Processo 9996907-76.2014.1.00.0000


99969077620141000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes da Lei de licitações
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: SANTA CATARINA
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(15/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 38855/2014; origem: 15/09/2014, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

(15/09/2014) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - 38855/2014 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO / 4061-1ª VARA FEDERAL DA SUB-SEÇÃO JUDICIÁRIA DE BRUSQUE/SC / 1ª VARA FEDERAL DA SUB-SEÇÃO JUDICIÁRIA DE BRUSQUE/SC

(12/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 13350/2014; origem: 12/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/09/2014, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(12/09/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 41725/2014

(12/09/2014) DECORRIDO O PRAZO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

(12/09/2014) REMESSA - À Seção de Baixa e Expedição

(11/09/2014) PETICAO - numero: 41725/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/09/2014 15:07:30

(11/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1267450/2014; origem: 11/09/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 11/09/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(11/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 10269/2014; origem: 11/09/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 11/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/09/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1267450/1267450

(11/09/2014) PETICAO - 41725/2014 - 11/09/2014 - Nº 5173/2014 - ASJCRIM/SAJ, PGR - Declara-se ciente da decisão.

(04/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 12842/2014; origem: 04/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(04/09/2014) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(04/09/2014) LANCAMENTO INDEVIDO - 29/08/2014 - Despacho Justificativa: Lançamento indevido

(04/09/2014) DECLINADA A COMPETENCIA - Em 26.08.2014

(03/09/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 170, divulgado em 02/09/2014

(01/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 3507/2014; origem: 01/09/2014, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 01/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/08/2014) DESPACHO - Em 26.8.2014: (...) determino o retorno dos autos à Vara Federal da Subseção Judiciária de Brusque-SC, sem prejuízo de futura remessa a este Supremo Tribunal Federal, caso sobrevenham novos e mais substanciais indícios da prática de crime por parte de agente detentor de foro por prerrogativa de função.

(18/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 9029/2014; origem: 18/08/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 18/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 11639/2014; origem: 18/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/08/2014, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(18/08/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 35928/2014

(18/08/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(15/08/2014) PETICAO - numero: 35928/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/08/2014 20:17:52

(15/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1256306/2014; origem: 15/08/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 15/08/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(15/08/2014) PETICAO - 35928/2014 - 15/08/2014 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer providências.

(15/08/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1256306/1256306

(12/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 11237/2014; origem: 12/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(12/08/2014) VISTA A PGR

(08/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 2746/2014; origem: 08/08/2014, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 08/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/08/2014) DESPACHO - "(...) 2. Remetam-se os autos ao Procurador-Geral da República paramanifestação."

(06/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 10944/2014; origem: 06/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/08/2014, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(06/08/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(05/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 5641/2014; origem: 05/08/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 05/08/2014, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(05/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1921/2014; origem: 05/08/2014, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 05/08/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(05/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 5645/2014; origem: 05/08/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 05/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/08/2014) DISTRIBUIDO - MIN. ROSA WEBER

(04/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1251650/2014; origem: 04/08/2014, DIVERSOS; destino: 04/08/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(04/08/2014) AUTUADO

(29/07/2014) DESLOCAMENTO - guia: 8282/2014; origem: 29/07/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 29/07/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS