(13/05/2020) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(12/05/2020) NEGADO SEGUIMENTO - "(...) As razões do extraordinário partem de pressupostos fáticos estranhos ao pronunciamento atacado, buscando-se, em síntese, o reexame dos elementos probatórios para, a partir de quadro diverso, assentar-se a viabilidade do recurso. 3. Nego seguimento ao extraordinário. 4. Publiquem."

(12/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 4041/2020; origem: 12/05/2020, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 12/05/2020, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(17/05/2019) DISTRIBUIDO - MIN. MARCO AURÉLIO

(17/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 21642/2019; origem: 17/05/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 17/05/2019, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(17/05/2019) AUTUADO

(17/05/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(14/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7971/2019; origem: 14/05/2019, RECEBIMENTO E APOIO AO PROCESSAMENTO INICIAL DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 14/05/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(13/05/2019) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE MNI 2.2.2.

(13/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2048164/2019; origem: 13/05/2019, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 13/05/2019, RECEBIMENTO E APOIO AO PROCESSAMENTO INICIAL DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(13/05/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

(08/05/2019) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 22/04/2019

(08/05/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal

(22/04/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/04/2019

(15/04/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 209563/2019 (Juntada Automática)

(15/04/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 209563/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2019

(15/04/2019) CIEMPF - protocolo: 0209563/2019; data_processamento: 15/04/2019; peticionario: MPF

(12/04/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/04/2019

(11/04/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2019 Petição Nº 581942/2018 - EDv

(11/04/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA

(11/04/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(11/04/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: EDv nos EREsp 1742382; num_registro: 2018/0120544-4

(10/04/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(09/04/2019) INDEFERIDO A - Indeferido(a) liminarmente

(09/04/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0581942 - EDv nos EREsp 1742382 - Publicação prevista para 11/04/2019

(17/12/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/12/2018

(17/12/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 753126/2018 (PET - PETIÇÃO) em 14/12/2018

(17/12/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 753126/2018

(17/12/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 753126/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO)

(17/12/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER e petição (e-fls. 446/450)

(14/12/2018) PET - protocolo: 0753126/2018; data_processamento: 17/12/2018; peticionario: JOSE HERMINIO COELHO

(07/12/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(07/12/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA

(07/12/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2018 Petição Nº 581943/2018 - EDv

(07/12/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: EDv nos EREsp 1742382; num_registro: 2018/0120544-4

(07/12/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/12/2018

(06/12/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(06/12/2018) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente determinando intimação da parte Embargante. (Publicação prevista para 07/12/2018)

(05/12/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA SEÇÃO

(22/11/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

(22/11/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

(22/11/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

(14/11/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos nesta Coordenadoria desacompanhados do comprovante de recolhimento de custas processuais.

(14/11/2018) CLASSE - Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1742382)

(23/10/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 581942/2018

(23/10/2018) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

(23/10/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 581943/2018

(09/10/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 581943/2018 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 08/10/2018

(09/10/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 581942/2018 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 08/10/2018

(09/10/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 581942/2018 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(09/10/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 581943/2018 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(08/10/2018) EDV - protocolo: 0581943/2018; data_processamento: 23/10/2018; peticionario: JOSE HERMINIO COELHO

(08/10/2018) EDV - protocolo: 0581942/2018; data_processamento: 23/10/2018; peticionario: JOSE HERMINIO COELHO

(01/10/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/10/2018

(28/09/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 28/09/2018

(24/09/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 542346/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/09/2018

(24/09/2018) CIEMPF - protocolo: 0542346/2018; data_processamento: 24/09/2018; peticionario: MPF

(24/09/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 542346/2018 (Juntada Automática)

(21/09/2018) ACORDAO - cod_ident: AgInt nos EREsp 1742382; num_registro: 2018/0120544-4

(21/09/2018) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/09/2018 Petição Nº 491008/2018 - AgInt

(21/09/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA

(21/09/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(20/09/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(19/09/2018) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 491008/2018 - AgInt no REsp 1742382/RO - Prevista para 21/09/2018

(11/09/2018) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Petição Nº 491008/2018 - AgInt no REsp 1742382

(11/09/2018) CONHECIDO - Conhecido o recurso de JOSE HERMINIO COELHO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 491008/2018 - AgInt no REsp 1742382

(11/09/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(10/09/2018) INCLUSAO - Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 11/09/2018 13:00:00

(05/09/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 491008/2018

(05/09/2018) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

(03/09/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/09/2018

(03/09/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 491008/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(03/09/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/09/2018

(31/08/2018) AGINT - protocolo: 0491008/2018; data_processamento: 05/09/2018; peticionario: JOSE HERMINIO COELHO

(31/08/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 491008/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/08/2018

(28/08/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 476473/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/08/2018

(28/08/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 476473/2018 (Juntada Automática)

(28/08/2018) CIEMPF - protocolo: 0476473/2018; data_processamento: 28/08/2018; peticionario: MPF

(24/08/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/08/2018

(24/08/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA

(24/08/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(24/08/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: EREsp 1742382; num_registro: 2018/0120544-4

(23/08/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(21/08/2018) NAO - Não conhecido o recurso de JOSE HERMINIO COELHO (Publicação prevista para 24/08/2018)

(20/08/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(29/05/2018) PARMPF - protocolo: 0296307/2018; data_processamento: 29/05/2018; peticionario: MPF

(29/05/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 296307/2018 (Juntada Automática)

(29/05/2018) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

(29/05/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 296307/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/05/2018

(23/05/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(22/05/2018) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(22/05/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(22/05/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

(22/05/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria da Quinta Turma para abertura de vista ao MPF.

(22/05/2018) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(22/05/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

(06/11/2020) RECEBIDOS - Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça Não Conhecido

(06/11/2020) TRANSITADO - Transitado em Julgado em data

(06/11/2020) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(13/05/2019) REMETIDOS - Remetidos os autos ao Supremo Tribunal Federal

(08/05/2019) EXPEDICAO - Expedição de Certidão

(17/12/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça Não Conhecido

(13/08/2018) REMETIDOS - Remetidos os autos ao Superior Tribunal de Justiça

(10/08/2018) EXPEDICAO - Expedição de Certidão

(23/05/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos de Outro Departamento

(23/05/2018) REMETIDOS - Remetidos os autos ao Superior Tribunal de Justiça

(09/05/2018) EXPEDICAO - Expedição de Certidão

(09/05/2018) REMETIDOS - Remetidos os autos a Outro Departamento

(19/04/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos da Presidência do Tribunal de Justiça

(19/04/2018) PUBLICACAO - Publicação no Diário da Justiça

(18/04/2018) REMETIDOS - Remetidos os Autos do Gabinete ao Departamento

(17/04/2018) RECURSO - Recurso especial admitido

(17/04/2018) DESPACHO - Despacho Interlocutório

(06/04/2018) RECEBIDOS - Recebidos os Autos pelo Gabinete

(05/04/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos da Procuradoria Geral de Justiça

(05/04/2018) CONCLUSOS - Conclusos ao(à) Presidente(a) do Tribunal de Justiça

(19/03/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de Recurso Especial

(19/03/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de Recurso Extraordinário

(19/03/2018) EXPEDICAO - Expedição de Certidão

(19/03/2018) REMETIDOS - Remetidos os autos à Procuradoria Geral de Justiça

(16/03/2018) JUNTADA - Juntada de Informações de Custa Processual

(02/03/2018) PUBLICADO - Publicado Acórdão

(27/02/2018) REMETIDOS - Remetidos os autos ao 2º Departamento Judiciário Criminal

(23/02/2018) REMETIDOS - Remetidos os autos à Coordenadoria de Revisão Redacional

(23/02/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos de Outro Departamento

(21/02/2018) REMETIDOS - Remetidos os Autos do Gabinete ao Departamento

(21/02/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos do Gabinete

(20/02/2018) REMETIDOS - Remetidos os autos ao Gabinete

(20/02/2018) RECEBIDOS - Recebidos os Autos pelo Gabinete

(19/02/2018) RECEBIDOS - Recebidos os Autos pelo Gabinete

(16/02/2018) JULGADA - Julgada procedente a ação

(16/02/2018) REMETIDOS - Remetidos os autos ao Gabinete

(07/02/2018) JUNTADA - Juntada de Mandado de Intimação

(02/02/2018) EXPEDICAO - Expedição de Mandado de Intimação

(29/01/2018) REMETIDOS - Remetidos os Autos do Gabinete ao Departamento

(29/01/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos do Relator Determinando Inclusão em Pauta

(29/01/2018) INCLUIDO - Incluído em pauta

(17/11/2017) RETIRADO - Retirado de pauta

(17/11/2017) EXPEDICAO - Expedição de Certidão

(17/11/2017) CONCLUSOS - Conclusos ao(à) Relator(a)

(17/11/2017) RECEBIDOS - Recebidos os Autos pelo Gabinete

(06/11/2017) REMETIDOS - Remetidos os autos ao Departamento de Distribuição

(06/11/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos de Outro Departamento

(06/11/2017) REMETIDOS - Remetidos os autos da Distribuição ao 2º Departamento Judiciário Criminal

(06/11/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos do Departamento de Distribuição

(06/11/2017) EXPEDICAO - Expedição de Mandado de Intimação

(01/11/2017) INCLUIDO - Incluído em pauta

(30/10/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos do Gabinete ao Departamento

(30/10/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos do Relator Determinando Inclusão em Pauta

(05/10/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos da Procuradoria Geral de Justiça

(05/10/2017) CONCLUSOS - Conclusos ao(à) Relator(a)

(05/10/2017) RECEBIDOS - Recebidos os Autos pelo Gabinete

(25/09/2017) JUNTADA - Juntada de Alegações Finais

(25/09/2017) REMETIDOS - Remetidos os autos à Procuradoria Geral de Justiça

(23/09/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos do Advogado

(20/09/2017) AUTOS - Autos entregues em carga ao(à) Advogado(a)

(14/09/2017) PUBLICADO - Publicado Abertura de Vista

(12/09/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos do Advogado

(12/09/2017) JUNTADA - Juntada de Alegações Finais

(06/09/2017) EXPEDICAO - Expedição de Certidão

(06/09/2017) AUTOS - Autos entregues em carga ao(à) Advogado(a)

(04/09/2017) PUBLICADO - Publicado Abertura de Vista

(01/09/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos do Gabinete ao Departamento

(01/09/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos do Gabinete

(01/09/2017) EXPEDICAO - Expedição de Certidão

(01/09/2017) AUTOS - Autos entregues em carga ao(à) Advogado(a)

(01/09/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos do Advogado

(30/08/2017) CONCLUSOS - Conclusos ao(à) Relator(a)

(30/08/2017) RECEBIDOS - Recebidos os Autos pelo Gabinete

(29/08/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos da Procuradoria Geral de Justiça

(23/08/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos do Gabinete ao Departamento

(23/08/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos do Gabinete

(23/08/2017) REMETIDOS - Remetidos os autos à Procuradoria Geral de Justiça

(21/08/2017) CONCLUSOS - Conclusos ao(à) Relator(a)

(21/08/2017) RECEBIDOS - Recebidos os Autos pelo Gabinete

(08/08/2017) EXPEDICAO - Expedição de Mandado de Intimação

(07/08/2017) PUBLICACAO - Publicação no Diário da Justiça

(04/08/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos do Gabinete ao Departamento

(04/08/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos do(a) Relator(a)

(03/08/2017) DESPACHO - Despacho Interlocutório

(11/07/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos do Advogado

(11/07/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de Defesa Prévia

(11/07/2017) CONCLUSOS - Conclusos ao(à) Relator(a)

(11/07/2017) RECEBIDOS - Recebidos os Autos pelo Gabinete

(04/07/2017) EXPEDICAO - Expedição de Mandado de Citação

(04/07/2017) AUTOS - Autos entregues em carga ao(à) Advogado(a)

(30/06/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos do(a) Relator(a)

(30/06/2017) PUBLICACAO - Publicação no Diário da Justiça

(29/06/2017) DESPACHO - Despacho Interlocutório

(29/06/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos do Gabinete ao Departamento

(28/06/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos da Procuradoria Geral de Justiça

(28/06/2017) CONCLUSOS - Conclusos ao(à) Relator(a)

(28/06/2017) RECEBIDOS - Recebidos os Autos pelo Gabinete

(23/06/2017) REMETIDOS - Remetidos os autos à Procuradoria Geral de Justiça

(31/05/2017) PUBLICADO - Publicado Acórdão

(30/05/2017) REMETIDOS - Remetidos os autos ao 2º Departamento Judiciário Criminal

(22/05/2017) REMETIDOS - Remetidos os autos à Coordenadoria de Revisão Redacional

(22/05/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos de Outro Departamento

(19/05/2017) RECEBIDA - Recebida a queixa

(04/05/2017) JUNTADA - Juntada de Mandado de Intimação

(28/04/2017) INCLUIDO - Incluído em pauta

(27/04/2017) EXPEDICAO - Expedição de Mandado de Intimação

(24/04/2017) PUBLICACAO - Publicação no Diário da Justiça

(20/04/2017) MERO - Mero expediente

(20/04/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos do Gabinete ao Departamento

(20/04/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos do(a) Relator(a)

(06/04/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos da Procuradoria Geral de Justiça

(06/04/2017) CONCLUSOS - Conclusos ao(à) Relator(a)

(06/04/2017) RECEBIDOS - Recebidos os Autos pelo Gabinete

(29/03/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos do(a) Relator(a)

(29/03/2017) PUBLICACAO - Publicação no Diário da Justiça

(29/03/2017) REMETIDOS - Remetidos os autos à Procuradoria Geral de Justiça

(28/03/2017) MERO - Mero expediente

(28/03/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos do Gabinete ao Departamento

(22/03/2017) EXPEDICAO - Expedição de Certidão

(22/03/2017) CONCLUSOS - Conclusos ao(à) Relator(a)

(22/03/2017) RECEBIDOS - Recebidos os Autos pelo Gabinete

(13/03/2017) JUNTADA - Juntada de Notificação

(22/02/2017) JUNTADA - Juntada de Petição não Recursal Protocolada

(22/02/2017) EXPEDICAO - Expedição de Documento

(14/02/2017) PUBLICACAO - Publicação no Diário da Justiça

(13/02/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos do Gabinete ao Departamento

(13/02/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos do Gabinete

(10/02/2017) MERO - Mero expediente

(03/02/2017) JUNTADA - Juntada de Petição não Recursal Protocolada

(03/02/2017) CONCLUSOS - Conclusos ao(à) Relator(a)

(03/02/2017) RECEBIDOS - Recebidos os Autos pelo Gabinete

(27/01/2017) JUNTADA - Juntada de Informações de Custa Processual

(23/01/2017) PUBLICACAO - Publicação no Diário da Justiça

(16/01/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos do Gabinete

(13/01/2017) EXPEDICAO - Expedição de Informação

(13/01/2017) CONCLUSOS - Conclusos ao(à) Relator(a)

(13/01/2017) MERO - Mero expediente

(13/01/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos do Gabinete ao Departamento

(12/01/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por Sorteio

(12/01/2017) REMETIDOS - Remetidos os autos da Distribuição ao 2º Departamento Judiciário Criminal

(12/01/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos do Departamento de Distribuição