Processo 0000028-54.2015.1.00.0000


00000285420151000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Corrupção passiva
    Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
    Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores | Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Corrupção passiva
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 403/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(09/12/2016) PETICAO - numero: 70371/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/12/2016 16:07:02

(09/12/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 70371/2016

(02/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 22899/2016; origem: 02/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(24/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 66487/2016

(23/11/2016) PETICAO - numero: 66487/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/11/2016 16:28:06

(28/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 20443/2016; origem: 28/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(26/10/2016) DESPACHO - Em 21.10.2016: "Dê-se vista dos autos ao Ministério Público, sobretudo para se manifestar acerca do despacho da autoridade policial de fl. 964, no qual se ratificou o relatório de fls. 810-817, "sugerindo o arquivamento dos presentes autos". Publique-se. Intime-se."

(20/10/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 56831/2016

(14/10/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 53079/2016

(13/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1574044/2016; origem: 13/10/2016, POLÍCIA FEDERAL; destino: 13/10/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(07/10/2016) PETICAO - numero: 56831/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/10/2016 17:52:07

(23/09/2016) DESPACHO - Em 21.9.2016: "Dê-se vista ao Ministério Público da representação da autoridade policial pela prorrogação de prazo "para o cumprimento da diligência determinada no item 03 da manifestação ministerial de fls. 954/955" (protocolo 53.079/2016). Oportunamente, junte-se. Publique-se. Intime-se."

(21/09/2016) PETICAO - numero: 53079/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/10/2016 17:52:07

(25/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 35075/2016; origem: 25/08/2016, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(24/08/2016) DESPACHO - Em 23.8.2016: "...remetam-se os autos à autoridade policial para a realização das diligências complementares indicadas à fl. 915, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intime-se."

(24/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 43093/2016

(24/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 43094/2016

(24/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 46297/2016

(23/08/2016) PETICAO - numero: 46297/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/08/2016 16:37:54

(17/08/2016) LANCAMENTO INDEVIDO - 16/08/2016 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: INDEVIDO

(16/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 43935/2016

(12/08/2016) PETICAO - numero: 43935/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/08/2016 17:14:18

(08/08/2016) PETICAO - numero: 43093/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/08/2016 16:38:13

(01/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3230/2016; origem: 01/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(29/02/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 32113/2015

(29/02/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 32302/2015

(29/02/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 35319/2015

(29/02/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 41966/2015

(29/02/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 42181/2015

(29/02/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 45397/2015

(29/02/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 8120/2016

(26/02/2016) PETICAO - numero: 8120/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/02/2016 18:14:06

(26/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1475449/2016; origem: 26/02/2016, POLÍCIA FEDERAL; destino: 26/02/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(04/12/2015) PETICAO - numero: 63552/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/12/2015 18:49:38

(03/12/2015) PETICAO - numero: 63185/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/12/2015 18:49:38

(08/09/2015) PETICAO - numero: 45397/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/09/2015 16:09:11

(26/08/2015) PETICAO - numero: 42181/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/09/2015 16:09:10

(25/08/2015) PETICAO - numero: 41966/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/09/2015 15:32:51

(17/07/2015) PETICAO - numero: 35319/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/08/2015 15:03:49

(26/06/2015) PETICAO - numero: 32302/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/07/2015 15:34:38

(26/06/2015) PETICAO - numero: 32454/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/06/2015 18:35:54

(25/06/2015) PETICAO - numero: 32113/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/06/2015 18:35:54

(06/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 21764/2015; origem: 06/05/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(29/04/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 20369/2015

(28/04/2015) PETICAO - numero: 20369/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/04/2015 18:58:10

(28/04/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 18982/2015

(28/04/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 19581/2015

(27/04/2015) DESPACHO - Em 27.4.2015: "...determino a requisição dos autos, que se encontram na Procuradoria- Geral da República desde 17.4.2015, para juntada das petições 18982/2015 e 19581/2015 (aditamento ao agravo regimental), com retorno imediato ao dominus litis para análise dos pedidos pendentes (11084/2015, 11085/2015, 16680/2015, 16681/2015 e 19581/2015). Publique-se. Intimem-se."

(24/04/2015) PETICAO - numero: 19581/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/04/2015 17:49:54

(22/04/2015) PETICAO - numero: 18982/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/04/2015 17:49:54

(22/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5795/2015; origem: 22/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(20/04/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 16680/2015

(20/04/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 16681/2015

(20/04/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 17246/2015

(17/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1350999/2015; origem: 17/04/2015, POLÍCIA FEDERAL; destino: 17/04/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(15/04/2015) DESPACHO - Em 13.4.2015: "Tendo em vista que os autos se encontram baixados à autoridade policial, juntem-se oportunamente as Petições 16680/2015 e 16681/2015 e remetam-se os autos ao Ministério Público. Publique-se. Intimem-se."

(14/04/2015) PETICAO - numero: 17246/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/04/2015 15:35:19

(13/04/2015) PETICAO - numero: 16680/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/04/2015 15:12:54

(13/04/2015) PETICAO - numero: 16681/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/04/2015 15:12:54

(12/03/2015) PETICAO - numero: 11085/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/03/2015 14:20:16

(12/03/2015) PETICAO - numero: 11084/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/03/2015 14:20:16

(12/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 9986/2015; origem: 12/03/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(11/03/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 10516/2015

(11/03/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 10517/2015

(10/03/2015) PETICAO - numero: 10517/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/03/2015 18:59:11

(10/03/2015) PETICAO - numero: 10516/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/03/2015 18:59:11

(09/03/2015) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. TEORI ZAVASCKI

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(30/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6330/2015; origem: 30/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/04/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(30/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2671/2015; origem: 30/04/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 30/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6643/2015; origem: 06/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/05/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

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(18/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 14373/2016; origem: 18/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/08/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(23/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5186/2016; origem: 23/08/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 23/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 14994/2016; origem: 25/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/08/2016, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(25/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 35075/2016; origem: 25/08/2016, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(13/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1574044/2016; origem: 13/10/2016, CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL; destino: 13/10/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(13/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 11912/2016; origem: 13/10/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 13/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 19885/2016; origem: 21/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/10/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(26/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6391/2016; origem: 26/10/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 26/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 20443/2016; origem: 28/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(23/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1592154/2016; origem: 23/11/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 23/11/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(23/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 13491/2016; origem: 23/11/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 23/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 22138/2016; origem: 24/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/11/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(24/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6978/2016; origem: 24/11/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 24/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 22148/2016; origem: 24/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/11/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(25/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7000/2016; origem: 25/11/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 25/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 22899/2016; origem: 02/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(09/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1600755/2016; origem: 09/12/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 09/12/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(09/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 14205/2016; origem: 09/12/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 09/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 24061/2016; origem: 16/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/12/2016, SEÇÃO DE ARQUIVO

(09/03/2015) AUTUADO

(09/03/2015) REMESSA - Ao Departamento de Polícia Federal.

(10/03/2015) PETICAO - 10516/2015 - 10/03/2015 - Roseana Sarney Murad - Requer juntada de procuração, vista dos autos para extração de cópias, presta informações e indica nomes para intimações/publicações/notificações

(10/03/2015) PETICAO - 10517/2015 - 10/03/2015 - Edison Lobão - Requer juntada de procuração, vista dos autos para extração de cópias e indica nomes para intimações/publicações/notificações

(11/03/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 10516/2015.10516/2015

(11/03/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 10517/2015.10517/2015

(11/03/2015) CERTIDAO - Certifico que alterei a autuação para constar Antonio Carlos Almeida Castro e outros como advogados dos investigados Edison Lobão e Roseana Sarney Murad.

(12/03/2015) REMESSA - dos autos à Seção de Baixa e Expedição, para encaminhamento à Polícia Federal

(12/03/2015) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - 9986/2015 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(12/03/2015) PETICAO - 11084/2015 - 12/03/2015 - Roseana Sarney Murad - Ag.Reg.

(12/03/2015) PETICAO - 11085/2015 - 12/03/2015 - Edison Lobão - Ag.Reg.

(20/03/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 55, divulgado em 19/03/2015

(13/04/2015) PETICAO - 16681/2015 - 13/04/2015 - EDISON LOBÃO - Presta informações e requer providências.

(13/04/2015) PETICAO - 16680/2015 - 13/04/2015 - ROSEANA SARNEY - Presta informações e requer providências.

(14/04/2015) PETICAO - 17246/2015 - 14/04/2015 - Ofício nº 0201/2015 - RE 0010/2015-1 - DICOR/GINQ/DPF, DICOR - Grupo de Inquéritos do STF - GINQ - Departamento de Polícia Federal, 13/4/2015 - requer a concessão de prazo e providências.

(15/04/2015) DESPACHO - Em 13.4.2015: "Tendo em vista que os autos se encontram baixados à autoridade policial, juntem-se oportunamente as Petições 16680/2015 e 16681/2015 e remetam-se os autos ao Ministério Público. Publique-se. Intimem-se."

(15/04/2015) DESPACHO - em 14/04/2015:"...indefiro por ora a prorrogação de prazo solicitada pela autoridade policial na Petição 17246/2015 e determino a imediata devolução dos autos..."

(15/04/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 14.4.2015.

(15/04/2015) CERTIDAO - Certifico que, nesta data, o Dr. Eduardo Botão Pelella, Procurador Regional da República, comparaceu ao gabinete do Ministro Relator, onde tomou ciência dos despachos e decisões proferidos nestes autos até a presente data.

(16/04/2015) EXPEDIDO OFICIO NO - 1024/R, ao Corregedor-Geral do Departamento de Policia Federal.

(17/04/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 72, divulgado em 16/04/2015

(17/04/2015) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1350999/1350999

(20/04/2015) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 11084/2015

(20/04/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 16680/2015.16680/2015

(20/04/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 16681/2015.16681/2015

(20/04/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 17246/2015.17246/2015

(20/04/2015) VISTA A PGR

(22/04/2015) PETICAO - 18982/2015 - 22/04/2015 - Ministério Público Federal - requer providências

(24/04/2015) PETICAO - 19581/2015 - 24/04/2015 - ROSEANA SARNEY MURAD - Requer Aditamento.

(27/04/2015) DESPACHO - Em 27.4.2015: "...determino a requisição dos autos, que se encontram na Procuradoria- Geral da República desde 17.4.2015, para juntada das petições 18982/2015 e 19581/2015 (aditamento ao agravo regimental), com retorno imediato ao dominus litis para análise dos pedidos pendentes (11084/2015, 11085/2015, 16680/2015, 16681/2015 e 19581/2015). Publique-se. Intimem-se."

(27/04/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1355007/1355007

(28/04/2015) PETICAO - 20369/2015 - 28/04/2015 - Ministério Público Federal - Apresenta contrarrazões.

(28/04/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 18982/2015.18982/2015

(28/04/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 19581/2015.19581/2015

(29/04/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 20369/2015.20369/2015

(29/04/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(30/04/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 80, divulgado em 29/04/2015

(30/04/2015) DESPACHO - Em 29.4.2015: "...defiro a prorrogação de prazo para a conclusão do inquérito, por 60 (sessenta) dias a partir de hoje, a teor do art. 230-C, caput, do RISTF. Defiro também, nessa linha, as diligências requeridas pela Procuradoria-Geral da República [...] Oficie-se. Publique-se. Intime-se."

(04/05/2015) CIENCIA - DO DESPACHO PROFERIDO EM 29/04/2015, A ADV. HOTÊNSIA MONTE VICENTE MEDINA

(05/05/2015) CERTIDAO - Certifico que, em cumprimento ao despacho a fls. 431-434, a cópia reprográfica dos autos foi reautuada como Petição 5.606.

(06/05/2015) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - 21764/2015 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(25/06/2015) PETICAO - 32113/2015 - 25/06/2015 - Ofício n. 0595/2015 - RE 0010/2015-1 - DPF/MJ - GINQ/STF/DICOR, Departamento de Polícia Federal, 23/06/2015 - Requer concessão de prazo e requer providências.

(26/06/2015) PETICAO - 32302/2015 - 26/06/2015 - Procurador-Geral da República - requer a prorrogação de prazo.

(29/06/2015) DESPACHO - Em 29.6.2015: "[...] Com relação ao requerimento formulado no item 17 da petição 32113/2015, intime-se o Ministério Público, por mandado, para manifestação. Oportunamente, juntem-se as petições 32113/2015, 32302/2015 e 32454. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."

(29/06/2015) CIENCIA - do despacho de 29.6.2015.

(01/07/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 128, divulgado em 30/06/2015

(02/07/2015) DESPACHO - Em 1º.7.2015, ref. a Petição nº 32454/2015: "...indefiro o requerimento. Intime-se."

(10/07/2015) EXPEDIDO OFICIO NO - 2593, Ao Sr. Delegado de Polícia Federal, Felipe Alcântara de Barros Leal.

(14/07/2015) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 10/07/2015) Da PGR, Na Pessoa do Procurador-Geral da República

(17/07/2015) PETICAO - 35319/2015 - 17/07/2015 - Nº 139284/2015/GTLJ, PGR - Apresenta manifestação e requer providências.

(21/07/2015) DESPACHO - Ref.: Inquérito 3.977 Analisada a petição, verifico que o pedido não se amolda à hipótese prevista no art. 13, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Desse modo, encaminhe-se a petição ao gabinete do Ministro Relator, juiz natural do feito. Publique-se.

(03/08/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 151, divulgado em 31/07/2015

(04/08/2015) DESPACHO - Em 3.8.2015: "Defiro o requerimento formulado pela autoridade policial no item 17 da petição 32113/2015, ratificado pelo Ministério Público (petição 35319/2015). Expeça-se o competente mandado judicial, conforme observações apontadas no item 17 da petição 32113/2015. Oportunamente, juntem-se a manifestação protocolada sob o número 35319/2015 e a presente decisão. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."

(07/08/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 155, divulgado em 06/08/2015

(07/08/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão 3.8.2015.

(10/08/2015) COMUNICACAO ASSINADA - Cumprimento Diligências Requisitadas MP - Relator

(12/08/2015) EXPEDIDO A - Cumprimento Diligências Requisitadas MP - Relator

(25/08/2015) PETICAO - 41966/2015 - 25/08/2015 - Blue Tree Premium Faria Lima - São Paulo/SP, 18/8/2015 - encaminha documentos em atenção ao Ofício n. 21241/2015, de 7/8/2015.

(26/08/2015) PETICAO - 42181/2015 - 26/08/2015 - Ofício n. 0860/2015 - RE 0010/2015-1 - DPF/MJ - GINQ/STF/DICOR, Departamento de Polícia Federal, 21/08/2015 - Presta informações, requer providências e requer prorrogação de prazo.

(01/09/2015) DESPACHO - Em 31.8.2015: "1. A documentação veiculada na petição 41966/2015 se reporta a diligências de interesse da autoridade policial. Tendo em vista que os autos se encontram baixados desde março de 2015, proceda-se ao envio de cópia da petição à aludida autoridade policial, com a documentação correlata, acautelando-se a original na Secretaria, até o retorno dos autos. 2. Oportunamente, junte-se a petição 41966/2015. Publique-se Intimem-se."

(02/09/2015) VISTA A PGR - da petição

(02/09/2015) CIENCIA - DO DESPACHO DE 25/08/2015

(03/09/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 173, divulgado em 02/09/2015

(08/09/2015) PETICAO - 45397/2015 - 08/09/2015 - Ministério Público Federal - apresenta manifestação

(09/09/2015) DESPACHO - Em 8.9.2015: "Defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes, solicitadas pela autoridade policial (petição 42181/2015), e ratificada pelo Procurador-Geral da República (petição 45397/2015), até 3.11.2015, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º, do RISTF. Oportunamente, juntem-se as petições 35319/2015, 41966/2015, 42181/2015 e 45397/2015 . Oficie-se. Publique-se. Intime-se."

(11/09/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 180, divulgado em 10/09/2015

(03/12/2015) PETICAO - 63185/2015 - 03/12/2015 - Ofício nº 1195/2015-RE 0010/2015-1-DPF/MJ-GINQ/STF/DICOR, DPF, 6/11/2015 - requer concessão de prazo e realização de diligências.

(04/12/2015) PETICAO - 63552/2015 - 04/12/2015 - Manifestação da PGR nº 262869/2015 - GTLJ/PGR.

(04/12/2015) DESPACHO - Em 4.12.2015: "Defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes, solicitadas pela autoridade policial (petição 63185/2015), ratificada pelo Procurador-Geral da República (petição 63552/2015), até 4.2.2016, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º, do RISTF. Oportunamente, juntem-se as petições 63185/2015 e 63552/2015. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."

(10/12/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de um ofício.

(10/12/2015) EXPEDIDO OFICIO NO - 4486, ao Sr, Felipe Alcântara de Barros Leal, Delegado de Polícia Federal.

(14/12/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 250, divulgado em 11/12/2015

(26/02/2016) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1475449/1475449

(26/02/2016) PETICAO - 8120/2016 - 26/02/2016 - Ofício nº 0210/2016-RE 0010/2015-1 DPF/MJ-GINQ/STF/DICOR, Departamento de Polícia Federal - Encaminha inquérito.

(29/02/2016) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - PGR

(29/02/2016) JUNTADA DE AR

(29/02/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 32113/2015.32113/2015

(29/02/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 32302/2015.32302/2015

(29/02/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 35319/2015.35319/2015

(29/02/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 41966/2015.41966/2015

(29/02/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 42181/2015.42181/2015

(29/02/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 45397/2015.45397/2015

(29/02/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 8120/2016.8120/2016

(29/02/2016) VISTA A PGR

(08/08/2016) PETICAO - 43093/2016 - 08/08/2016 - Roseana Sarney - Apresenta manifestação.

(08/08/2016) PETICAO - 43094/2016 - 08/08/2016 - Edison Lobão - Apresenta manifestação.

(12/08/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1544232/1544232

(12/08/2016) PETICAO - 43935/2016 - 12/08/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer providências.

(12/08/2016) DESPACHO - Em 9.8.2016: "Dê-se vista ao Ministério Público das petições protocoladas sob os números 43.093/2016 e 43.094/2016. Oportunamente, juntem-se. Publique-se. Intime-se."

(12/08/2016) VISTA A PGR - das petições 43093 e 43094/2016

(16/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 43935/2016.43935/2016

(16/08/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(17/08/2016) LANCAMENTO INDEVIDO - 16/08/2016 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: INDEVIDO

(17/08/2016) JUNTADA - Cópia da mídia de fl. 6, extraída dos autos da petição 5755.

(17/08/2016) JUNTADA - cópia do termo de colaboração 15, extraído da pet 6025.

(17/08/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com 4 volumes

(22/08/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 177, divulgado em 19/08/2016

(23/08/2016) PETICAO - 46297/2016 - 23/08/2016 - nº186160/2016/GTLJ-PGR - Ministério Público Federal - Requer providência.

(24/08/2016) DESPACHO - Em 23.8.2016: "...remetam-se os autos à autoridade policial para a realização das diligências complementares indicadas à fl. 915, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intime-se."

(24/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 43093/2016.43093/2016

(24/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 43094/2016.43094/2016

(24/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 46297/2016.46297/2016

(24/08/2016) REMESSA - À SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO PARA ENCAMINHAMENTO AO DPF.

(26/08/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 181, divulgado em 25/08/2016

(26/08/2016) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 35075/2016 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - DW491817185BR

(21/09/2016) PETICAO - 53079/2016 - 21/09/2016 - Ofício nº 1173/2016 - RE 0010/2015-1 - PF - GINQ/STF/DICOR/PF - Departamento de Polícia Federal - Requer dilação de prazos.

(23/09/2016) DESPACHO - Em 21.9.2016: "Dê-se vista ao Ministério Público da representação da autoridade policial pela prorrogação de prazo “para o cumprimento da diligência determinada no item 03 da manifestação ministerial de fls. 954/955” (protocolo 53.079/2016). Oportunamente, junte-se. Publique-se. Intime-se."

(23/09/2016) VISTA A PGR - do protocolado nº 53079/2016.

(27/09/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 206, divulgado em 26/09/2016

(07/10/2016) PETICAO - 56831/2016 - 07/10/2016 - Procurador-Geral da República - apresenta manifestação.

(11/10/2016) DESPACHO - Em 11.10.2016: "Defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes, solicitada pela autoridade policial (petição 53.079/2016) e ratificada pelo Procurador-Geral da República (petição 56.831/2016), até 11.11.2016, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º, do RISTF. Oportunamente, juntem-se as petições. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."

(13/10/2016) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1574044/1574044

(13/10/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 11/10/2016.

(13/10/2016) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(14/10/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 53079/2016.53079/2016

(14/10/2016) CIENCIA - EM 25/08/2016

(17/10/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 220, divulgado em 14/10/2016

(17/10/2016) VISTA A PGR - C/ 4 VLS

(18/10/2016) EXPEDIDO A - Ofício 20020/2016 - CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - JS520549965BR - Data da Remessa: 17/10/2016

(20/10/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 56831/2016.56831/2016

(21/10/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - C/ 4 VLS

(26/10/2016) DESPACHO - Em 21.10.2016: "Dê-se vista dos autos ao Ministério Público, sobretudo para se manifestar acerca do despacho da autoridade policial de fl. 964, no qual se ratificou o relatório de fls. 810-817, “sugerindo o arquivamento dos presentes autos”. Publique-se. Intime-se."

(26/10/2016) VISTA A PGR

(23/11/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1592154/1592154

(23/11/2016) PETICAO - 66487/2016 - 23/11/2016 - Procurador-Geral da República - requer providências.

(24/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 66487/2016.66487/2016

(24/11/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 04 volumes.

(25/11/2016) DETERMINADO ARQUIVAMENTO - Em 24.11.2016: "...acolho a manifestação do Procurador-Geral da República e defiro o arquivamento deste inquérito, nos termos dos arts. 3º, I, da Lei 8.038/90, 21, XV, e 231, § 4º, do RISTF, ressalvada a hipótese do art. 18 do Código de Processo Penal. Por fim, em razão da perda do interesse, julgo prejudicado os agravos regimentais de fls. 277-304 e 306-330, interpostos, respectivamente por Roseana Sarney Murad e Edison Lobão contra a instauração do presente inquérito. Publique-se. Intime-se. Arquive-se."

(29/11/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 253, divulgado em 28/11/2016

(01/12/2016) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 4 volumes.

(09/12/2016) PETICAO - 70371/2016 - 09/12/2016 - Procurador-Geral da República - manifesta-se ciente de decisão.

(09/12/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1600755/1600755

(09/12/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 70371/2016.70371/2016

(15/12/2016) TRANSITADO A EM JULGADO - em 10.12.2016

(15/12/2016) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO