(03/07/2015) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - 34372/2015 - TJAP - TURMA RECURSAL ÚNICA

(03/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 34372/2015; origem: 03/07/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: TJAP - TURMA RECURSAL ÚNICA

(01/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4213/2015; origem: 01/07/2015, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 01/07/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(30/06/2015) JUNTADA DE AR - Ref. int. do MP-AP.

(30/06/2015) TRANSITADO A EM JULGADO - em 30/06/2015.

(16/06/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 114, divulgado em 15/06/2015

(16/06/2015) EXPEDIDA INTIMACAO VIA POSTAL - ao Ministério Público do Estado do Amapá, JL695678961BR

(12/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4037/2015; origem: 12/06/2015, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 12/06/2015, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(11/06/2015) NAO CONHECIDO S - Em 11/06/2015.

(01/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3242/2015; origem: 01/06/2015, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 01/06/2015, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(29/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5668/2015; origem: 29/05/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 29/05/2015, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(29/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1369595/2015; origem: 29/05/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 29/05/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(29/05/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1369595/1369595

(29/05/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 27000/2015

(29/05/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 2 volumes.

(29/05/2015) PETICAO - 27000/2015 - 29/05/2015 - PGR-MANIFRESTAÇÃO-97906/2015, PGR, 29/05/2015 - opina pelo não conhecimento.

(28/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3147/2015; origem: 28/05/2015, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(28/05/2015) VISTA A PGR

(27/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3484/2015; origem: 27/05/2015, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 27/05/2015, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(27/05/2015) DESPACHO - Em 26/05/2015: "Abra-se vista à Procuradoria-Geral da República."

(23/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 945/2015; origem: 23/04/2015, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 23/04/2015, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(23/04/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(23/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2251/2015; origem: 23/04/2015, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 23/04/2015, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(22/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7307/2015; origem: 22/04/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 22/04/2015, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(22/04/2015) AUTUADO

(22/04/2015) DISTRIBUIDO - MIN. LUIZ FUX

(20/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3943/2015; origem: 20/04/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 20/04/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

(20/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1351631/2015; origem: 20/04/2015, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ; destino: 20/04/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(17/07/2015) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente Em Atos do Magistrado. Dê-se ciência ao órgão do Ministério Público com assento neste Juízo. Após, não havendo manifestação, arquivem-se os autos até a efetiva virtualização, momento em que deverá ser promovida a incineração.

(17/07/2015) JUNTADA - Juntada de Outros documentos Faço juntada a estes autos dos termos e decisão de lavra do Ministro do Supremo Tribunal Federal , bem como parecer do Ministério Público Federal.

(15/04/2015) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente Em Atos do Magistrado. PEDRO DOS SANTOS MARTINS interpôs Agravo com fundamento no art. 544, § 2º, do CPC, objetivando a reforma da decisão que inadmitiu seu recurso extraordinário manejado com arrimo na alínea "a" do permissivo constitucional (art. 102, III, CF). Nas razões (...)

(13/03/2015) RECURSO - Recurso Extraordinário não admitido Em Atos do Magistrado. PEDRO DOS SANTOS MARTINS interpôs RECURSO EXTRAORDINÁRIO com fundamento no art. 102, III, "a", Constituição Federal em face de acórdão unânime desta Colenda Turma Recursal, assim ementado, verbis: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. (...)

(03/02/2015) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente Em Atos do Magistrado. Em face da interposição de Recurso Extraordinário, encaminhem-se ao Ministério Público Estadual para contrarrazoar.

(19/12/2014) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente Em Atos do Magistrado. Quanto a petição juntada as fs. 116/117 dos autos, nada há mais a prover nesta instância. Encaminhem-se à VEPMA para providências pertinentes.

(19/12/2014) CONHECIDO - Conhecido o recurso de parte e não-provido Em Atos do Magistrado.

(16/12/2014) JULGADO - Julgado procedente o pedido Em Atos do Magistrado.

(09/12/2014) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente Em Atos do Magistrado. Vistos. Indefiro o pedido pois o beneficiário do substabelecimento nem sequer é advogado, conforme comprova o documento anexo. Intimem-se.

(04/08/2014) CONCEDIDA - Concedida a Medida Liminar Em Atos do Magistrado. Vistos etc. O Autor alega, em síntese, que foi condenado pelo Juizado Especial Criminal a uma pena de 04 (quatro) meses e 20 (dias) de detenção, sendo que a pena privativa de liberdade foi substituída pela de prestação de serviços à comunidade, à base de (...)

(04/08/2015) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente - Nº de Volumes: 3 Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 35.

(31/07/2015) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 30/06/2015 Certifico que o Acórdão de ordem 49 transitou em julgado em 30/06/2015 .

(31/07/2015) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 30/06/2015 Certifico que o Acórdão de ordem transitou em julgado em 30/06/2015 .

(31/07/2015) JUNTADA - Juntada de Parecer Faço juntada a estes autos de PARECER MINISTERIAL as fls 238. - Protocolo Nº 002369/2015 - Protocolado(a) em 31/7/2015 às 11:58:49

(31/07/2015) CONCLUSOS - Conclusos para elaborar relatório e voto. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) CESAR AUGUSTO SCAPIN

(20/07/2015) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que remeti os autos ao Ministério Público do Estado do Amapá.

(20/07/2015) REMETIDOS - Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS. TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

(20/07/2015) RECEBIDO - Recebido pelo Distribuidor Certifico e dou fé que em 20 de julho de 2015, às 08:41:00, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

(17/07/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 17 de julho de 2015, às 10:25:09, recebi os presentes autos no(a) PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

(17/07/2015) CONCLUSOS - Conclusos para decisão.

(17/07/2015) REMETIDOS - Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

(17/07/2015) CONCLUSOS - Conclusos para despacho. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) REGINALDO GOMES DE ANDRADE

(17/07/2015) RECEBIDO - Recebido pelo Distribuidor Certifico e dou fé que em 17 de julho de 2015, às 09:48:12, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

(17/04/2015) PUBLICADO - Publicado DESPACHO em 17/04/2015. Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 15/04/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000066/2015 em 17/04/2015.

(16/04/2015) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico Registrado pelo DJE Nº 000066/2015

(16/04/2015) REMETIDOS - Remetidos os Autos em grau de recurso da Distribuição ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

(16/04/2015) EXPEDIENTE - Expediente Encaminhado ao DJE DESPACHO (15/04/2015) - Enviado para a resenha gerada em 16/04/2015

(16/04/2015) RECEBIDO - Recebido pelo Distribuidor Certifico e dou fé que em 16 de abril de 2015, às 08:18:00, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

(15/04/2015) REMETIDOS - Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS. TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

(06/04/2015) JUNTADA - Juntada de Petição (outras) Faço juntada a estes autos da petição às fls. .............. COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE PENA - apenas para finalizar o protocolo. - Protocolo Nº 006129/2014 - Protocolado(a) em 17/12/2014 às 10:51:18

(06/04/2015) JUNTADA - Juntada de Petição (outras) Faço juntada a estes autos da petição às fls.96/97 - substabelecimento, apenas para finalizar o protocolo, já juntado fisicamente aos autos. - Protocolo Nº 005895/2014 - Protocolado(a) em 27/11/2014 às 12:47:20

(06/04/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 06 de abril de 2015, às 15:46:19, recebi os presentes autos no(a) PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

(06/04/2015) CONCLUSOS - Conclusos para decisão.

(06/04/2015) REMETIDOS - Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

(06/04/2015) JUNTADA - Juntada de Contra-razões Faço juntada a estes autos as contrarrazões em agravo no recurso extraordinário do Ministério Público do Estado do Amapá, às fls. 218/222. - Protocolo Nº 001045/2015 - Protocolado(a) em 6/4/2015 às 14:19:49

(06/04/2015) CONCLUSOS - Conclusos para elaborar relatório e voto. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) REGINALDO GOMES DE ANDRADE

(06/04/2015) ABERTO - Aberto Novo Volume De Autos Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 2º volume destes autos.

(06/04/2015) ENCERRADO - Encerrado Volume De Autos Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 1º volume totalizando 203 (duzentas e três) folhas, numeradas e rubricadas.

(25/03/2015) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que os autos serão encaminhados ao Ministério Público do Estado do Amapá, na pessoa da Promotora de Justiça que atua nesta Turma, para apresentar contrarrazões ao agravo em recurso extraordinário.

(25/03/2015) JUNTADA - Juntada de Agravo no Recurso Extraordinário Faço juntada a estes autos da petição de agravo em recurso extraordinário às fls.164/203 e documentos que acomapanhas às fls. 204/217. - Protocolo Nº 000943/2015 - Protocolado(a) em 25/3/2015 às 13:11:02

(25/03/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos ENTREGUE POR GIBSON ROCHA DE ARAÚJO - PROCURADOR DA PARTE

(25/03/2015) AUTOS - Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA GIBSON ROCHA DE ARAÚJO. ADVOGADO(A): GIBSON ROCHA DE ARAÚJO - PARTE AUTORA - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA, COM 163 FOLHAS

(25/03/2015) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/03/2015 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO, foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000046/2015 em 16/03/2015.

(16/03/2015) PUBLICADO - Publicado DECISÃO em 16/03/2015. Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 13/03/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000046/2015 em 16/03/2015.

(13/03/2015) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico Registrado pelo DJE Nº 000046/2015

(13/03/2015) EXPEDIENTE - Expediente Encaminhado ao DJE DECISÃO (13/03/2015) - Enviado para a resenha gerada em 13/03/2015

(13/03/2015) RECEBIDO - Recebido pelo Distribuidor Certifico e dou fé que em 13 de março de 2015, às 13:48:28, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

(13/03/2015) REMETIDOS - Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS. TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

(13/03/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 13 de março de 2015, às 11:09:42, recebi os presentes autos no(a) PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

(13/03/2015) CONCLUSOS - Conclusos para decisão.

(13/03/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 13 de março de 2015, às 11:10:02, recebi os presentes autos no(a) PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

(09/03/2015) REMETIDOS - Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

(09/03/2015) JUNTADA - Juntada de Contra-razões Faço juntada a estes autos da petição às fls. 159/161 - contrarrazões ao recurso extraordinário. - Protocolo Nº 000721/2015 - Protocolado(a) em 9/3/2015 às 14:37:24

(24/02/2015) RECEBIDO - Recebido pelo Distribuidor Certifico e dou fé que em 24 de fevereiro de 2015, às 10:53:53, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

(05/02/2015) REMETIDOS - Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS. TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

(02/02/2015) REMETIDOS - Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL

(02/02/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 02 de fevereiro de 2015, às 09:42:53, recebi os presentes autos no(a) PRESIDÊNCIA DA TURMA RECURSAL, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

(02/02/2015) CONCLUSOS - Conclusos para decisão.

(30/01/2015) JUNTADA - Juntada de Recurso extraordinário Faço juntada a estes autos do recurso extraordinário às fls. 121-158. - Protocolo Nº 000307/2015 - Protocolado(a) em 30/1/2015 às 14:15:32

(22/12/2014) PUBLICADO - Publicado Acordão Recursal em 22/12/2014. Certifico que o acórdão registrado em 19/12/2014 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000232/2014 em 22/12/2014.

(19/12/2014) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico Registrado pelo DJE Nº 000232/2014

(19/12/2014) EXPEDIENTE - Expediente Encaminhado ao DJE Acordão Recursal (19/12/2014) - Enviado para a resenha gerada em 19/12/2014

(19/12/2014) PROCESSO RECURSO - Processo/Recurso julgado Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado em mesa na 764ª Sessão Ordinária realizada em 18/012/2014, cujo resultado foi o seguinte: " embargos conhecidos e rejeitados"

(19/12/2014) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que em cumprimento ao despacho proferido em 19/12/2014 desentranhei a petição de fls. 116/117 e encaminhei para a Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas - ofício 281_2014.

(19/12/2014) RECEBIDO - Recebido pelo Distribuidor Certifico e dou fé que em 19 de dezembro de 2014, às 13:50:16, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02

(19/12/2014) REMETIDOS - Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS. TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

(19/12/2014) REMETIDOS - Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02 GABINETE RECURSAL 02

(19/12/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 19 de dezembro de 2014, às 12:37:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

(19/12/2014) CONCLUSOS - Conclusos para decisão.

(17/12/2014) REMESSA - Remessa Cancelada

(16/12/2014) RECURSO - Recurso Distribuído por sorteio Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: PEDRO DOS SANTOS MARTINS. Embargado: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ.

(16/12/2014) JUNTADA - Juntada de Embargos de declaração Faço juntada a estes autos da petição às fls. 102/115 - embargos de declaração. - Protocolo Nº 006108/2014 - Protocolado(a) em 16/12/2014 às 12:15:22

(16/12/2014) CONCLUSOS - Conclusos para elaborar relatório e voto. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) CESAR AUGUSTO SCAPIN

(16/12/2014) PROCESSO RECURSO - Processo/Recurso julgado Certifico e dou fé que o presente Processo/Recurso foi julgado e o ACÓRDÃO PUBLICADO na 762ª Sessão Ordinária realizada em 11.12.2014, cujo resultado foi o seguinte: " À unanimidade, em conhecer da revisão criminal e, no mérito, por maioria, julgá-la procedente nos termos do voto do relator".

(16/12/2014) RECEBIDO - Recebido pelo Distribuidor Certifico e dou fé que em 16 de dezembro de 2014, às 13:21:09, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02

(16/12/2014) REMETIDOS - Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS. TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

(11/12/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 11 de dezembro de 2014, às 07:24:45, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

(11/12/2014) CONCLUSOS - Conclusos para decisão.

(10/12/2014) PUBLICADO - Publicado DESPACHO em 10/12/2014. Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 09/12/2014 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000224/2014 em 10/12/2014.

(09/12/2014) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico Registrado pelo DJE Nº 000224/2014

(09/12/2014) REMETIDOS - Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02 GABINETE RECURSAL 02

(09/12/2014) EXPEDIENTE - Expediente Encaminhado ao DJE DESPACHO (09/12/2014) - Enviado para a resenha gerada em 09/12/2014

(09/12/2014) RECEBIDO - Recebido pelo Distribuidor Certifico e dou fé que em 09 de dezembro de 2014, às 09:11:54, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 02

(09/12/2014) REMETIDOS - Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS. TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

(05/12/2014) PUBLICADO - Publicado Pauta de Julgamento em 05/12/2014. Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 11/12/2014 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000222/2014 em 05/12/2014.

(04/12/2014) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico Registrado pelo DJE Nº 000222/2014

(04/12/2014) INCLUIDO - Incluído em pauta para 11/12/2014 às 08:00:00. JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 762, DO DIA 11/12/2014, às 08:00 HORAS

(04/12/2014) EXPEDIENTE - Expediente Encaminhado ao DJE Pauta de Julgamento (11/12/2014) - Enviado para a resenha gerada em 04/12/2014

(19/11/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 19 de novembro de 2014, às 13:31:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 02, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

(19/11/2014) CONCLUSOS - Conclusos para decisão.

(19/11/2014) REMETIDOS - Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 02 GABINETE RECURSAL 02

(18/11/2014) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por sorteio. Redistribuição Aleatória para: GABINETE RECURSAL 02. Magistrado impedido no sorteio da distribuição: ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA(Portaria 41872/2014-CGJ)

(18/11/2014) RECEBIDO - Recebido pelo Distribuidor Certifico e dou fé que em 18 de novembro de 2014, às 12:09:01, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 01

(18/11/2014) REMETIDOS - Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS. TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

(18/11/2014) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que o presente recurso foi RETIRADO DE PAUTA para redistribuição, a pedido do Relator que declarou-se suspeito.

(17/11/2014) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que de Ordem do MM. Juiz Eduardo Freire Contreras, promovo a juntada da Certidão Interna Estadual Criminal da parte autora.

(17/11/2014) CONCLUSOS - Conclusos para elaborar relatório e voto. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) EDUARDO FREIRE CONTRERAS

(14/11/2014) PUBLICADO - Publicado Pauta de Julgamento em 14/11/2014. Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 18/11/2014 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000208/2014 em 14/11/2014.

(13/11/2014) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico Registrado pelo DJE Nº 000208/2014

(13/11/2014) INCLUIDO - Incluído em pauta para 18/11/2014 às 08:00:00. JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 756, DO DIA 18/11/2014, às 08:00 HORAS

(13/11/2014) EXPEDIENTE - Expediente Encaminhado ao DJE Pauta de Julgamento (18/11/2014) - Enviado para a resenha gerada em 13/11/2014

(13/10/2014) JUNTADA - Juntada de Petição (outras) Faço juntada a estes autos de certidão às fls. 91-92. - Protocolo Nº 005209/2014 - Protocolado(a) em 13/10/2014 às 11:50:23

(13/10/2014) CONCLUSOS - Conclusos para elaborar relatório e voto. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) EDUARDO FREIRE CONTRERAS

(26/08/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 26 de agosto de 2014, às 09:19:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 01, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

(26/08/2014) CONCLUSOS - Conclusos para despacho.

(12/08/2014) REMETIDOS - Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01 GABINETE RECURSAL 01

(12/08/2014) JUNTADA - Juntada de Parecer Faço juntada a estes autos da petição às fls. 87-90. - Protocolo Nº 004113/2014 - Protocolado(a) em 12/8/2014 às 12:30:39

(12/08/2014) CONCLUSOS - Conclusos para elaborar relatório e voto. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) PAULO CÉSAR DO VALE MADEIRA

(08/08/2014) PUBLICADO - Publicado DECISÃO em 08/08/2014. Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 04/08/2014 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000141/2014 em 08/08/2014.

(07/08/2014) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico Registrado pelo DJE Nº 000141/2014

(07/08/2014) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que encaminhei os autos ao Promotor Nilson por meio do oficial Felipe Ramon Colares de Melo.

(06/08/2014) OCORRENCIA - Ocorrência Processual Certificada Certifico que encaminhei cópia da decisão de ordem 08 ao Tribunal Regional Eleitoral, por meio do ofício nº 171/14-TRJE.

(06/08/2014) EXPEDIENTE - Expediente Encaminhado ao DJE DECISÃO (04/08/2014) - Enviado para a resenha gerada em 05/08/2014

(06/08/2014) RECEBIDO - Recebido pelo Distribuidor Certifico e dou fé que em 06 de agosto de 2014, às 12:18:17, recebi os presentes autos no(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, enviados pelo(a) GABINETE RECURSAL 01

(05/08/2014) REMETIDOS - Remetidos os Autos outros motivos para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS. TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

(28/07/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2014, às 09:54:34, recebi os presentes autos no(a) GABINETE RECURSAL 01, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

(28/07/2014) CONCLUSOS - Conclusos para elaborar relatório e voto.

(24/07/2014) REMETIDOS - Remetidos os Autos para conclusão da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 01 GABINETE RECURSAL 01

(24/07/2014) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio Distribuição Por Prevento de AÇÃO de 2ºg: REVISÃO CRIMINAL para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ao GABINETE RECURSAL 01 COM REMESSA À(AO) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - Prevenção em relação ao processo: 0000048-73.2014.8.03.9001 - Protocolo Nº 003757/2014 - Protocolado(a) em 22/7/2014 às 13:05:27

(24/07/2014) PROCESSO - Processo Autuado

(24/07/2014) CONCLUSOS - Conclusos para decisão. CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) EDUARDO FREIRE CONTRERAS

(24/07/2014) APENSADO - Apensado ao processo 0000048-73.2014.8.03.9001 0 Nº único da Justiça 0000048-73.2014.8.03.9001 - Distribuição por Dependência