(04/12/2015) BAIXA - BAIXA DEFINITIVA A ORIGEM

(10/11/2015) DOCUMENTO - DOCUMENTO JUNTADO PEÇAS DO RESP 1.306.802-STJ E ARE 895.889-STF

(06/11/2015) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO DO STF NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

(28/02/2012) PROCESSO - PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ Fase lançada para correção de registro de informação processual

(28/02/2012) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO COORDENADORIA DE RECURSOS SOBRESTADOS AGUARDANDO JULGAMENTO DE RESP ELETRÔNICO NO STJ

(27/01/2012) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

(27/01/2012) PROCESSO - PROCESSO DIGITALIZADO

(20/01/2012) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

(20/01/2012) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS SETOR DE DIGITALIZAÇAO

(20/01/2012) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 2784238 RESPOSTA (AO AGRAVO)

(20/01/2012) PROCESSO - PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

(16/12/2011) PROCESSO - PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

(13/12/2011) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 2767728 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

(12/12/2011) PROCESSO - PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

(25/11/2011) PROCESSO - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - CARGA

(25/11/2011) DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO . (DO PRESIDENTE)

(25/11/2011) DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

(08/11/2011) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

(08/11/2011) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO À COREC

(16/09/2011) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

(15/09/2011) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

(14/09/2011) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

(14/09/2011) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

(14/09/2011) PROCESSO - PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO PRESIDENTE

(13/09/2011) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 2709111 CONTRA-RAZOES

(13/09/2011) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 2709110 CONTRA-RAZOES

(12/09/2011) PROCESSO - PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA

(25/08/2011) VISTA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

(24/08/2011) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 2695859 RECURSO EXTRAORDINARIO

(24/08/2011) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 2695858 RECURSO ESPECIAL

(09/08/2011) ACORDAO - ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 ANO III N. 150

(05/08/2011) ACORDAO - ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 09/08/2011. Nº de folhas do processo: 1338

(19/07/2011) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA

(19/07/2011) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA

(18/07/2011) DESPACHO - A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e aplicou multa de 1 sobre o valor da causa

(22/06/2011) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. HILTON QUEIROZ

(21/06/2011) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. HILTON QUEIROZ

(21/06/2011) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 2654312 CONTRA-RAZOES

(21/06/2011) PROCESSO - PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA

(15/06/2011) VISTA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

(14/06/2011) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 2648108 EMBARGOS DE DECLARACAO

(13/06/2011) EMBARGOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (JOÃO LÚCIO MAGALHÃES BIFANO)

(06/06/2011) ACORDAO - ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 ANO III Nº 105

(02/06/2011) ACORDAO - ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 06/06/2011. Nº de folhas do processo: 1298

(24/05/2011) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA COM ACÓRDÃO

(24/05/2011) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA

(24/05/2011) DESPACHO - A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

(18/05/2011) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. HILTON QUEIROZ

(17/05/2011) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. HILTON QUEIROZ

(17/05/2011) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 2628154 CONTRA-RAZOES

(17/05/2011) PROCESSO - PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA

(10/05/2011) VISTA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

(09/05/2011) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 2621608 EMBARGOS DE DECLARACAO

(06/05/2011) EMBARGOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (JOÃO LÚCIO MAGALHÃES)

(29/04/2011) ACORDAO - ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 ANO III N. 79

(27/04/2011) ACORDAO - ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 29/04/2011. Nº de folhas do processo: 1266

(13/04/2011) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA, COM ACÓRDÃO

(13/04/2011) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA

(12/04/2011) DESPACHO - A TURMA, À UNANIMIDADE, negou provimento ao agravo de instrumento

(04/04/2011) PAUTA - PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN ANO III N. 62

(31/03/2011) INCLUIDO - INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 12/04/2011

(25/02/2011) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. HILTON QUEIROZ

(24/02/2011) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. HILTON QUEIROZ

(24/02/2011) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 2575167 PARECER (DO MPF)

(23/02/2011) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA

(17/02/2011) VISTA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

(17/02/2011) DOCUMENTO - DOCUMENTO JUNTADO AR, OF. NR. 236/11 - SR. PROCURADOR-CHEFE DA REPUBLICA NO MUN. DE GOVERNADOR VALADARES/MG.

(11/02/2011) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 2566244 RESPOSTA (AO AGRAVO)

(02/02/2011) OFICIO - OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201100236 para SR. PROCURADOR CHEFE

(19/01/2011) DECISAO DESPACHO - DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN (ANO III - Nº 11). (INTERLOCUTÓRIO)

(17/01/2011) DESPACHO - DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 19/01/2011

(13/01/2011) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA C/DECISÃO DEIXANDO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO E DETERM. QUE SEJA INT. A PARTE AGRDA PARA RESPOSTA E VISTA AO MPF

(13/01/2011) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA

(12/01/2011) CONCLUSAO - CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

(12/01/2011) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. HILTON QUEIROZ

(12/01/2011) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. HILTON QUEIROZ

(11/01/2011) DISTRIBUICAO - DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

(05/10/2015) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - TRF1 - Tribunal Regional Federal da 1ª Regiao

(25/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 48163/2015; origem: 25/09/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO

(25/09/2015) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 48163/2015 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO

(16/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 18711/2015; origem: 16/09/2015, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: 16/09/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(16/09/2015) TRANSITADO A EM JULGADO - em 15/09/2015.

(04/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6098/2015; origem: 04/09/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL; destino: 04/09/2015, SEÇÃO DE AGRAVOS

(04/09/2015) PETICAO - 44763/2015 - 04/09/2015 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - manifesta ciência da decisão.

(04/09/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1406239/1406239

(04/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1406239/2015; origem: 04/09/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 04/09/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL

(03/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 17502/2015; origem: 03/09/2015, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(03/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 17492/2015; origem: 03/09/2015, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(02/09/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 172, divulgado em 01/09/2015

(02/09/2015) VISTA A PGR

(31/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5508/2015; origem: 31/08/2015, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 31/08/2015, SEÇÃO DE AGRAVOS

(28/08/2015) NAO PROVIDO - Em 28/08/2015.

(22/06/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(22/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 12496/2015; origem: 22/06/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 22/06/2015, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(22/06/2015) DISTRIBUIDO - MIN. LUIZ FUX

(19/06/2015) AUTUADO

(18/06/2015) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

(18/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1376034/2015; origem: 18/06/2015, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 18/06/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS