Processo 0007678-84.2017.1.00.0000


00076788420171000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral
    Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Peculato
    Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Peculato | Crimes Previstos na Legislação Extravagante
    Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(09/07/2018) REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE GUIA NO - Guia nº 7657/2018 - VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE(DISTRIBUIÇÃO) - 7108 - OF758404467BR - Data da Remessa: 06/07/2018

(05/07/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7657/2018; origem: 05/07/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: JUIZ DE DIREITO

(03/07/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6688/2018; origem: 03/07/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/07/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(02/07/2018) PETICAO - numero: 44618/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/07/2018 15:40:16

(02/07/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1879540/2018; origem: 02/07/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 02/07/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(02/07/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5977/2018; origem: 02/07/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 02/07/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/07/2018) PETICAO - 44618/2018 - 02/07/2018 - Ministério Público Federal - Apresenta manifestação.

(02/07/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1879540/1879540

(02/07/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 44618/2018

(02/07/2018) CERTIDAO - de Decurso de Prazo

(02/07/2018) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição

(25/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6470/2018; origem: 25/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(22/06/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - apenas o volume

(21/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4419/2018; origem: 21/06/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 21/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/06/2018) DETERMINADA A INTIMACAO - em 20/06/2018

(19/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6332/2018; origem: 19/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/06/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(19/06/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SOMENTE VL

(18/06/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 39760/2018

(14/06/2018) PETICAO - numero: 39760/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/06/2018 17:52:52

(14/06/2018) PETICAO - 39760/2018 - 14/06/2018 - Ofício n. 0883/2018-RE0131/2017-1-PF/MESP-GINQ/STF/DICOR, Polícia Federal, 13/06/2018 - Presta informações em aditamento dos ofícios n. 0794/2018 e n. 0837/2018.

(08/06/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 37198/2018

(08/06/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 37199/2018

(07/06/2018) PETICAO - numero: 37198/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/06/2018 16:58:06

(07/06/2018) PETICAO - numero: 37199/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/06/2018 16:58:06

(07/06/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 112, divulgado em 06/06/2018

(07/06/2018) PETICAO - 37198/2018 - 07/06/2018 - Ofício n° 0794/2018-RE 0131/2017, Polícia Federal, 28/05/2018 - Encaminha documentos.

(07/06/2018) PETICAO - 37199/2018 - 07/06/2018 - Ofício n° 0837/2018-RE 0131/2017, Polícia Federal, 28/05/2018 - Encaminha documentos.

(05/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3900/2018; origem: 05/06/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 05/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/06/2018) DECLINADA A COMPETENCIA

(30/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5727/2018; origem: 30/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/05/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(30/05/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(30/05/2018) LANCAMENTO INDEVIDO - 30/05/2018 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: INDEVIDO

(23/05/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 12013/2018

(23/05/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 16013/2018

(23/05/2018) JUNTADA DE AR - Ofício 921

(22/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1855067/2018; origem: 22/05/2018, POLÍCIA FEDERAL; destino: 22/05/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(22/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4484/2018; origem: 22/05/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 22/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/05/2018) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1855067/1855067

(10/04/2018) EXPEDIDO A - Ofício 921 - A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR GUILHERME GUIMARÃES SANT'ANA DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL DA DIRETORIA DE INVESTIGAÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - BI062800451BR - Data da Remessa: 10/04/2018

(09/04/2018) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 05/04/2018.

(06/04/2018) DEFERIDO - referente ao protocolado nº 12013/2018.

(22/03/2018) PETICAO - numero: 16013/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/04/2018 17:03:13

(22/03/2018) PETICAO - 16013/2018 - 22/03/2018 - Procuradora-Geral da República - apresenta manifestação.

(16/03/2018) DESPACHO - referente ao protocolado nº 12013/2018.

(16/03/2018) VISTA A PGR - referente ao protocolado nº 12013/2018.

(08/03/2018) PETICAO - numero: 12013/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/04/2018 17:03:13

(08/03/2018) PETICAO - 12013/2018 - 08/03/2018 - Ofício nº 0330/2018 - RE 0131/2017-1 - PF/MESP - GINQ/STF/DICOR, Grupo de Inquéritos do STF - Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado - Polícia Federal, 7/3/2018 - requer prorrogação de prazo.

(19/01/2018) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 214/2018 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - Data da Remessa: 19/01/2018

(18/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 368/2018; origem: 18/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/01/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(18/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 214/2018; origem: 18/01/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(18/01/2018) DEFERIDO

(18/01/2018) REMESSA - À Seção de Baixa e Expedição para envio à PF

(16/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 732/2018; origem: 16/01/2018, PRESIDÊNCIA; destino: 16/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 270/2018; origem: 15/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/01/2018, PRESIDÊNCIA

(15/01/2018) CONCLUSOS A PRESIDENCIA - Art. 13, VIII, do RISTF (somente o principal)

(12/01/2018) PETICAO - numero: 693/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/01/2018 15:47:51

(12/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1784369/2018; origem: 12/01/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 12/01/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(12/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 138/2018; origem: 12/01/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 12/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/01/2018) PETICAO - 693/2018 - 12/01/2018 - Procuradora-Geral da República - manifesta-se pela prorrogação do prazo na esfera policial.

(12/01/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1784369/1784369

(12/01/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 693/2018

(22/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 22640/2017; origem: 22/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(22/12/2017) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - Referente ao mandado de notificação expedido ao deputado federal João Somariva Daniel. Ciente em 13/09/2017.

(22/12/2017) VISTA A PGR - Com 11 apensos.

(19/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1779261/2017; origem: 19/12/2017, POLÍCIA FEDERAL; destino: 19/12/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(19/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14442/2017; origem: 19/12/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 19/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/12/2017) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1779261/1779261

(12/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 44189/2017; origem: 12/09/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(23/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 46647/2017

(22/08/2017) PETICAO - numero: 46647/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/08/2017 15:54:04

(18/07/2017) DISTRIBUIDO - MIN. ROSA WEBER

(22/08/2017) PETICAO - numero: 46647/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 22/08/2017 15:54:04

(17/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8712/2017; origem: 17/07/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 17/07/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(18/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9753/2017; origem: 18/07/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 18/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14209/2017; origem: 20/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/08/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(23/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5887/2017; origem: 23/08/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 23/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15822/2017; origem: 23/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/08/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(28/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6121/2017; origem: 28/08/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 28/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(31/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16212/2017; origem: 31/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 31/08/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(31/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7150/2017; origem: 31/08/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 31/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16830/2017; origem: 12/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/09/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(12/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 44189/2017; origem: 12/09/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(17/07/2017) PROTOCOLADO

(18/07/2017) AUTUADO

(20/07/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(22/08/2017) PETICAO - 46647/2017 - 22/08/2017 - Procurador-Geral da República - requer a juntada de autos.

(23/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 46647/2017.46647/2017

(23/08/2017) CERTIDAO - Certifico que os documentos que acompanharam a Petição/STF nº 46.647/2017, foram anexados aos presentes autos formando o apenso nº 11.

(23/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(29/08/2017) DEFERIDO

(31/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 195, divulgado em 30/08/2017

(31/08/2017) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 mandado de notificação. Decisão de 22/8/2017.

(05/09/2017) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO CRIMINAL- MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR - RELATOR

(05/09/2017) EXPEDIDO A - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO CRIMINAL- MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR - RELATOR

(12/09/2017) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento ao DPF.

(13/09/2017) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 44189/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - Data da Remessa: 13/09/2017