO DJ - DECISÃO DO DIA 21/09/2005

(23/09/2005) DECISAO DO A RELATOR A - NEGADO SEGUIMENTO - EM 21/09/2005, (...) ANTE O EXPOSTO, RECONHECIDA A INCOMPETÊNCIA DESTA EGRÉGIA CORTE, NEGO SEGUIMENTO AO PEDIDO, NA FORMA DO § 1º DO ART. 21 DO RI/STF. EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. PUBLIQUE-SE.

(22/09/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1586/2005; origem: 22/09/2005, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 23/09/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(20/09/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1478/2005; origem: 20/09/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 20/09/2005, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(20/09/2005) JUNTADA - DA CÓPIA DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA ADI 2.797.

(20/09/2005) CONCLUSOS AO RELATOR

(22/03/2005) DESLOCAMENTO - guia: 911/2005; origem: 22/03/2005, SEÇÃO DE VERBETES JUDICIÁRIOS; destino: 22/03/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(18/03/2005) DESLOCAMENTO - guia: 199/2005; origem: 18/03/2005, COORD. DE PROCESSAMENTO JUDICIÁRIO DO PLENÁRIO; destino: 18/03/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(18/03/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2190/2005; origem: 18/03/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 18/03/2005, SEÇÃO DE VERBETES JUDICIÁRIOS

(25/07/2004) DESLOCAMENTO - guia: 10832/2004; origem: 25/07/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 25/07/2004, COORD. DE PROCESSAMENTO JUDICIÁRIO DO PLENÁRIO

(26/03/2004) PUBLICACAO DJ - DECISÃO DE 09.03.2004.

(24/03/2004) DESLOCAMENTO - guia: 701/2004; origem: 24/03/2004, SEÇÃO DE PUBLICACOES; destino: 24/03/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(22/03/2004) DESLOCAMENTO - guia: 310/2004; origem: 22/03/2004, GABINETE MINISTRO CARLOS BRITTO; destino: 22/03/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(22/03/2004) DESLOCAMENTO - guia: 3874/2004; origem: 22/03/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 22/03/2004, SEÇÃO DE PUBLICACOES

(22/03/2004) DESPACHO ORDINATORIO - DE 09/03/04: DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ QUE SE REALIZE O JULGAMENTO DA ADI 2797. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.

(08/03/2004) DESLOCAMENTO - guia: 259387/2004; origem: 08/03/2004, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 08/03/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(08/03/2004) DESLOCAMENTO - guia: 3003/2004; origem: 08/03/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 08/03/2004, GABINETE MINISTRO CARLOS BRITTO

(08/03/2004) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA- GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELO RECONHECIMENTO DA INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA INSERTA NO ART.84, § 1º , DO CPP, CULMINANDO COM A DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO STF E COM O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. PEDE DEFERIMENTO.

(08/03/2004) CONCLUSOS AO RELATOR

(26/02/2004) DESLOCAMENTO - guia: 2336/2004; origem: 26/02/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(26/02/2004) DESPACHO ORDINATORIO - EM 19/02/2004: VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.

(26/02/2004) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

(20/02/2004) DESLOCAMENTO - guia: 142/2004; origem: 20/02/2004, GABINETE MINISTRO CARLOS BRITTO; destino: 20/02/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(19/02/2004) DESLOCAMENTO - guia: 673/2004; origem: 19/02/2004, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS; destino: 19/02/2004, GABINETE MINISTRO CARLOS BRITTO

(19/02/2004) SUBSTITUICAO DO RELATOR - ART 38 RI - MIN. CARLOS BRITTO

(19/02/2004) CONCLUSOS AO RELATOR

(18/02/2004) DESLOCAMENTO - guia: 2035/2004; origem: 18/02/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 18/02/2004, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS

(11/02/2004) DESLOCAMENTO - guia: 253492/2004; origem: 11/02/2004, JUSTICA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - DISTRITO FEDERAL ; destino: 11/02/2004, SEÇÃO DE PROTOCOLO E INFORMACOES JUDICIAIS

(11/02/2004) DESLOCAMENTO - guia: 732/2004; origem: 11/02/2004, SEÇÃO DE PROTOCOLO E INFORMACOES JUDICIAIS; destino: 11/02/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(26/10/2001) DESLOCAMENTO - guia: 6694/2001; origem: 26/10/2001, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS; destino: JUSTICA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA - DISTRITO FEDERAL

(26/10/2001) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NRO - 6694 - JF/DF

(25/10/2001) DESLOCAMENTO - guia: 10761/2001; origem: 25/10/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 25/10/2001, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(18/10/2001) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO DE BAIXA

(15/10/2001) TRANSITADO EM JULGADO - DECISÃO DE 01/10/2001

(05/10/2001) PUBLICADA DECISAO NO DJ - DECISÃO DE 01/10/2001

(02/10/2001) DESLOCAMENTO - guia: 9837/2001; origem: 02/10/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 02/10/2001, SEÇÃO DE PUBLICACOES

(02/10/2001) DESLOCAMENTO - guia: 1148/2001; origem: 02/10/2001, SEÇÃO DE PUBLICACOES; destino: 03/10/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(01/10/2001) DESLOCAMENTO - guia: 1118/2001; origem: 01/10/2001, GABINETE MINISTRO ILMAR GALVAO; destino: 01/10/2001, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(01/10/2001) DESLOCAMENTO - guia: 4876/2001; origem: 01/10/2001, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 02/10/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(01/10/2001) DECISAO DO RELATOR - CESSADA A COMPETÊNCIA DESTA CORTE, ACOLHO O PARECER DA PGR E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇAFEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA DO DF. PULBIQUE-SE.

(26/09/2001) DESLOCAMENTO - guia: 9614/2001; origem: 26/09/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 26/09/2001, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(26/09/2001) DESLOCAMENTO - guia: 4654/2001; origem: 26/09/2001, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 26/09/2001, GABINETE MINISTRO ILMAR GALVAO

(25/09/2001) DESLOCAMENTO - guia: 68461/2001; origem: 25/09/2001, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 25/09/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(25/09/2001) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR, COM PARECER PELA REMESSA DOS AUTOS A JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA/DF

(25/09/2001) CONCLUSOS AO RELATOR

(09/02/1998) DESLOCAMENTO - guia: 479/1998; origem: 09/02/1998, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(06/02/1998) DESLOCAMENTO - guia: 102/1998; origem: 06/02/1998, DIVISAO DE DISTRIBUICAO; destino: 06/02/1998, GABINETE DO MINISTRO ILMAR GALVAO

(06/02/1998) DESLOCAMENTO - guia: 40/1998; origem: 06/02/1998, GABINETE DO MINISTRO ILMAR GALVAO; destino: 06/02/1998, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(06/02/1998) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

(05/02/1998) DISTRIBUIDO - MIN. ILMAR GALVÃO

(04/02/1998) DESLOCAMENTO - guia: 211/1998; origem: 04/02/1998, DIVISAO DE AUTUACAO; destino: 04/02/1998, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(04/02/1998) DESLOCAMENTO - guia: 375/1998; origem: 04/02/1998, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 04/02/1998, DIVISAO DE DISTRIBUICAO