(28/04/2022) PETICAO INTERMEDIARIA

(13/04/2022) PETICAO INTERMEDIARIA

(05/04/2022) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação: 0217/2022 Data da Publicação: 06/04/2022 Número do Diário: 3481

(04/04/2022) REMETIDO AO DJE - Relação: 0217/2022 Teor do ato: Ordem nº 2012/002737 Vistos. Intime-se o Município de Piracicaba para que se manifeste sobre os depósitos nos autos, requerendo o que entender de direito. Intime-se. Piracicaba, 18 de março de 2022. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito Advogados(s): Sergio Geraldo Gaúcho Spenassatto (OAB 78905/SP), Matheus D´abronzo Duarte (OAB 459668/SP), Roannitta Gimenez (OAB 371144/SP), Marcus Vinicius Santini (OAB 351957/SP), Henriqueta Vechine (OAB 339423/SP), Johnatan Ricardo da Costa (OAB 316482/SP), Natalia Petrolini Duarte Silva (OAB 294253/SP), Bruno Salla (OAB 262007/SP), Joao Adauto Francetto (OAB 79093/SP), Maria Madalena Tricanico C Silveira (OAB 116095/SP), JOAO ALBERTO FIDELIS (OAB 41902/SP), Joao Carlos Carcanholo (OAB 36760/SP), JAYME BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 33305/SP), Alexander Coaresma Spessotto (OAB 230297/SP), Renata Zonaro Butolo (OAB 204351/SP), Fábio Rogério Alcarde (OAB 161065/SP), Clarissa Lacerda Gurzilo Soares (OAB 150050/SP), Antonio Dumit Neto (OAB 13536/SP), Joao Eudoxio da Silva Neto (OAB 116540/SP)

(04/04/2022) PETICAO INTERMEDIARIA

(01/04/2022) DECISAO - Ordem nº 2012/002737 Vistos. Intime-se o Município de Piracicaba para que se manifeste sobre os depósitos nos autos, requerendo o que entender de direito. Intime-se. Piracicaba, 18 de março de 2022. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

(23/03/2022) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(14/03/2022) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Popular - Número: 80057 - Protocolo: FPAA21000125750

(14/03/2022) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Popular - Número: 80058 - Protocolo: FPAA22000006026

(14/03/2022) CONCLUSOS PARA DECISAO - Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Wander Pereira Rossette Júnior

(01/02/2022) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(28/01/2022) PETICAO INTERMEDIARIA

(21/01/2022) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação: 0031/2022 Data da Publicação: 24/01/2022 Número do Diário: 3432

(20/01/2022) REMETIDO AO DJE - Relação: 0031/2022 Teor do ato: Ordem nº 2012/002737 Vistos. Fls.1630/1636: vista ao Ministério Público. Após voltem conclusos para apreciação dos demais pedidos. Intime-se. Piracicaba, 11 de janeiro de 2022. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito Advogados(s): Sergio Geraldo Gaúcho Spenassatto (OAB 78905/SP), Matheus Dabronzo Duarte (OAB 459668/SP), Roannitta Gimenez (OAB 371144/SP), Marcus Vinicius Santini (OAB 351957/SP), Henriqueta Vechine (OAB 339423/SP), Johnatan Ricardo da Costa (OAB 316482/SP), Natalia Petrolini Duarte Silva (OAB 294253/SP), Bruno Salla (OAB 262007/SP), Joao Adauto Francetto (OAB 79093/SP), Maria Madalena Tricanico C Silveira (OAB 116095/SP), JOAO ALBERTO FIDELIS (OAB 41902/SP), Joao Carlos Carcanholo (OAB 36760/SP), JAYME BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 33305/SP), Alexander Coaresma Spessotto (OAB 230297/SP), Renata Zonaro Butolo (OAB 204351/SP), Fábio Rogério Alcarde (OAB 161065/SP), Clarissa Lacerda Gurzilo Soares (OAB 150050/SP), Antonio Dumit Neto (OAB 13536/SP), Joao Eudoxio da Silva Neto (OAB 116540/SP)

(19/01/2022) DECISAO - Ordem nº 2012/002737 Vistos. Fls.1630/1636: vista ao Ministério Público. Após voltem conclusos para apreciação dos demais pedidos. Intime-se. Piracicaba, 11 de janeiro de 2022. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

(19/01/2022) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 10/02/2022

(14/12/2021) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(14/12/2021) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Popular - Número: 80055 - Protocolo: FPAA21000111721

(14/12/2021) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Popular - Número: 80056 - Protocolo: FPAA21000112442

(14/12/2021) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Termo - Encerramento de Volume

(14/12/2021) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Termo - Abertura de Volume

(14/12/2021) PETICAO INTERMEDIARIA

(10/11/2021) PETICAO INTERMEDIARIA

(09/11/2021) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO REU - 5º ao 8º volumes + 3 apensos 0033981-55.2005.8.26.0451; 0033991-02.2005.8.26.0451; 0033985-92.2005.8.26.0451 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Sergio Geraldo Gaúcho Spenassatto

(09/11/2021) PETICAO INTERMEDIARIA

(08/11/2021) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Popular - Número: 80051 - Protocolo: FPAA20000161860

(08/11/2021) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Popular - Número: 80052 - Protocolo: FPAA20000163102

(08/11/2021) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Popular - Número: 80053 - Protocolo: FPAA21000016045

(08/11/2021) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento em Ação Popular - Número: 80054 - Protocolo: FPAA21000106667

(25/10/2021) PEDIDO DE JUNTADA DE PROCURACAO SUBSTABELECIMENTO

(05/02/2021) PETICAO INTERMEDIARIA

(17/12/2020) PETICAO INTERMEDIARIA

(16/12/2020) PETICAO INTERMEDIARIA

(18/11/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0678/2020 Data da Disponibilização: 18/11/2020 Data da Publicação: 19/11/2020 Número do Diário: 3170 Página: 3375

(16/11/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0678/2020 Teor do ato: Ordem nº 2012/002737 Vistos. Intime-se, por e-mail, a empresa responsável pela realização dos leilões, D1Lance para que informe este Juízo sobre seu resultado, no prazo de 30 dias. Intime-se. Piracicaba, 12 de novembro de 2020. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito Advogados(s): Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Roannitta Gimenez (OAB 371144/SP), Marcus Vinicius Santini (OAB 351957/SP), Henriqueta Vechine (OAB 339423/SP), Johnatan Ricardo da Costa (OAB 316482/SP), Natalia Petrolini Duarte Silva (OAB 294253/SP), Bruno Salla (OAB 262007/SP), Joao Adauto Francetto (OAB 79093/SP), Sergio Geraldo Gaúcho Spenassatto (OAB 78905/SP), Maria Madalena Tricanico C Silveira (OAB 116095/SP), JOAO ALBERTO FIDELIS (OAB 41902/SP), Joao Carlos Carcanholo (OAB 36760/SP), JAYME BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 33305/SP), Alexander Coaresma Spessotto (OAB 230297/SP), Renata Zonaro Butolo (OAB 204351/SP), Fábio Rogério Alcarde (OAB 161065/SP), Clarissa Lacerda Gurzilo Soares (OAB 150050/SP), Antonio Dumit Neto (OAB 13536/SP), Joao Eudoxio da Silva Neto (OAB 116540/SP)

(16/11/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0678/2020 Teor do ato: Fls. 1630/1636: Manifestem-se as partes. Advogados(s): Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Roannitta Gimenez (OAB 371144/SP), Marcus Vinicius Santini (OAB 351957/SP), Henriqueta Vechine (OAB 339423/SP), Johnatan Ricardo da Costa (OAB 316482/SP), Natalia Petrolini Duarte Silva (OAB 294253/SP), Bruno Salla (OAB 262007/SP), Joao Adauto Francetto (OAB 79093/SP), Sergio Geraldo Gaúcho Spenassatto (OAB 78905/SP), Maria Madalena Tricanico C Silveira (OAB 116095/SP), JOAO ALBERTO FIDELIS (OAB 41902/SP), Joao Carlos Carcanholo (OAB 36760/SP), JAYME BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 33305/SP), Alexander Coaresma Spessotto (OAB 230297/SP), Renata Zonaro Butolo (OAB 204351/SP), Fábio Rogério Alcarde (OAB 161065/SP), Clarissa Lacerda Gurzilo Soares (OAB 150050/SP), Antonio Dumit Neto (OAB 13536/SP), Joao Eudoxio da Silva Neto (OAB 116540/SP)

(13/11/2020) DECISAO - Ordem nº 2012/002737 Vistos. Intime-se, por e-mail, a empresa responsável pela realização dos leilões, D1Lance para que informe este Juízo sobre seu resultado, no prazo de 30 dias. Intime-se. Piracicaba, 12 de novembro de 2020. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

(13/11/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(13/11/2020) ATO ORDINATORIO - Fls. 1630/1636: Manifestem-se as partes.

(12/11/2020) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Popular - Número: 80046

(12/11/2020) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Popular - Número: 80049 - Protocolo: FPAA20000055621

(12/11/2020) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Popular - Número: 80050 - Protocolo: FPAA20000127832

(12/11/2020) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Popular - Número: 80047 - Protocolo: FJMJ20011042618

(06/11/2020) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Popular - Número: 80048 - Protocolo: FPAA20000078090

(15/10/2020) PETICAO INTERMEDIARIA

(28/08/2020) PETICAO INTERMEDIARIA

(26/08/2020) PETICOES DIVERSAS

(13/03/2020) PETICOES DIVERSAS

(03/03/2020) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Popular - Número: 80045 - Protocolo: FPAA20000030479

(27/02/2020) PETICAO INTERMEDIARIA

(04/02/2020) PETICAO INTERMEDIARIA

(27/01/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0022/2020 Data da Disponibilização: 27/01/2020 Data da Publicação: 28/01/2020 Número do Diário: 2972 Página: 4052

(24/01/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0022/2020 Teor do ato: Vistos Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) D1 Lance Leilões de Ativos Ltda, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. O leilão será realizado em dois pregões, dia 17/02/2020 e 20/02/2020, alienação judicial do bem M. Benz L1113, 79/79, placa KBJ - 7699, penhorado a fls.1036, de propriedade de Edeson Orlando Faganello. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. Intime-se o Leiloeiro para retificar o edital de fls. 1556/1558. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Advogados(s): JOAO ALBERTO FIDELIS (OAB 41902/SP), Roannitta Gimenez (OAB 371144/SP), Marcus Vinicius Santini (OAB 351957/SP), Henriqueta Vechine (OAB 339423/SP), Johnatan Ricardo da Costa (OAB 316482/SP), Natalia Petrolini Duarte Silva (OAB 294253/SP), Bruno Salla (OAB 262007/SP), Joao Adauto Francetto (OAB 79093/SP), Sergio Geraldo Gaúcho Spenassatto (OAB 78905/SP), Maria Madalena Tricanico C Silveira (OAB 116095/SP), Joao Carlos Carcanholo (OAB 36760/SP), JAYME BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 33305/SP), Alexander Coaresma Spessotto (OAB 230297/SP), Renata Zonaro Butolo (OAB 204351/SP), Fábio Rogério Alcarde (OAB 161065/SP), Clarissa Lacerda Gurzilo Soares (OAB 150050/SP), Antonio Dumit Neto (OAB 13536/SP), Joao Eudoxio da Silva Neto (OAB 116540/SP)

(24/01/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0022/2020 Teor do ato: Ordem nº 2012/002737 Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público, com urgência. Apos, voltem conclusos. Intime-se. Piracicaba, 16 de janeiro de 2020. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito Advogados(s): Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Roannitta Gimenez (OAB 371144/SP), Marcus Vinicius Santini (OAB 351957/SP), Henriqueta Vechine (OAB 339423/SP), Johnatan Ricardo da Costa (OAB 316482/SP), Natalia Petrolini Duarte Silva (OAB 294253/SP), Bruno Salla (OAB 262007/SP), Joao Adauto Francetto (OAB 79093/SP), Sergio Geraldo Gaúcho Spenassatto (OAB 78905/SP), Maria Madalena Tricanico C Silveira (OAB 116095/SP), JOAO ALBERTO FIDELIS (OAB 41902/SP), Joao Carlos Carcanholo (OAB 36760/SP), JAYME BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 33305/SP), Alexander Coaresma Spessotto (OAB 230297/SP), Renata Zonaro Butolo (OAB 204351/SP), Fábio Rogério Alcarde (OAB 161065/SP), Clarissa Lacerda Gurzilo Soares (OAB 150050/SP), Antonio Dumit Neto (OAB 13536/SP), Joao Eudoxio da Silva Neto (OAB 116540/SP)

(24/01/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0022/2020 Teor do ato: Ordem nº 2012/002737 Vistos. Aprovo o edital de leilão. Intime-se o leiloeiro para prosseguimento dos trabalhos. Intimem-se as partes. Intime-se. Piracicaba, 22 de janeiro de 2020. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito Advogados(s): JOAO ALBERTO FIDELIS (OAB 41902/SP), Roannitta Gimenez (OAB 371144/SP), Marcus Vinicius Santini (OAB 351957/SP), Henriqueta Vechine (OAB 339423/SP), Johnatan Ricardo da Costa (OAB 316482/SP), Natalia Petrolini Duarte Silva (OAB 294253/SP), Bruno Salla (OAB 262007/SP), Joao Adauto Francetto (OAB 79093/SP), Sergio Geraldo Gaúcho Spenassatto (OAB 78905/SP), Maria Madalena Tricanico C Silveira (OAB 116095/SP), Joao Carlos Carcanholo (OAB 36760/SP), JAYME BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 33305/SP), Alexander Coaresma Spessotto (OAB 230297/SP), Renata Zonaro Butolo (OAB 204351/SP), Fábio Rogério Alcarde (OAB 161065/SP), Clarissa Lacerda Gurzilo Soares (OAB 150050/SP), Antonio Dumit Neto (OAB 13536/SP), Joao Eudoxio da Silva Neto (OAB 116540/SP)

(22/01/2020) DECISAO DE SANEAMENTO DO PROCESSO - Ordem nº 2012/002737 Vistos. Aprovo o edital de leilão. Intime-se o leiloeiro para prosseguimento dos trabalhos. Intimem-se as partes. Intime-se. Piracicaba, 22 de janeiro de 2020. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

(21/01/2020) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(16/01/2020) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Popular - Número: 80044 - Protocolo: FPAA17000485175

(16/01/2020) DECISAO DE SANEAMENTO DO PROCESSO - Ordem nº 2012/002737 Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público, com urgência. Apos, voltem conclusos. Intime-se. Piracicaba, 16 de janeiro de 2020. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

(16/01/2020) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 02/03/2020

(07/01/2020) DECISAO - Vistos Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) D1 Lance Leilões de Ativos Ltda, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. O leilão será realizado em dois pregões, dia 17/02/2020 e 20/02/2020, alienação judicial do bem M. Benz L1113, 79/79, placa KBJ - 7699, penhorado a fls.1036, de propriedade de Edeson Orlando Faganello. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. Intime-se o Leiloeiro para retificar o edital de fls. 1556/1558. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

(19/12/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Popular - Número: 80039 - Protocolo: FPAA19000336313

(19/12/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Popular - Número: 80040 - Protocolo: FPAA19000375864

(19/12/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Popular - Número: 80041 - Protocolo: FPAA19000411367

(19/12/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Popular - Número: 80042 - Protocolo: FSBO19000540401

(19/12/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Popular - Número: 80043 - Protocolo: FPAA19000449784

(17/12/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(02/12/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(13/11/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(15/10/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(11/09/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(22/08/2019) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(19/08/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Popular - Número: 80034 - Protocolo: FPAA19000169840

(19/08/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Popular - Número: 80035 - Protocolo: FPAA19000219833

(19/08/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Popular - Número: 80036 - Protocolo: FPAA19000252071

(19/08/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Popular - Número: 80037 - Protocolo: FPAA19000281960

(19/08/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Popular - Número: 80038 - Protocolo: FPAA19000291836

(09/08/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(01/08/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(24/07/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0388/2019 Data da Disponibilização: 24/07/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: 2854 Página: 4912

(23/07/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0388/2019 Teor do ato: Ordem nº: 2737/12. Ciência às partes do parecer do contador juntado às fls. 1526. Advogados(s): Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Roannitta Gimenez (OAB 371144/SP), Marcus Vinicius Santini (OAB 351957/SP), Henriqueta Vechine (OAB 339423/SP), Johnatan Ricardo da Costa (OAB 316482/SP), Natalia Petrolini Duarte Silva (OAB 294253/SP), Bruno Salla (OAB 262007/SP), Joao Adauto Francetto (OAB 79093/SP), Sergio Geraldo Gaúcho Spenassatto (OAB 78905/SP), Maria Madalena Tricanico C Silveira (OAB 116095/SP), JOAO ALBERTO FIDELIS (OAB 41902/SP), Joao Carlos Carcanholo (OAB 36760/SP), JAYME BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 33305/SP), Alexander Coaresma Spessotto (OAB 230297/SP), Renata Zonaro Butolo (OAB 204351/SP), Fábio Rogério Alcarde (OAB 161065/SP), Clarissa Lacerda Gurzilo Soares (OAB 150050/SP), Antonio Dumit Neto (OAB 13536/SP), Joao Eudoxio da Silva Neto (OAB 116540/SP)

(22/07/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(22/07/2019) ATO ORDINATORIO - Ordem nº: 2737/12. Ciência às partes do parecer do contador juntado às fls. 1526.

(05/07/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(02/07/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 15/08/2019

(28/06/2019) RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA - VOLUMES 7 E 8 +Cumprimento de Sentença apensado no Vol. 7

(28/06/2019) REMETIDOS OS AUTOS DA CONTADORIA - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(28/06/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONTADORIA

(28/06/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que os autos foram entregues ao Contador Judicialem 26/04/2019. Certifico ainda que os autos foram devolvidos neste Cartório nesta data, com manifestação já juntada. Nada mais.

(05/06/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(08/05/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(26/04/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA A CONTADORIA - VOLUMES 7 E 8 +Cumprimento de Sentença apensado no Vol. 7 Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria

(16/04/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0194/2019 Data da Disponibilização: 16/04/2019 Data da Publicação: 17/04/2019 Número do Diário: 2790 Página: 3295

(15/04/2019) DECISAO DE SANEAMENTO DO PROCESSO - Ordem nº 2012/002737 Vistos. Melhor analisando o feito, anoto que os executados, Jayme Rodrigues Carvalho Júnior e Antonio A. M. Basaglia, propuseram acordo para o pagamento do débito, o primeiro em 60 parcelas mensais e outro em 18 parcelas. Os deferimentos dos acordos implicaram na suspensão da execução e não na extinção, que ocorrerá somente com o pagamento integral da condenação. Portanto, os levantamentos das penhoras (garantia da execução) somente serão possíveis com a notícia da quitação dos acordos. Isso porque, estes autos tramitam há mais de duas décadas visando compelir o réus a ressarcirem o erário público. Anotando que eles somente se encorajaram a tal mister após a expropriação de bens. A liberação das penhoras pode ensejar risco ao cumprimento dos acordos, motivo pelo qual fica indeferida. Remetam-se os autos ao contador para que apure os pagamentos efetuados e proceda a atualização dos débitos existentes. Após, retornem os autos ao Ministério Público. Intime-se. Piracicaba, 09 de abril de 2019. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

(15/04/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Popular - Número: 80030 - Protocolo: FPAA19000045496

(15/04/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Popular - Número: 80031 - Protocolo: FPAA19000090858

(15/04/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Popular - Número: 80032 - Protocolo: FPAA19000114227

(15/04/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Popular - Número: 80033 - Protocolo: FPAA19000124723

(15/04/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0194/2019 Teor do ato: Ordem nº 2012/002737 Vistos. Melhor analisando o feito, anoto que os executados, Jayme Rodrigues Carvalho Júnior e Antonio A. M. Basaglia, propuseram acordo para o pagamento do débito, o primeiro em 60 parcelas mensais e outro em 18 parcelas. Os deferimentos dos acordos implicaram na suspensão da execução e não na extinção, que ocorrerá somente com o pagamento integral da condenação. Portanto, os levantamentos das penhoras (garantia da execução) somente serão possíveis com a notícia da quitação dos acordos. Isso porque, estes autos tramitam há mais de duas décadas visando compelir o réus a ressarcirem o erário público. Anotando que eles somente se encorajaram a tal mister após a expropriação de bens. A liberação das penhoras pode ensejar risco ao cumprimento dos acordos, motivo pelo qual fica indeferida. Remetam-se os autos ao contador para que apure os pagamentos efetuados e proceda a atualização dos débitos existentes. Após, retornem os autos ao Ministério Público. Intime-se. Piracicaba, 09 de abril de 2019. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito Advogados(s): JOAO ALBERTO FIDELIS (OAB 41902/SP), Roannitta Gimenez (OAB 371144/SP), Marcus Vinicius Santini (OAB 351957/SP), Henriqueta Vechine (OAB 339423/SP), Johnatan Ricardo da Costa (OAB 316482/SP), Natalia Petrolini Duarte Silva (OAB 294253/SP), Bruno Salla (OAB 262007/SP), Joao Adauto Francetto (OAB 79093/SP), Sergio Geraldo Gaúcho Spenassatto (OAB 78905/SP), Maria Madalena Tricanico C Silveira (OAB 116095/SP), Joao Carlos Carcanholo (OAB 36760/SP), JAYME BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 33305/SP), Alexander Coaresma Spessotto (OAB 230297/SP), Renata Zonaro Butolo (OAB 204351/SP), Fábio Rogério Alcarde (OAB 161065/SP), Clarissa Lacerda Gurzilo Soares (OAB 150050/SP), Antonio Dumit Neto (OAB 13536/SP), Joao Eudoxio da Silva Neto (OAB 116540/SP)

(03/04/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(29/03/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(11/03/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(07/02/2019) PETICAO INTERMEDIARIA

(22/01/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - VOLUMES 7 E 8 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(08/01/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - VOLUMES 7 E 8 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 01/03/2019

(18/12/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Popular - Número: 80024 - Protocolo: FPAA18000383487

(18/12/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Popular - Número: 80025 - Protocolo: FPAA18000418194

(18/12/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Popular - Número: 80026 - Protocolo: FPAA18000448885

(18/12/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Popular - Número: 80027 - Protocolo: FPAA18000464416

(18/12/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Popular - Número: 80028 - Protocolo: FPAA18000494808

(18/12/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Popular - Número: 80029 - Protocolo: FPAA18000509352

(14/12/2018) DECISAO - Ordem nº 2012/002737 Vistos. Dê-se vista ao MP para manifestação, após, tornem-me os autos conclusos. Intime-se. Piracicaba, 14 de dezembro de 2018. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

(14/12/2018) PETICAO INTERMEDIARIA

(04/12/2018) PETICAO INTERMEDIARIA

(08/11/2018) PETICAO INTERMEDIARIA

(26/10/2018) PETICAO INTERMEDIARIA

(03/10/2018) PETICAO INTERMEDIARIA

(10/09/2018) PETICAO INTERMEDIARIA

(05/09/2018) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(27/08/2018) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(27/08/2018) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(27/08/2018) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - CERTIDÃOProcesso Físico n°:0000044-16.1989.8.26.0451Classe - Assunto:Ação Popular - Violação aos Princípios AdministrativosAutor:Eulálio Faria RibeiroRéu:Município de Piracicaba e outrosSituação do MandadoCumprido - Ato negativoOficial de JustiçaMaria Odila Protti Salvaia Barone (25452)CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 451.2017/005276-8, procedi diligências e aí sendo DEIXEI DE INTIMAR, ANTONIO CASARIN, tendo em vista que não reside na Avenida do Café, 514 - Paulista, informação esta prestada pela Sra. Cássia Kawai (moradora no imóvel) e desconhece seu endereço e paradeiro, bem como dirigi-me à Rua Virgílio Furlam, 800 - Paulicéia, e não reside não trabalha no local, informação esta prestada pela Sr. José Valdemar Stabelin (morador no imóvel) e desconhece seu endereço e paradeiro, dirigi-me à Rua Moraes Barros, 848 - Centro, e não trabalha no Banco Santander - Agência Centro, e é pessoa desconhecida no local, dirigi-me ao Bairro Monte Branco s/n e não logrei êxito encontrar o Sitio São José, indaguei pelo requerido no local e não obtive qualquer informação ao seu respeito. Em face do exposto devolvo o presente mandado e aguardo novas determinações. O referido é verdade e dou fé. Piracicaba, 28 de abril de 2017.Número de Cotas: 04

(27/08/2018) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - CERTIDÃOProcesso Físico n°:0000044-16.1989.8.26.0451Classe - Assunto:Ação Popular - Violação aos Princípios AdministrativosAutor:Eulálio Faria RibeiroRéu:Município de Piracicaba e outrosSituação do MandadoCumprido - Ato negativoOficial de JustiçaMaria Odila Protti Salvaia Barone (25452)CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 451.2017/030115-6, procedi diligências à Avenida do Café, 514 - Paulista e aí sendo: DEIXEI DE PROCEDER A AVALIAÇÃO, tendo em vista que não visualizei os veículos descritos na inicial, bem como o requerido ANTONIO CASARIN, não reside no endereço indicado, informação esta prestada pela Sra. Nilva Rosa (locatária do imóvel) e desconhece seu endereço e paradeiro. Em face do exposto devolvo o presente mandado em cartório para os devidos fins, e aguardo novas determinações. O referido é verdade e dou fé. Piracicaba, 28 de julho de 2017.Número de Cotas: 01

(27/08/2018) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(27/08/2018) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Feita a avaliação INTIMEI Antonio Octavio Maia Basaglia da avaliação feita o qual bem ciente ficou exarando sua assinatura no presente.

(27/08/2018) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 451.2014/014190-8, diligenciei, nesta Comarca, ao endereço retro indicado, e lá estando, INTIMEI MUNICIPIO DE PIRACICABA, na pessoa de seu representante legal, Mauro Rontani do inteiro teor do presente mandado, entregando-lhe a contrafé, ficando o mesmo de tudo bem ciente, exarando a seguir sua assinatura. O referido é verdade e dou fé.

(27/08/2018) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 451.2015/004397-6, diligenciei, nesta Comarca, ao endereço retro indicado, e lá estando, INTIMEI OTÁVIO MARIA BASAGLIA e sua esposa GILDETE FRANCISCA DE JESUS BASAGLIA do inteiro teor do presente mandado, bem como de que foi nomeado fiel depositário do bem penhora, entregando-lhes as contrafés, ficando os mesmos de tudo bem ciente, exarando a seguir suas assinaturas. O referido é verdade e dou fé.

(15/08/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Popular - Número: 80015 - Protocolo: FPAA18000112984

(15/08/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Popular - Número: 80016 - Protocolo: FPAA18000121809

(15/08/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Popular - Número: 80017 - Protocolo: FPAA18000153988

(15/08/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Popular - Número: 80018 - Protocolo: FPAA18000196911

(15/08/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Popular - Número: 80019 - Protocolo: FPAA18000197493

(15/08/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Popular - Número: 80020 - Protocolo: FPAA18000237799

(15/08/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Popular - Número: 80021 - Protocolo: FPAA18000287300

(15/08/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Popular - Número: 80022 - Protocolo: FPAA18000339811

(15/08/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Popular - Número: 80023 - Protocolo: FPAA18000342864

(13/08/2018) PETICAO INTERMEDIARIA

(10/08/2018) PETICAO INTERMEDIARIA

(16/07/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Termo - Abertura de Volume

(16/07/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Termo - Encerramento de Volume

(11/07/2018) PETICAO INTERMEDIARIA

(21/06/2018) DECISAO - Ordem nº 2012/002737 Vistos. Fls.1438/1439: oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que proceda a transferência dos valores mencionados para conta judicial à disposição deste Juízo. Fls.1433, item 3: cumpra-se a serventia. Após, nova vista ao MP. Intime-se. Piracicaba, 19 de junho de 2018. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

(04/06/2018) PETICAO INTERMEDIARIA

(08/05/2018) PETICAO INTERMEDIARIA

(07/05/2018) PETICAO INTERMEDIARIA

(09/04/2018) PETICAO INTERMEDIARIA

(19/03/2018) PETICAO INTERMEDIARIA

(15/03/2018) PETICAO INTERMEDIARIA

(26/02/2018) DECISAO - Ordem nº 2012/002737Vistos.De início, anoto que se trata de processo que tramita há aproximadamente 03 décadas e o pagamento, ainda que de uma parcela inicial, deve ser contemplado em razão do comando de fls. 1.414.Assim, providencie-se a baixa da penhora e aguarde-se o pagamento das demais parcelas, conforme noticiado a fls. 1.425.Após, providencie-se o necessário, cientificando o Ministério Público acerca do pagamento.Intime-se. Piracicaba, 23 de fevereiro de 2018. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito

(19/02/2018) DECISAO - Ordem nº 2012/002737Vistos.Fls. 1409: Anote-se.Ante a concordância do Ministério Público, DEFIRO o pedido de parcelamento do débito, na forma pleiteada pelos réus Antonio Otavio e Jayme (fls. 1365 e 1409/1410). Anoto, entretanto, que a penhora de seus bens via RENAJUD deverá ser levantada tão-logo seja efetuado o depósito da primeira parcela, comprovando-se nos autos, dada a reversibilidade da medida.Sem prejuízo, regularize-se o peticionário de fls. 1409/1410 (Jayme Rodrigues Carvalho Jr.) sua petição, porquanto a mesma não está subscrita por seu patrono constituído, conforme procuração de fls. 1408.Por fim, atenda-se ao requerido pelo Ministério Público no item "3", de fls. 1412 (o MP requer a intimação do devedor ANTONIO CASARIN para se manifestar sobre os documentos de fls. 1367/1378).Intime-se. Piracicaba, 14 de fevereiro de 2018. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito

(25/01/2018) DECISAO - Ordem nº 2012/002737Vistos.Cota do MP de fls.1362: -item 1, "a" e "b": defiro. Atenda-se. Após, ao MP a fim de que se manifeste sobre o pedido de parcelamento de fls.1365; item 2: defiro. Atenda-se; item 4: expeçam-se as certidões, remetendo-as ao credor (MP) para as providências de seu interesse ( artigo 517,§ 1º, do CPC); item 6: intime-se o executado como requerido; item 7: defiro a habilitação, anotando-se. Após, citem-se; item 9: defiro. Atenda-se.Fls. 1182: defiro a vista pelo prazo de cinco dias. Após, o cumprimento das determinações supra.Intime-se. Piracicaba, 22 de janeiro de 2018. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito

(14/12/2017) DECISAO - Ordem nº 2012/002737Vistos.Baixo os autos em cartório a pedido para juntada de petição. Intime-se. Piracicaba, 14 de dezembro de 2017. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito

(30/10/2017) DECISAO - Ordem nº 2012/002737Vistos.O executado Antonio Casarin alegou que o débito objeto da execução já fora quitado e o processo extinto pelo pagamento (fls.889). Nos autos do incidente nº0033981-55-2005 (126/89-9), em apenso, realmente consta o depósito do débito e a sentença de extinção da execução em relação ao executado. Isto posto, acolho o pedido de fls.1206/1207, determinando a exclusão de Antonio Casarin do rol dos devedores e o desbloqueio dos bens constritos, expedindo-se o necessário, com urgência.Após, dê-se vista ao MP.Intime-se. Piracicaba, 30 de outubro de 2017. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito

(31/08/2017) DECISAO - Ordem nº 2012/002737Vistos.Baixo os autos em cartório, a pedido, para juntada de petição.Intime-se. Piracicaba, 31 de agosto de 2017. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito

(25/08/2017) PETICAO INTERMEDIARIA

(14/07/2017) DECISAO - Ordem nº 2012/002737Vistos.Ciência as partes do calculo do contador acerca dos valores atualizados da dividas em relação aos requeridos (fls.1175/1176).Nos termos do pedido do MP (fls.1148), intimo o executado Antonio Otavio e demais devedores, se quiserem, a apresentar proposta de acordo. Fls.1171: tendo em vista o numero de requeridos, não é possível deferir vista por dias ao patrono do requerido Jayme Rodrigues, apenas "carga rápida". Deve ainda o requerido regularizar sua representação processual, juntando a original da cópia juntada a fl.1173.Fls.1182: anote-se e observe-se. Pelas mesmas razões, indefiro, por ora a vista por dias ao advogado do requerido Edson Orlando. Diga o Ministério Publico acerca da manifestação sobre informação da penhora em outro processo.Fls.1185: defiro a prioridade de tramitação. Comprove o requerido Antonio Casarin o pagamento integral do débito, tendo em vista o calculo do contador (fls.1175/1176).Intime-se.Piracicaba, 14 de julho de 2017. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito

(24/05/2017) DECISAO - Ordem nº 2012/002737Vistos.Remetam-se os autos ao contador como requerido pelo M.P.Defiro os pedidos de fls. 1148/1149.Providencie-se o necessário. Intime-se. Piracicaba, 22 de maio de 2017. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito

(08/03/2017) DECISAO - Ordem nº 2012/002737Vistos.Dê-se vista ao M.P. Intime-se. Piracicaba, 03 de março de 2017. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito

(06/02/2017) DECISAO - Ordem nº 2012/002737Vistos.Defiro os pedidos do Ministério Público integralmente (fls. 1060/1061), expedindo-se e providenciando-se o necessário. Intime-se. Piracicaba, 25 de janeiro de 2017. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito

(01/11/2016) DECISAO - Ordem nº 2012/002737Vistos.Não há notícia da quitação do débito pelo executado Antonio Otavio Maia Basaglia, assim, não há falar em liberação da penhora e desbloqueio do veículo.De outra parte, o mencionado executado possui advogado constituído nos autos (fls.1022/1024) para defesa dos seus interesses; logo, é defeso à parte postular em juízo e juntar documentos (fls.1052/1055), porquanto tal mister é reservado a profissional habilitado.Isto posto, determino o desentranhamento da petição e documentos de fls.1052/1055 e entrega ao subscritor. Dê-se vista ao MP.Intime-se. Piracicaba, 27 de outubro de 2016. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito

(23/08/2016) DECISAO - Ordem nº 2012/002737Vistos.Ante o teor da certidão de fls. 1045, realizei consulta processual no sistema SAJ, onde verifiquei a extinção do processo n° 0033982-40.2005 (n° de ordem 2737/2012-10) em razão do pagamento, com certidão de trânsito em julgado, inclusive, conforme documento anexo à presente decisão. Assim, determino o desbloqueio do veículo do réu Luiz Manoel Cersósimo com urgência dando-se posterior vista dos autos ao Ministério Público para manifestação.Cumpra-se. Intime-se. Piracicaba, 19 de agosto de 2016. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito

(15/07/2016) DECISAO - Ordem nº 2012/002737Vistos.Fls.1042: informe o requerente o endereço dos requeridos para cumprimento da decisão retro. Intime-se.Piracicaba, 13 de julho de 2016. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito

(02/03/2016) DECISAO - Ordem nº 2012/002737 Vistos. Defiro o bloqueio dos veiculos indicados no oficio de fls.1025. Cumpra-se o necessário. Após, intimem-se os executados da penhora, advertindo que são depositários do bem e que dele não poderá dispor sem autorização deste Juízo, podendo ainda, se querendo, apresentar embargos no prazo de 15 dias. Intime-se. Piracicaba, 02 de março de 2016. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

(09/10/2015) DECISAO - Ordem nº 2012/002737 Vistos. Fls.1022/1023: Anote-se. Defiro vistas dos autos por cinco dias. Após, remetam-se os autos ao Ministério Publico. Intime-se. Piracicaba, 08 de outubro de 2015. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

(06/04/2015) DECISAO - Ordem nº 2012/002737 Vistos. Cota do MP (fls. 1018): defiro. Providencie- se. Intime-se. Piracicaba, 01 de abril de 2015. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

(02/03/2015) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(19/01/2015) ATO ORDINATORIO - Recolha o exequente (Município de Piracicaba) o valor dos custos de impressão do Sistema ARISP, para obtenção de informações, no valor de R$12,20, nos termos do inciso XI, parágrafo único do art. 2º da Lei 11608/03.(Guia de Recolhimento FEDT, código 434-1, nos termos do inciso XI, parágrafo único do art. 2º da Lei 11608/03).

(16/10/2014) DECISAO - Ordem nº 2012/002737 Vistos. Diante da certidão retro, oficie-se com urgência a Prefeitura Municipal de Piracicaba, para que envie a este juízo números os documentos faltantes para prosseguimento da execução, no prazo de cinco dias. Após, proceda ao necessário. Intime-se.

(15/10/2014) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que por ora deixo de cumprir a determinação retro, uma vez que não localizei nos autos o número do CPF dos seguintes requeridos: VERA LÚCIA MACHADO CARVALHO, JAYME RODRIGUES DE CARVALHO JÚNIOR, ADELMO ALVES LINDO, AMÉRICO PERISSINOTO, ANTONIO CASARIN, LUIZ MANOEL CERSOSIMO e MAURÍCIO GONÇALVES.

(26/06/2014) DECISAO - Ordem nº 2012/002737 Vistos. Fls. 929: defiro. Atenda- se. Intime-se.

(25/02/2014) DECISAO - Ordem nº 2012/002737 Vistos. Defiro a cota Ministerial de fls. 916: atenda- se, sucessivamente. Intime-se.

(25/06/2013) DECISAO - Vistos. Requeira o Município o que de direito. Observo que não houve a migração do feito de embargos à execução em apenso para o novo sistema. Providencie a zelosa serventia, retornando, em seguida, conclusos. Intime-se.

(12/04/2013) MUDANCA DE CLASSE PROCESSUAL

(21/09/2012) CARGA AO DISTRIBUIDOR - Carga ao Distribuidor sob nº 8602695 - Motivo: REMETIDO À VARA DA FAZENDA PÚBLICA, 5 VOLUMES , MAIS DOI INCIDENTES DE N. 126/89-19 E 126/89-13 Local Origem: 1561-1ª. Vara Cível(Fórum de Piracicaba) Local Destino: 1560-Distribuidor(Fórum de Piracicaba) Data de Envio: 21/09/2012 Data de Recebimento: 25/09/2012 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos Obs: -

(25/09/2012) PROCESSO REDISTRIBUIDO - Processo Redistribuído por Sorteio do Fórum de Piracicaba da 1ª. Vara Cível (Nro.Ordem 126/1989) p/ Vara da Fazenda Pública (Nro.Ordem 2737/2012) Motivo: R. DETERMINAÇÃO DE FLS.

(22/12/2005) CUMPRIMENTO DE SENTENCA - Cumprimento de sentença (0033991-02.2005.8.26.0451)

(22/12/2005) CUMPRIMENTO DE SENTENCA - Cumprimento de sentença (0033990-17.2005.8.26.0451)

(22/12/2005) CUMPRIMENTO DE SENTENCA - Cumprimento de sentença (0033989-32.2005.8.26.0451)

(22/12/2005) CUMPRIMENTO DE SENTENCA - Cumprimento de sentença (0033988-47.2005.8.26.0451)

(22/12/2005) CUMPRIMENTO DE SENTENCA - Cumprimento de sentença (0033987-62.2005.8.26.0451)

(22/12/2005) CUMPRIMENTO DE SENTENCA - Cumprimento de sentença (0033986-77.2005.8.26.0451)

(22/12/2005) CUMPRIMENTO DE SENTENCA - Cumprimento de sentença (0033985-92.2005.8.26.0451)

(22/12/2005) CUMPRIMENTO DE SENTENCA - Cumprimento de sentença (0033984-10.2005.8.26.0451)

(22/12/2005) CUMPRIMENTO DE SENTENCA - Cumprimento de sentença (0033983-25.2005.8.26.0451)

(22/12/2005) CUMPRIMENTO DE SENTENCA - Cumprimento de sentença (0033982-40.2005.8.26.0451)

(22/12/2005) CUMPRIMENTO DE SENTENCA - Cumprimento de sentença (0033981-55.2005.8.26.0451)

(22/12/2005) CUMPRIMENTO DE SENTENCA - Cumprimento de sentença (0033980-70.2005.8.26.0451)

(22/12/2005) CUMPRIMENTO DE SENTENCA - Cumprimento de sentença (0033979-85.2005.8.26.0451)

(22/12/2005) CUMPRIMENTO DE SENTENCA - Cumprimento de sentença (0033978-03.2005.8.26.0451)

(22/12/2005) CUMPRIMENTO DE SENTENCA - Cumprimento de sentença (0033977-18.2005.8.26.0451)

(22/12/2005) CUMPRIMENTO DE SENTENCA - Cumprimento de sentença (0033976-33.2005.8.26.0451)

(22/12/2005) CUMPRIMENTO DE SENTENCA - Cumprimento de sentença (0033975-48.2005.8.26.0451)

(22/12/2005) CUMPRIMENTO DE SENTENCA - Cumprimento de sentença (0033974-63.2005.8.26.0451)

(22/12/2005) CUMPRIMENTO DE SENTENCA - Cumprimento de sentença (0033973-78.2005.8.26.0451)

(26/02/2018) PETICAO INTERMEDIARIA

(15/02/2018) PETICAO INTERMEDIARIA

(22/01/2018) PETICAO INTERMEDIARIA

(13/11/2017) PETICOES DIVERSAS

(23/06/2017) PETICAO INTERMEDIARIA

(06/04/2017) PETICAO INTERMEDIARIA

(10/03/2017) PETICAO INTERMEDIARIA

(22/02/2017) PETICAO INTERMEDIARIA

(15/02/2017) PETICAO INTERMEDIARIA

(13/03/2015) PETICAO INTERMEDIARIA

(26/01/2015) PETICAO INTERMEDIARIA

(03/11/2014) PETICAO INTERMEDIARIA

(07/04/2014) PETICAO INTERMEDIARIA

(01/05/2012) CORRECAO - Ação Popular - Cível - -

(12/04/2013) EVOLUCAO - Ação Popular - Cível - -

(01/05/2012) INICIAL - Ação Popular - Cível - -

(03/07/2002) PROCESSO INCIDENTAL - Processo Incidental 451.01.1989.000044-4/000001-000 Instaurado em 03/07/2002

(03/07/2002) PROCESSO INCIDENTAL - Processo Incidental 451.01.1989.000044-6/000002-000 Instaurado em 03/07/2002

(03/07/2002) PROCESSO INCIDENTAL - Processo Incidental 451.01.1989.000044-8/000003-000 Instaurado em 03/07/2002

(03/07/2002) PROCESSO INCIDENTAL - Processo Incidental 451.01.1989.000044-0/000004-000 Instaurado em 03/07/2002

(03/07/2002) PROCESSO INCIDENTAL - Processo Incidental 451.01.1989.000044-1/000005-000 Instaurado em 03/07/2002

(03/07/2002) PROCESSO INCIDENTAL - Processo Incidental 451.01.1989.000044-3/000006-000 Instaurado em 03/07/2002

(03/07/2002) PROCESSO INCIDENTAL - Processo Incidental 451.01.1989.000044-5/000007-000 Instaurado em 03/07/2002

(03/07/2002) PROCESSO INCIDENTAL - Processo Incidental 451.01.1989.000044-7/000008-000 Instaurado em 03/07/2002

(03/07/2002) PROCESSO INCIDENTAL - Processo Incidental 451.01.1989.000044-9/000009-000 Instaurado em 03/07/2002

(03/07/2002) PROCESSO INCIDENTAL - Processo Incidental 451.01.1989.000044-5/000010-000 Instaurado em 03/07/2002

(03/07/2002) PROCESSO INCIDENTAL - Processo Incidental 451.01.1989.000044-7/000011-000 Instaurado em 03/07/2002

(03/07/2002) PROCESSO INCIDENTAL - Processo Incidental 451.01.1989.000044-9/000012-000 Instaurado em 03/07/2002

(03/07/2002) PROCESSO INCIDENTAL - Processo Incidental 451.01.1989.000044-0/000013-000 Instaurado em 03/07/2002

(03/07/2002) PROCESSO INCIDENTAL - Processo Incidental 451.01.1989.000044-2/000014-000 Instaurado em 03/07/2002

(12/09/2002) PROCESSO INCIDENTAL - Processo Incidental 451.01.1989.000044-4/000015-000 Instaurado em 12/09/2002

(12/09/2002) PROCESSO INCIDENTAL - Processo Incidental 451.01.1989.000044-6/000016-000 Instaurado em 12/09/2002

(12/09/2002) PROCESSO INCIDENTAL - Processo Incidental 451.01.1989.000044-8/000017-000 Instaurado em 12/09/2002

(12/09/2002) PROCESSO INCIDENTAL - Processo Incidental 451.01.1989.000044-0/000018-000 Instaurado em 12/09/2002

(30/06/2005) PROCESSO INCIDENTAL - Processo Incidental 451.01.1989.000044-1/000019-000 Instaurado em 30/06/2005

(25/11/2005) AGUARDANDO MANIFESTACAO DAS PARTES - escaninho 1º

(02/06/2006) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AUTOS - CARGA PERITO DIA 02/06/06 Nº 112

(26/02/2007) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo- 01

(22/10/2009) DESPACHO PROFERIDO - (Rel. 270) Aguarde-se o retorno dos incidentes, em arquivo. Int.

(22/10/2009) CONCLUSOS - Conclusos

(29/10/2009) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - (Rel. 270) Aguarde-se o retorno dos incidentes, em arquivo. Int.

(16/11/2009) ARQUIVO PROVISORIO - Arquivo Provisório- retornando maço 1337

(19/01/2010) ARQUIVO PROVISORIO - Arquivo Provisório maço 3832

(27/01/2010) ARQUIVAMENTO - Volumes 1 a 5 arquivados no pacote 3832/2010, Nº RECALL 9001955931654 (1 VOL) - 9001955931655 (2 VOL) - 9001955931656 (3 VOL) - 9001955931657 (4 VOL) - 9001955931658 (5 VOL)

(24/07/2012) AGUARDANDO DESARQUIVAMENTO DE AUTOS - Aguardando Desarquivamento de Autos MAÇO 3832 BIANCA SOLICITAÇÃO ESTÁ COM KAREM

(14/08/2012) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - (rel. 145) Apensados aos incidentes supras mencionados remetam-se os autos Vara da Fazenda Pública local. Int.

(29/08/2012) DESPACHO PROFERIDO - (rel. 145) Apensados aos incidentes supras mencionados remetam-se os autos Vara da Fazenda Pública local. Int. <SEQMV>D74910746</SEQMV>

(25/09/2012) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 8602695

(25/09/2012) CARGA A VARA INTERNA - Carga à Vara Interna sob nº 8616583 - Local Origem: 1560-Distribuidor(Fórum de Piracicaba) Local Destino: 1572-Vara da Fazenda Pública(Fórum de Piracicaba) Data de Envio: 25/09/2012 Data de Recebimento: 27/09/2012 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos

(27/09/2012) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 8616583

(12/04/2013) CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

(25/06/2013) DECISAO PROFERIDA - Vistos. Requeira o Município o que de direito. Observo que não houve a migração do feito de embargos à execução em apenso para o novo sistema. Providencie a zelosa serventia, retornando, em seguida, conclusos. Intime-se.

(13/11/2013) REMETIDO AO DJE - Relação: 0252/2013 Teor do ato: Vistos. Requeira o Município o que de direito. Observo que não houve a migração do feito de embargos à execução em apenso para o novo sistema. Providencie a zelosa serventia, retornando, em seguida, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Maria Madalena Tricanico C Silveira (OAB 116095/SP), Joao Eudoxio da Silva Neto (OAB 116540/SP), Antonio Dumit Neto (OAB 13536/SP), Clarissa Lacerda Gurzilo Soares (OAB 150050/SP), Fábio Rogério Alcarde (OAB 161065/SP), JAYME BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 33305/SP), JOAO ALBERTO FIDELIS (OAB 41902/SP), Joao Adauto Francetto (OAB 79093/SP)

(14/11/2013) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0252/2013 Data da Disponibilização: 14/11/2013 Data da Publicação: 18/11/2013 Número do Diário: 1541 Página: 1961

(13/02/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 17/03/2014

(17/02/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(25/02/2014) DECISAO PROFERIDA - Ordem nº 2012/002737 Vistos. Defiro a cota Ministerial de fls. 916: atenda- se, sucessivamente. Intime-se.

(24/03/2014) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 451.2014/014190-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/03/2014 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(21/05/2014) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Popular - Número: 80000 - Protocolo: FPAA14000377299

(21/05/2014) MANDADO JUNTADO

(22/05/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA A CONTADORIA - Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria

(23/05/2014) RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

(26/05/2014) REMETIDOS OS AUTOS DA CONTADORIA - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(26/05/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONTADORIA

(28/05/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 30/06/2014

(06/06/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(10/06/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 11/07/2014

(23/06/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(16/10/2014) DECISAO PROFERIDA - Ordem nº 2012/002737 Vistos. Diante da certidão retro, oficie-se com urgência a Prefeitura Municipal de Piracicaba, para que envie a este juízo números os documentos faltantes para prosseguimento da execução, no prazo de cinco dias. Após, proceda ao necessário. Intime-se.

(21/10/2014) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(24/10/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0552/2014 Teor do ato: Ordem nº 2012/002737 Vistos. Diante da certidão retro, oficie-se com urgência a Prefeitura Municipal de Piracicaba, para que envie a este juízo números os documentos faltantes para prosseguimento da execução, no prazo de cinco dias. Após, proceda ao necessário. Intime-se. Advogados(s): Maria Madalena Tricanico C Silveira (OAB 116095/SP), Joao Eudoxio da Silva Neto (OAB 116540/SP), Antonio Dumit Neto (OAB 13536/SP), Clarissa Lacerda Gurzilo Soares (OAB 150050/SP), Fábio Rogério Alcarde (OAB 161065/SP), JAYME BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 33305/SP), JOAO ALBERTO FIDELIS (OAB 41902/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Joao Adauto Francetto (OAB 79093/SP)

(27/10/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0552/2014 Data da Disponibilização: 27/10/2014 Data da Publicação: 28/10/2014 Número do Diário: 1763 Página: 2650

(19/01/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Popular - Número: 80001 - Protocolo: FPAA14001251741

(19/01/2015) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Recolha o exequente (Município de Piracicaba) o valor dos custos de impressão do Sistema ARISP, para obtenção de informações, no valor de R$12,20, nos termos do inciso XI, parágrafo único do art. 2º da Lei 11608/03.(Guia de Recolhimento FEDT, código 434-1, nos termos do inciso XI, parágrafo único do art. 2º da Lei 11608/03).

(20/01/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0662/2014 Teor do ato: Recolha o exequente (Município de Piracicaba) o valor dos custos de impressão do Sistema ARISP, para obtenção de informações, no valor de R$12,20, nos termos do inciso XI, parágrafo único do art. 2º da Lei 11608/03.(Guia de Recolhimento FEDT, código 434-1, nos termos do inciso XI, parágrafo único do art. 2º da Lei 11608/03). Advogados(s): Maria Madalena Tricanico C Silveira (OAB 116095/SP), Clarissa Lacerda Gurzilo Soares (OAB 150050/SP)

(21/01/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0662/2014 Data da Disponibilização: 21/01/2015 Data da Publicação: 22/01/2015 Número do Diário: 1810 Página: 2680

(30/01/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Popular - Número: 80002 - Protocolo: FPAA15000048649

(04/02/2015) TERMO EXPEDIDO - Termo - Penhora e Depósito

(04/02/2015) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 451.2015/004397-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/02/2015 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(13/02/2015) MANDADO JUNTADO

(28/02/2015) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(02/03/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

(06/03/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(06/04/2015) DECISAO PROFERIDA - Ordem nº 2012/002737 Vistos. Cota do MP (fls. 1018): defiro. Providencie- se. Intime-se. Piracicaba, 01 de abril de 2015. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

(15/07/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0464/2015 Teor do ato: Ordem nº 2012/002737 Vistos. Cota do MP (fls. 1018): defiro. Providencie- se. Intime-se. Piracicaba, 01 de abril de 2015. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito Advogados(s): Maria Madalena Tricanico C Silveira (OAB 116095/SP), Joao Eudoxio da Silva Neto (OAB 116540/SP), Antonio Dumit Neto (OAB 13536/SP), Clarissa Lacerda Gurzilo Soares (OAB 150050/SP), Fábio Rogério Alcarde (OAB 161065/SP), JAYME BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 33305/SP), JOAO ALBERTO FIDELIS (OAB 41902/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), Joao Adauto Francetto (OAB 79093/SP)

(16/07/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0464/2015 Data da Disponibilização: 16/07/2015 Data da Publicação: 17/07/2015 Número do Diário: 1925 Página: 2444

(06/10/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Popular - Número: 80003 - Protocolo: FPAA15000207560

(09/10/2015) DECISAO PROFERIDA - Ordem nº 2012/002737 Vistos. Fls.1022/1023: Anote-se. Defiro vistas dos autos por cinco dias. Após, remetam-se os autos ao Ministério Publico. Intime-se. Piracicaba, 08 de outubro de 2015. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

(13/10/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0722/2015 Teor do ato: Ordem nº 2012/002737 Vistos. Fls.1022/1023: Anote-se. Defiro vistas dos autos por cinco dias. Após, remetam-se os autos ao Ministério Publico. Intime-se. Piracicaba, 08 de outubro de 2015. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito Advogados(s): Maria Madalena Tricanico C Silveira (OAB 116095/SP), Joao Eudoxio da Silva Neto (OAB 116540/SP), Antonio Dumit Neto (OAB 13536/SP), Clarissa Lacerda Gurzilo Soares (OAB 150050/SP), Fábio Rogério Alcarde (OAB 161065/SP), JAYME BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 33305/SP), Joao Carlos Carcanholo (OAB 36760/SP), JOAO ALBERTO FIDELIS (OAB 41902/SP), Joao Adauto Francetto (OAB 79093/SP)

(14/10/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0722/2015 Data da Disponibilização: 14/10/2015 Data da Publicação: 15/10/2015 Número do Diário: 1987 Página: 2490

(26/02/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Remetidos os Embargos 'a execução e 5º e 6º volumes Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

(01/03/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Remetidos os Embargos 'a execução e 5º e 6º volumes Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(02/03/2016) DECISAO PROFERIDA - Ordem nº 2012/002737 Vistos. Defiro o bloqueio dos veiculos indicados no oficio de fls.1025. Cumpra-se o necessário. Após, intimem-se os executados da penhora, advertindo que são depositários do bem e que dele não poderá dispor sem autorização deste Juízo, podendo ainda, se querendo, apresentar embargos no prazo de 15 dias. Intime-se. Piracicaba, 02 de março de 2016. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

(07/03/2016) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(15/07/2016) DECISAO PROFERIDA - Ordem nº 2012/002737Vistos.Fls.1042: informe o requerente o endereço dos requeridos para cumprimento da decisão retro. Intime-se.Piracicaba, 13 de julho de 2016. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito

(02/08/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0516/2016 Teor do ato: Ordem nº 2012/002737 Vistos. Defiro o bloqueio dos veiculos indicados no oficio de fls.1025. Cumpra-se o necessário. Após, intimem-se os executados da penhora, advertindo que são depositários do bem e que dele não poderá dispor sem autorização deste Juízo, podendo ainda, se querendo, apresentar embargos no prazo de 15 dias. Intime-se. Piracicaba, 02 de março de 2016. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito Advogados(s): Joao Carlos Carcanholo (OAB 36760/SP), Marcus Vinicius Santini (OAB 351957/SP), Joao Adauto Francetto (OAB 79093/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), JOAO ALBERTO FIDELIS (OAB 41902/SP), Maria Madalena Tricanico C Silveira (OAB 116095/SP), JAYME BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 33305/SP), Fábio Rogério Alcarde (OAB 161065/SP), Clarissa Lacerda Gurzilo Soares (OAB 150050/SP), Antonio Dumit Neto (OAB 13536/SP), Joao Eudoxio da Silva Neto (OAB 116540/SP)

(02/08/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0516/2016 Teor do ato: Ordem nº 2012/002737Vistos.Fls.1042: informe o requerente o endereço dos requeridos para cumprimento da decisão retro. Intime-se.Piracicaba, 13 de julho de 2016. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito Advogados(s): Joao Carlos Carcanholo (OAB 36760/SP), Marcus Vinicius Santini (OAB 351957/SP), Joao Adauto Francetto (OAB 79093/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), JOAO ALBERTO FIDELIS (OAB 41902/SP), Maria Madalena Tricanico C Silveira (OAB 116095/SP), JAYME BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 33305/SP), Fábio Rogério Alcarde (OAB 161065/SP), Clarissa Lacerda Gurzilo Soares (OAB 150050/SP), Antonio Dumit Neto (OAB 13536/SP), Joao Eudoxio da Silva Neto (OAB 116540/SP)

(03/08/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0516/2016 Data da Disponibilização: 03/08/2016 Data da Publicação: 04/08/2016 Número do Diário: 2171 Página: 2694

(18/08/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 30/09/2016

(19/08/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(19/08/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(23/08/2016) DECISAO PROFERIDA - Ordem nº 2012/002737Vistos.Ante o teor da certidão de fls. 1045, realizei consulta processual no sistema SAJ, onde verifiquei a extinção do processo n° 0033982-40.2005 (n° de ordem 2737/2012-10) em razão do pagamento, com certidão de trânsito em julgado, inclusive, conforme documento anexo à presente decisão. Assim, determino o desbloqueio do veículo do réu Luiz Manoel Cersósimo com urgência dando-se posterior vista dos autos ao Ministério Público para manifestação.Cumpra-se. Intime-se. Piracicaba, 19 de agosto de 2016. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito

(01/11/2016) DECISAO PROFERIDA - Ordem nº 2012/002737Vistos.Não há notícia da quitação do débito pelo executado Antonio Otavio Maia Basaglia, assim, não há falar em liberação da penhora e desbloqueio do veículo.De outra parte, o mencionado executado possui advogado constituído nos autos (fls.1022/1024) para defesa dos seus interesses; logo, é defeso à parte postular em juízo e juntar documentos (fls.1052/1055), porquanto tal mister é reservado a profissional habilitado.Isto posto, determino o desentranhamento da petição e documentos de fls.1052/1055 e entrega ao subscritor. Dê-se vista ao MP.Intime-se. Piracicaba, 27 de outubro de 2016. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito

(18/11/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0792/2016 Teor do ato: Ordem nº 2012/002737Vistos.Não há notícia da quitação do débito pelo executado Antonio Otavio Maia Basaglia, assim, não há falar em liberação da penhora e desbloqueio do veículo.De outra parte, o mencionado executado possui advogado constituído nos autos (fls.1022/1024) para defesa dos seus interesses; logo, é defeso à parte postular em juízo e juntar documentos (fls.1052/1055), porquanto tal mister é reservado a profissional habilitado.Isto posto, determino o desentranhamento da petição e documentos de fls.1052/1055 e entrega ao subscritor. Dê-se vista ao MP.Intime-se. Piracicaba, 27 de outubro de 2016. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito Advogados(s): Joao Carlos Carcanholo (OAB 36760/SP), Marcus Vinicius Santini (OAB 351957/SP), Joao Adauto Francetto (OAB 79093/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), JOAO ALBERTO FIDELIS (OAB 41902/SP), Maria Madalena Tricanico C Silveira (OAB 116095/SP), JAYME BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 33305/SP), Fábio Rogério Alcarde (OAB 161065/SP), Clarissa Lacerda Gurzilo Soares (OAB 150050/SP), Antonio Dumit Neto (OAB 13536/SP), Joao Eudoxio da Silva Neto (OAB 116540/SP)

(21/11/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0792/2016 Data da Disponibilização: 21/11/2016 Data da Publicação: 22/11/2016 Número do Diário: 2243 Página: 2947

(22/11/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 07/02/2017

(02/12/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(06/02/2017) DECISAO PROFERIDA - Ordem nº 2012/002737Vistos.Defiro os pedidos do Ministério Público integralmente (fls. 1060/1061), expedindo-se e providenciando-se o necessário. Intime-se. Piracicaba, 25 de janeiro de 2017. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito

(08/02/2017) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Cartório Registro Imóveis - Averbação de Penhora - Execução Fiscal

(08/02/2017) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico

(15/02/2017) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 451.2017/005123-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/03/2017 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(15/02/2017) CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal

(15/02/2017) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 451.2017/005276-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/05/2017 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(15/02/2017) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 451.2017/005275-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/04/2017 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(15/02/2017) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 451.2017/005277-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/03/2017 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(24/02/2017) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Popular - Número: 80005 - Protocolo: FPAA17000077679

(24/02/2017) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Popular - Número: 80006 - Protocolo: FPAA17000094590

(08/03/2017) DECISAO PROFERIDA - Ordem nº 2012/002737Vistos.Dê-se vista ao M.P. Intime-se. Piracicaba, 03 de março de 2017. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito

(09/03/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 25/04/2017

(13/03/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(24/05/2017) DECISAO PROFERIDA - Ordem nº 2012/002737Vistos.Remetam-se os autos ao contador como requerido pelo M.P.Defiro os pedidos de fls. 1148/1149.Providencie-se o necessário. Intime-se. Piracicaba, 22 de maio de 2017. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito

(02/06/2017) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Popular - Número: 80007 - Protocolo: FPAA17000132079

(02/06/2017) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Popular - Número: 80008 - Protocolo: FPAA17000189411

(02/06/2017) MANDADO JUNTADO

(05/06/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA A CONTADORIA - Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria

(05/06/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0356/2017 Teor do ato: Ordem nº 2012/002737Vistos.Remetam-se os autos ao contador como requerido pelo M.P.Defiro os pedidos de fls. 1148/1149.Providencie-se o necessário. Intime-se. Piracicaba, 22 de maio de 2017. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito Advogados(s): JAYME BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 33305/SP), Marcus Vinicius Santini (OAB 351957/SP), Joao Adauto Francetto (OAB 79093/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), JOAO ALBERTO FIDELIS (OAB 41902/SP), Joao Carlos Carcanholo (OAB 36760/SP), Maria Madalena Tricanico C Silveira (OAB 116095/SP), Renata Zonaro Butolo (OAB 204351/SP), Fábio Rogério Alcarde (OAB 161065/SP), Clarissa Lacerda Gurzilo Soares (OAB 150050/SP), Antonio Dumit Neto (OAB 13536/SP), Joao Eudoxio da Silva Neto (OAB 116540/SP)

(06/06/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0356/2017 Data da Disponibilização: 06/06/2017 Data da Publicação: 07/06/2017 Número do Diário: 2362 Página: 3911

(20/06/2017) RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

(20/06/2017) REMETIDOS OS AUTOS DA CONTADORIA - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(20/06/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONTADORIA

(29/06/2017) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Popular - Número: 80009 - Protocolo: FLRA17000339512

(29/06/2017) PETICAO JUNTADA - PETIÇÃO DESPACHADA

(06/07/2017) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível

(06/07/2017) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 451.2017/030110-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/09/2017 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(06/07/2017) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 451.2017/030115-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/08/2017 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(06/07/2017) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 451.2017/030119-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/09/2017 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(06/07/2017) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico

(14/07/2017) DECISAO PROFERIDA - Ordem nº 2012/002737Vistos.Ciência as partes do calculo do contador acerca dos valores atualizados da dividas em relação aos requeridos (fls.1175/1176).Nos termos do pedido do MP (fls.1148), intimo o executado Antonio Otavio e demais devedores, se quiserem, a apresentar proposta de acordo. Fls.1171: tendo em vista o numero de requeridos, não é possível deferir vista por dias ao patrono do requerido Jayme Rodrigues, apenas "carga rápida". Deve ainda o requerido regularizar sua representação processual, juntando a original da cópia juntada a fl.1173.Fls.1182: anote-se e observe-se. Pelas mesmas razões, indefiro, por ora a vista por dias ao advogado do requerido Edson Orlando. Diga o Ministério Publico acerca da manifestação sobre informação da penhora em outro processo.Fls.1185: defiro a prioridade de tramitação. Comprove o requerido Antonio Casarin o pagamento integral do débito, tendo em vista o calculo do contador (fls.1175/1176).Intime-se.Piracicaba, 14 de julho de 2017. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito

(04/08/2017) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(05/09/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Termo - Encerramento de Volume

(05/09/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Termo - Abertura de Volume

(30/10/2017) DECISAO PROFERIDA - Ordem nº 2012/002737Vistos.O executado Antonio Casarin alegou que o débito objeto da execução já fora quitado e o processo extinto pelo pagamento (fls.889). Nos autos do incidente nº0033981-55-2005 (126/89-9), em apenso, realmente consta o depósito do débito e a sentença de extinção da execução em relação ao executado. Isto posto, acolho o pedido de fls.1206/1207, determinando a exclusão de Antonio Casarin do rol dos devedores e o desbloqueio dos bens constritos, expedindo-se o necessário, com urgência.Após, dê-se vista ao MP.Intime-se. Piracicaba, 30 de outubro de 2017. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito

(08/11/2017) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico

(09/11/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0750/2017 Teor do ato: Ordem nº 2012/002737Vistos.Ciência as partes do calculo do contador acerca dos valores atualizados da dividas em relação aos requeridos (fls.1175/1176).Nos termos do pedido do MP (fls.1148), intimo o executado Antonio Otavio e demais devedores, se quiserem, a apresentar proposta de acordo. Fls.1171: tendo em vista o numero de requeridos, não é possível deferir vista por dias ao patrono do requerido Jayme Rodrigues, apenas "carga rápida". Deve ainda o requerido regularizar sua representação processual, juntando a original da cópia juntada a fl.1173.Fls.1182: anote-se e observe-se. Pelas mesmas razões, indefiro, por ora a vista por dias ao advogado do requerido Edson Orlando. Diga o Ministério Publico acerca da manifestação sobre informação da penhora em outro processo.Fls.1185: defiro a prioridade de tramitação. Comprove o requerido Antonio Casarin o pagamento integral do débito, tendo em vista o calculo do contador (fls.1175/1176).Intime-se.Piracicaba, 14 de julho de 2017. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito Advogados(s): Joao Carlos Carcanholo (OAB 36760/SP), Roannitta Gimenez (OAB 371144/SP), Marcus Vinicius Santini (OAB 351957/SP), Bruno Salla (OAB 262007/SP), Joao Adauto Francetto (OAB 79093/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), JOAO ALBERTO FIDELIS (OAB 41902/SP), Maria Madalena Tricanico C Silveira (OAB 116095/SP), JAYME BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 33305/SP), Renata Zonaro Butolo (OAB 204351/SP), Fábio Rogério Alcarde (OAB 161065/SP), Clarissa Lacerda Gurzilo Soares (OAB 150050/SP), Antonio Dumit Neto (OAB 13536/SP), Joao Eudoxio da Silva Neto (OAB 116540/SP)

(09/11/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0750/2017 Teor do ato: Ordem nº 2012/002737Vistos.O executado Antonio Casarin alegou que o débito objeto da execução já fora quitado e o processo extinto pelo pagamento (fls.889). Nos autos do incidente nº0033981-55-2005 (126/89-9), em apenso, realmente consta o depósito do débito e a sentença de extinção da execução em relação ao executado. Isto posto, acolho o pedido de fls.1206/1207, determinando a exclusão de Antonio Casarin do rol dos devedores e o desbloqueio dos bens constritos, expedindo-se o necessário, com urgência.Após, dê-se vista ao MP.Intime-se. Piracicaba, 30 de outubro de 2017. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito Advogados(s): Joao Carlos Carcanholo (OAB 36760/SP), Roannitta Gimenez (OAB 371144/SP), Marcus Vinicius Santini (OAB 351957/SP), Bruno Salla (OAB 262007/SP), Joao Adauto Francetto (OAB 79093/SP), Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB 59561/SP), JOAO ALBERTO FIDELIS (OAB 41902/SP), Maria Madalena Tricanico C Silveira (OAB 116095/SP), JAYME BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 33305/SP), Renata Zonaro Butolo (OAB 204351/SP), Fábio Rogério Alcarde (OAB 161065/SP), Clarissa Lacerda Gurzilo Soares (OAB 150050/SP), Antonio Dumit Neto (OAB 13536/SP), Joao Eudoxio da Silva Neto (OAB 116540/SP)

(13/11/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0750/2017 Data da Disponibilização: 10/11/2017 Data da Publicação: 13/11/2017 Número do Diário: 2467 Página: 3372

(16/11/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 01/02/2018

(21/11/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(22/11/2017) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Popular - Número: 80010 - Protocolo: FPAA17000640729

(25/01/2018) DECISAO PROFERIDA - Ordem nº 2012/002737Vistos.Cota do MP de fls.1362: -item 1, "a" e "b": defiro. Atenda-se. Após, ao MP a fim de que se manifeste sobre o pedido de parcelamento de fls.1365; item 2: defiro. Atenda-se; item 4: expeçam-se as certidões, remetendo-as ao credor (MP) para as providências de seu interesse ( artigo 517,§ 1º, do CPC); item 6: intime-se o executado como requerido; item 7: defiro a habilitação, anotando-se. Após, citem-se; item 9: defiro. Atenda-se.Fls. 1182: defiro a vista pelo prazo de cinco dias. Após, o cumprimento das determinações supra.Intime-se. Piracicaba, 22 de janeiro de 2018. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito

(25/01/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(25/01/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Popular - Número: 80011 - Protocolo: FPAA18000024281

(25/01/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Popular - Número: 80012 - Protocolo: FPAA18000024274

(26/01/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 13/03/2018

(29/01/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(29/01/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que os autos foram entregues ao Ministério Público em 26/01/2018.Certifico ainda que os autos foram devolvidos neste Cartório nesta data, com manifestação já juntada.Nada mais.

(19/02/2018) DECISAO PROFERIDA - Ordem nº 2012/002737Vistos.Fls. 1409: Anote-se.Ante a concordância do Ministério Público, DEFIRO o pedido de parcelamento do débito, na forma pleiteada pelos réus Antonio Otavio e Jayme (fls. 1365 e 1409/1410). Anoto, entretanto, que a penhora de seus bens via RENAJUD deverá ser levantada tão-logo seja efetuado o depósito da primeira parcela, comprovando-se nos autos, dada a reversibilidade da medida.Sem prejuízo, regularize-se o peticionário de fls. 1409/1410 (Jayme Rodrigues Carvalho Jr.) sua petição, porquanto a mesma não está subscrita por seu patrono constituído, conforme procuração de fls. 1408.Por fim, atenda-se ao requerido pelo Ministério Público no item "3", de fls. 1412 (o MP requer a intimação do devedor ANTONIO CASARIN para se manifestar sobre os documentos de fls. 1367/1378).Intime-se. Piracicaba, 14 de fevereiro de 2018. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito

(26/02/2018) DECISAO PROFERIDA - Ordem nº 2012/002737Vistos.De início, anoto que se trata de processo que tramita há aproximadamente 03 décadas e o pagamento, ainda que de uma parcela inicial, deve ser contemplado em razão do comando de fls. 1.414.Assim, providencie-se a baixa da penhora e aguarde-se o pagamento das demais parcelas, conforme noticiado a fls. 1.425.Após, providencie-se o necessário, cientificando o Ministério Público acerca do pagamento.Intime-se. Piracicaba, 23 de fevereiro de 2018. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito

(26/02/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 11/04/2018

(27/02/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0088/2018 Teor do ato: Ordem nº 2012/002737Vistos.Cota do MP de fls.1362: -item 1, "a" e "b": defiro. Atenda-se. Após, ao MP a fim de que se manifeste sobre o pedido de parcelamento de fls.1365; item 2: defiro. Atenda-se; item 4: expeçam-se as certidões, remetendo-as ao credor (MP) para as providências de seu interesse ( artigo 517,§ 1º, do CPC); item 6: intime-se o executado como requerido; item 7: defiro a habilitação, anotando-se. Após, citem-se; item 9: defiro. Atenda-se.Fls. 1182: defiro a vista pelo prazo de cinco dias. Após, o cumprimento das determinações supra.Intime-se. Piracicaba, 22 de janeiro de 2018. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito Advogados(s): JOAO ALBERTO FIDELIS (OAB 41902/SP), Roannitta Gimenez (OAB 371144/SP), Marcus Vinicius Santini (OAB 351957/SP), Henriqueta Vechine (OAB 339423/SP), Johnatan Ricardo da Costa (OAB 316482/SP), Natalia Petrolini Duarte Silva (OAB 294253/SP), Bruno Salla (OAB 262007/SP), Joao Adauto Francetto (OAB 79093/SP), Sergio Geraldo Gaúcho Spenassatto (OAB 78905/SP), Maria Madalena Tricanico C Silveira (OAB 116095/SP), Joao Carlos Carcanholo (OAB 36760/SP), JAYME BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 33305/SP), Alexander Coaresma Spessotto (OAB 230297/SP), Renata Zonaro Butolo (OAB 204351/SP), Fábio Rogério Alcarde (OAB 161065/SP), Clarissa Lacerda Gurzilo Soares (OAB 150050/SP), Antonio Dumit Neto (OAB 13536/SP), Joao Eudoxio da Silva Neto (OAB 116540/SP)

(27/02/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0088/2018 Teor do ato: Ordem nº 2012/002737Vistos.Fls. 1409: Anote-se.Ante a concordância do Ministério Público, DEFIRO o pedido de parcelamento do débito, na forma pleiteada pelos réus Antonio Otavio e Jayme (fls. 1365 e 1409/1410). Anoto, entretanto, que a penhora de seus bens via RENAJUD deverá ser levantada tão-logo seja efetuado o depósito da primeira parcela, comprovando-se nos autos, dada a reversibilidade da medida.Sem prejuízo, regularize-se o peticionário de fls. 1409/1410 (Jayme Rodrigues Carvalho Jr.) sua petição, porquanto a mesma não está subscrita por seu patrono constituído, conforme procuração de fls. 1408.Por fim, atenda-se ao requerido pelo Ministério Público no item "3", de fls. 1412 (o MP requer a intimação do devedor ANTONIO CASARIN para se manifestar sobre os documentos de fls. 1367/1378).Intime-se. Piracicaba, 14 de fevereiro de 2018. Wander Pereira Rossette JúniorJuiz de Direito Advogados(s): JOAO ALBERTO FIDELIS (OAB 41902/SP), Roannitta Gimenez (OAB 371144/SP), Marcus Vinicius Santini (OAB 351957/SP), Henriqueta Vechine (OAB 339423/SP), Johnatan Ricardo da Costa (OAB 316482/SP), Natalia Petrolini Duarte Silva (OAB 294253/SP), Bruno Salla (OAB 262007/SP), Joao Adauto Francetto (OAB 79093/SP), Sergio Geraldo Gaúcho Spenassatto (OAB 78905/SP), Maria Madalena Tricanico C Silveira (OAB 116095/SP), Joao Carlos Carcanholo (OAB 36760/SP), JAYME BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 33305/SP), Alexander Coaresma Spessotto (OAB 230297/SP), Renata Zonaro Butolo (OAB 204351/SP), Fábio Rogério Alcarde (OAB 161065/SP), Clarissa Lacerda Gurzilo Soares (OAB 150050/SP), Antonio Dumit Neto (OAB 13536/SP), Joao Eudoxio da Silva Neto (OAB 116540/SP)

(28/02/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0088/2018 Data da Disponibilização: 28/02/2018 Data da Publicação: 01/03/2018 Número do Diário: 2525 Página: 2875

(28/02/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara da Fazenda Pública

(28/02/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que os autos foram entregues ao Ministério Público em 26/02/2018. Certifico ainda que os autos foram devolvidos neste Cartório nesta data, com manifestação já juntada. Nada mais.

(01/03/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Popular - Número: 80013 - Protocolo: FPAA18000080458

(01/03/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Popular - Número: 80014 - Protocolo: FLRA18000063416