[Publique-se] Processo N 0000032-91.2015.1.00.0000

Ramo do Direito: DIREITO PENAL
Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Corrupção passiva
Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores | Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Corrupção passiva | Crimes contra a Paz Pública | Quadrilha ou Bando
Crimes contra a Paz Pública | Quadrilha ou Bando
Área: Cível

Tribunal: STF
Comarca: DISTRITO FEDERAL
Processo principal: -
Arquivado: NÃO
Data de distribuição: 05/05/2014
Extinto: SIM
Segredo de justiça: NÃO
Última data de atualização deste processo no banco de dados: 11/05/2022

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Partes

Nome da parte: ARTHUR CESAR PEREIRA DE LIRA
Tipo da parte: Investigado(a)

Nome da parte: EDSON FACHIN
Tipo da parte: Juiz(a)

Nome da parte: JOAO ALBERTO PIZZOLATTI JUNIOR
Tipo da parte: Investigado(a)

Nome da parte: JOSE OTAVIO GERMANO
Tipo da parte: Investigado(a)

Nome da parte: LUIZ FERNANDO RAMOS FARIA
Tipo da parte: Investigado(a)

Nome da parte: MARIO SILVIO MENDES NEGROMONTE
Tipo da parte: Investigado(a)

Nome da parte: MARIO SILVIO MENDES NEGROMONTE JUNIOR
Tipo da parte: Investigado(a)

Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Tipo da parte: Autor(a)

Nome da parte: PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
Tipo da parte: Procurador(a)

Nome da parte: ROBERTO PEREIRA DE BRITTO
Tipo da parte: Investigado(a)

Movimentações

(19/11/2018) PETICAO - numero: 75975/2018; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/11/2018 17:19:57

(19/11/2018) PETICAO - numero: 76115/2018; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/11/2018 14:18:39

(30/03/2016) PETICAO - numero: 15091/2016; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:09

(13/03/2019) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 13/03/2019 - ATA Nº 27/2019. DJE nº 49, divulgado em 12/03/2019

(01/02/2019) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 37, de 11/12/2018. DJE nº 19, divulgado em 31/01/2019

(14/12/2018) JUNTADA - certidão de julgamento

(13/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3208/2018; origem: 13/12/2018, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 13/12/2018, SEJ - ACERVO ELETRÔNICO INATIVO

(13/12/2018) REAUTUADO - Processo reautuado para: AP / 1034

(13/12/2018) PROCESSO FINDO

(12/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 10868/2018; origem: 12/12/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 12/12/2018, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(11/12/2018) EMBARGOS RECEBIDOS EM PARTE - Decisão: A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de declaração de João Alberto Pizzolatti Júnior, José Otávio Germano e Luiz Fernando Ramos Faria. Na sequência, acolheu, com efeitos modificativos, os embargos declaratórios opostos por Mário Sílvio Mendes Negromonte para rejeitar, em parte, a denúncia quanto a fatos assinalados, determinando a imediata reautuação dos autos como ação penal, independentemente da publicação do acórdão, tudo nos termos do voto do Relator. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. 2ª Turma, 11.12.2018.

(22/11/2018) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 2A TURMA - PAUTA Nº 96/2018. DJE nº 248, divulgado em 21/11/2018

(20/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 10006/2018; origem: 20/11/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 20/11/2018, PROCESSOS SIGILOSOS

(20/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 172/2018; origem: 20/11/2018, PROCESSOS SIGILOSOS; destino: 20/11/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(20/11/2018) RETIRADO DE PAUTA - Julgamento Virtual - 2ª Turma em 20/11/2018 13:42:47 - Inq-ED

(20/11/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 75975/2018

(20/11/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 76115/2018

(20/11/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - apenas o volume 13

(20/11/2018) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - 2ª Turma em 20/11/2018 18:30:24 - Inq-ED

(19/11/2018) PETICAO - numero: 75975/2018; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/11/2018 17:19:57

(19/11/2018) PETICAO - numero: 76115/2018; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/11/2018 14:18:39

(19/11/2018) PETICAO - Manifestação - Petição: 75975 Data: 19/11/2018 às 15:13:36

(19/11/2018) PETICAO - Manifestação - Petição: 76115 Data: 19/11/2018 às 18:53:57

(14/11/2018) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 2A TURMA - PAUTA Nº 93/2018. DJE nº 241, divulgado em 13/11/2018

(12/11/2018) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual: Inq-ED - Agendado para: 23/11/2018.

(23/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9383/2018; origem: 23/10/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/10/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(23/10/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente o Volume 13

(22/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9285/2018; origem: 22/10/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 22/10/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/10/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 69853/2018

(19/10/2018) PETICAO - numero: 69853/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/10/2018 17:58:43

(19/10/2018) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 69853 Data: 19/10/2018 às 16:50:41

(29/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8005/2018; origem: 29/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/08/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(29/08/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(23/08/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 49209/2018

(23/08/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 53842/2018

(21/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7173/2018; origem: 21/08/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 21/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/08/2018) PETICAO - numero: 53842/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/08/2018 19:12:56

(17/08/2018) PETICAO - 53842/2018 - 17/08/2018 - Nº 1254/2018-LJ, PGR - Manifesta ciência da decisão.

(07/08/2018) DEFERIDO - referente ao protocolado nº 49209/2018.

(07/08/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - referente ao protocolado nº 49209/2018.

(01/08/2018) PETICAO - numero: 49209/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/08/2018 19:13:03

(01/08/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 153, divulgado em 31/07/2018

(01/08/2018) PETICAO - 49209/2018 - 01/08/2018 - Nº 805/LJ/2018-REFD, PGR - Apresenta manifestação.

(16/07/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1055/2018; origem: 16/07/2018, NÚCLEO DE PROCESSOS SIGILOSOS; destino: 16/07/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(16/07/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 46430/2018

(16/07/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(13/07/2018) PETICAO - numero: 46430/2018; localização: NÚCLEO DE PROCESSOS SIGILOSOS, data recebimento: 16/07/2018 13:50:10

(13/07/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1884692/2018; origem: 13/07/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 13/07/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(13/07/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6313/2018; origem: 13/07/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 13/07/2018, NÚCLEO DE PROCESSOS SIGILOSOS

(13/07/2018) PETICAO - 46430/2018 - 13/07/2018 - Vice-Procurador-Geral da República, no exercício das atribuições de Procurador-Geral da República - apresenta contrarrazões aos embargos de declaração.

(13/07/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1884692/1884692

(03/07/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6690/2018; origem: 03/07/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(02/07/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - Somente Volumes 11, 12 e 13

(28/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5718/2018; origem: 28/06/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 28/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/06/2018) DESPACHO - em 27/06/2018: "(...) dê-se vista à Procuradora-Geral da República para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se. Publique-se. Intime-se."

(20/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6346/2018; origem: 20/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/06/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(20/06/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - apenas os volumes 11 a 13

(18/06/2018) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 40103/2018

(18/06/2018) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 40265/2018

(18/06/2018) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 40355/2018

(15/06/2018) PETICAO - numero: 40103/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/06/2018 14:03:53

(15/06/2018) PETICAO - numero: 40265/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/06/2018 16:09:08

(15/06/2018) PETICAO - numero: 40355/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/06/2018 17:39:01

(15/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5165/2018; origem: 15/06/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 15/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/06/2018) PETICAO - Embargos de Declaração - Petição: 40103 Data: 15/06/2018 às 11:27:07

(15/06/2018) PETICAO - Embargos de Declaração - Petição: 40265 Data: 15/06/2018 às 15:44:34

(15/06/2018) PETICAO - Embargos de Declaração - Petição: 40355 Data: 15/06/2018 às 16:44:52

(14/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6204/2018; origem: 14/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/06/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(14/06/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(13/06/2018) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 38969/2018

(12/06/2018) PETICAO - numero: 38969/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/06/2018 12:04:17

(12/06/2018) PETICAO - Embargos de Declaração - Petição: 38969 Data: 12/06/2018 às 21:09:51

(08/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 687/2018; origem: 08/06/2018, NÚCLEO DE PROCESSOS SIGILOSOS; destino: 08/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/06/2018) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 08/06/2018 - ATA Nº 85/2018. DJE nº 113, divulgado em 07/06/2018

(07/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 904/2018; origem: 07/06/2018, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 08/06/2018, NÚCLEO DE PROCESSOS SIGILOSOS

(16/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2484/2018; origem: 16/04/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 16/04/2018, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(16/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3292/2018; origem: 16/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/03/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(16/03/2018) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 4, de 06/03/2018. DJE nº 51, divulgado em 15/03/2018

(16/03/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 14044/2018

(16/03/2018) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(16/03/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A PARA O ACORDAO - SOMENTE VL 11

(15/03/2018) PETICAO - numero: 14044/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/03/2018 17:49:54

(15/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1591/2018; origem: 15/03/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 15/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/03/2018) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 14044 Data: 15/03/2018 às 17:29:49

(08/03/2018) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 3, de 27/02/2018. DJE nº 44, divulgado em 07/03/2018

(08/03/2018) JUNTADA - certidão de julgamento

(06/03/2018) RECEBIDA DENUNCIA EM PARTE - Decisão: A Turma, por votação unânime, acolheu a preliminar de exclusão da causa de aumento prevista no § 2º do art. 327 do Código Penal, também por unanimidade, acolheu a alegação de ausência de justa causa e rejeitou a denúncia em relação a Mário Negromonte Júnior, Roberto Pereira de Britto e Arthur Lira e, também por unanimidade, afastou a alegação de justa causa e recebeu a denúncia em face de João Alberto Pizzolatti Júnior e Mário Silvio Mendes Negromonte, nos termos do voto do Relator e, por maioria, vencidos, em parte, os Ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, recebeu a denúncia, nos termos do voto do Relator, em relação a José Otávio Germano e Luiz Fernando Faria. Presidência do Ministro Edson Fachin. 2ª Turma, 6.3.2018.

(05/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2523/2018; origem: 05/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/03/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(05/03/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SOMENTE VLS 10 E 11

(02/03/2018) PETICAO - numero: 10226/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/03/2018 16:12:15

(02/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 942/2018; origem: 02/03/2018, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 02/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/03/2018) PETICAO - 10226/2018 - 02/03/2018 - ARTHUR CESAR PEREIRA DE LIRA - Requer providências.

(02/03/2018) JUNTADA - TRANSCRIÇÃO DE PRONUNCIAMENTOS ORAIS

(02/03/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 69942/2017

(02/03/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 10226/2018

(01/03/2018) JUNTADA - certidão de julgamento

(27/02/2018) ADIADO O JULGAMENTO - Decisão: Após o voto do Ministro Gilmar Mendes, que acompanhava a divergência parcial aberta pelo Ministro Dias Toffoli, recebendo a denúncia em menor extensão, foi indicado o adiamento pelo Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Presidência do Ministro Edson Fachin. 2ª Turma, 27.2.2018.

(23/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 683/2018; origem: 23/02/2018, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 23/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2009/2018; origem: 23/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/02/2018, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(20/11/2017) PETICAO - numero: 69942/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/11/2017 18:33:01

(09/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 64913/2017

(30/10/2017) PETICAO - numero: 64913/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/10/2017 17:05:14

(27/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 64207/2017

(26/10/2017) PETICAO - numero: 64207/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/10/2017 09:33:31

(24/10/2017) PETICAO - numero: 63372/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/10/2017 18:58:42

(24/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 63372/2017

(10/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 58170/2017

(04/10/2017) PETICAO - numero: 58170/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/10/2017 15:41:08

(26/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 54409/2017

(19/09/2017) PETICAO - numero: 54409/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/09/2017 19:00:11

(18/09/2017) PETICAO - numero: 53731/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/09/2017 12:03:12

(18/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 53731/2017

(23/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 45497/2017

(23/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 45845/2017

(18/08/2017) PETICAO - numero: 45845/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/08/2017 15:04:18

(17/08/2017) PETICAO - numero: 45497/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/08/2017 16:12:37

(17/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 45250/2017

(16/08/2017) PETICAO - numero: 45250/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/08/2017 17:21:45

(13/03/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 10635/2017

(10/03/2017) PETICAO - numero: 10635/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/03/2017 15:32:23

(16/02/2017) PETICAO - numero: 5958/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/02/2017 15:05:13

(16/02/2017) PETICAO - numero: 5959/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/02/2017 15:05:13

(16/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 5958/2017

(16/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 5959/2017

(19/01/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 1222/2017

(18/01/2017) PETICAO - numero: 1222/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/01/2017 18:07:09

(13/01/2017) DESLOCAMENTO - guia: 350/2017; origem: 13/01/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(16/12/2016) DESPACHO - Em 15.12.2016: "Determino Ã Secretaria JudiciÃ¡ria que certifique, com o auxílio da Secretaria de Tecnologia da Informação desta Corte, se os arquivos constantes na mídia acostada no apenso 8 encontram-se acessíveis, nos termos do exposto na manifestação do Ministério Público (fls. 2.844-2.853). Publique-se. Intime-se."

(12/12/2016) PETICAO - numero: 70680/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/12/2016 13:10:44

(12/12/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 70680/2016

(25/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 22250/2016; origem: 25/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(24/11/2016) DESPACHO - Em 23.11.2016: "Diante dos documentos novos apresentados pelos acusados – em especial do laudo técnico juntado por Arthur Lira às fls. 2.811-2.815v –, dê-se nova vista ao Ministério Público (art. 5º, caput, da Lei 8.038/1990). Publique-se. Intimem-se."

(22/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 65789/2016

(22/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 65788/2016

(22/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 65795/2016

(22/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 65698/2016

(22/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 65696/2016

(21/11/2016) PETICAO - numero: 65696/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/11/2016 18:49:04

(21/11/2016) PETICAO - numero: 65698/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/11/2016 18:49:04

(21/11/2016) PETICAO - numero: 65788/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/11/2016 13:49:47

(21/11/2016) PETICAO - numero: 65789/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/11/2016 13:49:47

(21/11/2016) PETICAO - numero: 65795/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/11/2016 13:49:47

(16/11/2016) PETICAO - numero: 64535/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/11/2016 11:41:32

(16/11/2016) PETICAO - numero: 64578/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/11/2016 15:15:08

(16/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 64535/2016

(16/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 64578/2016

(28/10/2016) DESPACHO - Em 27.10.2016: "Considerando os documentos juntados pelo Ministério Público às fls. 2.689-2.750, que dizem respeito a "elementos que serviram de base à elaboração de informação sobre os registros de entrada nos escritórios de Alberto Yousseff" (fl. 2.689), determino a renovação do prazo estipulado no art. 4º da Lei 8.038/90, a ser contado a partir da publicação da presente decisão. Publique-se. Intimem-se."

(26/10/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 60736/2016

(25/10/2016) PETICAO - numero: 60736/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/10/2016 19:10:14

(11/10/2016) DESPACHO - Em 11.10.2016: "Oficie-se Ã autoridade policial, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça e envie para juntada aos autos os elementos que deram origem aos dados constantes na Informação Policial 46/2015 sobre os registros de entrada nos escritórios de Alberto Youssef (fls. 1.457- 1.459). Publique-se. Intime-se. Oficie-se."

(26/09/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 44994/2016

(26/09/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 51658/2016

(14/09/2016) PETICAO - numero: 51658/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/09/2016 18:38:03

(08/09/2016) PETICAO - numero: 50146/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/09/2016 14:25:12

(08/09/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 50146/2016

(05/09/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 45315/2016

(05/09/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 49237/2016

(02/09/2016) PETICAO - numero: 49237/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/09/2016 18:54:18

(18/08/2016) PETICAO - numero: 45315/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/08/2016 14:50:38

(17/08/2016) PETICAO - numero: 44994/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/08/2016 14:50:37

(15/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 13945/2016; origem: 15/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(04/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 41513/2016

(04/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 41576/2016

(04/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 41585/2016

(04/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 41586/2016

(04/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 41590/2016

(01/08/2016) PETICAO - numero: 41513/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/08/2016 18:55:03

(01/08/2016) PETICAO - numero: 41576/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/08/2016 19:31:29

(01/08/2016) PETICAO - numero: 41585/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/08/2016 12:28:54

(01/08/2016) PETICAO - numero: 41586/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/08/2016 12:28:54

(01/08/2016) PETICAO - numero: 41590/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/08/2016 12:28:54

(19/07/2016) PETICAO - numero: 39420/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/07/2016 16:38:28

(19/07/2016) PETICAO - 39420/2016 - 19/07/2016 - MÃ¡rio Silvio Mendes Negromonte e outro - Requer juntada de substabelecimento.

(19/07/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 39420/2016

(15/07/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 38845/2016

(14/07/2016) PETICAO - numero: 38845/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/07/2016 17:55:04

(30/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 30617/2016

(10/06/2016) PETICAO - numero: 30617/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/06/2016 18:55:15

(25/05/2016) PETICAO - numero: 26870/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/05/2016 12:11:58

(25/05/2016) PETICAO - numero: 26905/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/05/2016 13:57:40

(25/05/2016) PETICAO - numero: 26982/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/05/2016 16:07:01

(25/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 26720/2016

(25/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 26870/2016

(25/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 26905/2016

(25/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 26982/2016

(24/05/2016) PETICAO - numero: 26720/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/05/2016 17:25:59

(24/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 25512/2016

(24/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 26074/2016

(24/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 26465/2016

(23/05/2016) PETICAO - numero: 26465/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/05/2016 19:34:10

(20/05/2016) PETICAO - numero: 26074/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2016 19:08:08

(20/05/2016) DESPACHO - Em 19.5.2016: "Remeta-se a petição 25.512/2016 à Secretaria para que preste informações acerca da alegação do investigado Luiz Fernando Ramos Faria de que "não estão disponíveis os apensos 07,08 e 09, 27, 28 e 29, além dos apensos de 30 a 34 (caixas de documentos), relacionados ao Inquérito 3.992, além do apenso 01 relacionado ao Inquérito 4000", certificando-se. Junte-se a aludida petição. Publique-se Intimem-se."

(20/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 25782/2016

(19/05/2016) PETICAO - numero: 25782/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/05/2016 19:03:02

(18/05/2016) PETICAO - numero: 25512/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2016 14:39:37

(12/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 23731/2016

(11/05/2016) PETICAO - numero: 23731/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/05/2016 14:27:07

(11/05/2016) PETICAO - numero: 23812/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/05/2016 18:29:41

(11/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 23812/2016

(31/03/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 15090/2016

(30/03/2016) PETICAO - numero: 15091/2016; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:09

(30/03/2016) PETICAO - numero: 15090/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/03/2016 14:51:38

(30/03/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 12258/2015

(30/03/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 16905/2015

(30/03/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 17416/2015

(30/03/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 17733/2015

(30/03/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 18232/2015

(30/03/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 20368/2015

(30/03/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 23509/2015

(30/03/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 26123/2015

(30/03/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 27991/2015

(30/03/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 32122/2015

(30/03/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 32304/2015

(30/03/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 42865/2015

(30/03/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 44028/2015

(30/03/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 57478/2015

(30/03/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 63731/2015

(30/03/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 4593/2016

(30/03/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 8550/2016

(21/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1486952/2016; origem: 21/03/2016, POLÍCIA FEDERAL; destino: 21/03/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(29/02/2016) PETICAO - numero: 8550/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/03/2016 17:24:25

(11/02/2016) PETICAO - numero: 4593/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/02/2016 17:17:00

(07/12/2015) PETICAO - numero: 63731/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/12/2015 15:28:21

(06/11/2015) PETICAO - numero: 57478/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/12/2015 15:28:20

(02/09/2015) PETICAO - numero: 44028/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/09/2015 14:55:59

(28/08/2015) PETICAO - numero: 42865/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/09/2015 14:55:59

(26/06/2015) PETICAO - numero: 32304/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/06/2015 18:35:54

(25/06/2015) PETICAO - numero: 32122/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/06/2015 18:35:54

(03/06/2015) PETICAO - numero: 27991/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/06/2015 14:32:35

(26/05/2015) PETICAO - numero: 26123/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/06/2015 14:32:34

(13/05/2015) PETICAO - numero: 23509/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/06/2015 14:32:34

(28/04/2015) PETICAO - numero: 20368/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/04/2015 18:18:00

(20/04/2015) DESPACHO - Em 20.4.2015: "Tendo em vista que os autos se encontram baixados Ã autoridade policial, junte-se oportunamente a Petição 18232/2015 e remetam-se os autos ao Ministério Público. Publique-se. Intimem-se."

(17/04/2015) PETICAO - numero: 18232/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/04/2015 16:14:38

(16/04/2015) PETICAO - numero: 17733/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/04/2015 15:53:27

(15/04/2015) PETICAO - numero: 17416/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/04/2015 15:35:20

(13/04/2015) PETICAO - numero: 16905/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/04/2015 15:35:19

(19/03/2015) PETICAO - numero: 12258/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/03/2015 15:56:54

(12/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 9986/2015; origem: 12/03/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(09/03/2015) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. TEORI ZAVASCKI

(07/02/2017) REDISTRIBUIDO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Inq 4112. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput. Observação: ART. 67, §11, RISTF.

(19/03/2015) PETICAO - numero: 12258/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 19/03/2015 15:56:54

(13/04/2015) PETICAO - numero: 16905/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 16/04/2015 15:35:19

(15/04/2015) PETICAO - numero: 17416/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 16/04/2015 15:35:20

(16/04/2015) PETICAO - numero: 17733/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 16/04/2015 15:53:27

(17/04/2015) PETICAO - numero: 18232/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 20/04/2015 16:14:38

(28/04/2015) PETICAO - numero: 20368/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 30/04/2015 18:18:00

(13/05/2015) PETICAO - numero: 23509/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 17/06/2015 14:32:34

(26/05/2015) PETICAO - numero: 26123/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 17/06/2015 14:32:34

(03/06/2015) PETICAO - numero: 27991/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 17/06/2015 14:32:35

(25/06/2015) PETICAO - numero: 32122/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 29/06/2015 18:35:54

(26/06/2015) PETICAO - numero: 32304/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 29/06/2015 18:35:54

(28/08/2015) PETICAO - numero: 42865/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 04/09/2015 14:55:59

(02/09/2015) PETICAO - numero: 44028/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 04/09/2015 14:55:59

(06/11/2015) PETICAO - numero: 57478/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 09/12/2015 15:28:20

(07/12/2015) PETICAO - numero: 63731/2015; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 09/12/2015 15:28:21

(11/02/2016) PETICAO - numero: 4593/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 16/02/2016 17:17:00

(29/02/2016) PETICAO - numero: 8550/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 03/03/2016 17:24:25

(30/03/2016) PETICAO - numero: 15090/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 30/03/2016 14:51:38

(30/03/2016) PETICAO - numero: 15091/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 30/03/2016 14:51:38

(11/05/2016) PETICAO - numero: 23731/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 12/05/2016 14:27:07

(11/05/2016) PETICAO - numero: 23812/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 11/05/2016 18:29:41

(18/05/2016) PETICAO - numero: 25512/2016; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 20/05/2016 14:39:37

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(18/01/2017) DESLOCAMENTO - guia: 301/2017; origem: 18/01/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 19/01/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1531/2017; origem: 07/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/02/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(08/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 977/2017; origem: 08/02/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 08/02/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(10/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1149/2017; origem: 10/03/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 10/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4492/2017; origem: 13/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/03/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(22/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2846/2017; origem: 22/05/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 22/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11086/2017; origem: 22/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/05/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(16/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4955/2017; origem: 16/08/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 16/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15561/2017; origem: 18/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/08/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(23/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5164/2017; origem: 23/08/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 23/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15960/2017; origem: 25/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/08/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(15/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6239/2017; origem: 15/09/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 15/09/2017, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(18/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5674/2017; origem: 18/09/2017, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 18/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17221/2017; origem: 18/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/09/2017, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(26/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5897/2017; origem: 26/09/2017, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 26/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17810/2017; origem: 26/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/09/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(02/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6917/2017; origem: 02/10/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 02/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 18650/2017; origem: 10/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/10/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(11/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7132/2017; origem: 11/10/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 11/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 19682/2017; origem: 27/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/10/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(31/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7943/2017; origem: 31/10/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 31/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 20350/2017; origem: 09/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/11/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(10/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8176/2017; origem: 10/11/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 10/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 20647/2017; origem: 16/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/11/2017, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(09/03/2015) AUTUADO

(12/03/2015) REMESSA - dos autos à Seção de Baixa e Expedição, para encaminhamento à Polícia Federal

(12/03/2015) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - 9986/2015 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(19/03/2015) PETICAO - 12258/2015 - 19/03/2015 - João Alberto Pizzolatti Júnior - requer a juntada de procuração e indica nome de advogado para intimações.

(13/04/2015) PETICAO - 16905/2015 - 13/04/2015 - Ofício nº 0173/2015-RE 0013/2015-1-DPF/MJ-GINQ, Departamento de Polícia Federal, 10/04/2015 -Presta informações e requer prorrogação de prazo.

(15/04/2015) DESPACHO - Em 15.4.2015: "[...] A exposição do titular da ação penal dá conta de se ter estabelecido a necessidade de oficiar à autoridade policial com cópia desta decisão, no sentido de atender à suspensão requerida pelo Procurador-Geral da República. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se."

(15/04/2015) DESPACHO - em 14/04/2015 (petição 16905/2015):"...dê-se vista ao Ministério Público".

(15/04/2015) CERTIDAO - cência, pelo Ministério Público, do despacho de 14/04/2015.

(15/04/2015) PETICAO - 17416/2015 - 15/04/2015 - Ministério Público Federal - requer providências

(15/04/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 fax. Despacho 15.4.2015.

(15/04/2015) EXPEDIDO TELEX FAX NO - Fax em 15/4/2015, ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal

(15/04/2015) CERTIDAO - Certifico que, nesta data, o Dr. Eduardo Botão Pelella, Procurador Regional da República, comparaceu ao gabinete do Ministro Relator, onde tomou ciência dos despachos e decisões proferidos nestes autos até a presente data.

(16/04/2015) PETICAO - 17733/2015 - 16/04/2015 - Alexandrino de Alencar - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.

(17/04/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 72, divulgado em 16/04/2015

(17/04/2015) PETICAO - Esclarecimentos - Petição: 18232 Data: 17/04/2015 19:05:16.719 GMT-03:00

(17/04/2015) CERTIDAO - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL

(20/04/2015) DESPACHO - Em 20.4.2015: "Tendo em vista que os autos se encontram baixados à autoridade policial, junte-se oportunamente a Petição 18232/2015 e remetam-se os autos ao Ministério Público. Publique-se. Intimem-se."

(23/04/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 75, divulgado em 22/04/2015

(28/04/2015) PETICAO - 20368/2015 - 28/04/2015 - Ministério Público Federal - Requer providências.

(30/04/2015) DESPACHO - Em 29.4.2015: "...defiro a prorrogação de prazo para a conclusão do inquérito, por 60 (sessenta) dias a partir de hoje, a teor do art. 230-C, caput, do RISTF. Defiro também, nessa linha, as diligências requeridas pelo Procurador-Geral da República no item 1, i, ii , iii, iv, v, vi. Oportunamente, junte-se a petição 20368/2015. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."

(30/04/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 fax. Decisão de 29.4.2015.

(30/04/2015) COMUNICACAO ASSINADA - FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(30/04/2015) EXPEDIDO A - FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(05/05/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 82, divulgado em 04/05/2015

(13/05/2015) PETICAO - Manifestação - Petição: 23509 Data: 13/05/2015 17:52:50.465 GMT-03:00

(13/05/2015) CERTIDAO - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL

(26/05/2015) DESPACHO - Em 25.5.2015: "...remeta-se a aludida petição ao Ministério Público para manifestação. Oportunamente, junte-se a petição 23509/2015. Publique-se. Intimem-se."

(26/05/2015) PETICAO - Manifestação - Petição: 26123 Data: 26/05/2015 14:28:00.550 GMT-03:00

(26/05/2015) CERTIDAO - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL

(27/05/2015) VISTA A PGR - petição 23.509/2015

(03/06/2015) PETICAO - 27991/2015 - 03/06/2015 - Procurador-Geral da República - apresenta manifestação.

(19/06/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 118, divulgado em 18/06/2015

(25/06/2015) PETICAO - 32122/2015 - 25/06/2015 - Ofício nº 0607/2015-DICOR/GINQ/DPF, Departamento de Polícia Federal - Requer a concessão de prazo.

(26/06/2015) PETICAO - 32304/2015 - 26/06/2015 - Procurador-Geral da República - requer a prorrogação de prazo.

(29/06/2015) DESPACHO - Em 29.6.2015: "Defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes solicitadas pela autoridade policial (petição 32122/2015) e ratificada pelo Procurador-Geral da República (petição 32304/2015), até 31.8.2015, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º, do RISTF. Oportunamente, juntem-se as petições e 32122/2015 e 32304/2015. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."

(01/07/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 128, divulgado em 30/06/2015

(10/07/2015) EXPEDIDO OFICIO NO - 2595, ao Sr, Milton Fornazari Junior, Delegado Polícia Federal.

(28/08/2015) PETICAO - 42865/2015 - 28/08/2015 - Ofício nº 0842/2015 - RE 0013/2015-1 - DPF/MJ, DICOR-Grupo de Inquéritos do STF-GINQ - Departamento de Polícia Federal, 19/8/2015 - requer a concessão de prazo.

(02/09/2015) PETICAO - 44028/2015 - 02/09/2015 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer prorrogação de prazo.

(04/09/2015) DESPACHO - Em 3.9.2015: "Defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes, solicitadas pela autoridade policial (petição 42865/2015), e ratificada pelo Procurador-Geral da República (petição 44028/2015), até 3.11.2015, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º, do RISTF. Oportunamente, juntem-se as petições 42865/2015 e 44028/2015. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."

(09/09/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 177, divulgado em 08/09/2015

(10/09/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 3.9.2015.

(06/11/2015) PETICAO - 57478/2015 - 06/11/2015 - Ofício nº 1180/2015 - RE 0013/2015-1 DPF/MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Reitera a concessão de prazo.

(07/12/2015) PETICAO - 63731/2015 - 07/12/2015 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Requer prorrogação de prazo.

(09/12/2015) DESPACHO - Em 7.12.2015: "Defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes, solicitadas pela autoridade policial (petição 57478/2015), ratificada pelo Procurador-Geral da República (petição 63731/2015), até 7.2.2016, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º, do RISTF. Oportunamente, juntem-se as petições 57478/2015 e 63731/2015. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."

(10/12/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de um ofício.

(10/12/2015) EXPEDIDO OFICIO NO - 4497, ao Sr, Antônio Carlos Cunha Sá, Delegado de Polícia Federal.

(14/12/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 250, divulgado em 11/12/2015

(11/02/2016) PETICAO - 4593/2016 - 11/02/2016 - Ofício nº 131/2016 - RE 13/2015-1 DPF/MJ - GINQ/STF/DICOR/DPF - Departamento de Polícia Federal - Reitera concessão de prazo.

(16/02/2016) DESPACHO - Em 15.2.2016: "1. Diante da representação formulada pela autoridade policial (petição 4593/2016), dê-se vista ao Ministério Público. 2. Oportunamente, junte-se. Publique-se Intimem-se."

(17/02/2016) VISTA A PGR - de cópia da petição 4593/2016

(29/02/2016) PETICAO - 8550/2016 - 29/02/2016 - Nº 31703/2016-GTLJ ,PGR - Apresenta manifestação.

(03/03/2016) DESPACHO - Em 1º.3.2016: "Defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes, solicitada pela autoridade policial (petição 4593/2016) e ratificada pelo Procurador-Geral da República (petição 8550/2016), até 18.3.2016, a teor da manifestação do Ministério Público. Oportunamente, juntem-se as petições. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."

(04/03/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de1/3/2016.

(04/03/2016) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ

(07/03/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 42, divulgado em 04/03/2016

(07/03/2016) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ

(21/03/2016) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1486952/1486952

(30/03/2016) PETICAO - 15090/2016 - 30/03/2016 - nº 62445/2016-GTLJ/PGR - Ministério Público Federal - Apresenta denúncia, em separado.

(30/03/2016) PETICAO - 15091/2016 - 30/03/2016 - nº 62449/2016-GTLJ/PGR - Ministério Público Federal - Apresenta denúncia.

(30/03/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 12258/2015.12258/2015

(30/03/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 16905/2015.16905/2015

(30/03/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 17416/2015.17416/2015

(30/03/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 17733/2015.17733/2015

(30/03/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 18232/2015.18232/2015

(30/03/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 20368/2015.20368/2015

(30/03/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 23509/2015.23509/2015

(30/03/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 26123/2015.26123/2015

(30/03/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 27991/2015.27991/2015

(30/03/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 32122/2015.32122/2015

(30/03/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 32304/2015.32304/2015

(30/03/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 42865/2015.42865/2015

(30/03/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 44028/2015.44028/2015

(30/03/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 57478/2015.57478/2015

(30/03/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 63731/2015.63731/2015

(30/03/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 4593/2016.4593/2016

(30/03/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 8550/2016.8550/2016

(31/03/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 15090/2016.15090/2016

(31/03/2016) OFERECIDA A DENUNCIA - Protocolado nº 15091/2016.

(31/03/2016) CERTIDAO - de apensamento da pet. 5818 retificação da autuação.

(31/03/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com 7 volumes e 3 apensos.

(01/04/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 59, divulgado em 31/03/2016

(25/04/2016) DETERMINADA A DILIGENCIA

(29/04/2016) DESPACHO - Em 27.4.2016: "Retifico a decisão de 19.4.2016 (fls. 1.687-1.691), para incluir Luiz Fernando Ramos Faria conforme consta da inicial acusatória (fls. 945-1.211). Notifique-se nos termos da aludida decisão. Publique-se Intimem-se."

(03/05/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 88, divulgado em 02/05/2016

(03/05/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 5 mandados de notificação e 2 cartas de ordem. Decisões de 19/04 e 27/04/2016.

(03/05/2016) COMUNICACAO ASSINADA - CARTA DE ORDEM

(03/05/2016) COMUNICACAO ASSINADA - NOTIFICAÇÃO CRIMINAL - MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR - RELATOR

(04/05/2016) EXPEDIDO A - NOTIFICAÇÃO CRIMINAL - MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR - RELATOR

(04/05/2016) EXPEDIDO A - Carta de Ordem 94/2016 - JUIZA DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RORAIMA - Com cópia da decisão, do despacho e MÍDIA CD - JS328918493BR

(04/05/2016) EXPEDIDO A - Carta de Ordem 95/2016 - JUIZ DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICÁRIA DA BAHIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA - Com cópia da decisão, do despacho e MÍDIA CD - JS328918502BR

(05/05/2016) DEVOLUCAO DE MANDADO - Em 05/05/2016 Do Deputado Federal , Roberto Pereira de Britto

(09/05/2016) DEVOLUCAO DE MANDADO - Do Deputado Federal, Mário Silvio Mendes Negromonte Júnior

(10/05/2016) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - DE NOTIFICAÇÃO, DESTINADO AO SR. ROBERTO PEREIRA DE BRITTO, CIENTE EM 05/05/2016

(10/05/2016) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - DE NOTIFICAÇÃO, DESTINADO AO SR. MARIO SILVIO MENDES NEGROMONTE JÚNIOR, CIENTE EM 09/05/2016

(11/05/2016) PETICAO - 23731/2016 - 11/05/2016 - Mário Silvio Mendes Negromonte Júnior - Apresenta manifestação e requer providências.

(11/05/2016) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 23812 Data: 11/05/2016 às 16:59:16

(11/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 23812/2016.23812/2016

(11/05/2016) CERTIDAO - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

(12/05/2016) DEVOLUCAO DE MANDADO - Em 11/05/2016 Do Deputado Federal , José Otávio Germano

(12/05/2016) DEVOLUCAO DE MANDADO - Em 11/05/2016 Do Deputado Federal , Luiz Fernando Ramos Faria

(12/05/2016) DEVOLUCAO DE MANDADO - Em 10/05/2016 Do Deputado Federal , Arthur César Pereira de Lira

(12/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 23731/2016.23731/2016

(16/05/2016) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - DE NOTIFICAÇÃO, DESTINADO AO SR. ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA, CIENTE EM 11/05/2016

(16/05/2016) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - DE NOTIFICAÇÃO, DESTINADO AO SR. LUIZ FERNANDO RAMOS FARIA, CIENTE EM 11/05/2016

(16/05/2016) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - DE NOTIFICAÇÃO, DESTINADO AO SR. JOSÉ OTÁVIO GERMANO, CIENTE EM 11/05/2016

(18/05/2016) PETICAO - Vista dos autos - Petição: 25512 Data: 18/05/2016 às 18:10:41

(19/05/2016) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(19/05/2016) PETICAO - Defesa - Petição: 25782 Data: 19/05/2016 às 17:54:10

(20/05/2016) DESPACHO - Em 19.5.2016: "Remeta-se a petição 25.512/2016 à Secretaria para que preste informações acerca da alegação do investigado Luiz Fernando Ramos Faria de que não estão disponíveis os apensos 07,08 e 09, 27, 28 e 29, além dos apensos de 30 a 34 (caixas de documentos), relacionados ao Inquérito 3.992, além do apenso 01 relacionado ao Inquérito 4000, certificando-se. Junte-se a aludida petição. Publique-se Intimem-se."

(20/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 25782/2016.25782/2016

(20/05/2016) PETICAO - 26074/2016 - 20/05/2016 - Arthur César Pereira de Lira - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento e obtenção de cópia integral dos autos e dos procedimentos.

(23/05/2016) PETICAO - 26465/2016 - 23/05/2016 - Arthur Cesar Pereira de Lira - Presta informações e requer providências.

(24/05/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 106, divulgado em 23/05/2016

(24/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 25512/2016.25512/2016

(24/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 26074/2016.26074/2016

(24/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 26465/2016.26465/2016

(24/05/2016) CERTIDAO

(24/05/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(24/05/2016) PETICAO - 26720/2016 - 24/05/2016 - MÁRIO SILVIO MENDES NEGROMONTE JÚNIOR - Apresenta defesa preliminar.

(25/05/2016) PETICAO - 26870/2016 - 25/05/2016 - ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA - Requer providências.

(25/05/2016) PETICAO - Prorrogação de prazo - Petição: 26905 Data: 25/05/2016 às 12:58:06

(25/05/2016) DESPACHO - Em 24 de maio de 2016, Diante do certificado à fl. 1.921, aguarde-se a conclusão das diligências, suspendendo-se, por ora, o prazo para apresentação das respostas (art. 4º da Lei 8.038/1990), após voltem conclusos os autos. Publique-se Intimem-se.

(25/05/2016) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 26982 Data: 25/05/2016 às 15:43:00

(25/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 26720/2016.26720/2016

(25/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 26870/2016.26870/2016

(25/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 26905/2016.26905/2016

(25/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 26982/2016.26982/2016

(25/05/2016) CERTIDAO

(25/05/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(30/05/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 109, divulgado em 27/05/2016

(01/06/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 19/04/2016.

(01/06/2016) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DOCUMENTOS - SEJ

(02/06/2016) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - 2ª Turma em 02/06/2016 13:54:09 - Inq-QO

(03/06/2016) EXPEDIDO A - Ofício 8741/2016 - 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ - Com cópia da decisão e dois HDs externos - PJ851614132BR

(07/06/2016) QUESTAO DE ORDEM - Decisão: A Turma, por votação unânime, resolveu a questão de ordem no sentido da seguinte proposição: não cabe a aplicação subsidiária do art. 229, caput, do CPC/2015 em inquéritos e ações penais originárias atualmente em curso perante o Supremo Tribunal Federal, em que os atos processuais das partes são praticados por via eletrônica e todos os interessados - advogados e membros do Ministério Público - têm acesso amplo e simultâneo ao inteiro teor dos autos, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 7.6.2016.

(09/06/2016) JUNTADA - certidão de julgamento

(10/06/2016) PETICAO - 30617/2016 - 10/06/2016 - ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA - Presta informações e requer providências.

(14/06/2016) DESPACHO - Em 14.6.2016: "...determino a renovação do prazo estipulado no art. 4º da Lei 8.038/1990, a partir da data da publicação da presente decisão. Oportunamente, junte-se a aludida petição. Publique-se Intimem-se."

(16/06/2016) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 17, de 07/06/2016. DJE nº 124, divulgado em 15/06/2016

(17/06/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 125, divulgado em 16/06/2016

(30/06/2016) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 30/06/2016 - ATA Nº 102/2016. DJE nº 136, divulgado em 29/06/2016

(30/06/2016) DESPACHO

(30/06/2016) LANCAMENTO INDEVIDO - 30/06/2016 - Despacho Justificativa: erro

(30/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 30617/2016.30617/2016

(30/06/2016) CERTIDAO - Certifico que, até 29/6/2016, não foram recebidas quaisquer informações relativas às cartas de ordem relativas à notificação dos investigados João Alberto Pizzolatti Júnior e Mário Sílvio Mendes Negromonte (cópias às fls. 1.696 e 1.697, avisos de recebimento às fls. 2.175 e 2.176).

(30/06/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(14/07/2016) PETICAO - Juntada de documentos - Petição: 38845 Data: 14/07/2016 às 15:55:38

(15/07/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 38845/2016.38845/2016

(19/07/2016) PETICAO - 39420/2016 - 19/07/2016 - Mário Silvio Mendes Negromonte e outro - Requer juntada de substabelecimento.

(19/07/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 39420/2016.39420/2016

(01/08/2016) PETICAO - 41513/2016 - 01/08/2016 - MÁRIO SILVIO MENDES NEGROMONTE - Apresenta resposta à denúncia.

(01/08/2016) PETICAO - 41576/2016 - 01/08/2016 - Arthur Cesar Pereira de Lira - Apresenta resposta à acusação.

(01/08/2016) PETICAO - Defesa - Petição: 41585 Data: 01/08/2016 às 19:51:09

(01/08/2016) PETICAO - Defesa - Petição: 41586 Data: 01/08/2016 às 19:52:00

(01/08/2016) PETICAO - Defesa - Petição: 41590 Data: 01/08/2016 às 19:55:02

(04/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 41513/2016.41513/2016

(04/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 41576/2016.41576/2016

(04/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 41585/2016.41585/2016

(04/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 41586/2016.41586/2016

(04/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 41590/2016.41590/2016

(04/08/2016) CERTIDAO - de retificação da autuação.

(05/08/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente os volumes 9 e 10

(10/08/2016) DESPACHO - Em 8.8.2016: "Apresentadas respostas à denúncia pelos acusados (fls. 1.731-1750v. e 2.192-2.193v.; 1.923-2.034; 2.209-2.331; 2.375-2.433; 2.469- 2.481v.; 2.484-2.506; e 2.524-2.548), dê-se vista dos autos ao Ministério Público (art. 5º, caput, da Lei 8.038/1990). Intime-se. Publique-se"

(12/08/2016) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 10 volumes e 6 apensos

(16/08/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 171, divulgado em 15/08/2016

(17/08/2016) PETICAO - Manifestação - Petição: 44994 Data: 17/08/2016 às 15:45:57

(18/08/2016) PETICAO - 45315/2016 - 18/08/2016 - Of. nº 891-2016-SEAPA, 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia, 2/8/2016 - devolve os autos da Carta de Ordem Penal n. 14250-08.2016.4.01.3300 (1 volume).

(24/08/2016) DEFERIDO - Em 22.8.2016: "...defiro o compartilhamento pleiteado, com o encaminhamento de cópia dos autos em mídia digital. Oportunamente, juntem-se. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."

(24/08/2016) DESPACHO - Em 23.8.2016: "Tendo em vista que os autos se encontram na Procuradoria-Geral da República, junte-se, oportunamente, o protocolado sob o número 45.315/2016. Publique-se Intimem-se."

(26/08/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 181, divulgado em 25/08/2016

(02/09/2016) PETICAO - 49237/2016 - 02/09/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - apresenta impugnação às respostas formuladas pelos denunciados.

(02/09/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1554906/1554906

(05/09/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 45315/2016.45315/2016

(05/09/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 49237/2016.49237/2016

(05/09/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(08/09/2016) PETICAO - 50146/2016 - 08/09/2016 - (Malote Digital) Seção Judiciária do Estado de Roraima - Presta informações.

(08/09/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 50146/2016.50146/2016

(08/09/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(14/09/2016) PETICAO - 51658/2016 - 14/09/2016 - OFÍCIO Nº 700002427266, 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, 13/9/2016 - devolve materiais em atenção ao Ofício n. 8741/2016, de 1º/6/2016.

(26/09/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 44994/2016.44994/2016

(26/09/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 51658/2016.51658/2016

(26/09/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(29/09/2016) CERTIDAO - Certifico que, em cumprimento à decisão proferida em 5 de setembro de 2016 nos autos da PET 6102, juntei aos autos deste inquérito o relatório de análise judiciária nº 16, formando o apenso 07 de caráter sigiloso.

(29/09/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(11/10/2016) DESPACHO - Em 11.10.2016: "Oficie-se à autoridade policial, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça e envie para juntada aos autos os elementos que deram origem aos dados constantes na Informação Policial 46/2015 sobre os registros de entrada nos escritórios de Alberto Youssef (fls. 1.457- 1.459). Publique-se. Intime-se. Oficie-se."

(13/10/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 11.10.2016.

(14/10/2016) COMUNICACAO ASSINADA - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ

(17/10/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 220, divulgado em 14/10/2016

(18/10/2016) EXPEDIDO A - Ofício 20032/2016 - DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO E DAS Fls. 1457/1459 dos autos em epígrafe - JS521856993BR - Data da Remessa: 18/10/2016

(25/10/2016) PETICAO - 60736/2016 - 25/10/2016 - Procurador-Geral da República - Requer juntada de documentos.

(26/10/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 60736/2016.60736/2016

(26/10/2016) CERTIDAO - Certifico que apensei a estes autos o HD externo encaminhado a esta Corte através do protocolado nº 0060736/2016, formando o apenso nº 08.

(26/10/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com somente os volumes 10 e11 e o apenso 08.

(28/10/2016) DESPACHO - Em 27.10.2016: "Considerando os documentos juntados pelo Ministério Público às fls. 2.689-2.750, que dizem respeito a elementos que serviram de base à elaboração de informação sobre os registros de entrada nos escritórios de Alberto Yousseff (fl. 2.689), determino a renovação do prazo estipulado no art. 4º da Lei 8.038/90, a ser contado a partir da publicação da presente decisão. Publique-se. Intimem-se."

(04/11/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 234, divulgado em 03/11/2016

(07/11/2016) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 20032/2016

(16/11/2016) PETICAO - Defesa - Petição: 64535 Data: 16/11/2016 às 08:52:33

(16/11/2016) PETICAO - 64578/2016 - 16/11/2016 - MÁRIO SILVIO MENDES NEGROMONTE JÚNIOR - Ratifica manifestações.

(16/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 64535/2016.64535/2016

(16/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 64578/2016.64578/2016

(21/11/2016) PETICAO - Defesa - Petição: 65696 Data: 21/11/2016 às 17:44:49

(21/11/2016) PETICAO - Defesa - Petição: 65698 Data: 21/11/2016 às 17:47:41

(21/11/2016) PETICAO - Manifestação - Petição: 65788 Data: 21/11/2016 às 20:05:48

(21/11/2016) PETICAO - Defesa - Petição: 65789 Data: 21/11/2016 às 20:09:39

(21/11/2016) PETICAO - Esclarecimentos - Petição: 65795 Data: 21/11/2016 às 21:03:14

(22/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 65789/2016.65789/2016

(22/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 65788/2016.65788/2016

(22/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 65795/2016.65795/2016

(22/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 65698/2016.65698/2016

(22/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 65696/2016.65696/2016

(22/11/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Apenas com os volumes 10 e 11 e o apenso 08.

(24/11/2016) DESPACHO - Em 23.11.2016: "Diante dos documentos novos apresentados pelos acusados em especial do laudo técnico juntado por Arthur Lira às fls. 2.811-2.815v , dê-se nova vista ao Ministério Público (art. 5º, caput, da Lei 8.038/1990). Publique-se. Intimem-se."

(24/11/2016) VISTA A PGR - Apenas com os volumes 10 e 11 e o apensos 08.

(28/11/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 252, divulgado em 25/11/2016

(12/12/2016) PETICAO - 70680/2016 - 12/12/2016 - Nº 304835/2016 - GTLJ/PGR - Ministério Público Federal - Requer providências.

(12/12/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1601337/1601337

(12/12/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 70680/2016.70680/2016

(12/12/2016) CERTIDAO - APENSAMENTO DA PET 5892

(12/12/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SOMENTE OS 11 VLS E O AP 9 - PET 5892 - VL 6

(16/12/2016) DESPACHO - Em 15.12.2016: "Determino à Secretaria Judiciária que certifique, com o auxílio da Secretaria de Tecnologia da Informação desta Corte, se os arquivos constantes na mídia acostada no apenso 8 encontram-se acessíveis, nos termos do exposto na manifestação do Ministério Público (fls. 2.844-2.853). Publique-se. Intime-se."

(19/12/2016) CERTIDAO

(19/12/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - somente volume 11.

(18/01/2017) PETICAO - 1222/2017 - 18/01/2017 - Procurador-Geral da República em exercício - manifesta ciência de despacho e de certidão e reitera os termos de manifestação.

(18/01/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1608693/1608693

(19/01/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 1222/2017.1222/2017

(19/01/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente os 11 volumes.

(01/02/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 17, divulgado em 31/01/2017

(06/02/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 21, divulgado em 03/02/2017

(08/02/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (Setor STF) - Guia 977/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)

(16/02/2017) PETICAO - 5958/2017 - 16/02/2017 - JOSÉ OTÁVIO GERMANO - Ratifica a resposta preliminar.

(16/02/2017) PETICAO - 5959/2017 - 16/02/2017 - LUIZ FERNANDO RAMOS FARIA - Ratifica a resposta preliminar.

(16/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 5958/2017.5958/2017

(16/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 5959/2017.5959/2017

(16/02/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(10/03/2017) PETICAO - 10635/2017 - 10/03/2017 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer autorização para compartilhamento de provas.

(13/03/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 10635/2017.10635/2017

(13/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(06/07/2017) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - 2ª Turma em 06/07/2017 10:07:08

(01/08/2017) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 2A TURMA - PAUTA Nº 57/2017. DJE nº 168, divulgado em 31/07/2017

(01/08/2017) DEVOLUCAO DE MANDADO - Do MPF, na pessoa do Procurador-Geral da República, Ref. à Pauta n°57/2017 DJE 01/08/2017

(01/08/2017) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - Do Ministério Público Federal, na pessoa do Procurador-Geral da República, referente à Pauta n° 57/2017 2ª Turma, DJE 1º/8/2017

(01/08/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 01/08/2017 - Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF Justificativa: Lançamento duplicado

(16/08/2017) PETICAO - 45250/2017 - 16/08/2017 - ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA - Requer juntada de documentos.

(17/08/2017) PETICAO - 45497/2017 - 17/08/2017 - ROBERTO PEREIRA DE BRITTO - Suscita questão de ordem.

(17/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 45250/2017.45250/2017

(18/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente o volume 11.

(18/08/2017) PETICAO - 45845/2017 - 18/08/2017 - ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.

(23/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 45497/2017.45497/2017

(23/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 45845/2017.45845/2017

(23/08/2017) DESPACHO

(23/08/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - Somente o volume 11.

(25/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 188, divulgado em 24/08/2017

(28/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 190, divulgado em 25/08/2017

(28/08/2017) DESPACHO - Nos termos do art. 87, IV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, torno desde já disponível na forma escrita o inteiro teor do respectivo Relatório, que é conjunto para os inquéritos nºs 3980, 3992, 3999 e 4000 previamente reunidos e tramitando apensados ao mais antigo (Inq. nº 3980) dele também propiciando ciência isonômica e simultânea aos investigados e à Procuradoria-Geral da Republica.

(29/08/2017) ADIADO O JULGAMENTO - Decisão: A Turma deliberou adiar a continuidade do julgamento para a próxima sessão, por indicação do Relator. Falaram: pelo Ministério Público Federal, a Dra. Cláudia Sampaio Marques; pelo denunciado João Alberto Pizzolatti Júnior, o Dr. Michel Saliba Oliveira; por Mário Silvio Mendes Negromonte e Mário Silvio Mendes Negromonte Júnior, o Dr. Carlos Humberto Fauaze Filho; por Luiz Fernando Ramos Faria e José Otávio Germano, o Dr. Marcelo Luiz Ávila de Bessa; por Roberto Pereira de Britto, o Dr. Evanio Jose de Moura Santos; e por Arthur César Pereira de Lira, o Dr. Pierpaolo Cruz Bottini. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes. Presidência do Ministro Edson Fachin. 2ª Turma, 29.8.2017.

(08/09/2017) JUNTADA - certidão de julgamento

(12/09/2017) VISTA AO A MINISTRO A - Decisão: Após o voto do Relator, que recebia, em parte, a denúncia, acolhendo a preliminar de exclusão da causa de aumento prevista no §2º do artigo 327 do Código Penal; do voto do Ministro Dias Toffoli, que divergia, em parte; e do voto do Ministro Ricardo Lewandowski, que acompanhava o Relator na integralidade, pediu vista o Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Ministro Edson Fachin. 2ª Turma, 12.9.2017.

(14/09/2017) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 24, de 29/08/2017. DJE nº 208, divulgado em 13/09/2017

(15/09/2017) JUNTADA - certidão de julgamento

(18/09/2017) PETICAO - Juntada de documentos - Petição: 53731 Data: 18/09/2017 às 11:14:17

(18/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 53731/2017.53731/2017

(18/09/2017) REMESSA - GAB. MIN. GILMAR MENDES. SÓ VL 11.

(19/09/2017) PETICAO - 54409/2017 - 19/09/2017 - Roberto Pereira de Britto - Requer providência.

(21/09/2017) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 25, de 12/09/2017. DJE nº 214, divulgado em 20/09/2017

(26/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 54409/2017.54409/2017

(26/09/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - apenas os volumes dez e onze

(02/10/2017) DEFERIDO - referente à Petição n° 54.409/2017

(04/10/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 227, divulgado em 03/10/2017

(04/10/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 58170 Data: 04/10/2017 às 14:19:23

(10/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 58170/2017.58170/2017

(10/10/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(20/10/2017) DEFERIDO - Despacho de 11/10/2017 referente à Petição n° 58170/2017

(24/10/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 243, divulgado em 23/10/2017

(24/10/2017) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 63372 Data: 24/10/2017 às 18:07:58

(24/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 63372/2017.63372/2017

(24/10/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - SO OS VLS 10 E 11

(26/10/2017) PETICAO - 64207/2017 - 26/10/2017 - Arthur Cesar Pereira de Lira - Requer providências.

(27/10/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 24/10/2017 - Vista à PGR para fins de intimação Justificativa: erro

(27/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 64207/2017.64207/2017

(27/10/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SO VLS 10 E 11

(30/10/2017) PETICAO - Renúncia ao mandato - Petição: 64913 Data: 30/10/2017 às 16:03:38

(09/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 64913/2017.64913/2017

(09/11/2017) CERTIDAO - retificação da autuação

(09/11/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(13/11/2017) DETERMINADA A DILIGENCIA

(16/11/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 260, divulgado em 14/11/2017

(16/11/2017) REMESSA - ao gabinete do Exmo. Sr. Min. Gilmar Mendes, com os volumes 10 e 11.

(16/11/2017) VISTA - DEVOLUCAO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO - 16/11/2017 17:07:27 -

(20/11/2017) PETICAO - Vista dos autos - Petição: 69942 Data: 20/11/2017 às 17:39:39

(22/11/2017) DEFERIDO - referente ao protocolado nº 69942/2017.

(24/11/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 266, divulgado em 23/11/2017

Processo 0000032-91.2015.1.00.0000

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