(18/10/2018) AUTOS - AUTOS ELIMINADOS PELA COORDENADORIA (BAIXA DO PROCESSO)

(18/10/2018) TRASLADO - TRASLADO DE PEÇAS AOS AUTOS PRINCIPAIS (RESOLUÇÃO 18/2012) DE NUMERO 029556520084013813

(21/09/2018) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA

(12/09/2018) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA

(03/09/2018) DOCUMENTO - DOCUMENTO JUNTADO PEÇAS DO ARESP N. 549751/STJ E ARE N. 878095/STF

(03/09/2018) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO DO STJ NO(A) DIFEP

(25/07/2014) PROCESSO - PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

(03/06/2014) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

(03/06/2014) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

(02/06/2014) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 3380268 RESPOSTA (AO AGRAVO)

(02/06/2014) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 3380269 RESPOSTA (AO AGRAVO)

(29/05/2014) PROCESSO - PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

(26/05/2014) PROCESSO - PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

(22/05/2014) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 3373736 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

(22/05/2014) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 3373737 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

(21/05/2014) PROCESSO - PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

(12/05/2014) PROCESSO - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - CARGA

(09/05/2014) DECISAO DESPACHO - DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN (RESP PREJUDICADO). (DO PRESIDENTE)

(22/04/2014) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

(22/04/2014) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO À COREC

(15/01/2013) CONCLUSAO - CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

(15/01/2013) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

(15/01/2013) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

(12/12/2012) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

(12/12/2012) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

(12/12/2012) PROCESSO - PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO PRESIDENTE

(12/12/2012) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 3004706 CONTRA-RAZOES

(12/12/2012) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 3004710 CONTRA-RAZOES

(12/12/2012) PROCESSO - PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA

(10/12/2012) VISTA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

(07/12/2012) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 3001137 RECURSO EXTRAORDINARIO

(07/12/2012) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 3001136 RECURSO ESPECIAL

(06/12/2012) PROCESSO - PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

(28/11/2012) PROCESSO - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - CARGA

(28/11/2012) ACORDAO - ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 ANO IV N. 229

(26/11/2012) ACORDAO - ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 28/11/2012. Nº de folhas do processo: 1331

(24/10/2012) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA

(24/10/2012) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA A 4ª TURMA COM INTEIRO TEOR

(22/10/2012) DESPACHO - A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

(03/09/2012) CONCLUSAO - CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

(03/09/2012) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. OLINDO MENEZES

(31/08/2012) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. OLINDO MENEZES

(31/08/2012) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 2937565 CONTRA-RAZOES

(30/08/2012) PROCESSO - PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA

(28/08/2012) VISTA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

(27/08/2012) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 2934712 EMBARGOS DE DECLARACAO

(27/08/2012) PROCESSO - PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

(24/08/2012) EMBARGOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (JOAO LUCIO)(WEB)

(20/08/2012) PROCESSO - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - CARGA

(20/08/2012) ACORDAO - ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 ANO IV N. 161

(16/08/2012) ACORDAO - ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 20/08/2012. Nº de folhas do processo: 1277

(14/08/2012) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA

(14/08/2012) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO

(07/08/2012) DESPACHO - A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento

(27/07/2012) PAUTA - PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN ANO IV, Nº 145

(25/07/2012) INCLUIDO - INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 07/08/2012

(02/05/2012) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. OLINDO MENEZES

(25/04/2012) REDISTRIBUICAO - REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

(25/03/2011) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

(24/03/2011) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

(24/03/2011) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 2585734 RESPOSTA (AO AGRAVO)

(24/03/2011) PETICAO - PETIÇÃO JUNTADA nr. 2593333 PARECER (DO MPF)

(24/03/2011) PROCESSO - PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA

(22/03/2011) VISTA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

(21/03/2011) DOCUMENTO - DOCUMENTO JUNTADO AR, OF. NR. 423/11 - SR. PROCURADOR-CHEFE DA REP. NO MUN. DE GOVERNADOR VALADARES/MG.

(04/03/2011) DECISAO DESPACHO - DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN (ANO III - Nº 43)). (INTERLOCUTÓRIO)

(02/03/2011) DESPACHO - DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 04/03/2011

(28/02/2011) OFICIO - OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201100423 para EXMO SR. PROCURADOR-CHEFEPROCURADORIA DA REPÚBLICA MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARESMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(24/02/2011) FAX EXPEDIDO - FAX EXPEDIDO 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOVERNADOR VALADARES

(24/02/2011) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA C/DECISÃO DEFERINDO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, DETERM. A INT. DA PARTE AGRDA PARA RESPOSTA E VISTA AO MPF

(24/02/2011) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA

(17/01/2011) CONCLUSAO - CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

(17/01/2011) PROCESSO - PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

(17/01/2011) PROCESSO - PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

(14/01/2011) DISTRIBUICAO - DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

(06/06/2017) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

(21/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7691/2017; origem: 21/02/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO

(21/02/2017) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 7691/2017 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO

(20/02/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 18/02/2017

(20/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1841/2017; origem: 20/02/2017, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: 20/02/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(25/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8806/2016; origem: 25/11/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL; destino: 25/11/2016, SEÇÃO DE AGRAVOS

(25/11/2016) PETICAO - 67020/2016 - 24/11/2016 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - manifesta ciência da decisão.

(25/11/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1594179/1594179

(25/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1594179/2016; origem: 25/11/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 25/11/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL

(23/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 22347/2016; origem: 23/11/2016, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(22/11/2016) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(13/10/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 218, divulgado em 11/10/2016

(10/10/2016) NEGADO SEGUIMENTO - EM 04/10/2016.

(10/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6995/2016; origem: 10/10/2016, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 10/10/2016, SEÇÃO DE AGRAVOS

(26/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1538707/2016; origem: 26/07/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 26/07/2016, SEÇÃO DE AGRAVOS

(26/07/2016) MANIFESTACAO DA PGR

(26/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 13828/2016; origem: 26/07/2016, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: 26/07/2016, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(26/07/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(08/04/2015) VISTA A PGR

(08/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6509/2015; origem: 08/04/2015, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(07/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1874/2015; origem: 07/04/2015, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 07/04/2015, SEÇÃO DE AGRAVOS

(07/04/2015) DESPACHO - EM 30/03/2015.À Procuradoria-Geral da República.

(27/03/2015) DISTRIBUIDO - MIN. DIAS TOFFOLI

(27/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5067/2015; origem: 27/03/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 27/03/2015, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(27/03/2015) AUTUADO

(27/03/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(26/03/2015) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

(26/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1341567/2015; origem: 26/03/2015, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 26/03/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS