Processo 0000101-26.2015.1.00.0000


00001012620151000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Contra a Administração da Justiça | Falso testemunho ou falsa perícia
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

  • >> Link direto para página do processo no Jusbrasil ou consulta processual no Tribunal
Partes
Movimentações

(11/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 64766/2015; origem: 11/12/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: JUIZ DE DIREITO

(11/12/2015) REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE GUIA NO - 64766/2015 - JUIZ DE DIREITO / 7441-5ª VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF / 5ª VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF

(09/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 19487/2015; origem: 09/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/12/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(09/12/2015) CERTIDAO - Decurso de prazo.

(09/12/2015) REMESSA - Seção de Baixa e Expedição (2 volumes).

(03/12/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 62618/2015

(01/12/2015) PETICAO - numero: 62618/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/12/2015 16:19:18

(01/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1447128/2015; origem: 01/12/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 01/12/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(01/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 12897/2015; origem: 01/12/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 01/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/12/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1447128/1447128

(01/12/2015) PETICAO - 62618/2015 - 01/12/2015 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - declara ciência da decisão.

(27/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 18796/2015; origem: 27/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(27/11/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 240, divulgado em 26/11/2015

(26/11/2015) DECLINADA A COMPETENCIA

(26/11/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(25/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6161/2015; origem: 25/11/2015, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 25/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 14996/2015; origem: 28/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/09/2015, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(28/09/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 48921/2015

(28/09/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(25/09/2015) PETICAO - numero: 48921/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/09/2015 17:22:31

(25/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1416550/2015; origem: 25/09/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 25/09/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(25/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 10278/2015; origem: 25/09/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 25/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/09/2015) PETICAO - 48921/2015 - 25/09/2015 - Nº 195205/2015 - ASJCRIM/SAJ/PGR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Apresenta contrarrazões.

(25/09/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1416550/1416550

(22/09/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 188, divulgado em 21/09/2015

(18/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 14472/2015; origem: 18/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(18/09/2015) DESPACHO

(18/09/2015) VISTA A PGR

(17/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4454/2015; origem: 17/09/2015, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 17/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/09/2015) PETICAO - numero: 46225/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/09/2015 15:25:29

(11/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4447/2015; origem: 11/09/2015, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 11/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 14056/2015; origem: 11/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/09/2015, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(11/09/2015) PETICAO - 46225/2015 - 11/09/2015 - CARLOS EDUARDO GABAS - Presta informações e requer providências.

(11/09/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 46225/2015

(11/09/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(04/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4440/2015; origem: 04/09/2015, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 04/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 13666/2015; origem: 04/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/09/2015, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(03/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 13565/2015; origem: 03/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/09/2015, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(03/09/2015) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 42916/2015

(03/09/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 42917/2015

(03/09/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 44133/2015

(03/09/2015) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO

(03/09/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(02/09/2015) PETICAO - numero: 44133/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/09/2015 18:56:03

(02/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1404466/2015; origem: 02/09/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 02/09/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(02/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 9279/2015; origem: 02/09/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 02/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/09/2015) DEVOLUCAO DE MANDADO - Mandado devolvido

(02/09/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1404466/1404466

(02/09/2015) PETICAO - 44133/2015 - 02/09/2015 - Nº 172030/2015-ASJCRIM/SAJ, PGR -Declara-se ciente da decisão e requer providências.

(31/08/2015) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO PARTE - RELATOR

(30/08/2015) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO PARTE - RELATOR

(28/08/2015) PETICAO - numero: 42917/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/09/2015 12:11:07

(28/08/2015) PETICAO - numero: 42916/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/08/2015 16:39:57

(28/08/2015) PETICAO - 42916/2015 - 28/08/2015 - CARLOS EDUARDO GABAS - Ag.Reg.

(28/08/2015) PETICAO - 42917/2015 - 28/08/2015 - CARLOS EDUARDO GABAS - Presta informações e requer providências.

(26/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5665/2015; origem: 26/08/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 26/08/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 13026/2015; origem: 26/08/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(26/08/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 167, divulgado em 25/08/2015

(26/08/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação. Decisão de 19.8.2015.

(26/08/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 2 volumes e 1 apenso

(25/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 12911/2015; origem: 25/08/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/08/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(24/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4147/2015; origem: 24/08/2015, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 24/08/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/08/2015) INDEFERIDO - (...) Pelo exposto, indefiro o pedido de reexame dos argumentos preliminares apresentados pelo denunciado e determino o prosseguimento do feito, aguardando-se, em Secretaria, o cumprimento integral das condições impostas no sursis processual.

(02/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 10156/2015; origem: 02/07/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/07/2015, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(02/07/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 32373/2015

(02/07/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 33287/2015

(02/07/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(01/07/2015) PETICAO - numero: 33287/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/07/2015 18:46:58

(01/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1381111/2015; origem: 01/07/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 01/07/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(01/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7046/2015; origem: 01/07/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 01/07/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/07/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1381111/1381111

(01/07/2015) PETICAO - 33287/2015 - 01/07/2015 - Nº125935/2015 - AJSCRIM/SAJ, PGR, 29/06/2015 - Manifesta ciência da decisão.

(26/06/2015) PETICAO - numero: 32373/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/06/2015 16:36:17

(26/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 9710/2015; origem: 26/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(26/06/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - COM 2 VOLUMES E 1 APENSO

(26/06/2015) PETICAO - 32373/2015 - 26/06/2015 - Carlos Eduardo Gabas - Apresenta manifestação e requer providências.

(25/06/2015) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 24/06/2015) Do , Ministro da Previdência Social Carlos Edurado Gabas

(25/06/2015) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - DE NOTIFICAÇÃO, DESTINADA AO SR. CARLOS EDUARDO GABAS, CIENTE EM 24/06/2015

(23/06/2015) EXPEDIDO A - Mandado de Notificação

(22/06/2015) COMUNICACAO ASSINADA - Mandado de Notificação

(18/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3971/2015; origem: 18/06/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 18/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/06/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 mandado de notificação. Despacho de 15.6.2015.

(17/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3336/2015; origem: 17/06/2015, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 17/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 9123/2015; origem: 17/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/06/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(17/06/2015) DETERMINADA A NOTIFICACAO

(08/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 8527/2015; origem: 08/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/06/2015, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(08/06/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 28320/2015

(08/06/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 2 volumes e 1 apenso.

(05/06/2015) PETICAO - numero: 28320/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/06/2015 19:06:40

(05/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1372134/2015; origem: 05/06/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 05/06/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(05/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5928/2015; origem: 05/06/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 05/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/06/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1372134/1372134

(05/06/2015) PETICAO - 28320/2015 - 05/06/2015 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - solicita providências.

(24/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5957/2015; origem: 24/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(24/04/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 76, divulgado em 23/04/2015

(22/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1953/2015; origem: 22/04/2015, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 22/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/04/2015) DESPACHO - do dia 16/4/2015

(22/04/2015) VISTA A PGR - com 2 volumes e 1 apenso

(13/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1800/2015; origem: 13/04/2015, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 13/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5387/2015; origem: 13/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/04/2015, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(11/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3445/2015; origem: 11/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/03/2015, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(11/03/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(10/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1333384/2015; origem: 10/03/2015, DIVERSOS; destino: 10/03/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(10/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1929/2015; origem: 10/03/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 10/03/2015, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(10/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 520/2015; origem: 10/03/2015, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 10/03/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(10/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1936/2015; origem: 10/03/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 10/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/03/2015) AUTUADO

(10/03/2015) DISTRIBUIDO - MIN. CÁRMEN LÚCIA