Processo 9998630-33.2014.1.00.0000


99986303320141000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO ELEITORAL
  • Assuntos Processuais: Administração da Justiça Eleitoral | Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: AMAPA
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 404/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(18/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5866/2017; origem: 18/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 18/08/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO

(18/08/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 17/08/2017

(18/08/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - 5866/2017 - SEÇÃO DE ARQUIVO

(26/06/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 139, divulgado em 23/06/2017

(22/06/2017) PREJUDICADO - em 21/06/2017: "[...], julgo prejudicada a presente reclamação. Publique-se."

(21/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4412/2017; origem: 21/06/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 21/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(20/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4289/2017; origem: 20/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 20/06/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(20/06/2017) CERTIDAO - CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO

(20/06/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(08/06/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 120, divulgado em 07/06/2017

(06/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3735/2017; origem: 06/06/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 06/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(06/06/2017) DESPACHO - em 02/06/2017: "Com base no art. 10 do CPC/2015, intime-se a reclamante para informar sobre a possível prejudicialidade da presente reclamação, bem como o interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista o encerramento do período eleitoral a que se refere a decisão reclamada. Publique-se"

(03/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1303475/2014; origem: 03/12/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 03/12/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(03/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 10136/2014; origem: 03/12/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 03/12/2014, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(03/12/2014) MANIFESTACAO DA PGR

(03/12/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(29/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 9081/2014; origem: 29/10/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(29/10/2014) CERTIDAO - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS

(29/10/2014) VISTA A PGR

(16/10/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 202, divulgado em 15/10/2014

(14/10/2014) DESPACHO - Em 9/10/2014: "(...) 6. Por fim, considerando que a disputa eleitoral avançou para o segundo turno, aproveito o ensejo para determinar que todo e qualquer espaço na programação concedido a um candidato deve ser igualmente concedido ao outro, a fim de que se cumpra o dever de equidistância e imparcialidade que deve nortear a atuação dos meios de comunicação no processo eleitoral. De resto, nada há a prover com relação à notícia do pretenso descumprimento da decisão liminar. Publique-se."

(14/10/2014) JUNTADA DE AR - Ref. of. 32449/2014 - Relator do MS nº 14899420146030000.

(13/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4899/2014; origem: 13/10/2014, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 13/10/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(09/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4868/2014; origem: 09/10/2014, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 09/10/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(09/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 8536/2014; origem: 09/10/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 09/10/2014, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(09/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4871/2014; origem: 09/10/2014, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 09/10/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(09/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 8538/2014; origem: 09/10/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 09/10/2014, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(08/10/2014) DECORRIDO O PRAZO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

(08/10/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(06/10/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(03/10/2014) PETICAO - numero: 46745/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 03/10/2014 21:19:52

(03/10/2014) PETICAO - Manifestação - Petição: 46745 Data: 03/10/2014 21:19:52.547 GMT-03:00

(02/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 8244/2014; origem: 02/10/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 02/10/2014, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(02/10/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(01/10/2014) PETICAO - numero: 45941/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 01/10/2014 21:48:11

(01/10/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 191, divulgado em 30/09/2014

(01/10/2014) EXPEDIDO A - FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO LIMINAR RELATOR - SEJ

(01/10/2014) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO LIMINAR RELATOR - INFORMAÇÕES RECLAMAÇÃO - SEJ

(01/10/2014) PETICAO - Manifestação - Petição: 45941 Data: 01/10/2014 21:48:11.211 GMT-03:00

(30/09/2014) COMUNICACAO ASSINADA - FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO LIMINAR RELATOR - SEJ

(30/09/2014) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO LIMINAR RELATOR - INFORMAÇÕES RECLAMAÇÃO - SEJ

(29/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 8119/2014; origem: 29/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 29/09/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(29/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 6281/2014; origem: 29/09/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 29/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(29/09/2014) LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - Em 27/9/2014: "(...) 16. com base no art. 14, II, da Lei nº 8.038/1990, defiro parcialmente o pedido de liminar apenas para suspender os efeitos da decisão reclamada. Sem prejuízo disso e como é próprio, os órgãos da Justiça Eleitoral deverão adotar as medidas necessárias para garantir o equilíbrio na disputa aos cargos eletivos, valendo-se dos instrumentos previstos na legislação eleitoral. 17. Solicitem-se informações à autoridade reclamada. 18. Em seguida, abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República. Publique-se."

(29/09/2014) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício e 1 fax. Decisão de 27/9/2014.

(28/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4533/2014; origem: 28/09/2014, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 28/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(25/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 7208/2014; origem: 25/09/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 25/09/2014, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(25/09/2014) AUTUADO

(25/09/2014) DISTRIBUIDO - MIN. ROBERTO BARROSO

(25/09/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(24/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1272431/2014; origem: 24/09/2014, DIVERSOS; destino: 24/09/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(24/09/2014) PROTOCOLADO