Processo 0000045-90.2015.1.00.0000


00000459020151000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Corrupção passiva
    Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Corrupção passiva | Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
    Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 404/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(24/04/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 19229/2017

(20/04/2017) PETICAO - numero: 19229/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/04/2017 16:39:19

(07/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7429/2017; origem: 07/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(05/04/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 38224/2016

(30/03/2017) PETICAO - numero: 15016/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/03/2017 16:08:54

(30/03/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 15016/2017

(24/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5837/2017; origem: 24/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(21/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 56/2017; origem: 21/03/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 21/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/03/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 12748/2017

(20/03/2017) PETICAO - numero: 12748/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/03/2017 19:07:19

(16/03/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 32117/2015

(16/03/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 43422/2015

(16/03/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 63733/2015

(16/03/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 68386/2016

(23/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 7352/2017

(22/02/2017) PETICAO - numero: 7352/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/02/2017 18:41:19

(20/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2893/2017; origem: 20/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(25/01/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 1761/2017

(25/01/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 25/01/2017 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: erro

(24/01/2017) PETICAO - numero: 1761/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/01/2017 18:53:03

(30/11/2016) PETICAO - numero: 68386/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/02/2017 14:13:24

(11/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 21144/2016; origem: 11/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(07/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 32295/2015

(07/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 56894/2015

(07/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 44381/2015

(07/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 7512/2016

(07/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 3616/2016

(07/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 22618/2016

(07/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 19614/2016

(07/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 35250/2016

(07/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 25486/2016

(03/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1582491/2016; origem: 03/11/2016, POLÍCIA FEDERAL; destino: 03/11/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(01/08/2016) DEFERIDO - Em 1º.8.2016: "...defiro o pleito da autoridade policial. Determino a extração de cópia do aludido termo de colaboração premiada que se encontra nos autos de Pet 5.998. Encaminhe-se à autoridade policial para juntada no presente inquérito, formando-se apenso sigiloso, a fim de preservar o comando do art. 7º da Lei 12.850/2013, sem prejuízo da incidência da Súmula Vinculante 14. Oportunamente, juntem-se as petições 25486/2016 e 35250/2016. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."

(11/07/2016) PETICAO - numero: 38224/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/08/2016 18:09:48

(29/06/2016) PETICAO - numero: 35250/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/08/2016 15:41:58

(18/05/2016) PETICAO - numero: 25486/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/08/2016 15:41:58

(06/05/2016) PETICAO - numero: 22618/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/05/2016 15:06:51

(22/04/2016) PETICAO - numero: 19614/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/05/2016 15:06:49

(24/02/2016) PETICAO - numero: 7512/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/02/2016 15:52:28

(05/02/2016) PETICAO - numero: 3616/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/02/2016 15:52:28

(07/12/2015) PETICAO - numero: 63733/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/12/2015 15:28:22

(04/11/2015) PETICAO - numero: 56894/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/12/2015 15:28:21

(03/09/2015) PETICAO - numero: 44381/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/09/2015 14:55:58

(31/08/2015) PETICAO - numero: 43422/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/09/2015 14:55:58

(26/06/2015) PETICAO - numero: 32295/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/06/2015 18:35:55

(25/06/2015) PETICAO - numero: 32117/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/06/2015 18:35:55

(05/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 21563/2015; origem: 05/05/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(28/04/2015) PETICAO - numero: 20284/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/04/2015 17:49:54

(28/04/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 18985/2015

(28/04/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 20284/2015

(27/04/2015) PETICAO - numero: 20062/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/04/2015 19:04:48

(27/04/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 20062/2015

(22/04/2015) PETICAO - numero: 18985/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/04/2015 17:49:54

(22/04/2015) PETICAO - numero: 18763/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/04/2015 12:55:48

(22/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5795/2015; origem: 22/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(22/04/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 18763/2015

(20/04/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 11308/2015

(20/04/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 14804/2015

(20/04/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 16899/2015

(17/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1350999/2015; origem: 17/04/2015, POLÍCIA FEDERAL; destino: 17/04/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(13/04/2015) PETICAO - numero: 16899/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/04/2015 15:35:19

(07/04/2015) DESPACHO - Em 7.4.2015: "Tendo em vista que os autos se encontram baixados à autoridade policial, junte-se oportunamente a Petição 14804/2015 e remetam-se os autos Ministério Público. Publique-se. Intimem-se."

(31/03/2015) PETICAO - numero: 14804/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/04/2015 16:27:08

(13/03/2015) PETICAO - numero: 11308/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/03/2015 18:02:25

(12/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 9986/2015; origem: 12/03/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(11/03/2015) PETICAO - numero: 10617/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/03/2015 13:48:15

(11/03/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 10051/2015

(11/03/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 10617/2015

(09/03/2015) PETICAO - numero: 10051/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/03/2015 17:39:23

(09/03/2015) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. TEORI ZAVASCKI

(07/02/2017) REDISTRIBUIDO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Inq 4112. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput. Observação: ART. 67, §11, RISTF.

(09/03/2015) PETICAO - numero: 10051/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 09/03/2015 17:39:23

(11/03/2015) PETICAO - numero: 10617/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 11/03/2015 13:48:15

(13/03/2015) PETICAO - numero: 11308/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 13/03/2015 18:02:25

(31/03/2015) PETICAO - numero: 14804/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 07/04/2015 16:27:08

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(27/04/2015) PETICAO - numero: 20062/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 27/04/2015 19:04:48

(28/04/2015) PETICAO - numero: 20284/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 28/04/2015 17:49:54

(25/06/2015) PETICAO - numero: 32117/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 29/06/2015 18:35:55

(26/06/2015) PETICAO - numero: 32295/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 29/06/2015 18:35:55

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(03/09/2015) PETICAO - numero: 44381/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 04/09/2015 14:55:58

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(05/02/2016) PETICAO - numero: 3616/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 26/02/2016 15:52:28

(24/02/2016) PETICAO - numero: 7512/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 26/02/2016 15:52:28

(22/04/2016) PETICAO - numero: 19614/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 12/05/2016 15:06:49

(06/05/2016) PETICAO - numero: 22618/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 12/05/2016 15:06:51

(18/05/2016) PETICAO - numero: 25486/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 05/08/2016 15:41:58

(29/06/2016) PETICAO - numero: 35250/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 05/08/2016 15:41:58

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(20/04/2017) PETICAO - numero: 19229/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 20/04/2017 16:39:19

(09/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1857/2015; origem: 09/03/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 09/03/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

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(09/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1867/2015; origem: 09/03/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 09/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3404/2015; origem: 11/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/03/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(11/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1266/2015; origem: 11/03/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 11/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3481/2015; origem: 12/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/03/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(12/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 9986/2015; origem: 12/03/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

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(17/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3908/2015; origem: 17/04/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 17/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5795/2015; origem: 22/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(27/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1354854/2015; origem: 27/04/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 27/04/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(27/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4250/2015; origem: 27/04/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 27/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6080/2015; origem: 27/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/04/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(28/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2586/2015; origem: 28/04/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 28/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6211/2015; origem: 29/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/04/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(30/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2671/2015; origem: 30/04/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 30/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6456/2015; origem: 04/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/05/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(05/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 21563/2015; origem: 05/05/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(03/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1582491/2016; origem: 03/11/2016, CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL; destino: 03/11/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(03/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 12696/2016; origem: 03/11/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 03/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 21144/2016; origem: 11/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(24/01/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1610316/2017; origem: 24/01/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 24/01/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(24/01/2017) DESLOCAMENTO - guia: 414/2017; origem: 24/01/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 24/01/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1531/2017; origem: 07/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/02/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(08/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 980/2017; origem: 08/02/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 08/02/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(16/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 502/2017; origem: 16/02/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 16/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2893/2017; origem: 20/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(22/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1622982/2017; origem: 22/02/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 22/02/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(22/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1467/2017; origem: 22/02/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 22/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4973/2017; origem: 16/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/03/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO

(21/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 56/2017; origem: 21/03/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 21/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5500/2017; origem: 21/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/03/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(22/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1492/2017; origem: 22/03/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 22/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5837/2017; origem: 24/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(30/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1641351/2017; origem: 30/03/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 30/03/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(30/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3509/2017; origem: 30/03/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 30/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6712/2017; origem: 30/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/03/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(31/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1793/2017; origem: 31/03/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 31/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(31/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6837/2017; origem: 31/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 31/03/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(05/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1884/2017; origem: 05/04/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 05/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7429/2017; origem: 07/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(20/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1650875/2017; origem: 20/04/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 20/04/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(20/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4703/2017; origem: 20/04/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 20/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8844/2017; origem: 25/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/04/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO

(09/03/2015) AUTUADO

(09/03/2015) PETICAO - 10051/2015 - 09/03/2015 - LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento e requer vista dos autos.

(11/03/2015) PETICAO - 10617/2015 - 11/03/2015 - Luiz Lindbergh Farias Filho - Requer providências.

(11/03/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 10051/2015.10051/2015

(11/03/2015) CERTIDAO - Certifico que alterei a autuação para constar Maria Victoria Hernandez Lerner como advogada do investigado.

(11/03/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 10617/2015.10617/2015

(11/03/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(11/03/2015) DESPACHO - Em 11.3.2015: "...defiro o pedido, a fim de que sejam disponibilizadas aos investigados as gravações dos depoimentos constantes nos mencionados autos, observados os procedimentos de segurança e o fornecimento de mídias compatíveis (HD) pela defesa, certificando-se."

(12/03/2015) REMESSA - dos autos à Seção de Baixa e Expedição, para encaminhamento à Polícia Federal

(12/03/2015) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - 9986/2015 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(13/03/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 49, divulgado em 12/03/2015

(13/03/2015) PETICAO - 11308/2015 - 13/03/2015 - Luiz Lindbergh Farias Filho - Requer juntada de substabelecimento.

(31/03/2015) PETICAO - 14804/2015 - 31/03/2015 - LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO - Presta informações e requer providências.

(07/04/2015) DESPACHO - Em 7.4.2015: "Tendo em vista que os autos se encontram baixados à autoridade policial, junte-se oportunamente a Petição 14804/2015 e remetam-se os autos Ministério Público. Publique-se. Intimem-se."

(09/04/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 66, divulgado em 08/04/2015

(13/04/2015) PETICAO - 16899/2015 - 13/04/2015 - Ofício nº 194/2015-DICOR/GINQ/DPF, Departamento de Polícia Federal, 10/4/2015 - requer concessão de prazo.

(15/04/2015) DESPACHO - em 14/04/2015:"...indefiro por ora a prorrogação de prazo solicitada pela autoridade policial na Petição 16899/2015 e determino a imediata devolução dos autos..."

(15/04/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 14.4.2015.

(15/04/2015) CERTIDAO - Certifico que, nesta data, o Dr. Eduardo Botão Pelella, Procurador Regional da República, comparaceu ao gabinete do Ministro Relator, onde tomou ciência dos despachos e decisões proferidos nestes autos até a presente data.

(16/04/2015) EXPEDIDO OFICIO NO - 1022/R, ao Corregedor-Geral do Departamento de Policia Federal.

(17/04/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 72, divulgado em 16/04/2015

(17/04/2015) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1350999/1350999

(20/04/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 11308/2015.11308/2015

(20/04/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 14804/2015.14804/2015

(20/04/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 16899/2015.16899/2015

(20/04/2015) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(20/04/2015) VISTA A PGR

(22/04/2015) PETICAO - 18763/2015 - 22/04/2015 - Antonio José da Silva Parente - Presta informações.

(22/04/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 18763/2015.18763/2015

(22/04/2015) VISTA A PGR

(22/04/2015) PETICAO - 18985/2015 - 22/04/2015 - Ministério Público Federal - requer providências

(27/04/2015) PETICAO - 20062/2015 - 27/04/2015 - Parecer nº 70372/2015-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 27/04/2015 - presta informações.

(27/04/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1354854/1354854

(27/04/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 20062/2015.20062/2015

(27/04/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(28/04/2015) PETICAO - 20284/2015 - 28/04/2015 - LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO - Requer vistas dos autos.

(28/04/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 18985/2015.18985/2015

(28/04/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 20284/2015.20284/2015

(29/04/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(30/04/2015) DESPACHO - Em 29.4.2015: "...defiro a prorrogação de prazo para a conclusão do inquérito, por 60 (sessenta) dias a partir de hoje, a teor do art. 230-C, caput, do RISTF. Defiro também, nessa linha, as diligências requeridas pelo Procurador-Geral da República no item 1, i, ii , iii, iv, v, vi. À vista do requerimento formulado pela defesa (petição 20284/2015), determino seja fornecida cópia integral dos autos ao requerente. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."

(04/05/2015) CIENCIA - DO DESPACHO PROFERIDO EM 29/04/2015, PELO ADVOGADO ARTHUR FERNANDES BERNARDO NOBRE

(05/05/2015) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - 21563/2015 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(06/05/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 83, divulgado em 05/05/2015

(25/06/2015) PETICAO - 32117/2015 - 25/06/2015 - Ofício nº 604/2015-DICOR/GINQ/DPF, Departamento de Polícia Federal - Requer a concessão de prazo.

(26/06/2015) PETICAO - 32295/2015 - 26/06/2015 - Procurador-Geral da República - requer a prorrogação de prazo.

(29/06/2015) DESPACHO - Em 29.6.2015: "Defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes solicitadas pela autoridade policial (petição 32117/2015) e ratificada pelo Procurador-Geral da República (petição 32295/2015), até 31.8.2015, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º, do RISTF. Oportunamente, juntem-se as petições e 32117/2015 e 32295/2015. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."

(30/06/2015) CIENCIA - do despacho proferido em 29/06/2015, o adv. Willian Pereira Laport

(01/07/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 128, divulgado em 30/06/2015

(10/07/2015) EXPEDIDO OFICIO NO - 2594, á Sra, Graziela Machado da Costa e Silva, Delegada Polícia Federal.

(31/08/2015) PETICAO - 43422/2015 - 31/08/2015 - Oficio nº 897/2015 - DPF/MJ/GINQ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Presta informações.

(03/09/2015) PETICAO - 44381/2015 - 03/09/2015 - Manifestação da PGR nº 173716/2015 - GTLJ/PGR.

(09/09/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 177, divulgado em 08/09/2015

(10/09/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 3.9.2015.

(10/09/2015) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ

(11/09/2015) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ

(04/11/2015) PETICAO - 56894/2015 - 04/11/2015 - Ofício nº 1176/2015-RE 0020/2015-1, Departamento de Polícia Federal - Requer concessão de prazo.

(07/12/2015) PETICAO - 63733/2015 - 07/12/2015 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Requer prorrogação de prazo.

(09/12/2015) DESPACHO - Em 7.12.2015: "Defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes, solicitadas pela autoridade policial (petição 56894/2015), ratificada pelo Procurador-Geral da República (petição 63733/2015), até 7.2.2016, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º, do RISTF. Oportunamente, juntem-se as petições 56894/2015 e 63733/2015. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."

(10/12/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de um ofício.

(10/12/2015) EXPEDIDO OFICIO NO - 4496, à Sra, Graziela Machado da Costa Silva, Delegada de Polícia Federal.

(14/12/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 250, divulgado em 11/12/2015

(12/02/2016) DESPACHO - Em 10.2.2016: "Diante da representação protocolada como petição 3616/2016, dê-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, junte-se."

(16/02/2016) VISTA A PGR - de cópia da petição 3616/2016

(16/02/2016) PETICAO - 3616/2016 - 05/02/2016 - Ofício nº 0114/2016 - RE 0020/2015-1 - DPF/MJ - GINQ/STF/DICOR/DPF, Departamento de Polícia Federal, 02/02/2016 - Requer dilação de prazo.

(24/02/2016) PETICAO - 7512/2016 - 24/02/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer providências.

(26/02/2016) DESPACHO - Em 25.2.2016: "Defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes, solicitada pela autoridade policial (petição 3616/2016) e ratificada pelo Procurador-Geral da República (petição 7512/2016), até 24.4.2016, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º, do RISTF, observadas as diligências apontadas nos itens i e ii (petição 7512/2016). Oportunamente, juntem-se as petições. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."

(26/02/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 25/02/2016.

(26/02/2016) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ

(29/02/2016) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ

(01/03/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 38, divulgado em 29/02/2016

(06/05/2016) PETICAO - 22618/2016 - 06/05/2016 - Nº 96519/2016-GRLJ, PGR - Apresenta manifestação e requer providências.

(10/05/2016) DESPACHO - Em 9.5.2016: "...determino a desvinculação das petições protocoladas sob o número 19.614/2016 e 22.618/2016 do Inquérito 3998 e subsequente juntada a estes autos (Inq. 3988), certificando-se. No mais, defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes, solicitada pela autoridade policial (petição 19.614/2016) e ratificada pelo Procurador-Geral da República (petição 22.618/2016), até 21.6.2016, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º, do RISTF, observadas as diligências apontadas nos itens i e iv (petição 22.618/2016). Oficie-se. Publique-se. Intime-se."

(11/05/2016) CIENCIA - DO DESPACHO PROFERIDO EM 09/05/2016, PELO ADV ARTHUR FERNANDES BERNARDO NOBRE, OAB/DF 45318.

(11/05/2016) CERTIDAO - DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO PROFERIDOA EM 9/5/2016

(12/05/2016) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 9/5/2016.

(12/05/2016) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ

(13/05/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 97, divulgado em 12/05/2016

(13/05/2016) EXPEDIDO A - Ofício 6839/2016 - DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - JS346580070BR

(18/05/2016) PETICAO - 25486/2016 - 18/05/2016 - Ofício nº 0523/2016 - RE 0020/2015-1 - PF/MJ - GINQ/STF/DICOR/PF.

(19/05/2016) DESPACHO - Em 18.5.2016: "Dê-se vista da petição protocolada sob o número 25.486/2016 ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se."

(19/05/2016) VISTA A PGR - do protocolado nº 25486/2016.

(20/05/2016) PETICAO - 19614/2016 - 22/04/2016 - Ofício nº 0404/2016-RE 0020/2015-1-DPF/MJ-GINQ/STF/DICOR/DPF, DPF, 19/4/2015 - requer dilação de prazo.

(23/05/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 105, divulgado em 20/05/2016

(29/06/2016) PETICAO - 35250/2016 - 29/06/2016 - nº 150398/2016 - GTLJ/PGR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Apresenta manifestação.

(01/08/2016) DEFERIDO - Em 1º.8.2016: "...defiro o pleito da autoridade policial. Determino a extração de cópia do aludido termo de colaboração premiada que se encontra nos autos de Pet 5.998. Encaminhe-se à autoridade policial para juntada no presente inquérito, formando-se apenso sigiloso, a fim de preservar o comando do art. 7º da Lei 12.850/2013, sem prejuízo da incidência da Súmula Vinculante 14. Oportunamente, juntem-se as petições 25486/2016 e 35250/2016. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."

(02/08/2016) CIENCIA

(04/08/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 163, divulgado em 03/08/2016

(04/08/2016) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício. Decisão de 1º/8/2016.

(04/08/2016) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ

(04/08/2016) EXPEDIDO A - ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ

(05/08/2016) DETERMINADA A DILIGENCIA - em 1º/8/2016.

(23/08/2016) DESPACHO - Em 22.8.2016: "...oficie-se à autoridade policial, com cópia desta decisão e do despacho de 1º.8.2016. Oportunamente, junte-se, Publique-se. Intime-se."

(23/08/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 22/08/2016.

(24/08/2016) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(25/08/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 180, divulgado em 24/08/2016

(25/08/2016) EXPEDIDO A - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(26/08/2016) EXPEDIDO A - Ofício 15684/2016 - DIRETOR DE INVESTIGAÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - DICOR DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO E DO DESPACHO - JS472826750BR

(01/09/2016) EXPEDIDO A - em 30/8/2016; Ofício 14122/2016 - DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com despacho e termo de colaboração. Sigiloso. Reexpedição.

(03/11/2016) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1582491/1582491

(07/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 32295/2015.32295/2015

(07/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 56894/2015.56894/2015

(07/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 44381/2015.44381/2015

(07/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 7512/2016.7512/2016

(07/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 3616/2016.3616/2016

(07/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 22618/2016.22618/2016

(07/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 19614/2016.19614/2016

(07/11/2016) JUNTADA DE AR - Referente ao Ofício 6839/2016. Ciente em 18/05/2016.

(07/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 35250/2016.35250/2016

(07/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 25486/2016.25486/2016

(07/11/2016) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 15684/2016. CIENTE EM 29/08/2016.

(08/11/2016) VISTA A PGR - Com 04 volumes e 02 apensos.

(30/11/2016) PETICAO - Manifestação - Petição: 68386 Data: 30/11/2016 às 11:02:06

(24/01/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1610316/1610316

(24/01/2017) PETICAO - 1761/2017 - 24/01/2017 - Parecer nº 2415/2017 - GTLJ, PGR, 23/1/2017 - Apresenta manifestação.

(25/01/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 1761/2017.1761/2017

(25/01/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(25/01/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 25/01/2017 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: erro

(08/02/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (Setor STF) - Guia 980/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)

(16/02/2017) DETERMINADO ARQUIVAMENTO

(16/02/2017) VISTA A PGR

(17/02/2017) CIENCIA

(20/02/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 33, divulgado em 17/02/2017

(22/02/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1622982/1622982

(22/02/2017) PETICAO - 7352/2017 - 22/02/2017 - Procuradoria-Geral da República - Declara-se ciente da decisão.

(23/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 7352/2017.7352/2017

(16/03/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 32117/2015.32117/2015

(16/03/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 43422/2015.43422/2015

(16/03/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 63733/2015.63733/2015

(16/03/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 68386/2016.68386/2016

(16/03/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 03/03/2017

(16/03/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(20/03/2017) PETICAO - 12748/2017 - 20/03/2017 - Procurador-Geral da República - requer providências.

(21/03/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 12748/2017.12748/2017

(21/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 04 volumes e 02 apensos.

(23/03/2017) DESPACHO - de 22/3/2017.

(23/03/2017) VISTA A PGR - com 4 volumes e 2 apensos

(23/03/2017) CIENCIA

(27/03/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 59, divulgado em 24/03/2017

(30/03/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1641351/1641351

(30/03/2017) PETICAO - 15016/2017 - 30/03/2017 - Procurador-Geral da República - apresenta manifestação.

(30/03/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 15016/2017.15016/2017

(30/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(05/04/2017) DESPACHO - Em 03/04/2017

(05/04/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 38224/2016.38224/2016

(05/04/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(20/04/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1650875/1650875

(20/04/2017) PETICAO - 19229/2017 - 20/04/2017 - Procurador-Geral da República - manifesta ciência de decisão e presta informação.

(24/04/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 19229/2017.19229/2017

(24/04/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO