(18/03/2020) DISTRIBUIDO - MIN. ROBERTO BARROSO. AUSÊNCIA - ART 67: Excluído(a) da distribuição MIN. CELSO DE MELLO de 21/01/2020 a 19/03/2020, motivo: Art. 67 - § 1º RISTF Ministro licenciado por mais de 30 dias ato: Licença Médica de 20/01/2020 a 19/03/2020 - atestado homologado pela Secretaria de Saúde do STF em 21/01/2020.

(18/03/2020) PROTOCOLADO - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

(18/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3845/2020; origem: 18/03/2020, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(18/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2274534/2020; origem: 18/03/2020, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 18/03/2020, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(18/03/2020) AUTUADO

(18/03/2020) VISTA A PGR

(12/05/2020) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(12/05/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão : Nesta data, junto aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal.

(18/03/2020) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0000183212017300000020200318102736

(18/03/2020) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000183212017300000020200318102736

(16/03/2020) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal

(16/03/2020) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(13/03/2020) REMETIDOS - Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(13/03/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

(13/03/2020) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

(13/03/2020) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para cadastramento de CPF/CNPJ) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS - Parte: FÁBIO DOS SANTOS.

(10/03/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em 10/03/2020 para contra-razões de RO

(10/03/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 131017/2020 (Juntada automática)

(10/03/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 131014/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/03/2020

(10/03/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 131014/2020 (Juntada automática)

(10/03/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 131017/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/03/2020

(10/03/2020) PARMPF - protocolo: 0131017/2020; data_processamento: 10/03/2020; peticionario: MPF

(10/03/2020) PARMPF - protocolo: 0131014/2020; data_processamento: 10/03/2020; peticionario: MPF

(02/03/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 104809/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/03/2020

(02/03/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 104809/2020 (Juntada automática)

(02/03/2020) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/03/2020

(02/03/2020) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/03/2020

(02/03/2020) PARMPF - protocolo: 0104809/2020; data_processamento: 02/03/2020; peticionario: MPF

(21/02/2020) DEFENSORIA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/02/2020

(21/02/2020) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(21/02/2020) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

(21/02/2020) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(21/02/2020) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2020 Petição Nº 55323/2020 - RO no AgRg no

(21/02/2020) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: RO no AgRg no HC 384518; num_registro: 2017/0000183-1

(20/02/2020) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(20/02/2020) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

(20/02/2020) ATO - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0055323 - RO no AgRg no HC 384518 - Publicação prevista para 21/02/2020

(20/02/2020) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso ordinário

(20/02/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 83557/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/02/2020

(20/02/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 83557/2020 (Juntada automática)

(20/02/2020) CIEMPF - protocolo: 0083557/2020; data_processamento: 20/02/2020; peticionario: MPF

(18/02/2020) DISTRIBUIDO - Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

(18/02/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado à Excelentíssima Senhora MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJ.

(18/02/2020) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(17/02/2020) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para processamento do RO) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(17/02/2020) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/02/2020

(12/02/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de RECURSO ORDINÁRIO nº 55323/2020

(11/02/2020) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 55323/2020 (RECURSO ORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL)

(11/02/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 55323/2020 (RO - RECURSO ORDINÁRIO) em 11/02/2020

(11/02/2020) RO - protocolo: 0055323/2020; data_processamento: 12/02/2020; peticionario: P/ JOSE CARLOS DA SILVA PRADA

(10/02/2020) DEFENSORIA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/02/2020

(05/02/2020) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(05/02/2020) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(05/02/2020) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2020 Petição Nº 169999/2018 - AgRg

(05/02/2020) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AgRg no HC 384518; num_registro: 2017/0000183-1

(04/02/2020) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(03/02/2020) ATO - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0169999 - AgRg no HC 384518 - Publicação prevista para 05/02/2020

(03/02/2020) NAO - Não conhecido o agravo de JOSE CARLOS DA SILVA PRADA

(23/07/2019) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

(23/07/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 437419/2019

(23/07/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

(23/07/2019) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 437419/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL)

(22/07/2019) PET - protocolo: 0437419/2019; data_processamento: 23/07/2019; peticionario: P/ JOSE CARLOS DA SILVA PRADA

(15/08/2018) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

(15/08/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 435680/2018

(14/08/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 435680/2018 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(14/08/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 435680/2018 (OF - OFÍCIO) em 14/08/2018

(14/08/2018) OF - protocolo: 0435680/2018; data_processamento: 15/08/2018; peticionario: NR 10155/18 TJ SP (MALOTE DIGITAL)

(02/08/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, as informações foram solicitadas ao Tribunal de origem, via Malote Digital.

(02/08/2018) DETERMINADA - Determinada Requisição de Informações

(01/08/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(20/04/2018) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

(20/04/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 202982/2018

(19/04/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(19/04/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 202982/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(18/04/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 202982/2018 (PET - PETIÇÃO) em 18/04/2018

(18/04/2018) PET - protocolo: 0202982/2018; data_processamento: 20/04/2018; peticionario: P/ FABIO DOS SANTOS

(13/04/2018) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

(13/04/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 191741/2018

(13/04/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(13/04/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 191741/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(13/04/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 191741/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/04/2018

(13/04/2018) CIEMPF - protocolo: 0191741/2018; data_processamento: 13/04/2018; peticionario: MPF

(12/04/2018) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

(12/04/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 169999/2018

(05/04/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 169999/2018 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(05/04/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/04/2018

(04/04/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 169999/2018 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 04/04/2018

(04/04/2018) AGRG - protocolo: 0169999/2018; data_processamento: 12/04/2018; peticionario: P/ FABIO DOS SANTOS

(02/04/2018) EXPEDICAO - Expedição de Ofício nº 4/GMSRJ ao (à)STF, via malote digital. (cópia juntada)

(26/03/2018) DEFENSORIA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/03/2018

(26/03/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(26/03/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(26/03/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2018

(26/03/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 384518; num_registro: 2017/0000183-1

(23/03/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(22/03/2018) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº MCD6T-10171/2018 ao (à)SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL comunicando teor de decisão

(22/03/2018) DENEGADO - Denegado o Habeas Corpus a JOSE CARLOS DA SILVA PRADA (Publicação prevista para 26/03/2018)

(22/03/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(20/03/2018) TIPO - Tipo de petição alterado (Petição nº 135625/2018 alterada de OF - OFÍCIO para OfSTF - OFÍCIO DO STF SOLICITANDO INFORMAÇÕES)

(20/03/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF SOLICITANDO INFORMAÇÕES nº 135625/2018

(20/03/2018) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

(20/03/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(20/03/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 135625/2018 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(20/03/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 135625/2018 (OF - OFÍCIO) em 19/03/2018

(19/03/2018) OFSTF - protocolo: 0135625/2018; data_processamento: 20/03/2018; peticionario: NR 542/18 STF

(07/03/2018) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

(07/03/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 100794/2018

(07/03/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(06/03/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 100794/2018 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(05/03/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 100794/2018 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 05/03/2018

(05/03/2018) PFRN - protocolo: 0100794/2018; data_processamento: 07/03/2018; peticionario: P/ JOSE CARLOS DA SILVA PRADA

(29/09/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

(29/09/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 498155/2017

(29/09/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(27/09/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 498155/2017 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(26/09/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 498155/2017 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 26/09/2017

(26/09/2017) PFRN - protocolo: 0498155/2017; data_processamento: 29/09/2017; peticionario: P/ JOSE CARLOS DA SILVA PRADA

(22/06/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos (fisicamente) para SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS para descarte

(05/04/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 152079/2017

(05/04/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

(05/04/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(03/04/2017) PET - protocolo: 0152079/2017; data_processamento: 05/04/2017; peticionario: FABIO DOS SANTOS

(20/03/2017) PARMPF - protocolo: 0119650/2017; data_processamento: 21/03/2017; peticionario: MPF

(16/02/2017) OF - protocolo: 0056635/2017; data_processamento: 17/02/2017; peticionario: NR 1542/17 TJ SP

(14/02/2017) PET - protocolo: 0049061/2017; data_processamento: 15/02/2017; peticionario: P/ FABIO DOS SANTOS

(01/02/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 384518; num_registro: 2017/0000183-1