Processo 0000077-58.2011.4.01.0000


00000775820114010000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
  • Assuntos Processuais: Atos Administrativos | Improbidade Administrativa | Violação aos Princípios Administrativos
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(09/03/2022) JUNTADA - Juntada de certidão

(09/03/2022) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(09/03/2022) PROCESSO - Processo Reativado

(09/03/2022) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(04/08/2021) JUNTADA - Juntada de certidão

(04/08/2021) REMETIDOS - Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

(03/08/2021) JUNTADA - Juntada de certidão de trânsito em julgado

(03/08/2021) JUNTADA - Juntada de Informação

(26/06/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANO em 25/06/2021 23:59.

(27/05/2021) JUNTADA - Juntada de petição intercorrente

(25/05/2021) EXPEDICAO - Expedição de Comunicação via sistema.

(25/05/2021) INTIMACAO MINISTERIO PUBLICO - Intimação Ministério Público (20828789) - Expedição eletrônica (25/05/2021 15:10:51): Parte: Ministério Público Federal Prazo: 30 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 09/07/2021 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(25/05/2021) INTIMACAO - Intimação (20828792) - Expedição eletrônica (25/05/2021 15:10:56): Parte: JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANO Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 25/06/2021 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(22/05/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANO em 21/05/2021 23:59.

(19/04/2021) JUNTADA - Juntada de petição intercorrente

(30/03/2021) JUNTADA - Juntada de petição intercorrente

(29/03/2021) INTIMACAO - USUARIO DO SISTEMA - Intimação - Usuário do Sistema (18319304) - Expedição eletrônica (29/03/2021 14:26:15): Parte: Ministério Público Federal Prazo: 30 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 17/05/2021 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(29/03/2021) INTIMACAO - USUARIO DO SISTEMA - Intimação - Usuário do Sistema (18319303) - Expedição eletrônica (29/03/2021 14:26:15): Parte: JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANO Prazo: 30 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 21/05/2021 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(29/03/2021) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(02/02/2021) JUNTADA - Juntada de volume

(02/02/2021) JUNTADA - Juntada de certidão de processo migrado

(16/04/2015) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - TRF1 - Tribunal Regional Federal da 1ª Regiao

(09/04/2015) REMESSA EXTERNA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 15420/2015 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO

(09/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 15420/2015; origem: 09/04/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO

(08/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6381/2015; origem: 08/04/2015, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: 08/04/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(07/04/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1345822/1345822

(07/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2123/2015; origem: 07/04/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL; destino: 07/04/2015, SEÇÃO DE AGRAVOS

(07/04/2015) PETICAO - 15592/2015 - 07/04/2015 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - manifesta ciência da decisão.

(07/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1345822/2015; origem: 07/04/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 07/04/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL

(25/03/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 58, divulgado em 24/03/2015

(25/03/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(25/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5585/2015; origem: 25/03/2015, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(20/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1441/2015; origem: 20/03/2015, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 20/03/2015, SEÇÃO DE AGRAVOS

(20/03/2015) DETERMINADA A DEVOLUCAO ART 543-B DO CPC - Em 20/03/2015.

(24/02/2015) DISTRIBUIDO - MIN. LUIZ FUX

(24/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1804/2015; origem: 24/02/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 24/02/2015, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(24/02/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(23/02/2015) AUTUADO

(20/02/2015) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

(20/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1324521/2015; origem: 20/02/2015, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 20/02/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS