(11/11/2021) ARQUIVADO - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

(21/01/2019) PUBLICADO - PUBLICADO PELO DPJ

(18/01/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido em 17/01/2019 com Despacho

(18/01/2019) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Cumpra-se o determinado pelo Desembargador Relator.

(18/01/2019) ENVIADO - ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DPJ

(16/01/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - OS AUTOS FORAM RECEBIDOS DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA

(16/01/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA PARA DESPACHO/DECISÃO.

(20/11/2018) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. - Em 03 volumes

(17/10/2018) PUBLICADO - PUBLICADO PELO DPJ

(16/10/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - HOJE, COM DECISÃO

(16/10/2018) RECEBIDO - RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO - "(...) Isso posto, determino a remessa dos autos ao egrégio TJBA, com as nossas homenagens e cautelas de praxe. Cumpra-se.

(16/10/2018) ENVIADO - ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DPJ

(06/09/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(06/09/2018) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO """"DESTINATARIO"""". - 02 VOLUMES

(13/08/2018) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA

(13/08/2018) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DE EZEQUIEL PEREIRA DOS SANTOS - Decorreu prazo sem que o Advogado do réudevidamente intimado, apresentasse as razões do recurso.

(13/08/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA PARA DESPACHO/DECISÃO.

(10/08/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO. - PROVISÓRIA

(09/08/2018) JUNTADA - JUNTADA DE CERTIDÃO - Comprovante de Ausência de Daniela Nascimento Santos

(09/08/2018) JUNTADA - JUNTADA DE CERTIDÃO - Comprovante de Ausência de Lindaura Xavier da Silva

(02/08/2018) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Petição Jurada

(02/08/2018) SESSAO - SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI REALIZADA EM/PARA 02/08/2018, 08:30 E SALÃO DO JÚRI DO FORUM LOCAL . - Da realização da Sessão de Julgamento pelo Tribunal do Jíri, DVD

(02/08/2018) JUNTADA - JUNTADA DE TERMO - Da realização da Sessão de Julgamento pelo Tribunal do Jíri, DVD

(02/08/2018) JULGADO - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO - “(...) Ante o exposto, o Conselho de Sentença julgou procedente a pretensão punitiva do Estado para condenar EZEQUIEL PEREIRA DOS SANTOS como incurso nas penas do art. 121, § 2º, I e III do Código Penal, ou seja, homicídio consumado, com 02 (duas)...

(20/07/2018) JUNTADA - JUNTADA DE TERMO - Requerendo dispensa da função de jurado

(19/07/2018) JUNTADA - JUNTADA DE TERMO - COPIA DA SENTENÇA-REFERENTE AOS AUTOS 0000186-40.2013.

(18/07/2018) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA

(18/07/2018) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO - INTIMAÇÃO

(17/07/2018) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO - INTIMAÇÃO DE L.M.

(17/07/2018) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO - INTIMAÇÃO DE A.C.D.H.Q.

(17/07/2018) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO - INTIMAÇÃO DE A.B.C.

(17/07/2018) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO - INTIMAÇÃO DE A.E.D.J.S

(17/07/2018) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO - INTIMAÇÃO DE C.A.S.A.

(17/07/2018) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO - INTIMAÇÃO DE J.C.S

(17/07/2018) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO - INTIMAÇÃO DE G.G.S.N.

(17/07/2018) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO - INTIMAÇÃO DE P.R.N.D.A.

(17/07/2018) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO - INTIMAÇÃO DE R.A.M.D.S.

(16/07/2018) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO - INTIMAÇÃO DE A.M.O.

(16/07/2018) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO - INTIMAÇÃO DE J.S.S.

(16/07/2018) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO - INTIMAÇÃO DE A.C.S.B.

(16/07/2018) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO - INTIMAÇÃO DE K.A.C.A.

(16/07/2018) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO - INTIMAÇÃO J.S.J.

(16/07/2018) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO - INTIMAÇÃO DE L.X.S.

(16/07/2018) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO - INTIMAÇÃO DE A.F.S.C.

(16/07/2018) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO - INTIMAÇÃO DE J.C.S.

(16/07/2018) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO - INTIMAÇÃO .

(16/07/2018) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO - INTIMAÇÃO F.S.C.

(16/07/2018) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA

(12/07/2018) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO EM PARTE

(12/07/2018) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA

(11/07/2018) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO - INTIMAÇÃO JURADO M.Q.S

(11/07/2018) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO - INTIMAÇÃO DE JURADO G.B.S

(11/07/2018) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO - INTIMAÇÃO DE JURADOS S.A.C

(11/07/2018) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO - INTIMAÇÃO DE JURADO J.S.N

(11/07/2018) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO - INTIMAÇÃO DE JURADO D.N.S

(11/07/2018) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO - INTIMAÇÃO DE JURADO DE I.C.V

(11/07/2018) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO - INTIMAÇÃO DE JURADO H.C.R.S.

(10/07/2018) RECEBIDO - RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO - MANDADO RECEBIDO

(10/07/2018) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA

(05/07/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE PETIÇÃO - REQUERENTE- A JURADA LINDAURA XAVIER DA SILVA, REQUERENDO DISPENSA.

(05/07/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE PETIÇÃO - A JURADA DANIELA NASCIMENTO SANTOS REQUERENDO DISPENSA

(04/07/2018) RECEBIDO - RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO - MANDADO RECEBIDO

(03/07/2018) RECEBIDO - RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO - DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO

(03/07/2018) RECEBIDO - RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO - MANDADO RECEBIDO

(03/07/2018) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO - INTIMAÇÃO DE ALBERTO LEMOS MOURA

(29/06/2018) RECEBIDO - RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO - MANDADO RECEBIDO

(29/06/2018) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA

(29/06/2018) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Testemunhas

(29/06/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO. - Intimação testemunha R.C.D.S.

(29/06/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO. - Intimação da testemunha J.D.A.R.

(29/06/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO. - Intimação da Testemunha T.D.S.

(27/06/2018) RECEBIDO - RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO - DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO

(26/06/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO. - Intimação do Jurado D.N.S.

(26/06/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO. - Intimação do Jurado J.D.S.N.

(26/06/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO. - Intimação do Jurado J.D.M.P.N.

(26/06/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO. - Intimação do Jurado F.S.C.

(26/06/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO. - Intimação do Jurado S.S.C.

(26/06/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO. - Intimação do Jurado G.B.D.S.

(26/06/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO. - Intimação do Jurado G.D.J.D.S.

(26/06/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO. - Intimação do Jurado I.C.V.

(26/06/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO. - Intimação do Jurado M.Q.D.S.

(26/06/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO. - Intimação do Jurado H.C.R.D.S.

(26/06/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO. - Intimação do Jurado A.C.D.H.Q.

(26/06/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO. - Intimação do Jurado P.R.N.D.A.

(26/06/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO. - Intimação do Jurado A.E.D.J.S.

(26/06/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO. - Intimação do Jurado A.L.M.

(26/06/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO. - Intimação do Jurado L.M.

(26/06/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO. - Intimação do Jurado G.G.D.S.N.

(26/06/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO. - Intimação do Jurado R.A.M.D.S.

(26/06/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO. - Intimação do Jurado A.B.C.

(26/06/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO. - Intimação do Jurado C.A.S.A.

(26/06/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO. - Intimação do Jurado L.X.D.S.

(26/06/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO. - Intimação do Jurado A.F.S.C.

(26/06/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO. - Intimação do Jurado E. M.D.S..

(26/06/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO. - Intimação do Jurado A. M. D O.

(26/06/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO. - Intimação do Jurado J.C.D.S.

(26/06/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO. - Intimação do Jurado J.S.S.

(26/06/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO. - Intimação do Jurado A.C.S.D.B..

(26/06/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO. - Intimação do Jurado J.S.D.J.

(26/06/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO. - Intimação do Jurado K.A.C.D.S.

(26/06/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO. - Intimação do Jurado J.B.D.M.

(13/06/2018) RECEBIDO - RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO - MANDADO RECEBIDO

(13/06/2018) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA

(13/06/2018) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO - Intimação de EZEQUIEL PEREIRA DOS SANTOS

(12/06/2018) RECEBIDO - RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO - DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO

(12/06/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE OFICIO. - Diretor Conjunto Penal de Valença - Bahia

(11/06/2018) PUBLICADO - PUBLICADO PELO DPJ

(11/06/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO. - Intimação acusado

(08/06/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Com despacho

(08/06/2018) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - "(...) A - Dou prosseguimento ao feito e determino a intimação do Ministério Público e a Defesa para que, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, apresentem rol de testemunhas que irão depor em plenário. As partes poderão apresentar até 05 (cinco) ......

(08/06/2018) SESSAO - SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI DESIGNADA EM/PARA 02/08/2018, 08:00 E SALÃO DO JÚRI DO FORUM LOCAL .

(08/06/2018) ENVIADO - ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DPJ

(03/05/2018) TRANSITADO - TRANSITADO EM JULGADO EM 31/10/2017 - Sem recurso

(03/05/2018) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO """"DESTINATARIO"""".

(30/10/2017) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO - Cópia de Decisão de Pronuncia como intimação de EZEQUIEL PEREIRA DOS SANTOS

(25/10/2017) RECEBIDO - RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO - DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO

(25/10/2017) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA

(20/10/2017) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO. - Decisão de pronúncia como mandado de Intimação do acusado

(20/10/2017) EXTINTA - EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE - "(...) Com relação ao primeiro denunciado, ÊMERSON DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, tendo em vista o seu falecimento, DECLARO EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE, com base no art. 107, inciso I, do Código Penal. Junte-se aos autos Laudo de Exame de Necropsia. ......

(19/10/2017) PUBLICADO - PUBLICADO PELO DPJ

(18/10/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - COM SENTENÇA

(18/10/2017) PROFERIDA - PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA - "(...)Ante o exposto, PRONUNCIO EZEQUIEL PEREIRA DOS SANTOS, vulgo “Quiel”, qualificado nos autos, para que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri ...."

(18/10/2017) ENVIADO - ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DPJ

(24/05/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Com Alegações Finais

(24/05/2017) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO

(24/05/2017) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE PETIÇÃO - Alegações Finais

(24/05/2017) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO. - Certidão, anexo Atos Ordinatórios

(24/05/2017) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA PARA JULGAMENTO.

(21/11/2016) PUBLICADO - PUBLICADO PELO DPJ

(18/11/2016) ENVIADO - ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DPJ

(25/10/2016) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO """"DESTINATARIO"""". - 02 VOLUMES

(21/10/2016) PUBLICADO - PUBLICADO PELO DPJ

(20/10/2016) ATO - ATO ORDINATÓRIO PRATICADO - Intime-se o(s) advogado(s) do(s) réu(s), para apresentar(em) memórias.

(20/10/2016) ENVIADO - ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DPJ

(19/10/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Com Alegações Finais

(19/10/2016) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO

(19/10/2016) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE PETIÇÃO - ALEGAÇÕES FINAIS

(10/10/2016) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO """"DESTINATARIO"""". - 02 VOLUMES

(06/10/2016) PUBLICADO - PUBLICADO PELO DPJ

(05/10/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(05/10/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - COM DECISÃO

(05/10/2016) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - "(...)intimem-se o Ministério Público e a defesa para, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, apresentarem as alegações finais...."

(05/10/2016) ENVIADO - ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DPJ

(16/08/2016) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO """"DESTINATARIO"""". - 02 VOLUMES

(03/08/2016) JUNTADA - JUNTADA DE CARTA - nº 0001214-03.2016.805.0082

(03/08/2016) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA PARA DESPACHO/DECISÃO.

(20/06/2016) JUNTADA - JUNTADA DE OFICIO - ofício nº 375/2016, da Vara Crime de Gandú.

(14/04/2016) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CARTA. - Gandu - Oitiva de testemunha

(11/04/2016) PUBLICADO - PUBLICADO PELO DPJ

(08/04/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Com despacho

(08/04/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(08/04/2016) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Defiro o pedido do MP, fl 297. Expeça-se nova carta precatória via malote digital, requerendo a designação de audiência para oitiva da testemunha arrolada..................

(08/04/2016) ENVIADO - ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DPJ

(15/03/2016) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO """"DESTINATARIO"""". - APENSO Nº 0000043-51.2013

(22/01/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Com pronunciamento impresso

(22/01/2016) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA PARA DESPACHO/DECISÃO.

(26/11/2015) JUNTADA - JUNTADA DE CERTIDÃO - Da Comarca de Camamu co. CD

(26/11/2015) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO """"DESTINATARIO"""".

(13/07/2015) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Devolvido em 10/07/2015, com despacho, cumprido nesta data em virtude do acumulo de serviço, e estar sozinho no referido Cartório.

(10/07/2015) JUNTADA - JUNTADA DE OFICIO - Oriundo da Comarca de Camamu

(10/07/2015) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE OFICIO. - Conjunto Penal, recambiamento preso para Camamu

(07/07/2015) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO """"DESTINATARIO"""". - COM 02 VOLUMES

(25/06/2015) JUNTADA - JUNTADA DE CARTA - Nº 0000746-73.2015.805.0082 - Gandu

(25/06/2015) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO. - Lavrada nos autos

(25/06/2015) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA PARA DESPACHO/DECISÃO.

(20/03/2015) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE OFICIO. - Vara Crime Camamu, solicitando devolução da Carta Precatória devidamente cumprida

(20/03/2015) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CARTA. - Gandu oitiva de testemunha

(20/03/2015) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CARTA. - Precatória para Gandu - Via E-mail.

(19/03/2015) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

(19/03/2015) JUNTADA - JUNTADA DE TERMO - Depoimentos testemunhas e Interrogatório

(18/03/2015) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA

(18/03/2015) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO - Intimação da testemunha Elizangela Dias de Souza.

(18/03/2015) JUNTADA - JUNTADA DE OFICIO - Nº272/2015 CRC/CPV cópia fax

(16/03/2015) RECEBIDO - RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO - MANDADO RECEBIDO

(12/03/2015) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO - intimação 03

(11/03/2015) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA

(03/03/2015) RECEBIDO - RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO - DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO

(03/03/2015) RECEBIDO - RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO - MANDADO RECEBIDO

(20/02/2015) PUBLICADO - PUBLICADO PELO DPJ

(19/02/2015) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Em 12/02/2015, às 13:48, com decisão.

(19/02/2015) CONCEDIDA - CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR - "(...) Assim, admito a oitivas das testemunhas apresentadas. Intimem-se para a audiência.(...)"

(19/02/2015) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

(19/02/2015) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO. - Intimação Advogado

(19/02/2015) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE OFICIO. - Diretor Conjunto Penal de Valença requisitando apresentação do réu.

(19/02/2015) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE OFICIO. - Diretor Conjunto Penal de Valença requisitando endereço de testemunha

(19/02/2015) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO. - Intimação da testemunha Elizangela Dias de Souza.

(19/02/2015) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO. - Intimação da testemunha arrolada às fls. 170

(19/02/2015) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO. - Testemunha arrolada as fls. 172

(19/02/2015) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO. - Intimação do réu

(19/02/2015) ENVIADO - ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DPJ

(19/01/2015) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DO MP - Requerimento do M. P, com anexos.

(19/01/2015) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA PARA DESPACHO/DECISÃO. - Conclusão

(05/11/2014) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA - Termo de Audiencia, com termos de oitivas de testemunha e procuração do Advogado.

(05/11/2014) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA - Despacho de audiência

(04/11/2014) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA

(04/11/2014) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO - Intimação

(23/10/2014) RECEBIDO - RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO

(13/10/2014) RECEBIDO - RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO

(13/10/2014) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA

(08/10/2014) RECEBIDO - RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO

(06/10/2014) PUBLICADO - PUBLICADO PELO DPJ

(03/10/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - DEVOLVIDO EM 01/10/2014, COM DESPACHO.

(03/10/2014) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - ...Designo o dia 05/11/2014, às 10 horas, para audiência de instrução e julgamento, quando serão inquiridas as testemunhas da denúncia e as de defesa, bem como interrogado o acusado...

(03/10/2014) ENVIADO - ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DPJ

(23/09/2014) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO """"DESTINATARIO"""".

(17/09/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE DEFESA PREVIA - Defesa Prévia de EZEQUIEL PEREIRA DOS SANTOS.

(17/09/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA PARA DESPACHO/DECISÃO. - Conclusão

(01/09/2014) PUBLICADO - PUBLICADO PELO DPJ

(29/08/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Com despacho

(29/08/2014) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - O réu, devidamente citado, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 151. Assim, nomeio o Bel. Ivan Nozari Moreno Aragon para patrocinar a defesa de réu, o qual deverá ser intimado da nomeação e para apresentar resposta à acusação, no prazo ......

(29/08/2014) ENVIADO - ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DPJ

(27/08/2014) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DE EZEQUIEL PEREIRA DOS SANTOS - Sem apresentar defesa preliminar e ou constituisse advogado.

(27/08/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA PARA DESPACHO/DECISÃO.

(12/08/2014) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA

(12/08/2014) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO - Mandado de Citação cumprido

(08/08/2014) JUNTADA - JUNTADA DE OFICIO - Nº 306/2014, com ciente

(06/08/2014) RECEBIDO - RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO

(05/08/2014) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE OFICIO. - Delegado de Policia desta

(05/08/2014) JUNTADA - JUNTADA DE OFICIO - Nº 857/2014 -CRC/CPV e 356/14 POLINTER

(05/08/2014) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO. - Lavrada nos autos

(05/08/2014) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO. - Citação

(31/07/2014) PUBLICADO - PUBLICADO PELO DPJ

(30/07/2014) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Cumpra-se o que requer o MP à fl. 144, consignando prazo de 15(quinze) dias para resposta, por se tratar de processo de réu preso.

(30/07/2014) ENVIADO - ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DPJ

(28/07/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Com despacho

(04/07/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Com pronunciamento nos autos

(04/07/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA PARA DESPACHO/DECISÃO.

(01/07/2014) PUBLICADO - PUBLICADO PELO DPJ

(01/07/2014) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO """"DESTINATARIO"""".

(30/06/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Com despacho

(30/06/2014) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Quanto ao réu Ezequiel Pereira dos Santos, aguarde-se ofício com resposta quanto ao recebimento do mesmo pela POLINTER-BA. Com a resposta, expeça-se carta precatória p/ a citação do mesmo. Quanto ao réu Emerson da Conceição dos Santos, e tendo em ...

(30/06/2014) ENVIADO - ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DPJ

(26/06/2014) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO """"DESTINATARIO"""".

(21/05/2014) JUNTADA - JUNTADA DE CARTA - Nº0381707-45.2013.8.05.0001

(21/05/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA PARA DESPACHO/DECISÃO.

(17/03/2014) JUNTADA - JUNTADA DE OFICIO - Cópia Of. Cartório Registro Civil desta

(10/03/2014) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE OFICIO. - Registro Civil desta

(10/12/2013) PUBLICADO - PUBLICADO PELO DPJ

(09/12/2013) ENVIADO - ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DPJ

(05/12/2013) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Sabendo que restará infrutífera a Carta Precatória expedida para citação do réu EZEQUIEL PEREIRA DOS SANTOS, que fora preso no Estado do Espirito Santo, conforme consta nos autos n. 0000185-55.2013.805.0135, solicite-se o retorno da Carta ...........

(20/08/2013) PUBLICADO - PUBLICADO PELO DPJ

(20/08/2013) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO. - Certidão de Publicação da Decisão.

(20/08/2013) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE OFICIO. - Ofícios sob nº 239/2013 e 241/2013 para o CEDEP.

(19/08/2013) ENVIADO - ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DPJ

(16/08/2013) RECEBIDA - RECEBIDA A DENÚNCIA - “(....) Há prova da materialidade e indícios suficientes de sua autoria, bem como todos os elementos do artigo 41 do CPP e ausentes os motivos do artigo 395 do CPP, razão pela qual RECEBO A DENÚNCIA. Citem-se os acusados para responderem à (....)"

(10/04/2013) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Com denúncia

(10/04/2013) OFERECIMENTO - OFERECIMENTO DE DENUNCIA

(10/04/2013) PROCESSO - PROCESSO AUTUADO

(10/04/2013) CLASSE - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA "TIPO"

(10/04/2013) JUNTADA - JUNTADA DE CERTIDÃO - Espelho Saipro

(10/04/2013) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA PARA DESPACHO/DECISÃO.

(27/02/2013) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO. - Certidão lavrada nos autos.

(27/02/2013) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE OFICIO. - Ofício sob nº 23/2013 para o Registro Civil desta Comarca.

(26/02/2013) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos, Cumpra-se o quanto requisitado pelo M.P. Após, novamente, vistas ao orgão da acusação.

(31/01/2013) DISTRIBUIDO - DISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

(31/01/2013) JUNTADA - JUNTADA DE CERTIDÃO - Espelho Saipro

(31/01/2013) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO. - Lavrada nos autos

(31/01/2013) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA PARA DESPACHO/DECISÃO.

(06/05/2019) PUBLICACAO - Disponibilizado em 03/05/2019 Tipo de publicação: Editais Número do Diário Eletrônico: 2370

(03/05/2019) REMETIDO - ORIGEM RELATOR DESTINO SECRETARIA DE CAMARA CUMPRIR - Com Despacho publicado no DJE de 03/05/2019.

(03/05/2019) RECEBIDO DO RELATOR PELA SECRETARIA DE CAMARA PARA CUMPRIR

(02/05/2019) JULGAMENTO EM DILIGENCIA - Compulsando o caderno processual, constata-se que não houve intimação do Estado da Bahia acerca da sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios, pelo que determino à Secretaria da Primeira Câmara Criminal que adote as providências necessárias para a intimação pessoal do Procurador Geral do Estado do inteiro teor da sentença de fls. 412/419, servindo a cópia do presente despacho como ofício.

(15/04/2019) RECEBIDO PELO RELATOR DA SECRETARIA DE CAMARA

(12/04/2019) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO RELATOR - concluso.

(11/04/2019) REMETIDO - ORIGEM SECOMGE DESTINO SECRETARIA DE CAMARA

(11/04/2019) RECEBIDO DO SECOMGE PELA SECRETARIA DE CAMARA

(26/03/2019) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO SECOMGE - AO JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITUBERÁ PARA DILIGENCIA

(26/03/2019) PUBLICACAO - Disponibilizado em 25/03/2019 Tipo de publicação: Editais Número do Diário Eletrônico: 2344

(26/03/2019) RECEBIDO DA SECRETARIA DE CAMARA PELO SECOMGE

(26/03/2019) REMETIDO ORIGEM SECOMGE EXPEDICAO - DESTINO VARA DE ORIGEM EM DILIGENCIA - Juízo da Vara Criminal da Comarca de Ituberá

(25/03/2019) RECEBIDO DO RELATOR PELA SECRETARIA DE CAMARA PARA CUMPRIR

(25/03/2019) REMETIDO - ORIGEM RELATOR DESTINO SECRETARIA DE CAMARA CUMPRIR - Com Despacho publicado no DJE de 25/03/2019.

(22/03/2019) JULGAMENTO EM DILIGENCIA - Compulsando os autos, constata-se a apresentação das razões recursais pelo Apelante (fls. 446/449), sem intimação do Parquet para contrarrazoar o recurso, pelo que determino a remessa do caderno processual ao Juízo de Origem para que proceda às diligências necessárias para regularização do feito, com a urgência que o caso requer.

(18/03/2019) RECEBIDO DO SECOMGE PELA SECRETARIA DE CAMARA

(18/03/2019) RECEBIDO PELO RELATOR DA SECRETARIA DE CAMARA - Rita de Cassia Machado Magalhães.

(18/03/2019) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO RELATOR - CONCLUSO.

(15/03/2019) REMETIDO - ORIGEM SECOMGE DESTINO SECRETARIA DE CAMARA

(19/12/2018) PUBLICACAO - Disponibilizado em 18/12/2018 Tipo de publicação: Editais Número do Diário Eletrônico: 2286

(18/12/2018) REMETIDO - ORIGEM RELATOR DESTINO SECRETARIA DE CAMARA CUMPRIR - Com Despacho publicado no DJE de 18/12/2018.

(18/12/2018) RECEBIDO DA SECRETARIA DE CAMARA PELO SECOMGE

(18/12/2018) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO SECOMGE - AO JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITUBERÁ EM DILIGENCIA

(18/12/2018) REMETIDO ORIGEM SECOMGE EXPEDICAO - DESTINO VARA DE ORIGEM EM DILIGENCIA - Juízo da Vara Criminal da Comarca de Ituberá

(18/12/2018) RECEBIDO DO RELATOR PELA SECRETARIA DE CAMARA PARA CUMPRIR

(17/12/2018) JULGAMENTO EM DILIGENCIA - Consta da certidão de fl. 430 que, decorrido o prazo para a apresentação de razões ao Recurso de Apelação, a defesa quedou-se silente. É sabido que a interpretação literal do quanto disposto no art. 601, do Código de Processo Penal, não se harmoniza com a Constituição Federal, que conferiu ao contraditório e à ampla defesa o status de garantias fundamentais (art. 5º, inciso LV), pelo que se pode concluir que a ausência de razões representa flagrante violação ao princípio da ampla defesa. Isto posto, determino a remessa do caderno processual à unidade de origem, objetivando a intimação pessoal do Apelante Ezequiel Pereira dos Santos para constituir novo advogado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de arrazoar o Apelo interposto. Publique-se.

(30/11/2018) PUBLICACAO - Disponibilizado em 29/11/2018 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2273

(30/11/2018) RECEBIDO DO SECOMGE - Rita de Cassia Machado Magalhães

(29/11/2018) REMETIDO - ORIGEM SECOMGE DESTINO RELATOR

(28/11/2018) DISTRIBUICAO POR SORTEIO - Órgão Julgador: 8 - Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma Relator: 12252 - Rita de Cassia Machado Magalhães Filgueiras Nunes

(28/11/2018) EXPEDICAO DE TERMO

(26/11/2018) PROCESSO CADASTRADO - SECOMGE

(26/11/2018) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certifico que, após analisar os presentes autos, estes deverão ser distribuídos mediante livre sorteio, por não ter sido localizado no sistema SAJ/SG, recurso ou ação anterior, relativo ao mesmo número cadastrado no 1º grau ou qualquer de seus apensos.